Projeto de Lei do Senado n° 606, de 2011
Autoria: Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3146/2015
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho.
Explicação da Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - para disciplinar o cumprimento da sentença e da execução dos títulos extrajudiciais, a liquidação da sentença, a constrição de bens e sua impugnação, a expropriação de bens.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 30/09/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 28/09/2011
- Descrição/Ementa
- Altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/09/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 21/06/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 27/06/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 13, 25 e 35, de autoria do Senador Cyro Miranda; pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011, na forma do ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 13/12/2012
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 18 horas e 10 minutos, o relatório do Senador Eduardo Braga, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 92, de 2012, e favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011, na forma do Substitutivo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 14/10/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 10 horas e 10 minutos, o Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto pela rejeição do PLS nº 92, de 2012, pela rejeição do PLS nº 351, de 2012, pela aprovação do PLS nº 606, de 2011, pela aprovação da Emenda nº 03, e pela r... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 09/04/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 18h50 o Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto pela rejeição do PLS nº 92, de 2012, pela rejeição do PLS nº 351, de 2012, pela aprovação do PLS nº 606, de 2011, pela aprovação da Emenda nº 3 e aprovação parcial da Emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 18/11/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 20h05 Relatório reformulado pelo Senador Eduardo Braga, com voto favorável ao PLS nº 606, de 2011, favorável à Emenda nº 3 e, parcialmente favorável à Emenda nº 12, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, e contrário... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Data:
- 10/12/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Ana Rita (em substituição ao Senador Eduardo Braga), que, durante a discussão, apresenta Parecer contrário às Emendas nº 13 a 19. A Comis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/05/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com relatório favorável ao PLS nº 606 de 2011 nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), com duas subemendas que apresenta, e contrário aos PLS nºs 92 e 351, de 2012 (fls. 384-388)... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 23/06/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Sen. Vanessa Grazziotin, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 606 de 2011, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (substitutivo), com d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 24/08/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, na Secreataria da Comissão de Assuntos Sociais, o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do PLS nº 606, de 2011, na forma da Emenda nº 2 (Substitutivo), da Comissão de Assuntos Econômicos, com as ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 01/09/2015
- Descrição/Ementa
- Desconsiderar
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais, novo Relatório da Senadora Ana Amélia, com alteração na Análise e no voto concluindo pela aprovação do PLS nº 606, de 2011, na forma da Emenda nº 2-CAE (Substitutivo), ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 01/09/2015
- Descrição/Ementa
- Relatório
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais, novo Relatório da Senadora Ana Amélia, com alteração na Análise e no voto concluindo pela aprovação do PLS nº 606, de 2011, na forma da Emenda nº 2-CAE (Substitutivo), ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/09/2015
- Descrição/Ementa
- Desconsiderar
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, em Turno único, por unanimidade, a Emenda nº 2-CAE com as Subemendas nºs 1 a 6-CAS, consolidadas na Emenda nº 3-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 09/09/2015
- Descrição/Ementa
- (*) Republicado em 16/09/2015. Emenda 3-CAS (TURNO UNICO)
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, em Turno único, por unanimidade, a Emenda nº 2-CAE com as Subemendas nºs 1 a 6-CAS, consolidadas na Emenda nº 3-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/09/2015
- Descrição/Ementa
- Turno Suplementar
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011, é dado como definitivamente adotado, sem votação, após Discussão em Turno Suplementar, nos termos do artigo 284 do RISF... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 16/09/2015
- Descrição/Ementa
- PAR nº 746.2015-CCJ
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os Pareceres listados abaixo, sobre o PLS nº 606, de 2011(que tramita em conjunto com os PLS nºs 92 e 351, de 2012): - nº 746, de 2015-CCJ, relatora "ad hoc" Senadora Ana Rita, pela rejeição dos PLS nºs 92 e 35... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 16/09/2015
- Descrição/Ementa
- PAR nº 747.2015-CAE
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os Pareceres listados abaixo, sobre o PLS nº 606, de 2011(que tramita em conjunto com os PLS nºs 92 e 351, de 2012): - nº 746, de 2015-CCJ, relatora "ad hoc" Senadora Ana Rita, pela rejeição dos PLS nºs 92 e 35... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 16/09/2015
- Descrição/Ementa
- PAR nº 748.2015-CAS
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os Pareceres listados abaixo, sobre o PLS nº 606, de 2011(que tramita em conjunto com os PLS nºs 92 e 351, de 2012): - nº 746, de 2015-CCJ, relatora "ad hoc" Senadora Ana Rita, pela rejeição dos PLS nºs 92 e 35... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 30/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data 35 (trinta e cinco) Emendas de autoria do Senador Cyro Miranda (fls. 88 a 123) Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia para análise das Emendas. ************* Retificado em 30/05/2012*************... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 30/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data 35 (trinta e cinco) Emendas de autoria do Senador Cyro Miranda (fls. 88 a 123) Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia para análise das Emendas. ************* Retificado em 30/05/2012*************... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 30/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data 35 (trinta e cinco) Emendas de autoria do Senador Cyro Miranda (fls. 88 a 123) Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia para análise das Emendas. ************* Retificado em 30/05/2012*************... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 30/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data 35 (trinta e cinco) Emendas de autoria do Senador Cyro Miranda (fls. 88 a 123) Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia para análise das Emendas. ************* Retificado em 30/05/2012*************... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 30/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data 35 (trinta e cinco) Emendas de autoria do Senador Cyro Miranda (fls. 88 a 123) Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia para análise das Emendas. ************* Retificado em 30/05/2012*************... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 30/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data 35 (trinta e cinco) Emendas de autoria do Senador Cyro Miranda (fls. 88 a 123) Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia para análise das Emendas. ************* Retificado em 30/05/2012*************... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 30/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data 35 (trinta e cinco) Emendas de autoria do Senador Cyro Miranda (fls. 88 a 123) Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia para análise das Emendas. ************* Retificado em 30/05/2012*************... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 30/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data 35 (trinta e cinco) Emendas de autoria do Senador Cyro Miranda (fls. 88 a 123) Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia para análise das Emendas. ************* Retificado em 30/05/2012*************... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 30/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data 35 (trinta e cinco) Emendas de autoria do Senador Cyro Miranda (fls. 88 a 123) Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia para análise das Emendas. ************* Retificado em 30/05/2012*************... