Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 88, de 2011
- Autoria
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, para transformar os recursos extraordinário e especial em ações rescisórias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/09/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQJ 88/2011
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 28/09/2011
- Descrição/Ementa
- Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, para transformar os recursos extraordinário e especial em ações rescisórias.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, TRANSFORMAÇÃO , RECURSO EXTRAORDINÁRIO, RECURSO ESPECIAL, AÇÃO RESCISÓRIA.
- 28/09/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 28/09/2011, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira, o Requerimento nº 88/2011, de iniciativa do Senador Demóstenes Torres.
A Comissão aprova o Requerimento nº 88/2011-CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:00