Autoria: Senador Benedito de Lira (PP/AL)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Comunicações.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Cria horários obrigatórios de inserções gratuitas destinadas à divulgação, pelos Estados e pelo Distrito Federal, de Municípios em seus territórios, pertencentes às regiões turísticas do Brasil, definidos pelo programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo.


Explicação da Ementa:
Assegura aos Estados e ao Distrito Federal o direito à propaganda gratuita, por meio de rádio e televisão, destinada a difundir os Municípios existentes nos respectivos territórios, pertencentes às regiões turísticas do Brasil, definidos pelo programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo; define critérios e elenca vedações para as inserções da referida propaganda nas emissoras de rádio e televisão de todo o País; estabelece que as gravações dos programas publicitários de que trata esta Lei deverão ser encaminhadas às emissoras com antecedência mínima de três dias em relação à data prevista para a transmissão; suspende a veiculação da referida propaganda nos quatro meses que antecedem as eleições.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Tasso Jereissati
Último local:
11/10/2017 - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo)
Último estado:
11/10/2017 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 11/12/2017 às 21:04

Data
05/10/2011
Tipo
Texto inicial - PLS 630/2011 PDF
Local
Observação
Cria horários obrigatórios de inserções gratuitas destinadas à divulgação, pelos Estados e pelo Distrito Federal, de Municípios em seus territórios, pertencentes às regiões turísticas do Brasil, definidos pelo programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo.
Data
05/10/2011
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data
06/11/2012
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa
Devolvido pelo relator, Senador Tomás Correia, com relatório favorável ao Projeto com as emendas nºs 1, 2 e 3, de autoria do Senador Álvaro Dias, estando em condições de ser incluído em pauta. Cópia anexada ao processado às fls. 10 a 14.
Data
12/03/2013
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao Projeto com as emendas nºs 1, 2 e 3, de autoria do Senador Álvaro Dias, estando em condições de ser incluído em pauta. ************* Retificado em 29/05/2013************* Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao Projeto com as emendas nºs 1-T, 2-T e 3-T, de autoria do Senador Álvaro Dias, estando em condições de ser incluído em pauta.
Data
30/04/2015
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao Projeto com as emendas nºs 1-T, 2-T e 3-T, de autoria do Senador Álvaro Dias, estando em condições de ser incluído em pauta.
Data
19/05/2015
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, acatando as emendas nºs 1-T, 2-T e 3-T, de autoria do Senador Álvaro Dias. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Data
09/12/2015
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa
É recebido, nesta data, o Relatório do Senador Walter Pinheiro, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado Nº 630, de 2011, e pela rejeição das Emendas nºs 1,2 e 3 - CCT , (juntado às fls. de 31 a 35).
Data
14/09/2017
Tipo
Parecer do Conselho de Comunicação Social PDF
Local
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa
Foi recebido, na data de 13/09/2017, o Parecer CCS nº 12, de 2017, do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, que, por ordem da Presidência do Senado Federal, nos termos do art. 261 do Regimento Interno do Senado Federal, é juntado a esta matéria (anexado às folhas 36 à 46);
Observação
Analisa 20 projetos de lei reunidos sob o tema "Obrigatoriedade de Veiculação de Conteúdos".

