Autoria: Senador Romero Jucá

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Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho.


Explicação da Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - para disciplinar o cumprimento da sentença e da execução dos títulos extrajudiciais, a liquidação da sentença, a constrição de bens e sua impugnação, a expropriação de bens.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
30/09/2015 - Secretaria de Expediente
Último estado:
30/09/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 26/09/2016 às 19:26

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
28/09/2011 Texto inicial
( DOC | PDF )
28/09/2011 Legislação citada
( DOC | PDF )
28/09/2011 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
30/11/2011 Requerimento
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Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 63, de 2011-CAS, de Audiência Pública para instruir o PLS nº 606, de 2011, por iniciativa da Senadora Ana Amélia (fls. nº 16). Matéria aguardando a realização de Audiência Pública, em data oportuna.
07/12/2011 Requerimento
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 67, de 2011-CAS, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, em aditamento ao Requerimento nº 63, de 2011-CAS, que aprovou a realização Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011 (fl. nº 8). ************* Retificado em 07/03/2012************* Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 67, de 2011-CAS, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, em aditamento ao Requerimento nº 63, de 2011-CAS, que aprovou a realização Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011 (fl. nº 17).
07/03/2012 Requerimento
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 13, de 2012 - CAS, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, em aditamento ao Requerimento nº 63, de 2011-CAS, que aprovou a realização de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011 (fl. nº 18).
21/06/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
27/06/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido novo Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 13, 25 e 35, de autoria do Senador Cyro Miranda; pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta, contemplando integralmente as Emendas nºs 6, 7, 12, 14, 15, 19, 22, 26, 27, 31, 32 e 34; e parcialmente as Emendas nºs 16, 17, 18, 20, 21, 23, 24, 28, 29, 30 e 33, todas de autoria do Senador Cyro Miranda. (fls. 168 a 212) Matéria incluída na Pauta da 29ª Reunião (Extraordinária) da Comissão.
13/12/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido nesta Comissão, às 18 horas e 10 minutos, o relatório do Senador Eduardo Braga, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 92, de 2012, e favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 2011, e nº 92, de 2012).
14/10/2013 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 10 horas e 10 minutos, o Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto pela rejeição do PLS nº 92, de 2012, pela rejeição do PLS nº 351, de 2012, pela aprovação do PLS nº 606, de 2011, pela aprovação da Emenda nº 03, e pela rejeição das Emendas nº 01 e 02 – CCJ, na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 2011; 92 e 351, de 2012.)
09/04/2014 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 18h50 o Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto pela rejeição do PLS nº 92, de 2012, pela rejeição do PLS nº 351, de 2012, pela aprovação do PLS nº 606, de 2011, pela aprovação da Emenda nº 3 e aprovação parcial da Emenda nº 12, e pela rejeição das Emendas nº 1 e 2, e de nº 4 a 11, na forma de substitutivo que apresenta. (Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 2011, e 351 e 92, de 2012)
18/11/2014 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 20h05 Relatório reformulado pelo Senador Eduardo Braga, com voto favorável ao PLS nº 606, de 2011, favorável à Emenda nº 3 e, parcialmente favorável à Emenda nº 12, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, e contrário aos PLS nº 92 e 351, de 2012, bem como às Emendas nº 1, 2, e 4 a 11. (Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 2011, 351 e 92, de 2012)
10/12/2014 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Ana Rita (em substituição ao Senador Eduardo Braga), que, durante a discussão, apresenta Parecer contrário às Emendas nº 13 a 19. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário aos PLS nº 92 e 351, de 2012, e favorável ao PLS nº 606, de 2011, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que acolhe a Emenda nº 3 e, parcialmente, a Emenda nº 12, e rejeita as Emendas nº 1, 2, 4 a 11 e 13 a 19. Manifesta-se pela abstenção o Senador Francisco Dornelles. (Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 2011, 92 e 351, de 2012)
07/05/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pela relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com relatório favorável ao PLS nº 606 de 2011 nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), com duas subemendas que apresenta, e contrário aos PLS nºs 92 e 351, de 2012 (fls. 384-388). (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 606 de 2011 e nºs 92 e 351, de 2012).
23/06/2015 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Sen. Vanessa Grazziotin, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 606 de 2011, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (substitutivo), com duas subemendas apresentadas, que serão, conforme decisão da Comissão, consolidadas na forma da Emenda nº 2-CAE (substitutivo), e contrário aos Projetos de Lei do Senado nºs 92 e 351 de 2012. Anexadas, às fls. 389-397, cópia do relatório de registro de presença autenticado pela Secretária da Comissão e Decisão da Comissão (Emenda nº 2-CAE). (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 606 de 2011 e nºs 92 e 351, de 2012).
23/06/2015 Decisão da Comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Sen. Vanessa Grazziotin, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 606 de 2011, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (substitutivo), com duas subemendas apresentadas, que serão, conforme decisão da Comissão, consolidadas na forma da Emenda nº 2-CAE (substitutivo), e contrário aos Projetos de Lei do Senado nºs 92 e 351 de 2012. Anexadas, às fls. 389-397, cópia do relatório de registro de presença autenticado pela Secretária da Comissão e Decisão da Comissão (Emenda nº 2-CAE). (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 606 de 2011 e nºs 92 e 351, de 2012).
