Requerimento n° 1238, de 2011
- Autoria
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao presidente do Banco Central referentes às dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal do Estados (Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 16/01/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1238/2011
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/10/2011
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao presidente do Banco Central referentes às dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal do Estados (Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/10/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 10/11/2011
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável, com alteração que propõe. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 962-963 | Anunciado o recebimento pelo Senado Federal, durante o período de recesso parlamentar, do Aviso nº 6, de 4 de janeiro de 2012, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta aos Requerimentos nºs 1.237 e 1.238, de 2011. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. |
| 03/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 51368 | Leitura do Parecer nº 1.330, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 16ª Reunião realizada em 29 de novembro do corrente, aprovou o presente requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 03/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 51344-51345 | Leitura do Parecer nº 1.330, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 16ª Reunião realizada em 29 de novembro do corrente, aprovou o presente requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 07/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 40674 | Leitura. À Mesa, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, PRESIDENTE, (BACEN), (BCB), DÍVIDA PÚBLICA, RESPONSABILIDADE, ESTADOS, (DF), ÂMBITO, PROGRAMA DE APOIO À REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL, DÍVIDA BRUTA, DÍVIDA LÍQUIDA.
- 08/02/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 06/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento pelo Senado Federal, durante o período de recesso parlamentar, do Aviso nº 6, de 4 de janeiro de 2012, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta aos Requerimentos nºs 1.237 e 1.238, de 2011.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. - Publicado no DSF Páginas 962-963
- 01/02/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 04/2012-SF, de 27.01.2012, do Senador Eunício Oliveira, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente (fl. 36).
Ao Plenário para conhecimento.
- 16/01/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntada cópia do Aviso nº 06/MF, de 04 de janeiro de 2012, do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha as informações em resposta aos Requerimentos nºs 1.237 e 1.238, de 2011 (fls. 25 A 35).
- 05/01/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM atendendo solicitação.
- 08/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício nº 2.191, de 08/12/2011, ao Senhor Presidente do Banco Central, solicitando desconsiderar o pedido de informações encaminhado pelo Of. nº 2.170-SF, de 06/12/2011, tendo em vista a manifestação do Relator da matéria, constante do Parecer nº 1.330, de 2011, pelo encaminhamento ao Ministro de Estado da Fazenda. (fls. 17 a 23).
Anexado Ofício nº 2.192, de 08/12/2011, ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, solicitando informações.
(fl. 24)
- 07/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa Ofício nº 2.170, de 06/12/2011, ao Presidente do Banco Central do Brasil solicitando informações
(fl. 11).
- 02/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:50 hs.
- 02/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.330, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 16ª Reunião realizada em 29 de novembro do corrente, aprovou o presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 51368
- Publicado no DSF Páginas 51344-51345
- 30/11/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 16ª Reunião, no dia 29.11.2011, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
- 10/11/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável, com alteração que propõe.
- Relatório Legislativo
- 11/10/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar
- 07/10/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 06/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 40674
- Avulso inicial da matéria
- 06/10/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:41