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
06/10/2011 Publicado no DSF Páginas 40648-40649
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
05/10/2011
Indexação:
CRIAÇÃO, FIXAÇÃO, PROPAGANDA, FILME PUBLICITÁRIO, PUBLICIDADE, OBRIGATORIEDADE, GRATUIDADE, DIVULGAÇÃO, DIFUSÃO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, TURISMO, BENS TURÍSTICOS, PATRIMÔNIO TURÍSTICO, HORÁRIO GRATUITO, TELEVISÃO, REGIONALIZAÇÃO, MINISTÉRIO DO TURISMO, RÁDIO, INSERÇÃO, EXIBIÇÃO, REMESSA, SOLICITAÇÃO, ANTERIORIDADE, PRAZO MÍNIMO, (MC), PREFERÊNCIA, PROTOCOLO, PROIBIÇÃO, OBRAS, PROGRAMA DE GOVERNO, INAUGURAÇÃO, MEMBROS, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, EFEITO, DISCRIMINAÇÃO, PAGAMENTO, PUNIÇÃO, PERDA, FISCALIZAÇÃO, EXECUTIVO, GRAVAÇÃO, EMISSORA, TRANSMISSÃO, SUSPENSÃO, ELEIÇÕES, ANÚNCIO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 19/05/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Alfredo Nascimento (encerrado em 21/12/2012 - Redistribuição)
  • Senador Tomás Correia (encerrado em 21/11/2012 - Redistribuição)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 13/07/2012 - Redistribuição)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Tasso Jereissati
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 23/05/2017 - Redistribuição)
  • Senador Ricardo Franco (encerrado em 12/07/2016 - Redistribuição)
  • Senador Walter Pinheiro (encerrado em 02/06/2016 - Desligado da Comissão)
Prazos:
07/10/2011 - 14/10/2011: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
11/10/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Nesta data, o senador Tasso Jereissati declina da relatoria da matéria.
Aguardando redistribuição.
14/09/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Foi recebido, na data de 13/09/2017, o Parecer CCS nº 12, de 2017, do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, que, por ordem da Presidência do Senado Federal, nos termos do art. 261 do Regimento Interno do Senado Federal, é juntado a esta matéria (anexado às folhas 36 à 46);
Parecer do Conselho de Comunicação Social
11/07/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data, o Senador Tasso Jereissati é designado Relator da matéria.
23/05/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Nesta data, a senadora Lídice da Mata declina da relatoria da matéria.
Aguardando redistribuição.
05/05/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data, a Senadora Lídice da Mata é designada relatora da matéria.
Ao gabinete da relatora.
12/07/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Nessa data, a matéria é devolvida pelo Senador Ricardo Franco, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
07/07/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 07/07/2016, o Senador Ricardo Franco é designado relator da matéria.
02/06/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em 02/06/2016, a Matéria é devolvida para redistribuição, pelo Senador Walter Pinheiro, visto que o mesmo não é mais membro da CDR.
Matéria aguardando redistribuição.
17/02/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data, a matéria constou na 1º reunião da CDR, sendo retirada de pauta, a pedido do relator, Senador Walter Pinheiro, para reexame.
12/02/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 17/02/2016.
16/12/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 16/12/2015 a matéria constou na 44º reunião da CDR, sendo adiada.
Pronta para pauta na comissão.
11/12/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 16/12/2015.
09/12/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
É recebido, nesta data, o Relatório do Senador Walter Pinheiro, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado Nº 630, de 2011, e pela rejeição das Emendas nºs 1,2 e 3 - CCT , (juntado às fls. de 31 a 35).
Relatório Legislativo
20/05/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 20/05/2015, o Presidente da CDR, designa o Senador Walter Pinheiro para relatar a Matéria.
Ao Gabinete do Relator.
19/05/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em 19/05/2015, a matéria é recebida na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Aguardando designação de relator.
19/05/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, acatando as emendas nºs 1-T, 2-T e 3-T, de autoria do Senador Álvaro Dias.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Parecer
15/05/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 19/05/2015.
30/04/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao Projeto com as emendas nºs 1-T, 2-T e 3-T, de autoria do Senador Álvaro Dias, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
12/03/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
17/12/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
22/08/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Sen. Anibal Diniz sem manifestação.
A matéria se encontra em condições de ser incluída em pauta.
04/06/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Ao gabinete do Senador Anibal Diniz, em atendimento ao pedido de Vista.
Anexado às fls. 20 a 24, o relatório oferecido.
04/06/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório pelo relator, Senador Valdir Raupp, o Senhor Presidente concede vista ao Senador Anibal Diniz, pelo prazo regimental de 05 (cinco) dias.
31/05/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 04/06/2013.
12/03/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao Projeto com as emendas nºs 1, 2 e 3, de autoria do Senador Álvaro Dias, estando em condições de ser incluído em pauta.
************* Retificado em 29/05/2013*************
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao Projeto com as emendas
nºs 1-T, 2-T e 3-T, de autoria do Senador Álvaro Dias, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
06/03/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
21/12/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Alfredo Nascimento para redistribuição.
21/11/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Alfredo Nascimento, atendendo a solicitação de Sua Excelência, para reexame da matéria.
21/11/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Senador Gim, redistribui a matéria ao Senador Alfredo Nascimento, em razão do Senador Tomás Correia não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Após a leitura do relatório pelo relator, Senador Alfredo Nascimento, o Senhor Vice-Presidente, no exercício da Presidência concede vista coletiva, pelo prazo regimental de 05 (cinco) dias.
Anexado às fls. 15 a 19, o parecer oferecido.
16/11/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 21/11/2012.
14/11/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 28ª Reunião da Comissão, marcada para o dia 14/11/2012.
12/11/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 14/11/2012.
06/11/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Tomás Correia, com relatório favorável ao Projeto com as emendas nºs 1, 2 e 3, de autoria do Senador Álvaro Dias, estando em condições de ser incluído em pauta.
Cópia anexada ao processado às fls. 10 a 14.
Relatório Legislativo
13/08/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Tomás Correia, para relatar.
13/07/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Valdir Raupp, para redistribuição.
11/11/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
17/10/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas.
Aguardando distribuição.
11/10/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Juntei as Emendas nº 1 à 3, de autoria do Senador Álvaro Dias (fl. nº 05 a 09).
EMENDA 2-T / CCT - PLS 630/2011
EMENDA 3-T / CCT - PLS 630/2011
EMENDA 1-T / CCT - PLS 630/2011
07/10/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 07.10.2011;
Último dia: 14.10.2011.
06/10/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 06/10/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
05/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 40648-40649
Avulso inicial da matéria
05/10/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.