Projeto de Lei do Senado n° 630, de 2011
Autoria: Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Assunto: Infraestrutura > Comunicações
Ementa: Cria horários obrigatórios de inserções gratuitas destinadas à divulgação, pelos Estados e pelo Distrito Federal, de Municípios em seus territórios, pertencentes às regiões turísticas do Brasil, definidos pelo programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo.
Explicação da Ementa: Assegura aos Estados e ao Distrito Federal o direito à propaganda gratuita, por meio de rádio e televisão, destinada a difundir os Municípios existentes nos respectivos territórios, pertencentes às regiões turísticas do Brasil, definidos pelo programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo; define critérios e elenca vedações para as inserções da referida propaganda nas emissoras de rádio e televisão de todo o País; estabelece que as gravações dos programas publicitários de que trata esta Lei deverão ser encaminhadas às emissoras com antecedência mínima de três dias em relação à data prevista para a transmissão; suspende a veiculação da referida propaganda nos quatro meses que antecedem as eleições.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 630/2011
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 05/10/2011
- Descrição/Ementa
- Cria horários obrigatórios de inserções gratuitas destinadas à divulgação, pelos Estados e pelo Distrito Federal, de Municípios em seus territórios, pertencentes às regiões turísticas do Brasil, definidos pelo programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/10/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um praz... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Tomás Correia (MDB/RO)
- Data:
- 06/11/2012
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Tomás Correia, com relatório favorável ao Projeto com as emendas nºs 1, 2 e 3, de autoria do Senador Álvaro Dias, estando em condições de ser incluído em pauta. Cópia anexada ao processado às fls. 10 a 14. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 12/03/2013
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao Projeto com as emendas nºs 1, 2 e 3, de autoria do Senador Álvaro Dias, estando em condições de ser incluído em pauta. ************* Retificado em 29/05/2013******... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 30/04/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao Projeto com as emendas nºs 1-T, 2-T e 3-T, de autoria do Senador Álvaro Dias, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/05/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, ac... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 09/12/2015
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- É recebido, nesta data, o Relatório do Senador Walter Pinheiro, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado Nº 630, de 2011, e pela rejeição das Emendas nºs 1,2 e 3 - CCT , (juntado às fls. de 31 a 35). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer do Conselho de Comunicação Social
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 14/09/2017
- Descrição/Ementa
- Analisa 20 projetos de lei reunidos sob o tema "Obrigatoriedade de Veiculação de Conteúdos".
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Foi recebido, na data de 13/09/2017, o Parecer CCS nº 12, de 2017, do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, que, por ordem da Presidência do Senado Federal, nos termos do art. 261 do Regimento Interno do Senado Federal, é... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2-T / CCT - PLS 630/2011
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 11/10/2011
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nº 1 à 3, de autoria do Senador Álvaro Dias (fl. nº 05 a 09). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3-T / CCT - PLS 630/2011
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 11/10/2011
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nº 1 à 3, de autoria do Senador Álvaro Dias (fl. nº 05 a 09). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T / CCT - PLS 630/2011
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 11/10/2011
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nº 1 à 3, de autoria do Senador Álvaro Dias (fl. nº 05 a 09). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 40648-40649 | Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T / CCT - PLS 630/2011 | Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) | 11/10/2011 | Único | Aprovada - SF-CCT - 19/05/2015 |
| EMENDA 2-T / CCT - PLS 630/2011 | Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) | 11/10/2011 | Único | Aprovada - SF-CCT - 19/05/2015 |
| EMENDA 3-T / CCT - PLS 630/2011 | Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) | 11/10/2011 | Único | Aprovada - SF-CCT - 19/05/2015 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/10/2011
- Despacho:
- 06/10/2011 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 13/07/2012 - Redistribuição)
- Senador Tomás Correia (encerrado em 21/11/2012 - Redistribuição)
- Senador Alfredo Nascimento (encerrado em 21/12/2012 - Redistribuição)
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 19/05/2015 - Deliberação da matéria)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Walter Pinheiro (encerrado em 02/06/2016 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Ricardo Franco (encerrado em 12/07/2016 - Redistribuição)
- Senadora Lídice da Mata (encerrado em 23/05/2017 - Redistribuição)
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 11/10/2017 - Redistribuição)
- Senador Hélio José (encerrado em 05/12/2018 - Redistribuição)
- Prazos:
- 07/10/2011 - 14/10/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, FIXAÇÃO, PROPAGANDA, FILME PUBLICITÁRIO, PUBLICIDADE, OBRIGATORIEDADE, GRATUIDADE, DIVULGAÇÃO, DIFUSÃO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, TURISMO, BENS TURÍSTICOS, PATRIMÔNIO TURÍSTICO, HORÁRIO GRATUITO, TELEVISÃO, REGIONALIZAÇÃO, MINISTÉRIO DO TURISMO, RÁDIO, INSERÇÃO, EXIBIÇÃO, REMESSA, SOLICITAÇÃO, ANTERIORIDADE, PRAZO MÍNIMO, (MC), PREFERÊNCIA, PROTOCOLO, PROIBIÇÃO, OBRAS, PROGRAMA DE GOVERNO, INAUGURAÇÃO, MEMBROS, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, EFEITO, DISCRIMINAÇÃO, PAGAMENTO, PUNIÇÃO, PERDA, FISCALIZAÇÃO, EXECUTIVO, GRAVAÇÃO, EMISSORA, TRANSMISSÃO, SUSPENSÃO, ELEIÇÕES, ANÚNCIO.