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 30/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data 35 (trinta e cinco) Emendas de autoria do Senador Cyro Miranda (fls. 88 a 123) Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia para análise das Emendas. ************* Retificado em 30/05/2012*************... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 30/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data 35 (trinta e cinco) Emendas de autoria do Senador Cyro Miranda (fls. 88 a 123) Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia para análise das Emendas. ************* Retificado em 30/05/2012*************... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 30/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data 35 (trinta e cinco) Emendas de autoria do Senador Cyro Miranda (fls. 88 a 123) Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia para análise das Emendas. ************* Retificado em 30/05/2012*************... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 30/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data 35 (trinta e cinco) Emendas de autoria do Senador Cyro Miranda (fls. 88 a 123) Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia para análise das Emendas. ************* Retificado em 30/05/2012*************... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 30/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data 35 (trinta e cinco) Emendas de autoria do Senador Cyro Miranda (fls. 88 a 123) Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia para análise das Emendas. ************* Retificado em 30/05/2012*************... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 30/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data 35 (trinta e cinco) Emendas de autoria do Senador Cyro Miranda (fls. 88 a 123) Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia para análise das Emendas. ************* Retificado em 30/05/2012*************... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 30/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data 35 (trinta e cinco) Emendas de autoria do Senador Cyro Miranda (fls. 88 a 123) Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia para análise das Emendas. ************* Retificado em 30/05/2012*************... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 30/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data 35 (trinta e cinco) Emendas de autoria do Senador Cyro Miranda (fls. 88 a 123) Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia para análise das Emendas. ************* Retificado em 30/05/2012*************... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 30/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data 35 (trinta e cinco) Emendas de autoria do Senador Cyro Miranda (fls. 88 a 123) Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia para análise das Emendas. ************* Retificado em 30/05/2012*************... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 30/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data 35 (trinta e cinco) Emendas de autoria do Senador Cyro Miranda (fls. 88 a 123) Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia para análise das Emendas. ************* Retificado em 30/05/2012*************... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 30/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data 35 (trinta e cinco) Emendas de autoria do Senador Cyro Miranda (fls. 88 a 123) Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia para análise das Emendas. ************* Retificado em 30/05/2012*************... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 30/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data 35 (trinta e cinco) Emendas de autoria do Senador Cyro Miranda (fls. 88 a 123) Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia para análise das Emendas. ************* Retificado em 30/05/2012*************... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 30/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- EMENDA 23 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 30/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data 35 (trinta e cinco) Emendas de autoria do Senador Cyro Miranda (fls. 88 a 123) Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia para análise das Emendas. ************* Retificado em 30/05/2012*************... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 30/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data 35 (trinta e cinco) Emendas de autoria do Senador Cyro Miranda (fls. 88 a 123) Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia para análise das Emendas. ************* Retificado em 30/05/2012*************... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 30/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data 35 (trinta e cinco) Emendas de autoria do Senador Cyro Miranda (fls. 88 a 123) Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia para análise das Emendas. ************* Retificado em 30/05/2012*************... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 30/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data 35 (trinta e cinco) Emendas de autoria do Senador Cyro Miranda (fls. 88 a 123) Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia para análise das Emendas. ************* Retificado em 30/05/2012*************... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 30/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data 35 (trinta e cinco) Emendas de autoria do Senador Cyro Miranda (fls. 88 a 123) Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia para análise das Emendas. ************* Retificado em 30/05/2012*************... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 30/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data 35 (trinta e cinco) Emendas de autoria do Senador Cyro Miranda (fls. 88 a 123) Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia para análise das Emendas. ************* Retificado em 30/05/2012*************... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 30/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data 35 (trinta e cinco) Emendas de autoria do Senador Cyro Miranda (fls. 88 a 123) Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia para análise das Emendas. ************* Retificado em 30/05/2012*************... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 30/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data 35 (trinta e cinco) Emendas de autoria do Senador Cyro Miranda (fls. 88 a 123) Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia para análise das Emendas. ************* Retificado em 30/05/2012*************... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 30/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data 35 (trinta e cinco) Emendas de autoria do Senador Cyro Miranda (fls. 88 a 123) Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia para análise das Emendas. ************* Retificado em 30/05/2012*************... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 30/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data 35 (trinta e cinco) Emendas de autoria do Senador Cyro Miranda (fls. 88 a 123) Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia para análise das Emendas. ************* Retificado em 30/05/2012*************... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 30/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data 35 (trinta e cinco) Emendas de autoria do Senador Cyro Miranda (fls. 88 a 123) Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia para análise das Emendas. ************* Retificado em 30/05/2012*************... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 30/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data 35 (trinta e cinco) Emendas de autoria do Senador Cyro Miranda (fls. 88 a 123) Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia para análise das Emendas. ************* Retificado em 30/05/2012*************... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 30/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data 35 (trinta e cinco) Emendas de autoria do Senador Cyro Miranda (fls. 88 a 123) Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia para análise das Emendas. ************* Retificado em 30/05/2012*************... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN)
- Data:
- 27/02/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas 36 a 38, de autoria do Senador José Agripino (fls. 259 a 264). Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Eduardo Braga, para análise das Emendas. (Tramitam em conjunto o PLS nº 606, de 2011 e o PLS nº 92, de 2012). ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN)
- Data:
- 27/02/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas 36 a 38, de autoria do Senador José Agripino (fls. 259 a 264). Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Eduardo Braga, para análise das Emendas. (Tramitam em conjunto o PLS nº 606, de 2011 e o PLS nº 92, de 2012). ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 / CCJ - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN)