24/08/2015 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido, nesta data, na Secreataria da Comissão de Assuntos Sociais, o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do PLS nº 606, de 2011, na forma da Emenda nº 2 (Substitutivo), da Comissão de Assuntos Econômicos, com as Subemendas de nºs 1 a 4 que apresenta; pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CCJ; e pela Rejeição dos PLS de nºs 92 e 351, ambos de 2012. (fls. 398 a 419) Tramitam em conjunto os PLS 606, de 2001; PLS 92, de 2012; e PLS 351, de 2012. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/09/2015 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais, novo Relatório da Senadora Ana Amélia, com alteração na Análise e no voto concluindo pela aprovação do PLS nº 606, de 2011, na forma da Emenda nº 2-CAE (Substitutivo), com 6 (seis) Subemendas que apresenta; pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CCJ; e pela Rejeição dos PLS de nºs 92 e 351, ambos de 2012. (fls. 420 a 443) Tramitam em conjunto os PLS 606, de 2001; PLS 92, de 2012; e PLS 351, de 2012. ************* Retificado em 01/09/2015************* Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais, novo Relatório da Senadora Ana Amélia, com alteração na Análise e no voto concluindo pela aprovação do PLS nº 606, de 2011, na forma da Emenda nº 2-CAE (Substitutivo), com 6 (seis) Subemendas que apresenta; e pela Rejeição dos PLS de nºs 92 e 351, ambos de 2012. (fls. 420 a 443) Tramitam em conjunto os PLS 606, de 2001; PLS 92, de 2012; e PLS 351, de 2012. Matéria pronta para a Pauta na Comissão de Assuntos Sociais.
Desconsiderar
01/09/2015 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais, novo Relatório da Senadora Ana Amélia, com alteração na Análise e no voto concluindo pela aprovação do PLS nº 606, de 2011, na forma da Emenda nº 2-CAE (Substitutivo), com 6 (seis) Subemendas que apresenta; pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CCJ; e pela Rejeição dos PLS de nºs 92 e 351, ambos de 2012. (fls. 420 a 443) Tramitam em conjunto os PLS 606, de 2001; PLS 92, de 2012; e PLS 351, de 2012. ************* Retificado em 01/09/2015************* Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais, novo Relatório da Senadora Ana Amélia, com alteração na Análise e no voto concluindo pela aprovação do PLS nº 606, de 2011, na forma da Emenda nº 2-CAE (Substitutivo), com 6 (seis) Subemendas que apresenta; e pela Rejeição dos PLS de nºs 92 e 351, ambos de 2012. (fls. 420 a 443) Tramitam em conjunto os PLS 606, de 2001; PLS 92, de 2012; e PLS 351, de 2012. Matéria pronta para a Pauta na Comissão de Assuntos Sociais.
Relatório
09/09/2015 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, em Turno único, por unanimidade, a Emenda nº 2-CAE com as Subemendas nºs 1 a 6-CAS, consolidadas na Emenda nº 3-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011. E rejeita os Projetos de Lei do Senado nºs 92 e 351, ambos de 2012, que tramitam em conjunto. (fls.420 a 452) Juntei a Decisão da Comissão com o texto da Emenda nº 3-CAS (Substitutivo). (fls.444 a 449) O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 71/2015- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar. (fl.453). (Tramitam em conjunto: PLS nº 606, de 2011; PLS nº 92, de 2012 e PLS nº 351, de 2012).
Desconsiderar
09/09/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, em Turno único, por unanimidade, a Emenda nº 2-CAE com as Subemendas nºs 1 a 6-CAS, consolidadas na Emenda nº 3-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011. E rejeita os Projetos de Lei do Senado nºs 92 e 351, ambos de 2012, que tramitam em conjunto. (fls.420 a 452) Juntei a Decisão da Comissão com o texto da Emenda nº 3-CAS (Substitutivo). (fls.444 a 449) O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 71/2015- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar. (fl.453). (Tramitam em conjunto: PLS nº 606, de 2011; PLS nº 92, de 2012 e PLS nº 351, de 2012).
Lista de Presença
09/09/2015 Votação nominal
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, em Turno único, por unanimidade, a Emenda nº 2-CAE com as Subemendas nºs 1 a 6-CAS, consolidadas na Emenda nº 3-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011. E rejeita os Projetos de Lei do Senado nºs 92 e 351, ambos de 2012, que tramitam em conjunto. (fls.420 a 452) Juntei a Decisão da Comissão com o texto da Emenda nº 3-CAS (Substitutivo). (fls.444 a 449) O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 71/2015- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar. (fl.453). (Tramitam em conjunto: PLS nº 606, de 2011; PLS nº 92, de 2012 e PLS nº 351, de 2012).
Lista de Votação Nominal
09/09/2015 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, em Turno único, por unanimidade, a Emenda nº 2-CAE com as Subemendas nºs 1 a 6-CAS, consolidadas na Emenda nº 3-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011. E rejeita os Projetos de Lei do Senado nºs 92 e 351, ambos de 2012, que tramitam em conjunto. (fls.420 a 452) Juntei a Decisão da Comissão com o texto da Emenda nº 3-CAS (Substitutivo). (fls.444 a 449) O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 71/2015- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar. (fl.453). (Tramitam em conjunto: PLS nº 606, de 2011; PLS nº 92, de 2012 e PLS nº 351, de 2012).
