Autoria: Presidente da República

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Natureza: Veto Constitucional


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2011 (nº 5.358/2009, na Casa de origem), que "Altera dispositivos da Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009".



Situação Atual Em tramitação

Último local:
28/08/2013 - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Último estado:
28/08/2013 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 27/06/2017 às 02:19

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
26/10/2011 Avulso inicial da matéria SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
12h25 - Leitura do Veto Total nº 28, de 2011. A Presidência solicita aos Senhores Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal as indicações dos parlamentares que deverão integrar a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o presente veto. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal encerrar-se-á em 25 de novembro de 2011.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
17/10/2011 Publicado no DCN Páginas 2854-2856 PUB Nº 17
12h25 - Leitura do Veto Total nº 28, de 2011.
A Presidência solicita aos Senhores Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal as indicações dos parlamentares que deverão integrar a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o presente veto.
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal encerrar-se-á em 25 de novembro de 2011.
13/10/2011 Publicado no DOU Páginas 31 PUB Nº 197 - SEÇÃO I
Autuado como VET 00028 2011, aposto ao PLC 00007 2011 (PL 05358 2009, na Câmara dos Deputados).
Este processo contém 01 (uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Data de Leitura:
26/10/2011
Outros Números:
CN MCN 101/2011
Origem externa:
Presidência da República MSG 4312011
Indexação:
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI, ORIGEM, CÂMARA DOS DEPUTADOS.
28/08/2013
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
19/12/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
13:22 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
18/12/2012
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do dia da Sessão Conjunta de 19 de dezembro de 2012, às 12h.
30/08/2012
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
.
26/10/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12h25 - Leitura do Veto Total nº 28, de 2011.
A Presidência solicita aos Senhores Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal as indicações dos parlamentares que deverão integrar a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o presente veto.
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal encerrar-se-á em 25 de novembro de 2011.
Publicado no DCN Páginas 2854-2856 PUB Nº 17
Avulso inicial da matéria ( PDF )
26/10/2011
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura.
21/10/2011
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Recebido nesta Secretaria, dia 21.10.2011, às 12h18.
20/10/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN n.º 543, de 20/10/2011, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidente da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n.º 101/11, na qual participa haver vetado integralmente o Projeto, e solicitando a indicação de Deputados para compor comissão mista (fl. 08).
À SSCLCN.
18/10/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18hs47.
18/10/2011
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
À SEXP para elaboração do Ofício do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de emitir relatório sobre o veto. Ao Ofício, serão anexadas cópias do Aviso, da Mensagem Presidencial e, se for o caso, da Lei, contendo as partes sancionadas, além do autógrafo do projeto. Após anexação da cópia do citado Ofício, o processado será devolvido à Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional.
18/10/2011
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntadas fls. 6 e 7, referentes ao estudo de tramitação da proposição vetada (PLC nº 7, de 2011).
14/10/2011
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntadas fls. 2 a 5, referentes à Mensagem nº 101, de 2011-CN (nº 431/2011, na origem), comunicando ao Congresso Nacional o veto total aposto ao PLC nº 7, de 2009.
************* Retificado em 14/10/2011*************
Juntadas fls. 2 a 5, referentes à Mensagem nº 101, de 2011-CN (nº 431/2011, na origem), comunicando ao Congresso Nacional o veto total aposto ao PLC nº 7, de 2011.
13/10/2011
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Autuado como VET 00028 2011, aposto ao PLC 00007 2011 (PL 05358 2009, na Câmara dos Deputados).
Este processo contém 01 (uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 31 PUB Nº 197 - SEÇÃO I