- Data:
- 27/02/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas 36 a 38, de autoria do Senador José Agripino (fls. 259 a 264). Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Eduardo Braga, para análise das Emendas. (Tramitam em conjunto o PLS nº 606, de 2011 e o PLS nº 92, de 2012). ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 03/12/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h15, as Emendas nº 4 a 12, de autoria do Senador Ciro Nogueira, ao PLS nº 606, de 2011. Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Eduardo Braga, para análise das emendas. (Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 20... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 03/12/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h15, as Emendas nº 4 a 12, de autoria do Senador Ciro Nogueira, ao PLS nº 606, de 2011. Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Eduardo Braga, para análise das emendas. (Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 20... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 03/12/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h15, as Emendas nº 4 a 12, de autoria do Senador Ciro Nogueira, ao PLS nº 606, de 2011. Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Eduardo Braga, para análise das emendas. (Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 20... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 03/12/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h15, as Emendas nº 4 a 12, de autoria do Senador Ciro Nogueira, ao PLS nº 606, de 2011. Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Eduardo Braga, para análise das emendas. (Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 20... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 03/12/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h15, as Emendas nº 4 a 12, de autoria do Senador Ciro Nogueira, ao PLS nº 606, de 2011. Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Eduardo Braga, para análise das emendas. (Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 20... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 03/12/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h15, as Emendas nº 4 a 12, de autoria do Senador Ciro Nogueira, ao PLS nº 606, de 2011. Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Eduardo Braga, para análise das emendas. (Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 20... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 03/12/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h15, as Emendas nº 4 a 12, de autoria do Senador Ciro Nogueira, ao PLS nº 606, de 2011. Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Eduardo Braga, para análise das emendas. (Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 20... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 03/12/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h15, as Emendas nº 4 a 12, de autoria do Senador Ciro Nogueira, ao PLS nº 606, de 2011. Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Eduardo Braga, para análise das emendas. (Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 20... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 03/12/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h15, as Emendas nº 4 a 12, de autoria do Senador Ciro Nogueira, ao PLS nº 606, de 2011. Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Eduardo Braga, para análise das emendas. (Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 20... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 02/12/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei às 14h as Emendas nº 13 a 16, de autoria do Senador Francisco Dornelles, ao PLS nº 606, de 2011. Encaminhadas cópias das emendas ao Gabinete do Relator, Senador Eduardo Braga, para emitir relatório. Matéria incluída na Pauta da C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 02/12/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei às 14h as Emendas nº 13 a 16, de autoria do Senador Francisco Dornelles, ao PLS nº 606, de 2011. Encaminhadas cópias das emendas ao Gabinete do Relator, Senador Eduardo Braga, para emitir relatório. Matéria incluída na Pauta da C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 02/12/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei às 14h as Emendas nº 13 a 16, de autoria do Senador Francisco Dornelles, ao PLS nº 606, de 2011. Encaminhadas cópias das emendas ao Gabinete do Relator, Senador Eduardo Braga, para emitir relatório. Matéria incluída na Pauta da C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 02/12/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei às 14h as Emendas nº 13 a 16, de autoria do Senador Francisco Dornelles, ao PLS nº 606, de 2011. Encaminhadas cópias das emendas ao Gabinete do Relator, Senador Eduardo Braga, para emitir relatório. Matéria incluída na Pauta da C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 02/12/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei às 17h as Emendas nº 17 e 18, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, ao PLS nº 606, de 2011. Encaminhadas cópias das emendas ao Gabinete do Relator, Senador Eduardo Braga, para emitir relatório. Matéria incluída na Pauta d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 02/12/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei às 17h as Emendas nº 17 e 18, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, ao PLS nº 606, de 2011. Encaminhadas cópias das emendas ao Gabinete do Relator, Senador Eduardo Braga, para emitir relatório. Matéria incluída na Pauta d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 - PLS 606/2011
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 03/12/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10 horas e 41 minutos, a Emenda nº 19, de autoria do Senador Cyro Miranda, ao PLS nº 606, de 2011. Encaminhada cópia da emenda ao Gabinete do Relator, Senador Eduardo Braga, para emitir relatório. Matéria incluída na Pauta da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 / CAE - PLS 606/2011
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 23/06/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Sen. Vanessa Grazziotin, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 606 de 2011, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (substitutivo), com d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 28/09/2011
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 30/11/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 63, de 2011-CAS, de Audiência Pública para instruir o PLS nº 606, de 2011, por iniciativa da Senadora Ana Amélia (fls. nº 16). Matéria aguardando a realização ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 07/12/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 67, de 2011-CAS, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, em aditamento ao Requerimento nº 63, de 2011-CAS, que aprovou a realização Audiência Pública para instruç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 07/03/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 13, de 2012 - CAS, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, em aditamento ao Requerimento nº 63, de 2011-CAS, que aprovou a realização de Audiência Pública para in... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Data:
- 23/06/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Sen. Vanessa Grazziotin, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 606 de 2011, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (substitutivo), com d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 09/09/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, em Turno único, por unanimidade, a Emenda nº 2-CAE com as Subemendas nºs 1 a 6-CAS, consolidadas na Emenda nº 3-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 09/09/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação Nominal
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, em Turno único, por unanimidade, a Emenda nº 2-CAE com as Subemendas nºs 1 a 6-CAS, consolidadas na Emenda nº 3-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 28/09/2015
- Descrição/Ementa
- Juntado texto final revisado (fls. 463 a 469).
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 606/2011
- Data:
- 30/09/2015
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 1432, de 29/09/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 478 a 486). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 30/09/2015
- Descrição/Ementa
- Decreto-Lei nº 5.452 x PLS 606/2011 x Emenda nº 3 - CAS (Substitutivo)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2015 | Retificado no DSF Páginas 108 | Encerrou-se no dia 24 de setembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovado pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. |
| 29/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 170 | Encerrou-se no dia 24 de setembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovado pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. |