(*) Republicado em 16/09/2015. Emenda 3-CAS (TURNO UNICO)
16/09/2015 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011, é dado como definitivamente adotado, sem votação, após Discussão em Turno Suplementar, nos termos do artigo 284 do RISF. Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 606, de 2011, na CAS. (fls.455 a 459) Juntei o Ofício nº 74/2015 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme artigos 91 e 92 do RISF. (fl. 460) (Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 606/2011, 92/2012 e 351/2012)
Turno Suplementar
16/09/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhados à publicação os Pareceres listados abaixo, sobre o PLS nº 606, de 2011(que tramita em conjunto com os PLS nºs 92 e 351, de 2012): - nº 746, de 2015-CCJ, relatora "ad hoc" Senadora Ana Rita, pela rejeição dos PLS nºs 92 e 351, de 2012, e pela aprovação do PLS nº 606, de 2011, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que apresenta; - nº 747, de 2015-CAE, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, pela rejeição do PLS nº 92 e 351, de 2015, e pela aprovação do Substitutivo apresentado pela CCJ, com as Subemendas nºs 1 e 2-CAE, incorporadas na forma da Emenda nº 2-CAE(Substitutivo); - nº 748, de 2015-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, pela rejeição dos PLS nºs 92 e 351, de 2012, e pela aprovação do Substitutivo apresentado pela CAE, com as Subemendas nºs 1 a 6-CAS, incorporadas na forma da Emenda nº 3-CAS (Substitutivo); Anunciado o recebimento do Ofício nº 74, de 2015, do Presidente da CAS, comunicando que a comissão adotou definitivamente, em turno suplementar, a Emenda nº 3-CAS(Substitutivo), ao PLS nº 606, de 2011; e rejeitou, no turno único, os PLS nºs 92 e 351, de 2012, que tramitam em conjunto. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 92 e 351, de 2012), seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
PAR nº 746.2015-CCJ
16/09/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhados à publicação os Pareceres listados abaixo, sobre o PLS nº 606, de 2011(que tramita em conjunto com os PLS nºs 92 e 351, de 2012): - nº 746, de 2015-CCJ, relatora "ad hoc" Senadora Ana Rita, pela rejeição dos PLS nºs 92 e 351, de 2012, e pela aprovação do PLS nº 606, de 2011, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que apresenta; - nº 747, de 2015-CAE, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, pela rejeição do PLS nº 92 e 351, de 2015, e pela aprovação do Substitutivo apresentado pela CCJ, com as Subemendas nºs 1 e 2-CAE, incorporadas na forma da Emenda nº 2-CAE(Substitutivo); - nº 748, de 2015-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, pela rejeição dos PLS nºs 92 e 351, de 2012, e pela aprovação do Substitutivo apresentado pela CAE, com as Subemendas nºs 1 a 6-CAS, incorporadas na forma da Emenda nº 3-CAS (Substitutivo); Anunciado o recebimento do Ofício nº 74, de 2015, do Presidente da CAS, comunicando que a comissão adotou definitivamente, em turno suplementar, a Emenda nº 3-CAS(Substitutivo), ao PLS nº 606, de 2011; e rejeitou, no turno único, os PLS nºs 92 e 351, de 2012, que tramitam em conjunto. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 92 e 351, de 2012), seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
PAR nº 747.2015-CAE
16/09/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhados à publicação os Pareceres listados abaixo, sobre o PLS nº 606, de 2011(que tramita em conjunto com os PLS nºs 92 e 351, de 2012): - nº 746, de 2015-CCJ, relatora "ad hoc" Senadora Ana Rita, pela rejeição dos PLS nºs 92 e 351, de 2012, e pela aprovação do PLS nº 606, de 2011, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que apresenta; - nº 747, de 2015-CAE, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, pela rejeição do PLS nº 92 e 351, de 2015, e pela aprovação do Substitutivo apresentado pela CCJ, com as Subemendas nºs 1 e 2-CAE, incorporadas na forma da Emenda nº 2-CAE(Substitutivo); - nº 748, de 2015-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, pela rejeição dos PLS nºs 92 e 351, de 2012, e pela aprovação do Substitutivo apresentado pela CAE, com as Subemendas nºs 1 a 6-CAS, incorporadas na forma da Emenda nº 3-CAS (Substitutivo); Anunciado o recebimento do Ofício nº 74, de 2015, do Presidente da CAS, comunicando que a comissão adotou definitivamente, em turno suplementar, a Emenda nº 3-CAS(Substitutivo), ao PLS nº 606, de 2011; e rejeitou, no turno único, os PLS nºs 92 e 351, de 2012, que tramitam em conjunto. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 92 e 351, de 2012), seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
PAR nº 748.2015-CAS
28/09/2015 Texto final revisado
( DOC | PDF )
Juntado texto final revisado (fls. 463 a 469).
30/09/2015 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
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Secretaria de Expediente
Anexado Ofício SF nº 1432, de 29/09/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 478 a 486).
