Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 219, de 2011

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 3046/2010
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 32 de 27/02/2012
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a conces-são outorgada à RÁDIO CRUZEIRO LIMITADA para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cruzeiro, Estado de São Paulo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 32 de 27/02/2012
Último estado:
01/03/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 219/2011
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/09/2011
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a conces-são outorgada à RÁDIO CRUZEIRO LIMITADA para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cruzeiro, Estado de São Paulo.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/09/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica o recebimento do presente projeto de decreto legislativo, que, nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PDS 219/2011
Data:
01/03/2012
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 196 de 28/02/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 32/12, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 493 a 495). | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2012 Publicado no DSF Páginas 48-52
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17/12/2011 Publicado no DSF Páginas 54595
Leitura do Parecer nº 1.462, de 2011, relator ad hoc Senador Cyro Miranda, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 208/2011-CCT, do Presidente da Comissão, informando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
17/12/2011 Publicado no DSF Páginas 54485-54489
Leitura do Parecer nº 1.462, de 2011, relator ad hoc Senador Cyro Miranda, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 208/2011-CCT, do Presidente da Comissão, informando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
29/09/2011 Publicado no DSF Páginas 39299
A Presidência comunica o recebimento do presente projeto de decreto legislativo, que, nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno.
29/09/2011 Publicado no DSF Páginas 39268-39270
A Presidência comunica o recebimento do presente projeto de decreto legislativo, que, nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 95/2010
Data de Leitura:
22/09/2011
Despacho:
14/02/2012 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Lobão Filho (encerrado em 14/12/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Cyro Miranda (Relator Ad hoc) (encerrado em 14/12/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
30/09/2011 - 06/10/2011: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
19/12/2011 - 02/02/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CRUZEIRO, ESTADO, (SP).
08/03/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
05/03/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 015, de 28/02/12, pág. 03793.
Ao Arquivo.
01/03/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000032 DE 2012.
DOU-E- 28/02/2012 PÁG. 00004.
Promulgado em 27/02/2012.
01/03/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 196 de 28/02/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 32/12, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 493 a 495).
Autógrafo - PDS 219/2011
08/02/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.492).
03/02/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17h30.
03/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 48-52
03/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
16/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 19/12/2011 a 02/02/2012.
16/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.462, de 2011, relator ad hoc Senador Cyro Miranda, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 208/2011-CCT, do Presidente da Comissão, informando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 54595
Publicado no DSF Páginas 54485-54489
P.S 1.462/2011
15/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h.
Aguardando leitura doParecer da CCT.
14/12/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, para as devidas providências.
14/12/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 10 (dez) votos favoráveis o presente projeto, relatado, ad hoc, pelo Senador Cyro Miranda, em substituição ao Senador Lobão Filho.
Anexado à fl. 489, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Eduardo Braga, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
09/12/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 14/12/2011
17/11/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Lobão Filho, com relatório concluindo pela arpovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
07/10/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lobão Filho, para relatar.
07/10/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
28/09/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em28/09/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
28/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do presente projeto de decreto legislativo, que, nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 39268-39270
Publicado no DSF Páginas 39299
Avulso inicial da matéria
23/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
22/09/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício nº 257/11/PS-GSE, de 20/09/2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 3046/2010, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 477. Anexei a este processado as folhas 478 a 482.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:11