| 17/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 216 | Encaminhados à publicação os Pareceres listados abaixo, sobre o PLS nº 606, de 2011(que tramita em conjunto com os PLS nºs 92 e 351, de 2012): - nº 746, de 2015-CCJ, relatora "ad hoc" Senadora Ana Rita, pela rejeição dos PLS nºs 92 e 351, de 2012, e pela aprovação do PLS nº 606, de 2011, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que apresenta; - nº 747, de 2015-CAE, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, pela rejeição do PLS nº 92 e 351, de 2015, e pela aprovação do Substitutivo apresentado pela CCJ, com as Subemendas nºs 1 e 2-CAE, incorporadas na forma da Emenda nº 2-CAE(Substitutivo); - nº 748, de 2015-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, pela rejeição dos PLS nºs 92 e 351, de 2012, e pela aprovação do Substitutivo apresentado pela CAE, com as Subemendas nºs 1 a 6-CAS, incorporadas na forma da Emenda nº 3-CAS (Substitutivo); Anunciado o recebimento do Ofício nº 74, de 2015, do Presidente da CAS, comunicando que a comissão adotou definitivamente, em turno suplementar, a Emenda nº 3-CAS(Substitutivo), ao PLS nº 606, de 2011; e rejeitou, no turno único, os PLS nºs 92 e 351, de 2012, que tramitam em conjunto. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 92 e 351, de 2012), seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 17/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 124-212 | Encaminhados à publicação os Pareceres listados abaixo, sobre o PLS nº 606, de 2011(que tramita em conjunto com os PLS nºs 92 e 351, de 2012): - nº 746, de 2015-CCJ, relatora "ad hoc" Senadora Ana Rita, pela rejeição dos PLS nºs 92 e 351, de 2012, e pela aprovação do PLS nº 606, de 2011, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que apresenta; - nº 747, de 2015-CAE, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, pela rejeição do PLS nº 92 e 351, de 2015, e pela aprovação do Substitutivo apresentado pela CCJ, com as Subemendas nºs 1 e 2-CAE, incorporadas na forma da Emenda nº 2-CAE(Substitutivo); - nº 748, de 2015-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, pela rejeição dos PLS nºs 92 e 351, de 2012, e pela aprovação do Substitutivo apresentado pela CAE, com as Subemendas nºs 1 a 6-CAS, incorporadas na forma da Emenda nº 3-CAS (Substitutivo); Anunciado o recebimento do Ofício nº 74, de 2015, do Presidente da CAS, comunicando que a comissão adotou definitivamente, em turno suplementar, a Emenda nº 3-CAS(Substitutivo), ao PLS nº 606, de 2011; e rejeitou, no turno único, os PLS nºs 92 e 351, de 2012, que tramitam em conjunto. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 92 e 351, de 2012), seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 10/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 167 | Recebimento do Ofício nº 71/2015-CAS, que comunica a aprovação, em turno único, da Emenda nº 3-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011; e a rejeição os Projetos de Lei do Senado Nºs 92 e 351, ambos de 2012, que tramitam em conjunto. Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAS, para oferecimento de emendas ao Substitutivo. |
| 18/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 27111 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada em 08 de maio de 2013, aprovou o Requerimento nº 385, de 2013. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 606/2011; PLS 92/2012 e PLS 351/2012. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. |
| 08/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 23878 | Leitura do Requerimento nº 385, de 2013, de autoria do Senador João Vicente Claudino, que requer nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011,(que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 92, 2012), com o Projeto de Lei do Senado nº 351, de 2012. O Requerimento lido vai à Mesa para decisão. |
| 12/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 68774-68775 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11 de dezembro do corrente, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1052, de 2012. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 606/2011 e PLS 92/2012. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. |
| 05/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 65983 | Leitura do Requerimento nº 1.052, de 2012, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 92, de 2012, com a presente matéria, por versarem sobre temas correlatos e objetos expressamente semelhantes. O requerimento lido vai à Mesa, para decisão. |
| 09/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 40290 | Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 621 e 667, de 2012. A matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa. |
| 11/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 35288 (Volume nº II) | Leitura do Requerimento nº 667, de 2012, de autoria do Senador José Agripino, solicitando que sobre o projeto seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos. O requerimento lido será injcluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 04/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 30039 (Volume nº I) | Leitura do Requerimento nº 621, de 2012, do Senador Armando Monteiro, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da constante no despacho inicial. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 29/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 39336-39341 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ / CAE - PLS 606/2011 | Senadora Ana Rita (PT/ES) | 10/12/2014 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 10/12/2014, Acolhida Integralmente - SF-CAE - 23/06/2015 |
| EMENDA 1 - PLS 606/2011 | Senador José Agripino (DEM/RN) | 27/02/2013 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 10/12/2014 |
| EMENDA 2 - PLS 606/2011 | Senador José Agripino (DEM/RN) | 27/02/2013 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 10/12/2014 |
| EMENDA 3 / CCJ - PLS 606/2011 | Senador José Agripino (DEM/RN) | 27/02/2013 | Único | Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 10/12/2014 |
| EMENDA 4 - PLS 606/2011 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 03/12/2013 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 10/12/2014 |
| EMENDA 5 - PLS 606/2011 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 03/12/2013 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 10/12/2014 |
| EMENDA 6 - PLS 606/2011 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 03/12/2013 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 10/12/2014 |
| EMENDA 7 - PLS 606/2011 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 03/12/2013 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 10/12/2014 |
| EMENDA 8 - PLS 606/2011 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 03/12/2013 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 10/12/2014 |
| EMENDA 9 - PLS 606/2011 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 03/12/2013 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 10/12/2014 |
| EMENDA 10 - PLS 606/2011 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 03/12/2013 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 10/12/2014 |
| EMENDA 11 - PLS 606/2011 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 03/12/2013 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 10/12/2014 |
| EMENDA 12 - PLS 606/2011 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 03/12/2013 | Único | Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 10/12/2014 |
| EMENDA 13 - PLS 606/2011 | Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) | 02/12/2014 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 10/12/2014 |
| EMENDA 14 - PLS 606/2011 | Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) | 02/12/2014 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 10/12/2014 |
| EMENDA 15 - PLS 606/2011 | Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) | 02/12/2014 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 10/12/2014 |
| EMENDA 16 - PLS 606/2011 | Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) | 02/12/2014 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 10/12/2014 |
| EMENDA 17 - PLS 606/2011 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 02/12/2014 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 10/12/2014 |
| EMENDA 18 - PLS 606/2011 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 02/12/2014 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 10/12/2014 |
| EMENDA 19 - PLS 606/2011 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | 03/12/2014 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 10/12/2014 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLS 606/2011 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | 30/05/2012 | Único | |
| EMENDA 2 - PLS 606/2011 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | 30/05/2012 | Único | |
| EMENDA 3 - PLS 606/2011 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | 30/05/2011 | Único | |
| EMENDA 4 - PLS 606/2011 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | 30/05/2012 | Único | |