30/09/2015 Quadro comparativo
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Decreto-Lei nº 5.452 x PLS 606/2011 x Emenda nº 3 - CAS (Substitutivo)

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2015 Retificado no DSF Páginas 108
Encerrou-se no dia 24 de setembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovado pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
29/09/2015 Publicado no DSF Páginas 170
Encerrou-se no dia 24 de setembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovado pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
17/09/2015 Publicado no DSF Páginas 124-212
Encaminhados à publicação os Pareceres listados abaixo, sobre o PLS nº 606, de 2011(que tramita em conjunto com os PLS nºs 92 e 351, de 2012):
- nº 746, de 2015-CCJ, relatora "ad hoc" Senadora Ana Rita, pela rejeição dos PLS nºs 92 e 351, de 2012, e pela aprovação do PLS nº 606, de 2011, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que apresenta;
- nº 747, de 2015-CAE, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, pela rejeição do PLS nº 92 e 351, de 2015, e pela aprovação do Substitutivo apresentado pela CCJ, com as Subemendas nºs 1 e 2-CAE, incorporadas na forma da Emenda nº 2-CAE(Substitutivo);
- nº 748, de 2015-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, pela rejeição dos PLS nºs 92 e 351, de 2012, e pela aprovação do Substitutivo apresentado pela CAE, com as Subemendas nºs 1 a 6-CAS, incorporadas na forma da Emenda nº 3-CAS (Substitutivo);
Anunciado o recebimento do Ofício nº 74, de 2015, do Presidente da CAS, comunicando que a comissão adotou definitivamente, em turno suplementar, a Emenda nº 3-CAS(Substitutivo), ao PLS nº 606, de 2011; e rejeitou, no turno único, os PLS nºs 92 e 351, de 2012, que tramitam em conjunto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 92 e 351, de 2012), seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
17/09/2015 Publicado no DSF Páginas 216
Encaminhados à publicação os Pareceres listados abaixo, sobre o PLS nº 606, de 2011(que tramita em conjunto com os PLS nºs 92 e 351, de 2012):
- nº 746, de 2015-CCJ, relatora "ad hoc" Senadora Ana Rita, pela rejeição dos PLS nºs 92 e 351, de 2012, e pela aprovação do PLS nº 606, de 2011, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que apresenta;
- nº 747, de 2015-CAE, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, pela rejeição do PLS nº 92 e 351, de 2015, e pela aprovação do Substitutivo apresentado pela CCJ, com as Subemendas nºs 1 e 2-CAE, incorporadas na forma da Emenda nº 2-CAE(Substitutivo);
- nº 748, de 2015-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, pela rejeição dos PLS nºs 92 e 351, de 2012, e pela aprovação do Substitutivo apresentado pela CAE, com as Subemendas nºs 1 a 6-CAS, incorporadas na forma da Emenda nº 3-CAS (Substitutivo);
Anunciado o recebimento do Ofício nº 74, de 2015, do Presidente da CAS, comunicando que a comissão adotou definitivamente, em turno suplementar, a Emenda nº 3-CAS(Substitutivo), ao PLS nº 606, de 2011; e rejeitou, no turno único, os PLS nºs 92 e 351, de 2012, que tramitam em conjunto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 92 e 351, de 2012), seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
10/09/2015 Publicado no DSF Páginas 167
Recebimento do Ofício nº 71/2015-CAS, que comunica a aprovação, em turno único, da Emenda nº 3-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011; e a rejeição os Projetos de Lei do Senado Nºs 92 e 351, ambos de 2012, que tramitam em conjunto.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAS, para oferecimento de emendas ao Substitutivo.
18/05/2013 Publicado no DSF Páginas 27111
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada em 08 de maio de 2013, aprovou o Requerimento nº 385, de 2013.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 606/2011; PLS 92/2012 e PLS 351/2012.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
08/05/2013 Publicado no DSF Páginas 23878
Leitura do Requerimento nº 385, de 2013, de autoria do Senador João Vicente Claudino, que requer nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011,(que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 92, 2012), com o Projeto de Lei do Senado nº 351, de 2012.
O Requerimento lido vai à Mesa para decisão.
12/12/2012 Publicado no DSF Páginas 68774-68775
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11 de dezembro do corrente, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1052, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 606/2011 e PLS 92/2012.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
05/12/2012 Publicado no DSF Páginas 65983
Leitura do Requerimento nº 1.052, de 2012, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 92, de 2012, com a presente matéria, por versarem sobre temas correlatos e objetos expressamente semelhantes.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
09/08/2012 Publicado no DSF Páginas 40290
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 621 e 667, de 2012.
A matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa.
11/07/2012 Publicado no DSF Páginas 35288 (Volume nº II)
Leitura do Requerimento nº 667, de 2012, de autoria do Senador José Agripino, solicitando que sobre o projeto seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos.
O requerimento lido será injcluído em Ordem do Dia, oportunamente.
