Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 88, de 2011

Autoria
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, para transformar os recursos extraordinário e especial em ações rescisórias.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
28/09/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQJ 88/2011
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
28/09/2011
Descrição/Ementa
Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, para transformar os recursos extraordinário e especial em ações rescisórias.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, TRANSFORMAÇÃO , RECURSO EXTRAORDINÁRIO, RECURSO ESPECIAL, AÇÃO RESCISÓRIA.
28/09/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Reunida a Comissão em 28/09/2011, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira, o Requerimento nº 88/2011, de iniciativa do Senador Demóstenes Torres.
A Comissão aprova o Requerimento nº 88/2011-CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:00