| EMENDA 5 - PLS 606/2011 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | 30/05/2012 | Único | |
| EMENDA 6 - PLS 606/2011 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | 30/05/2012 | Único | |
| EMENDA 7 - PLS 606/2011 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | 30/05/2012 | Único | |
| EMENDA 8 - PLS 606/2011 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | 30/05/2012 | Único | |
| EMENDA 9 - PLS 606/2011 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | 30/05/2012 | Único | |
| EMENDA 10 - PLS 606/2011 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | 30/05/2012 | Único | |
| EMENDA 11 - PLS 606/2011 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | 30/05/2012 | Único | |
| EMENDA 12 - PLS 606/2011 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | 30/05/2012 | Único | |
| EMENDA 13 - PLS 606/2011 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | 30/05/2012 | Único | |
| EMENDA 14 - PLS 606/2011 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | 30/05/2012 | Único | |
| EMENDA 15 - PLS 606/2011 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | 30/05/2012 | Único | |
| EMENDA 16 - PLS 606/2011 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | 30/05/2012 | Único | |
| EMENDA 17 - PLS 606/2011 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | 30/05/2012 | Único | |
| EMENDA 18 - PLS 606/2011 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | 30/05/2012 | Único | |
| EMENDA 19 - PLS 606/2011 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | 30/05/2012 | Único | |
| EMENDA 20 - PLS 606/2011 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | 30/05/2012 | Único | |
| EMENDA 21 - PLS 606/2011 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | 30/05/2012 | Único | |
| EMENDA 22 - PLS 606/2011 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | 30/05/2012 | Único | |
| EMENDA 23 - PLS 606/2011 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | 30/05/2012 | Único | |
| EMENDA 24 - PLS 606/2011 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | 30/05/2012 | Único | |
| EMENDA 25 - PLS 606/2011 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | 30/05/2012 | Único | |
| EMENDA 26 - PLS 606/2011 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | 30/05/2012 | Único | |
| EMENDA 27 - PLS 606/2011 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | 30/05/2012 | Único | |
| EMENDA 28 - PLS 606/2011 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | 30/05/2012 | Único | |
| EMENDA 29 - PLS 606/2011 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | 30/03/2012 | Único | |
| EMENDA 30 - PLS 606/2011 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | 30/05/2012 | Único | |
| EMENDA 31 - PLS 606/2011 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | 30/05/2012 | Único | |
| EMENDA 32 - PLS 606/2011 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | 30/05/2012 | Único | |
| EMENDA 33 - PLS 606/2011 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | 30/05/2012 | Único | |
| EMENDA 34 - PLS 606/2011 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | 30/05/2012 | Único | |
| EMENDA 35 - PLS 606/2011 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | 30/05/2012 | Único | |
| EMENDA 36 / CAS - PLS 606/2011 | Senadora Ana Amélia (PP/RS) | 09/09/2015 | Único | Aprovada - SF-CAS - 09/09/2015 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2 / CAE - PLS 606/2011 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | 23/06/2015 | Único | Aprovada - SF-CAE - 23/06/2015 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/09/2011
- Despachos:
- 28/09/2011 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 08/08/2012 (Aprovação dos Requerimento nº 621 e 667, de 2012)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 11/12/2012 (Aprovação do Requerimento nº 1052, de 2012, de tramitação em conjunto)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- 17/05/2013 (Aprovação do Requerimento nº 385, de 2013, de tramitação em conjunto.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 23/06/2015 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 08/08/2012 - Audiência de outra Comissão)
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 16/09/2015 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 10/12/2014 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Ana Rita (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/12/2014 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 30/09/2011 - 06/10/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 09/09/2015 - 16/09/2015: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 18/09/2015 - 24/09/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDCA, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), CUMPRIMENTO, EXECUÇÃO DE SENTENÇA, SENTENÇA JUDICIAL, TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUIZ, JUÍZO, TRIBUNAIS, EX OFFICIO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, CONDENAÇÃO JUDICIAL, HOMOLOGAÇÃO, SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, SALÁRIO, PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO, DÍVIDA ATIVA, CERTIDÃO, COMPETÊNCIA, COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA, AUTOS, DISTRIBUIÇÃO, CONHECIMENTO, PROCESSO TRABALHISTA, MATÉRIA TRABALHISTA, DESLOCAMENTO, FALÊNCIA, APURAÇÃO, CRÉDITOS, FACULTATIVIDADE, DEVEDOR, PREVIDÊNCIA SOCIAL, COBRANÇA JUDICIAL, DIFERENÇA, CITAÇÃO, TERMO DE AJUSTE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, FISCALIZAÇÃO, CONCILIAÇÃO, SINDICATO, CHEQUE, CRÉDITO TRABALHISTA, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, TUTELA JURISDICIONAL, INTERESSE PARTICULAR, CREDOR, DURAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, PREJUÍZO, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, ELABORAÇÃO, IMPUGNAÇÃO, DISCORDÂNCIA, DIVERGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, MULTA, CÁLCULO, REVISÃO, (MF), MINISTRO DE ESTADO, DISPENSA, MANIFESTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, PERDA, ESCALA, VALOR MONETÁRIO, SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, AUMENTO, AMPLIAÇÃO, ACRÉSCIMO, REDUÇÃO, COMPORTAMENTO, CAPACIDADE, INTIMAÇÃO, ADVOGADO, PRAZO MÁXIMO, PARCELAMENTO, CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, INCLUSÃO, RISCOS, PERIGO, GRAVE LESÃO, REPARAÇÃO, BENS, PENHORA, MANDADO JUDICIAL, EXPEDIÇÃO, PRECATÓRIA, IMÓVEL, MATRÍCULA, RECOLHIMENTO ANTECIPADO, CUSTAS, OFICIAL DE JUSTIÇA, AVALIAÇÃO TÉCNICA, REMOÇÃO, DEPÓSITO JUDICIAL, DESPESA, TRANSPORTE, ARMAZENAGEM, ESTOCAGEM, DÉBITOS, DÍVIDA, EFEITO SUSPENSIVO, LOCALIZAÇÃO, ARQUIVO, CARÁTER PROVISÓRIO, NOME, ADJUDICAÇÃO, ALIENAÇÃO JUDICIAL, PREFERÊNCIA, ARREMATAÇÃO, REMIÇÃO, PROPORCIONALIDADE, ANEXAÇÃO.
- Matérias relacionadas:
- 18/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ
- 30/09/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1432, de 29/09/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 478 a 486).
- Autógrafo - PLS 606/2011
- 29/09/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 470 a 477).
- 29/09/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado à SEXP.
- 29/09/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 28/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 24 de setembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovado pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
- Retificado no DSF Páginas 108
- Publicado no DSF Páginas 170
- 25/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
- 17/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 18/09/2015 a 24/09/2015.
- 16/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os Pareceres listados abaixo, sobre o PLS nº 606, de 2011(que tramita em conjunto com os PLS nºs 92 e 351, de 2012):
- nº 746, de 2015-CCJ, relatora "ad hoc" Senadora Ana Rita, pela rejeição dos PLS nºs 92 e 351, de 2012, e pela aprovação do PLS nº 606, de 2011, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que apresenta;
- nº 747, de 2015-CAE, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, pela rejeição do PLS nº 92 e 351, de 2015, e pela aprovação do Substitutivo apresentado pela CCJ, com as Subemendas nºs 1 e 2-CAE, incorporadas na forma da Emenda nº 2-CAE(Substitutivo);
- nº 748, de 2015-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, pela rejeição dos PLS nºs 92 e 351, de 2012, e pela aprovação do Substitutivo apresentado pela CAE, com as Subemendas nºs 1 a 6-CAS, incorporadas na forma da Emenda nº 3-CAS (Substitutivo);
Anunciado o recebimento do Ofício nº 74, de 2015, do Presidente da CAS, comunicando que a comissão adotou definitivamente, em turno suplementar, a Emenda nº 3-CAS(Substitutivo), ao PLS nº 606, de 2011; e rejeitou, no turno único, os PLS nºs 92 e 351, de 2012, que tramitam em conjunto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 92 e 351, de 2012), seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 124-212
- Publicado no DSF Páginas 216
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 16/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ; da CAE; e da CAS.