04/07/2012 Publicado no DSF Páginas 30039 (Volume nº I)
Leitura do Requerimento nº 621, de 2012, do Senador Armando Monteiro, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da constante no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
29/09/2011 Publicado no DSF Páginas 39336-39341
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
28/09/2011
Número(s) na Câmara:
CD PL. 3146/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDCA, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), CUMPRIMENTO, EXECUÇÃO DE SENTENÇA, SENTENÇA JUDICIAL, TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUIZ, JUÍZO, TRIBUNAIS, EX OFFICIO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, CONDENAÇÃO JUDICIAL, HOMOLOGAÇÃO, SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, SALÁRIO, PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO, DÍVIDA ATIVA, CERTIDÃO, COMPETÊNCIA, COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA, AUTOS, DISTRIBUIÇÃO, CONHECIMENTO, PROCESSO TRABALHISTA, MATÉRIA TRABALHISTA, DESLOCAMENTO, FALÊNCIA, APURAÇÃO, CRÉDITOS, FACULTATIVIDADE, DEVEDOR, PREVIDÊNCIA SOCIAL, COBRANÇA JUDICIAL, DIFERENÇA, CITAÇÃO, TERMO DE AJUSTE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, FISCALIZAÇÃO, CONCILIAÇÃO, SINDICATO, CHEQUE, CRÉDITO TRABALHISTA, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, TUTELA JURISDICIONAL, INTERESSE PARTICULAR, CREDOR, DURAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, PREJUÍZO, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, ELABORAÇÃO, IMPUGNAÇÃO, DISCORDÂNCIA, DIVERGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, MULTA, CÁLCULO, REVISÃO, (MF), MINISTRO DE ESTADO, DISPENSA, MANIFESTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, PERDA, ESCALA, VALOR MONETÁRIO, SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, AUMENTO, AMPLIAÇÃO, ACRÉSCIMO, REDUÇÃO, COMPORTAMENTO, CAPACIDADE, INTIMAÇÃO, ADVOGADO, PRAZO MÁXIMO, PARCELAMENTO, CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, INCLUSÃO, RISCOS, PERIGO GRAVE LESÃO, REPARAÇÃO, BENS, PENHORA, MANDADO JUDICIAL, EXPEDIÇÃO, PRECATÓRIA, IMÓVEL, MATRÍCULA, RECOLHIMENTO ANTECIPADO, CUSTAS, OFICIAL DE JUSTIÇA, AVALIAÇÃO TÉCNICA, REMOÇÃO, DEPÓSITO JUDICIAL, DESPESA, TRANSPORTE, ARMAZENAGEM, ESTOCAGEM, DÉBITOS, DÍVIDA, EFEITO SUSPENSIVO, LOCALIZAÇÃO, ARQUIVO, CARÁTER PROVISÓRIO, NOME, ADJUDICAÇÃO, ALIENAÇÃO JUDICIAL, PREFERÊNCIA, ARREMATAÇÃO, REMIÇÃO, PROPORCIONALIDADE, ANEXAÇÃO,
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 4 (Aprovação do Requerimento nº 385, de 2013, de tramitação em conjunto.)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 3 (Aprovação do Requerimento nº 1052, de 2012, de tramitação em conjunto)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 2 (Aprovação dos Requerimento nº 621 e 667, de 2012)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Vanessa Grazziotin (encerrado em 23/06/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Gleisi Hoffmann (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Ana Amélia (encerrado em 16/09/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Ana Amélia (encerrado em 08/08/2012 - Audiência de outra Comissão)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Eduardo Braga (encerrado em 10/12/2014 - Substituído por "ad hoc")
Ana Rita (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/12/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
30/09/2011 - 06/10/2011: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
09/09/2015 - 16/09/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAS (Comissão de Assuntos Sociais)

Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 71, de 2015-CAS), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

18/09/2015 - 24/09/2015: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
30/09/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1432, de 29/09/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 478 a 486).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( PDF )
29/09/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 470 a 477).
29/09/2015
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado à SEXP.
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 29/09/2015 às 15h58
29/09/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
Recebido em:
SGM - Secretaria Geral da Mesa em 29/09/2015 às 15h49
28/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 24 de setembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovado pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
Retificado no DSF Páginas 108
Publicado no DSF Páginas 170
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 29/09/2015 às 9h56
25/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 28/09/2015 às 19h43
17/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 18/09/2015 a 24/09/2015.
16/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres listados abaixo, sobre o PLS nº 606, de 2011(que tramita em conjunto com os PLS nºs 92 e 351, de 2012):
- nº 746, de 2015-CCJ, relatora "ad hoc" Senadora Ana Rita, pela rejeição dos PLS nºs 92 e 351, de 2012, e pela aprovação do PLS nº 606, de 2011, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que apresenta;
- nº 747, de 2015-CAE, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, pela rejeição do PLS nº 92 e 351, de 2015, e pela aprovação do Substitutivo apresentado pela CCJ, com as Subemendas nºs 1 e 2-CAE, incorporadas na forma da Emenda nº 2-CAE(Substitutivo);
- nº 748, de 2015-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, pela rejeição dos PLS nºs 92 e 351, de 2012, e pela aprovação do Substitutivo apresentado pela CAE, com as Subemendas nºs 1 a 6-CAS, incorporadas na forma da Emenda nº 3-CAS (Substitutivo);
Anunciado o recebimento do Ofício nº 74, de 2015, do Presidente da CAS, comunicando que a comissão adotou definitivamente, em turno suplementar, a Emenda nº 3-CAS(Substitutivo), ao PLS nº 606, de 2011; e rejeitou, no turno único, os PLS nºs 92 e 351, de 2012, que tramitam em conjunto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 92 e 351, de 2012), seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 124-212
Publicado no DSF Páginas 216
Avulso do Parecer (PAR nº 746.2015-CCJ) ( PDF )
Avulso do Parecer (PAR nº 747.2015-CAE) ( PDF )
Avulso do Parecer (PAR nº 748.2015-CAS) ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 17/09/2015 às 11h23
16/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ; da CAE; e da CAS.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 17/09/2015 às 10h04
16/09/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 16/09/2015 às 12h02
16/09/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011, é dado como definitivamente adotado, sem votação, após Discussão em Turno Suplementar, nos termos do artigo 284 do RISF.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 606, de 2011, na CAS. (fls.455 a 459)
Juntei o Ofício nº 74/2015 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme artigos 91 e 92 do RISF. (fl. 460)
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 606/2011, 92/2012 e 351/2012)
Parecer aprovado na comissão (Turno Suplementar) ( PDF )
11/09/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/09/2015.
