Aviso n° 83, de 2011
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 2.602/2011, referente à proposta de alteração da Decisão Normativa-TCU nº 114/2011, que fixou, para o exercício de 2012, os coeficientes destinados ao cálculo das quotas de participação dos Estados e do Distrito Federal no montante dos recursos provenientes da parcela de dez por cento incidente sobre a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (TC 019.153/2011-2).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 29/11/2011 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 83/2011
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 13/10/2011
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 2.602/2011, referente à proposta de alteração da Decisão Normativa-TCU nº 114/2011, que fixou, para o exercício de 2012, os coeficientes destinados ao cálculo das quotas de participação dos Estados e do Distrito Federal no montante dos recursos provenientes da parcela de dez por cento incidente sobre a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (TC 019.153/2011-2).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/10/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Acórdão de Tribunal
- Data:
- 13/10/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/11/2011 | Publicado no DSF Páginas 49273-49276 | A Presidência recebeu o Ofícios nº 392, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que foi dado conhecimento aos membros daquele Órgão técnico do inteiro teor do presente Aviso, e recomendando seu arquivamento. O Aviso vai ao arquivo. |
| 18/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 42362-42376 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1470/2011
- Data de Leitura:
- 13/10/2011
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, PROPOSIÇÃO, ALTERAÇÃO, DECISÃO NORMATIVA, FIXAÇÃO, EXERCÍCIO, ANO, 2012, COEFICIENTE, DESTINAÇÃO, CÁLCULO, QUOTAS, PARTICIPAÇÃO, ESTADOS, (DF), MONTANTE, RECURSOS FINANCEIROS, ARRECADAÇÃO, (IPI).
- Observações:
- AVS 00083 2011 (01470 2011, NA ORIGEM), DO VICE-PRESIDENTE DO TCU, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, MINISTRO AUGUSTO NARDES. (PROCESSO TC 019.153/2011-2; CLASSE DE ASSUNTO: VII - ADMINISTRATIVO - PROJETO DE DECISÃO NORMATIVA; INTERESSADOS: ESTADOS E (DF); ÓRGÃO: TCU; UNIDADE TÉCNICA: SEMAG).
- 12/12/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 29/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu o Ofícios nº 392, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que foi dado conhecimento aos membros daquele Órgão técnico do inteiro teor do presente Aviso, e recomendando seu arquivamento.
O Aviso vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 49273-49276
- 29/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anexadas às fls. 18-35 Fala da Presidência, Ata e Notas Taquigráficas da 54ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 25/10/2011 às 10h, na qual foi dado conhecimento aos membros da Comissão do recebimento do Aviso nº 83/2011 (nº 1470-Seses-TCU-Plenário, na origem), de 28 de setembro de 2011. Anexada à fl. 36 cópia do Ofício nº 47/2011-Circular, que encaminhou aos membros o referido expediente. Anexado à fl. 37 o OF. 392/2011/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que foi dado conhecimento à Comissão da referida Matéria.
À SCLSF, com destino ao Arquivo, após ter sido dado conhecimento à Comissão.
- 17/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
- 17/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 42362-42376
- Avulso inicial da matéria
- 13/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- Acórdão de Tribunal
- 13/10/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:55