- 16/09/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF para prosseguimento da tramitação.
- 16/09/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011, é dado como definitivamente adotado, sem votação, após Discussão em Turno Suplementar, nos termos do artigo 284 do RISF.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 606, de 2011, na CAS. (fls.455 a 459)
Juntei o Ofício nº 74/2015 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme artigos 91 e 92 do RISF. (fl. 460)
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 606/2011, 92/2012 e 351/2012) - Parecer
- 11/09/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/09/2015.
- 09/09/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Retorna à CAS nesta data. A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar. Poderão ser oferecidas Emendas durante o Turno Suplementar, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
(Tramitam em conjunto: PLS nº 606, de 2011; PLS nº 92, de 2012; e PLS nº 351, de 2012)
- 09/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 71/2015-CAS, que comunica a aprovação, em turno único, da Emenda nº 3-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011; e a rejeição os Projetos de Lei do Senado Nºs 92 e 351, ambos de 2012, que tramitam em conjunto.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAS, para oferecimento de emendas ao Substitutivo. - Publicado no DSF Páginas 167
- 09/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/09/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 09/09/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, em Turno único, por unanimidade, a Emenda nº 2-CAE com as Subemendas nºs 1 a 6-CAS, consolidadas na Emenda nº 3-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011. E rejeita os Projetos de Lei do Senado nºs 92 e 351, ambos de 2012, que tramitam em conjunto. (fls.420 a 452)
Juntei a Decisão da Comissão com o texto da Emenda nº 3-CAS (Substitutivo). (fls.444 a 449)
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 71/2015- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar. (fl.453).
(Tramitam em conjunto: PLS nº 606, de 2011; PLS nº 92, de 2012 e PLS nº 351, de 2012). - Parecer
- Anexo
- Listagem ou relatório descritivo
- Parecer
- 04/09/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/09/2015.
- 02/09/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
(Tramitam em conjunto: PLS nº 606, de 2011; PLS nº 92, de 2012; e PLS nº 351, de 2012)
- 01/09/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02.09.2015.
- 01/09/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais, novo Relatório da Senadora Ana Amélia, com alteração na Análise e no voto concluindo pela aprovação do PLS nº 606, de 2011, na forma da Emenda nº 2-CAE (Substitutivo), com 6 (seis) Subemendas que apresenta; pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CCJ; e pela Rejeição dos PLS de nºs 92 e 351, ambos de 2012. (fls. 420 a 443)
Tramitam em conjunto os PLS 606, de 2001; PLS 92, de 2012; e PLS 351, de 2012.
************* Retificado em 01/09/2015*************
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais, novo Relatório da Senadora Ana Amélia, com alteração na Análise e no voto concluindo pela aprovação do PLS nº 606, de 2011, na forma da Emenda nº 2-CAE (Substitutivo), com 6 (seis) Subemendas que apresenta; e pela Rejeição dos PLS de nºs 92 e 351, ambos de 2012. (fls. 420 a 443)
Tramitam em conjunto os PLS 606, de 2001; PLS 92, de 2012; e PLS 351, de 2012.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão de Assuntos Sociais. - Relatório Legislativo
- Relatório Legislativo
- 28/08/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/09/2015
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 606 de 2011 e nºs 92 e 351, de 2012)..
- 26/08/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora para reexame do Relatório.
Matéria encaminhada ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 606, de 2011; o PLS nº 92, de 2012; e o PLS nº 351, de 2012)
- 24/08/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/08/2015.
- 24/08/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secreataria da Comissão de Assuntos Sociais, o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do PLS nº 606, de 2011, na forma da Emenda nº 2 (Substitutivo), da Comissão de Assuntos Econômicos, com as Subemendas de nºs 1 a 4 que apresenta; pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CCJ; e pela Rejeição dos PLS de nºs 92 e 351, ambos de 2012. (fls. 398 a 419)
Tramitam em conjunto os PLS 606, de 2001; PLS 92, de 2012; e PLS 351, de 2012.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 25/06/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 606 de 2011; e nºs 92 e 351, de 2012)
- 23/06/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 606 de 2011; e nºs 92 e 351, de 2012)
- 23/06/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 606 de 2011 e nºs 92 e 351, de 2012).
- 23/06/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Sen. Vanessa Grazziotin, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 606 de 2011, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (substitutivo), com duas subemendas apresentadas, que serão, conforme decisão da Comissão, consolidadas na forma da Emenda nº 2-CAE (substitutivo), e contrário aos Projetos de Lei do Senado nºs 92 e 351 de 2012.
Anexadas, às fls. 389-397, cópia do relatório de registro de presença autenticado pela Secretária da Comissão e Decisão da Comissão (Emenda nº 2-CAE).
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 606 de 2011 e nºs 92 e 351, de 2012). - Parecer
- EMENDA 2 / CAE - PLS 606/2011
- Decisão de Comissão
- 18/06/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/06/2015.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 606 de 2011 e nºs 92 e 351, de 2012).
- 07/05/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com relatório favorável ao PLS nº 606 de 2011 nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), com duas subemendas que apresenta, e contrário aos PLS nºs 92 e 351, de 2012 (fls. 384-388).
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 606 de 2011 e nºs 92 e 351, de 2012). - Relatório Legislativo
- 13/03/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Vanessa Grazziotin relatora da Matéria.
À Relatora.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 2011, e 92 e 351, de 2012)
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 10/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa a Senadora Gleisi Hoffman relatora da Matéria.
À Relatora.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 2011, e 92 e 351, de 2012)
- 10/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 2011, e 92 e 351, de 2012)
- 10/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Ana Rita (em substituição ao Senador Eduardo Braga), que, durante a discussão, apresenta Parecer contrário às Emendas nº 13 a 19.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário aos PLS nº 92 e 351, de 2012, e favorável ao PLS nº 606, de 2011, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que acolhe a Emenda nº 3 e, parcialmente, a Emenda nº 12, e rejeita as Emendas nº 1, 2, 4 a 11 e 13 a 19.