09/09/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Retorna à CAS nesta data. A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar. Poderão ser oferecidas Emendas durante o Turno Suplementar, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
(Tramitam em conjunto: PLS nº 606, de 2011; PLS nº 92, de 2012; e PLS nº 351, de 2012)
09/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebimento do Ofício nº 71/2015-CAS, que comunica a aprovação, em turno único, da Emenda nº 3-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011; e a rejeição os Projetos de Lei do Senado Nºs 92 e 351, ambos de 2012, que tramitam em conjunto.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAS, para oferecimento de emendas ao Substitutivo.
Publicado no DSF Páginas 167
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 09/09/2015 às 18h29
09/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 09/09/2015 às 17h27
09/09/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 09/09/2015 às 15h20
09/09/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, em Turno único, por unanimidade, a Emenda nº 2-CAE com as Subemendas nºs 1 a 6-CAS, consolidadas na Emenda nº 3-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011. E rejeita os Projetos de Lei do Senado nºs 92 e 351, ambos de 2012, que tramitam em conjunto. (fls.420 a 452)
Juntei a Decisão da Comissão com o texto da Emenda nº 3-CAS (Substitutivo). (fls.444 a 449)
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 71/2015- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar. (fl.453).
(Tramitam em conjunto: PLS nº 606, de 2011; PLS nº 92, de 2012 e PLS nº 351, de 2012).
Anexos (Lista de Presença) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão (Desconsiderar) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ((*) Republicado em 16/09/2015. Emenda 3-CAS (TURNO UNICO)) ( PDF )
04/09/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/09/2015.
02/09/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
(Tramitam em conjunto: PLS nº 606, de 2011; PLS nº 92, de 2012; e PLS nº 351, de 2012)
01/09/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02.09.2015.
01/09/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais, novo Relatório da Senadora Ana Amélia, com alteração na Análise e no voto concluindo pela aprovação do PLS nº 606, de 2011, na forma da Emenda nº 2-CAE (Substitutivo), com 6 (seis) Subemendas que apresenta; pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CCJ; e pela Rejeição dos PLS de nºs 92 e 351, ambos de 2012. (fls. 420 a 443)
Tramitam em conjunto os PLS 606, de 2001; PLS 92, de 2012; e PLS 351, de 2012.
************* Retificado em 01/09/2015*************
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais, novo Relatório da Senadora Ana Amélia, com alteração na Análise e no voto concluindo pela aprovação do PLS nº 606, de 2011, na forma da Emenda nº 2-CAE (Substitutivo), com 6 (seis) Subemendas que apresenta; e pela Rejeição dos PLS de nºs 92 e 351, ambos de 2012. (fls. 420 a 443)
Tramitam em conjunto os PLS 606, de 2001; PLS 92, de 2012; e PLS 351, de 2012.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão de Assuntos Sociais.
Relatório (Desconsiderar) ( DOC | PDF )
Relatório (Relatório) ( DOC | PDF )
28/08/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/09/2015
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 606 de 2011 e nºs 92 e 351, de 2012)..
26/08/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora para reexame do Relatório.
Matéria encaminhada ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 606, de 2011; o PLS nº 92, de 2012; e o PLS nº 351, de 2012)
24/08/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/08/2015.
24/08/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, na Secreataria da Comissão de Assuntos Sociais, o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do PLS nº 606, de 2011, na forma da Emenda nº 2 (Substitutivo), da Comissão de Assuntos Econômicos, com as Subemendas de nºs 1 a 4 que apresenta; pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CCJ; e pela Rejeição dos PLS de nºs 92 e 351, ambos de 2012. (fls. 398 a 419)
Tramitam em conjunto os PLS 606, de 2001; PLS 92, de 2012; e PLS 351, de 2012.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
25/06/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 606 de 2011; e nºs 92 e 351, de 2012)
23/06/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 606 de 2011; e nºs 92 e 351, de 2012)
23/06/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 606 de 2011 e nºs 92 e 351, de 2012).
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 23/06/2015 às 17h54
23/06/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Sen. Vanessa Grazziotin, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 606 de 2011, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (substitutivo), com duas subemendas apresentadas, que serão, conforme decisão da Comissão, consolidadas na forma da Emenda nº 2-CAE (substitutivo), e contrário aos Projetos de Lei do Senado nºs 92 e 351 de 2012.
Anexadas, às fls. 389-397, cópia do relatório de registro de presença autenticado pela Secretária da Comissão e Decisão da Comissão (Emenda nº 2-CAE).
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 606 de 2011 e nºs 92 e 351, de 2012).
Decisão da Comissão ( DOC | PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
18/06/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/06/2015.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 606 de 2011 e nºs 92 e 351, de 2012).
07/05/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com relatório favorável ao PLS nº 606 de 2011 nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), com duas subemendas que apresenta, e contrário aos PLS nºs 92 e 351, de 2012 (fls. 384-388).
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 606 de 2011 e nºs 92 e 351, de 2012).
Relatório ( PDF )
13/03/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Vanessa Grazziotin relatora da Matéria.
À Relatora.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 2011, e 92 e 351, de 2012)
17/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
10/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa a Senadora Gleisi Hoffman relatora da Matéria.
