Proposta de Emenda à Constituição n° 29, de 1976

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INCORPORA AO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DISPOSIÇÕES RESULTANTES DE EMENDAS AOS ARTIGOS QUE MENCIONA. (REFORMA DO JUDICIARIO).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
30/03/1977 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 29/1976
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/11/1976
Descrição/Ementa
INCORPORA AO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DISPOSIÇÕES RESULTANTES DE EMENDAS AOS ARTIGOS QUE MENCIONA. (REFORMA DO JUDICIARIO).
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 81/1976
Origem externa:
MSG 347/1976
Data de Leitura:
16/11/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, LEGISLAÇÃO, ORÇAMENTO. ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, (TCU). COMPETENCIA, LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO, ORGÃOS, MINISTERIO PUBLICO, ESTADOS. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ORGÃOS, JUDICIARIO. DEFINIÇÃO, GARANTIA, JUIZ, JUDICIARIO. DEFINIÇÃO, RESTRIÇÃO, EXERCICIO, ATIVIDADE, JUIZ. ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, TRIBUNAIS. ALTERAÇÃO, NORMAS, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, ATO, PODER PUBLICO. ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, (STF). NORMAS, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL, MAGISTRATURA. AUMENTO, NUMERO, MINISTRO, (TFR). NORMAS, NOMEAÇÃO, PROVIMENTO, CARGO, JUIZ FEDERAL. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, JUIZ FEDERAL. NORMAS, FUNCIONAMENTO, (STM). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, (TSE). NORMAS, INGRESSO, COMPOSIÇÃO, PROMOÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, JUSTIÇA, ESTADOS. ALTERAÇÃO, PRAZO, APRECIAÇÃO, JUDICIARIO, ATO, VIOLAÇÃO, DIREITOS. ALTERAÇÃO, DESIGNAÇÃO, MEMBROS, (TCDF), ESTADOS, MUNICIPIOS. TRANSFORMAÇÃO, CARGO, JUIZ SUBSTITUTO, JUIZ FEDERAL. EXTINÇÃO, TRIBUNAL DE ALÇADA, CARGO, JUIZ SUBSTITUTO. NORMAS, APROVEITAMENTO, DESEMBARGADOR, DISPONIBILIDADE. NORMAS, PROCEDIMENTO, DECISÃO, LITIGIO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA.
20/04/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADO OF. 05, DE 29 03 77 DO PRES DIRETORIO
NACIONAL MDB ENCAMINHANDO COPIA ATA REUNIÃO DESSE
ORGÃO, REALIZADA DIA 24 03 77. TENDO EM VISTA
DECRETAÇÃO RECESSO CN PELO ATO COMPLEMENTAR 102,
01 04 77 TENDO COMO CAUSA O RESULTADO DA VOTAÇÃO DA
PEC POR DETERMINAÇÃO DO PRES, A MATERIA VAI AO
ARQUIVO.
30/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
REJEITADA FALTA QUORUM CONSTITUCIONAL SUA APROVAÇÃO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 05 1977).
30/03/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1500 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 31 03 PAG 0569.
30/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 VOTAÇÃO NOMINAL - SIM: 241; NÃO: 157;
REJEITADA POR NÃO TER SIDO ALCANÇADO QUORUM
CONSTITUCIONAL, FICANDO PREJUDICADAS AS EMENDAS E
OS DESTAQUES REQUERIDOS, SALVO RQ. 7 - CN, PARA
APROVAÇÃO DA EMENDA 297, CUJA RETIRADA FOI
SOLICITADA PELO AUTOR E DEFERIDA PELA PRESIDENCIA.
30/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 LEITURA RQ. 3 A 39 - CN, DO SEN EURICO
REZENDE, DE DESTAQUES PARA REJEIÇÃO, PARA
APROVAÇÃO E PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DE
DISPOSITIVOS QUE MENCIONA.
30/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS DEP HERBERT
LEVY, JOSE COSTA, ALVARO VALLE E CELSO BARROS.
29/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PROPOSTA DIA 30 03 AS 1000 HORAS.
DCN 30 03 PAG 0546.
29/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 VOTAÇÃO NOMINAL SUBSTITUTIVO - SIM: 237;
NÃO: 155; REJEITADO POR NÃO TER SIDO ALCANÇADO
QUORUM CONSTITUCIONAL.
29/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 APROVAÇÃO RQ. 2 - CN DO DEP CANTIDIO SAMPAIO,
SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO DA CMIST.