Manifesta-se pela abstenção o Senador Francisco Dornelles.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 2011, 92 e 351, de 2012) - Parecer
- 03/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 10 horas e 41 minutos, a Emenda nº 19, de autoria do Senador Cyro Miranda, ao PLS nº 606, de 2011. Encaminhada cópia da emenda ao Gabinete do Relator, Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 2011, 351 e 92, de 2012.) - EMENDA 19 - PLS 606/2011
- 02/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei às 17h as Emendas nº 17 e 18, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, ao PLS nº 606, de 2011. Encaminhadas cópias das emendas ao Gabinete do Relator, Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 2011, 351 e 92, de 2012.) - EMENDA 17 - PLS 606/2011
- EMENDA 18 - PLS 606/2011
- 02/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei às 14h as Emendas nº 13 a 16, de autoria do Senador Francisco Dornelles, ao PLS nº 606, de 2011. Encaminhadas cópias das emendas ao Gabinete do Relator, Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 2011, 351 e 92, de 2012) - EMENDA 13 - PLS 606/2011
- EMENDA 14 - PLS 606/2011
- EMENDA 15 - PLS 606/2011
- EMENDA 16 - PLS 606/2011
- 28/11/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 18/11/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido às 20h05 Relatório reformulado pelo Senador Eduardo Braga, com voto favorável ao PLS nº 606, de 2011, favorável à Emenda nº 3 e, parcialmente favorável à Emenda nº 12, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, e contrário aos PLS nº 92 e 351, de 2012, bem como às Emendas nº 1, 2, e 4 a 11.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 2011, 351 e 92, de 2012) - Relatório Legislativo
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 09/04/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 18h50 o Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto pela rejeição do PLS nº 92, de 2012, pela rejeição do PLS nº 351, de 2012, pela aprovação do PLS nº 606, de 2011, pela aprovação da Emenda nº 3 e aprovação parcial da Emenda nº 12, e pela rejeição das Emendas nº 1 e 2, e de nº 4 a 11, na forma de substitutivo que apresenta.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 2011, e 351 e 92, de 2012) - Relatório Legislativo
- 03/12/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Juntei, às 18h15, as Emendas nº 4 a 12, de autoria do Senador Ciro Nogueira, ao PLS nº 606, de 2011. Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Eduardo Braga, para análise das emendas.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 2011; 92 e 351, de 2012.) - EMENDA 4 - PLS 606/2011
- EMENDA 5 - PLS 606/2011
- EMENDA 6 - PLS 606/2011
- EMENDA 7 - PLS 606/2011
- EMENDA 8 - PLS 606/2011
- EMENDA 9 - PLS 606/2011
- EMENDA 10 - PLS 606/2011
- EMENDA 11 - PLS 606/2011
- EMENDA 12 - PLS 606/2011
- 14/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 10 horas e 10 minutos, o Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto pela rejeição do PLS nº 92, de 2012, pela rejeição do PLS nº 351, de 2012, pela aprovação do PLS nº 606, de 2011, pela aprovação da Emenda nº 03, e pela rejeição das Emendas nº 01 e 02 – CCJ, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 2011; 92 e 351, de 2012.) - Relatório Legislativo
- 01/07/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 606, de 2011; 92 e 351, de 2012.)
- 17/05/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebidos nesta Comissão às 17 horas e 38 minutos.
Matérias aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto: PLS 606/2011; PLS 92/2012 e PLS 351/2012.
- 17/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada em 08 de maio de 2013, aprovou o Requerimento nº 385, de 2013.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 606/2011; PLS 92/2012 e PLS 351/2012.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 27111
- 08/05/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 08.05.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 385, de 2013, do Senador João Vicente Claudino, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 351, de 2012, com o Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011, que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 92, de 2012.
Ao Plenário.
- 07/05/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 07/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 385, de 2013, de autoria do Senador João Vicente Claudino, que requer nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011,(que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 92, 2012), com o Projeto de Lei do Senado nº 351, de 2012.
O Requerimento lido vai à Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 23878
- 23/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h38.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador João Vicente Claudino, que se dará quando os Projetos de Lei do Senado nºs 606, de 2011 (que já tramita em conjunto com o PLS nº 92, de 2012); e 351, de 2012, estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 23/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Braga para atender a solicitação constante do Oficio nº 959/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto dos PLS nº 606, de 2011, e 351, de 2012.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 606, de 2011 e o PLS nº 92, de 2012)
- 27/02/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Juntei as Emendas 36 a 38, de autoria do Senador José Agripino (fls. 259 a 264).
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Eduardo Braga, para análise das Emendas.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 606, de 2011 e o PLS nº 92, de 2012).
************* Retificado em 27/02/2013*************
Onde se lê Emendas 36 a 38, leia-se Emendas 1 a 3. - EMENDA 1 - PLS 606/2011
- EMENDA 2 - PLS 606/2011
- EMENDA 3 / CCJ - PLS 606/2011
- 13/12/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 18 horas e 10 minutos, o relatório do Senador Eduardo Braga, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 92, de 2012, e favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 2011, e nº 92, de 2012). - Relatório Legislativo
- 13/12/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 606, de 2011 e 92, de 2012).
- 12/12/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 12 horas e 22 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 606, de 2011 e 92, de 2012).
- 11/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11 de dezembro do corrente, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1052, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 606/2011 e PLS 92/2012.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 68774-68775
- 11/12/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11.12.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.052, de 2012, do Senador Cyro Miranda, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 606, de 2011, e 92, de 2012.
Ao Plenário.
- 04/12/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data, às 16h.
- 04/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.052, de 2012, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 92, de 2012, com a presente matéria, por versarem sobre temas correlatos e objetos expressamente semelhantes.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 65983
- 03/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado, por determinação da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 2.124/2012, do Presidente da Câmara dos Deputados, que encaminha cópia do Ofício nº 2.181/2012-SEGJUD-GP, referente à moção do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho em favor da aprovação do Projeto, após decisão em sessão extraordinária daquele Órgão realizada em 14/9/2012 (fls. 222/224).
A matéria continua aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 29/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h10.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta (autor: Senador Cyro Miranda), que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS nºs 606, de 2011 e 92, de 2012) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 29/11/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 2058/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Cyro Miranda, para tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado º 92, de 2012, e 606, de 2011.
À SSCLSF.