À Relatora.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 2011, e 92 e 351, de 2012)
10/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 2011, e 92 e 351, de 2012)
10/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Ana Rita (em substituição ao Senador Eduardo Braga), que, durante a discussão, apresenta Parecer contrário às Emendas nº 13 a 19.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário aos PLS nº 92 e 351, de 2012, e favorável ao PLS nº 606, de 2011, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que acolhe a Emenda nº 3 e, parcialmente, a Emenda nº 12, e rejeita as Emendas nº 1, 2, 4 a 11 e 13 a 19.
Manifesta-se pela abstenção o Senador Francisco Dornelles.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 2011, 92 e 351, de 2012)
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
03/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 10 horas e 41 minutos, a Emenda nº 19, de autoria do Senador Cyro Miranda, ao PLS nº 606, de 2011. Encaminhada cópia da emenda ao Gabinete do Relator, Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 2011, 351 e 92, de 2012.)
02/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei às 17h as Emendas nº 17 e 18, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, ao PLS nº 606, de 2011. Encaminhadas cópias das emendas ao Gabinete do Relator, Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 2011, 351 e 92, de 2012.)
02/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei às 14h as Emendas nº 13 a 16, de autoria do Senador Francisco Dornelles, ao PLS nº 606, de 2011. Encaminhadas cópias das emendas ao Gabinete do Relator, Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 2011, 351 e 92, de 2012)
28/11/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
18/11/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 20h05 Relatório reformulado pelo Senador Eduardo Braga, com voto favorável ao PLS nº 606, de 2011, favorável à Emenda nº 3 e, parcialmente favorável à Emenda nº 12, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, e contrário aos PLS nº 92 e 351, de 2012, bem como às Emendas nº 1, 2, e 4 a 11.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 2011, 351 e 92, de 2012)
Relatório ( PDF )
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
09/04/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 18h50 o Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto pela rejeição do PLS nº 92, de 2012, pela rejeição do PLS nº 351, de 2012, pela aprovação do PLS nº 606, de 2011, pela aprovação da Emenda nº 3 e aprovação parcial da Emenda nº 12, e pela rejeição das Emendas nº 1 e 2, e de nº 4 a 11, na forma de substitutivo que apresenta.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 2011, e 351 e 92, de 2012)
Relatório ( PDF )
03/12/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 18h15, as Emendas nº 4 a 12, de autoria do Senador Ciro Nogueira, ao PLS nº 606, de 2011. Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Eduardo Braga, para análise das emendas.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 2011; 92 e 351, de 2012.)
14/10/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10 horas e 10 minutos, o Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto pela rejeição do PLS nº 92, de 2012, pela rejeição do PLS nº 351, de 2012, pela aprovação do PLS nº 606, de 2011, pela aprovação da Emenda nº 03, e pela rejeição das Emendas nº 01 e 02 – CCJ, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 2011; 92 e 351, de 2012.)
Relatório ( PDF )
01/07/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 606, de 2011; 92 e 351, de 2012.)
17/05/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebidos nesta Comissão às 17 horas e 38 minutos.
Matérias aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto: PLS 606/2011; PLS 92/2012 e PLS 351/2012.
17/05/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada em 08 de maio de 2013, aprovou o Requerimento nº 385, de 2013.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 606/2011; PLS 92/2012 e PLS 351/2012.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 27111
08/05/2013
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 08.05.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 385, de 2013, do Senador João Vicente Claudino, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 351, de 2012, com o Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011, que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 92, de 2012.
Ao Plenário.
07/05/2013
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
07/05/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 385, de 2013, de autoria do Senador João Vicente Claudino, que requer nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011,(que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 92, 2012), com o Projeto de Lei do Senado nº 351, de 2012.
O Requerimento lido vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 23878
23/04/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h38.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador João Vicente Claudino, que se dará quando os Projetos de Lei do Senado nºs 606, de 2011 (que já tramita em conjunto com o PLS nº 92, de 2012); e 351, de 2012, estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
23/04/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Braga para atender a solicitação constante do Oficio nº 959/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto dos PLS nº 606, de 2011, e 351, de 2012.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 606, de 2011 e o PLS nº 92, de 2012)
27/02/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas 36 a 38, de autoria do Senador José Agripino (fls. 259 a 264).
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Eduardo Braga, para análise das Emendas.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 606, de 2011 e o PLS nº 92, de 2012).
************* Retificado em 27/02/2013*************
Onde se lê Emendas 36 a 38, leia-se Emendas 1 a 3.
13/12/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 18 horas e 10 minutos, o relatório do Senador Eduardo Braga, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 92, de 2012, e favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 2011, e nº 92, de 2012).
Relatório ( DOC | PDF )
13/12/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 606, de 2011 e 92, de 2012).
12/12/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 12 horas e 22 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 606, de 2011 e 92, de 2012).
11/12/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11 de dezembro do corrente, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1052, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 606/2011 e PLS 92/2012.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 68774-68775
11/12/2012
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11.12.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.052, de 2012, do Senador Cyro Miranda, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 606, de 2011, e 92, de 2012.
Ao Plenário.
04/12/2012
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data, às 16h.
04/12/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.052, de 2012, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 92, de 2012, com a presente matéria, por versarem sobre temas correlatos e objetos expressamente semelhantes.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 65983
03/12/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Juntado, por determinação da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 2.124/2012, do Presidente da Câmara dos Deputados, que encaminha cópia do Ofício nº 2.181/2012-SEGJUD-GP, referente à moção do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho em favor da aprovação do Projeto, após decisão em sessão extraordinária daquele Órgão realizada em 14/9/2012 (fls. 222/224).