29/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS DEP CARDOSO DE
ALMEIDA, WALTER SILVA, ALEXANDRE MACHADO E SEN
PAULO BROSSARD, JOSE SARNEY, OSIRES TEIXEIRA E
MARCOS FREIRE.
29/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 29 03 AS 2100 HORAS.
DCN 30 03 PAG 0523.
29/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 DISCUSSÃO ENCERRADA.
29/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP DIB CHEREM, JOAQUIM
BEVILACQUA, LAURO LEITÃO, LYGIA LESSA BASTOS, NINA
RIBEIRO, ELOY LENZI, ALVARO VALLE, HUMBERTO LUCENA,
AIRON RIOS, ISRAEL DIAS NOVAES E CANTIDIO SAMPAIO.
29/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 FALA PRESIDENCIA ACOLHENDO QUESTÃO DE ORDEM E
CONVOCA SESSÃO PARA CONTINUAÇÃO DISCUSSÃO DIA 29
03 AS 1500 HORAS.
DCN 30 03 PAG 0498.
29/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 QUESTÃO DE ORDEM DO DEP CANTIDIO SAMPAIO SOBRE
QUORUM NECESSARIO PROSSEGUIMENTO TRABALHOS.
29/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP CELSO BARROS, AUGUSTO
TREIN, JOSE COSTA, JOSE ALVES, ODACIR KLEIN,
EDUARDO GALIL, JOÃO GILBERTO, CELIO MARQUES
FERNANDES E ANTUNES DE OLIVEIRA.
28/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 29 03 AS 0900 HORAS.
28/03/1977
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 14 - CN.
DCN 26 03 PAG 0411.
28/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS DEP JOSE COSTA, JOAQUIM
BEVILACQUA, ROSA FLORES, ODACIR KLEIN, LIDOVINO
FANTON, TARCISIO DELGADO, JORGE UEQUED, FREITAS
NOBRE, MAGNUS GUIMARÃES, JOSE BONIFACIO NETO,
ALVARO DIAS, JOAQUIM BEVILACQUA, ADHEMAR GHISI E
WALMOR DE LUCA. DCN1 29 03 PAG 1546, 1560, 1563,
1575 E 1580.
25/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DOS DEP FERNANDO COELHO E CELSO
BARROS, NA CD. DCN1 26 03 PAG 1462 E 1464.
25/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP ANTUNES DE OLIVEIRA.
DCN 26 03 PAG 0422.
24/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS DEP SIQUEIRA CAMPOS E CESAR
NASCIMENTO, NA CD. DCN1 25 03 1376 E 1390.
24/03/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE,
COM VOTOS EM SEPARADO DOS DEP CELSO BARROS E
FERNANDO COELHO.
24/03/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN EURICO REZENDE.
24/03/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN ACCIOLY FILHO.
24/03/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP LUIZ BRAZ E GERALDO FREIRE
PELOS DEP DASO COIMBRA E CARLOS ALBERTO OLIVEIRA.
23/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 1 - CN, DO DEP JOSE BONIFACIO NETO,
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 02 DIAS.
DCN 24 03 0370.
23/03/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN SALDANHA DERZI PELO SEN
LOURIVAL BAPTISTA.
23/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DEP ADHEMAR GHISI.
DCN 18 03 PAG 0261.
18/03/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN GUSTAVO CAPANEMA PELO SEN
SALDANHA DERZI.
16/03/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST AO PRES CN SOLICITANDO
PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONCEDIDO A COMISSÃO POR MAIS
04 DIAS.
12/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN OTTO LEHMANN, NO SF.
DCN2 12 03 PAG 0269.
10/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DEP LYGIA LESSA BASTOS E MAGNUS
GUIMARÃES, NA CD.
DCN1 11 03 PAG 0465 E 0469.
10/03/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST AO PRES CN SOLICITANDO
PRORROGAÇÃO POR MAIS 08 DIAS DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO.
04/03/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP MARCO MACIEL E DJALMA BESSA
PELOS DEP LAURO LEITÃO E LUIZ ROCHA.
02/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DEP LYGIA LESSA BASTOS, NA CD.
DCN1 03 03 PAG 0028.
02/12/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS DEP ODACIR KLEIN, JOÃO
GILBERTO, NOIDE CERQUEIRA JOSE MAURICIO E TARCISIO
DELGADO, NA CD. DCN1 03 12 PAG 12150, 12153,
12158 E 12166.
02/12/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN NELSON CARNEIRO, NO SF.