- 21/11/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, por determinação da Presidência do Senado Federal, Ofício nº 2112/2012 - SEGJUD-GP, do Tribunal Superior do Trabalho, que encaminha moção em favor da aprovação do Projeto, de autoria do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, após decisão em sessão extraordinária daquele órgão realizada em 14 de setembro de 2012 (fls. 217 a 220).
- 19/09/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- 08/08/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CCJ às 19 horas e 40 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 08/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 621 e 667, de 2012.
A matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 40290
- 12/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluídos para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/07/2012 os Requerimentos nºs 621 e 667, de 2012, de audiência da CCJ e da CAE, respectivamente.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 17.7.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.8.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/08/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/08/2012.
- 11/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado spara a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/07/2012 os Requerimentos nºs 621 e 667, de 2012, de audiência da CCJ e da CAE, respectivamente.
Votação, em turno único.
- 11/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 621 e 667, de 2012, de audiência da CCJ e da CAE, respectivamente.
- 10/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 667, de 2012, de autoria do Senador José Agripino, solicitando que sobre o projeto seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos.
O requerimento lido será injcluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 35288 (Volume nº II)
- 10/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento de audiência da CCJ.
- 03/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 621, de 2012, do Senador Armando Monteiro, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da constante no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 30039 (Volume nº I)
- 28/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento da CCJ.
- 28/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19h30.
- 28/06/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1281/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de Audiência de outra Comissão (fl. nº 213).
À SCLSF.
- 28/06/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/07/2012.
- 27/06/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
- 27/06/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido novo Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 13, 25 e 35, de autoria do Senador Cyro Miranda; pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta, contemplando integralmente as Emendas nºs 6, 7, 12, 14, 15, 19, 22, 26, 27, 31, 32 e 34; e parcialmente as Emendas nºs 16, 17, 18, 20, 21, 23, 24, 28, 29, 30 e 33, todas de autoria do Senador Cyro Miranda. (fls. 168 a 212)
Matéria incluída na Pauta da 29ª Reunião (Extraordinária) da Comissão. - Relatório Legislativo
- 22/06/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/06/2012.
- 21/06/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 30/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebidas nesta data 35 (trinta e cinco) Emendas de autoria do Senador Cyro Miranda (fls. 88 a 123)
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia para análise das Emendas.
************* Retificado em 30/05/2012*************
Recebidas nesta data 35 (trinta e cinco) Emendas de autoria do Senador Cyro Miranda (fls. 88 a 122)
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia para análise das Emendas. - EMENDA 1 - PLS 606/2011
- EMENDA 2 - PLS 606/2011
- EMENDA 3 - PLS 606/2011
- EMENDA 4 - PLS 606/2011
- EMENDA 5 - PLS 606/2011
- EMENDA 6 - PLS 606/2011
- EMENDA 7 - PLS 606/2011
- EMENDA 8 - PLS 606/2011
- EMENDA 9 - PLS 606/2011
- EMENDA 10 - PLS 606/2011
- EMENDA 11 - PLS 606/2011
- EMENDA 12 - PLS 606/2011
- EMENDA 13 - PLS 606/2011
- EMENDA 14 - PLS 606/2011
- EMENDA 15 - PLS 606/2011
- EMENDA 16 - PLS 606/2011
- EMENDA 17 - PLS 606/2011
- EMENDA 18 - PLS 606/2011
- EMENDA 19 - PLS 606/2011
- EMENDA 20 - PLS 606/2011
- EMENDA 21 - PLS 606/2011
- EMENDA 23 - PLS 606/2011
- EMENDA 24 - PLS 606/2011
- EMENDA 25 - PLS 606/2011
- EMENDA 26 - PLS 606/2011
- EMENDA 27 - PLS 606/2011
- EMENDA 28 - PLS 606/2011
- EMENDA 29 - PLS 606/2011
- EMENDA 30 - PLS 606/2011
- EMENDA 31 - PLS 606/2011
- EMENDA 32 - PLS 606/2011
- EMENDA 35 - PLS 606/2011
- EMENDA 34 - PLS 606/2011
- EMENDA 33 - PLS 606/2011
- 26/04/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, ocorre Audiência Pública para instruir a matéria, conforme os Requerimentos nºs 63 e 67, de 2011-CAS, e 13, de 2012-CAS, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, com a presença dos seguintes oradores: João Oreste Dalazen, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho - TST; Ophir Cavalcante, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Alexandre Furlan, Vice-Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI e Presidente do Conselho Temático de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Associativo da Confederação Nacional da Indústria - CNI (representante de: Robson Braga de Andrade); Lidiane Duarte Nogueira, Advogada da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC (representante de: Antonio José Domingues de Oliveira Santos); Antônio Rosella,
Advogado da Força Sindical (representante de: Paulo Pereira da Silva); Pedro Armengol, Diretor Executivo da Central Única dos Trabalhadores (representante de: Artur Henrique da Silva Santos); Renato Henry Sant'anna, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA e Estevão Mallet,
Advogado da Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF (representante de: Luiz Carlos Trabuco Cappi).
Usam da palavra os Senadores Paulo Paim, Casildo Maldaner e Armando Monteiro e a Senadora Ana Amélia.
Anexei a Pauta, copia da Lista de Presença, cópia da Justificativa de Ausência do Senador Jayme Campos, cópia da Ata, a Nota Taquigráfica e o Resultado da Reunião (às fls. 19 a 87).
- 07/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 13, de 2012 - CAS, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, em aditamento ao Requerimento nº 63, de 2011-CAS, que aprovou a realização de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011 (fl. nº 18).
- Requerimento.
- 07/12/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 67, de 2011-CAS, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, em aditamento ao Requerimento nº 63, de 2011-CAS, que aprovou a realização Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011 (fl. nº 8).
************* Retificado em 07/03/2012*************
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 67, de 2011-CAS, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, em aditamento ao Requerimento nº 63, de 2011-CAS, que aprovou a realização Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011 (fl. nº 17). - Requerimento.
- 30/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 63, de 2011-CAS, de Audiência Pública para instruir o PLS nº 606, de 2011, por iniciativa da Senadora Ana Amélia (fls. nº 16).
Matéria aguardando a realização de Audiência Pública, em data oportuna. - Requerimento.
- 30/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Amélia, nos termos do art. 266 do RISF, para aguardar deliberação de Requerimento de Audiência Pública para instruir a matéria.
- 19/10/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
- 07/10/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 30/09/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 30/09/2011.
Último dia: 06/10/2011.
- 29/09/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 28/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 39336-39341
- Avulso inicial da matéria
- 28/09/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:16