- 20/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 05/12/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Hélio José, para redistribuição.
- 14/11/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Hélio José, para emitir relatório.
- 11/10/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Nesta data, o senador Tasso Jereissati declina da relatoria da matéria.
Aguardando redistribuição.
- 14/09/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Foi recebido, na data de 13/09/2017, o Parecer CCS nº 12, de 2017, do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, que, por ordem da Presidência do Senado Federal, nos termos do art. 261 do Regimento Interno do Senado Federal, é juntado a esta matéria (anexado às folhas 36 à 46);
- Parecer do Conselho de Comunicação Social
- 11/07/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Nesta data, o Senador Tasso Jereissati é designado Relator da matéria.
- 23/05/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Nesta data, a senadora Lídice da Mata declina da relatoria da matéria.
Aguardando redistribuição.
- 05/05/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Nesta data, a Senadora Lídice da Mata é designada relatora da matéria.
Ao gabinete da relatora.
- 12/07/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Nessa data, a matéria é devolvida pelo Senador Ricardo Franco, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 07/07/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 07/07/2016, o Senador Ricardo Franco é designado relator da matéria.
- 02/06/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em 02/06/2016, a Matéria é devolvida para redistribuição, pelo Senador Walter Pinheiro, visto que o mesmo não é mais membro da CDR.
Matéria aguardando redistribuição.
- 17/02/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Nesta data, a matéria constou na 1º reunião da CDR, sendo retirada de pauta, a pedido do relator, Senador Walter Pinheiro, para reexame.
- 12/02/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 17/02/2016.
- 16/12/2015
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 16/12/2015 a matéria constou na 44º reunião da CDR, sendo adiada.
Pronta para pauta na comissão.
- 11/12/2015
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 16/12/2015.
- 09/12/2015
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- É recebido, nesta data, o Relatório do Senador Walter Pinheiro, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado Nº 630, de 2011, e pela rejeição das Emendas nºs 1,2 e 3 - CCT , (juntado às fls. de 31 a 35).
- Relatório Legislativo
- 20/05/2015
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 20/05/2015, o Presidente da CDR, designa o Senador Walter Pinheiro para relatar a Matéria.
Ao Gabinete do Relator.
- 19/05/2015
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em 19/05/2015, a matéria é recebida na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Aguardando designação de relator.
- 19/05/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, acatando as emendas nºs 1-T, 2-T e 3-T, de autoria do Senador Álvaro Dias.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. - Parecer
- 15/05/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 19/05/2015.
- 30/04/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao Projeto com as emendas nºs 1-T, 2-T e 3-T, de autoria do Senador Álvaro Dias, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 12/03/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
- 17/12/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 01/08/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 22/08/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Sen. Anibal Diniz sem manifestação.
A matéria se encontra em condições de ser incluída em pauta.
- 04/06/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Ao gabinete do Senador Anibal Diniz, em atendimento ao pedido de Vista.
Anexado às fls. 20 a 24, o relatório oferecido.
- 04/06/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório pelo relator, Senador Valdir Raupp, o Senhor Presidente concede vista ao Senador Anibal Diniz, pelo prazo regimental de 05 (cinco) dias.
- 31/05/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 04/06/2013.
- 12/03/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao Projeto com as emendas nºs 1, 2 e 3, de autoria do Senador Álvaro Dias, estando em condições de ser incluído em pauta.
************* Retificado em 29/05/2013*************
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao Projeto com as emendas
nºs 1-T, 2-T e 3-T, de autoria do Senador Álvaro Dias, estando em condições de ser incluído em pauta. - Relatório Legislativo
- 06/03/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
- 21/12/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Alfredo Nascimento para redistribuição.
- 21/11/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do relator, Senador Alfredo Nascimento, atendendo a solicitação de Sua Excelência, para reexame da matéria.
- 21/11/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o Senhor Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Senador Gim, redistribui a matéria ao Senador Alfredo Nascimento, em razão do Senador Tomás Correia não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Após a leitura do relatório pelo relator, Senador Alfredo Nascimento, o Senhor Vice-Presidente, no exercício da Presidência concede vista coletiva, pelo prazo regimental de 05 (cinco) dias.
Anexado às fls. 15 a 19, o parecer oferecido.
- 16/11/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 21/11/2012.
- 14/11/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 28ª Reunião da Comissão, marcada para o dia 14/11/2012.
- 12/11/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 14/11/2012.
- 06/11/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Tomás Correia, com relatório favorável ao Projeto com as emendas nºs 1, 2 e 3, de autoria do Senador Álvaro Dias, estando em condições de ser incluído em pauta.
Cópia anexada ao processado às fls. 10 a 14. - Relatório Legislativo
- 13/08/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Tomás Correia, para relatar.
- 13/07/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Valdir Raupp, para redistribuição.
- 11/11/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
- 17/10/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas.
Aguardando distribuição.
- 11/10/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Juntei as Emendas nº 1 à 3, de autoria do Senador Álvaro Dias (fl. nº 05 a 09).
- EMENDA 2-T / CCT - PLS 630/2011
- EMENDA 3-T / CCT - PLS 630/2011
- EMENDA 1-T / CCT - PLS 630/2011
- 07/10/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 07.10.2011;
Último dia: 14.10.2011.
- 06/10/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 06/10/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
- 05/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 40648-40649
- Avulso inicial da matéria
- 05/10/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:44