A matéria continua aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta.
29/11/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h10.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta (autor: Senador Cyro Miranda), que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS nºs 606, de 2011 e 92, de 2012) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
29/11/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 2058/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Cyro Miranda, para tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado º 92, de 2012, e 606, de 2011.
À SSCLSF.
21/11/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, por determinação da Presidência do Senado Federal, Ofício nº 2112/2012 - SEGJUD-GP, do Tribunal Superior do Trabalho, que encaminha moção em favor da aprovação do Projeto, de autoria do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, após decisão em sessão extraordinária daquele órgão realizada em 14 de setembro de 2012 (fls. 217 a 220).
19/09/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
08/08/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CCJ às 19 horas e 40 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
08/08/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 621 e 667, de 2012.
A matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 40290
12/07/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluídos para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/07/2012 os Requerimentos nºs 621 e 667, de 2012, de audiência da CCJ e da CAE, respectivamente.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 17.7.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.8.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/08/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/08/2012.
11/07/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado spara a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/07/2012 os Requerimentos nºs 621 e 667, de 2012, de audiência da CCJ e da CAE, respectivamente.
Votação, em turno único.
11/07/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 621 e 667, de 2012, de audiência da CCJ e da CAE, respectivamente.
10/07/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 667, de 2012, de autoria do Senador José Agripino, solicitando que sobre o projeto seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos.
O requerimento lido será injcluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 35288 (Volume nº II)
10/07/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/07/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento de audiência da CCJ.
03/07/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 621, de 2012, do Senador Armando Monteiro, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da constante no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 30039 (Volume nº I)
28/06/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento da CCJ.
28/06/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h30.
28/06/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1281/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de Audiência de outra Comissão (fl. nº 213).
À SCLSF.
28/06/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/07/2012.
27/06/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
27/06/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 13, 25 e 35, de autoria do Senador Cyro Miranda; pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta, contemplando integralmente as Emendas nºs 6, 7, 12, 14, 15, 19, 22, 26, 27, 31, 32 e 34; e parcialmente as Emendas nºs 16, 17, 18, 20, 21, 23, 24, 28, 29, 30 e 33, todas de autoria do Senador Cyro Miranda. (fls. 168 a 212)
Matéria incluída na Pauta da 29ª Reunião (Extraordinária) da Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
22/06/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/06/2012.
21/06/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
30/05/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebidas nesta data 35 (trinta e cinco) Emendas de autoria do Senador Cyro Miranda (fls. 88 a 123)
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia para análise das Emendas.
************* Retificado em 30/05/2012*************
Recebidas nesta data 35 (trinta e cinco) Emendas de autoria do Senador Cyro Miranda (fls. 88 a 122)
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia para análise das Emendas.
26/04/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, ocorre Audiência Pública para instruir a matéria, conforme os Requerimentos nºs 63 e 67, de 2011-CAS, e 13, de 2012-CAS, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, com a presença dos seguintes oradores: João Oreste Dalazen, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho - TST; Ophir Cavalcante, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Alexandre Furlan, Vice-Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI e Presidente do Conselho Temático de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Associativo da Confederação Nacional da Indústria - CNI (representante de: Robson Braga de Andrade); Lidiane Duarte Nogueira, Advogada da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC (representante de: Antonio José Domingues de Oliveira Santos); Antônio Rosella,
Advogado da Força Sindical (representante de: Paulo Pereira da Silva); Pedro Armengol, Diretor Executivo da Central Única dos Trabalhadores (representante de: Artur Henrique da Silva Santos); Renato Henry Sant'anna, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA e Estevão Mallet,
Advogado da Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF (representante de: Luiz Carlos Trabuco Cappi).
Usam da palavra os Senadores Paulo Paim, Casildo Maldaner e Armando Monteiro e a Senadora Ana Amélia.
Anexei a Pauta, copia da Lista de Presença, cópia da Justificativa de Ausência do Senador Jayme Campos, cópia da Ata, a Nota Taquigráfica e o Resultado da Reunião (às fls. 19 a 87).
07/03/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 13, de 2012 - CAS, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, em aditamento ao Requerimento nº 63, de 2011-CAS, que aprovou a realização de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011 (fl. nº 18).
Requerimento ( PDF )
07/12/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 67, de 2011-CAS, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, em aditamento ao Requerimento nº 63, de 2011-CAS, que aprovou a realização Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011 (fl. nº 8).
************* Retificado em 07/03/2012*************
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 67, de 2011-CAS, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, em aditamento ao Requerimento nº 63, de 2011-CAS, que aprovou a realização Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011 (fl. nº 17).
Requerimento ( PDF )
30/11/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 63, de 2011-CAS, de Audiência Pública para instruir o PLS nº 606, de 2011, por iniciativa da Senadora Ana Amélia (fls. nº 16).
Matéria aguardando a realização de Audiência Pública, em data oportuna.
Requerimento ( PDF )
30/11/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Amélia, nos termos do art. 266 do RISF, para aguardar deliberação de Requerimento de Audiência Pública para instruir a matéria.
19/10/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
07/10/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
30/09/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 30/09/2011.
Último dia: 06/10/2011.
29/09/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
28/09/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 39336-39341
Avulso da matéria ( PDF )
28/09/2011
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.