DCN2 03 12 PAG 8101.
01/12/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
APRESENTAÇÃO EMENDAS - DEP ADHEMAR GHISI: 19; SEN
ALEXANDRE COSTA: 25, 222, 223; DEP ALEXDRE MACHADO:
84, 119, 185; DEP ANTONIO MARIZ: 104; DEP ANTUNES
OLIVEIRA: 299; DEP ARNALDO LAFAYETTE: 276; DEP
ATHIE COURY: 284, 288; DEP AUGUSTO TREIN: 282; DEP
CARLOS ALBERTO OLIVEIRA: 214, 224; DEP CANTIDIO
SAMPAIO: 35; DEP CELSO BARROS: 254; DEP CLEVERSON
TEIXEIRA: 261; DEP DASO COIMBRA: 42; DEP DAYL DE
ALMEIDA: 85, 248, 262; DEP EDGAR MARTINS: 255; SEN
EURICO REZENDE: 11, 12, 37, 55, 144, 146, 161, 162,
166, 180, 294, 304; DEP FLORIM COUTINHO: 57, 79,
151, 179, 191, 199, 244, 246, 274; DEP FRANCISCO
9, 30, 4287; SEN FRANCO MONTORO: 1, 2, 5, 15, 16,
23, 24, 31, 39, 40, 48, 52, 53, 59, 66, 67, 70, 72,
77, 82, 86, 93, 94, 102, 105, 107, 109, 117, 120,
123, 127 A 129, 134, 135, 137 A 139, 148, 149, 156,
160, 164, 165, 169, 171, 172, 184, 189, 190, 192,
198, 200 A 203, 208, 209, 215 A 217, 231, 232, 236,
237, 242, 250, 258, 263, 265, 269, 273, 278, 280,
292, 293, 298; DEP GERALDO FREIRE: 91; DEP GOMES DA
SILVA: 251; SEN GUSTAVO CAPANEMA: 221; SEN HEITOR
DIAS: 228; SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE: 22, 176; DEP
INOCENCIO DE OLIVEIRA: 196; SEN ITALIVIO COELHO:
289; SEN ITAMAR FRANCO: 54, 64, 89, 100, 118, 131,
204, 210, 211, 226; DEP JADER BARBALHO: 60; DEP
JOÃO ALVES: 279; SEN JOÃO CALMON: 27; DEP JOÃO
LINHARES: 154; DEP JORGE ARBAGE: 69; DEP JORGE
FERRAZ: 147; DEP JORGE UEQUED: 225; SEN JOSE
LINDOSO: 58; DEP JUAREZ BERNARDES: 229; DEP LAERTE
VIEIRA: 3, 6, 7, 9, 13, 17, 18, 32, 41, 47, 62, 71,
75, 91 A, 92, 95, 98, 101, 103, 114, 125, 126, 150,
152, 153, 163, 173, 175, 182, 183, 193, 206, 218,
233, 238, 241, 264, 266, 268, 285, 297; SEN LEITE
CHAVES: 8, 63, 65, 197; DEP LEO SIMÕES: 44, 158,
247, 301; LYGIA LESSA BASTOS: 277; MARCELO LINHARES
281;
30/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
QUESTÃO DE ORDEM DOS DEP ALEXANDRE MACHADO E
FLORIM COUTINHO. DCN 01 12 PAG 3018.
29/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS DEP MARCOS TITO E ANTUNES DE
OLIVEIRA, NA CD. DCN1 30 11 PAG 11854 E 11856.
25/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP DASO COIMBRA.
DCN 26 11 PAG 2984.
24/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP JORGE ARBAGE, NA CD.
DCN1 25 11 PAG 11562.
22/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP MAGNUS GUIMARÃES, NA CD.
DCN1 23 11 PAG 11420.
19/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP PEIXOTO FILHO.
DCN 20 11 PAG 2921.
19/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN FRANCO MONTORO, NO SF.
DCN2 20 11 PAG 7578.
18/11/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
ATE 01 12.
18/11/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
18/11/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP JOSE
BONIFACIO NETO E VICE-PRES DEP JOSE ALVES.
18/11/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP JOAQUIM BEVILACQUA PELO DEP
LAERTE VIEIRA.
17/11/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP SERGIO MURILO PELO DEP
FERNANDO COELHO.
17/11/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP THEOBALDO BARBOSA PELO DEP JOSE
ALVES.
17/11/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN ITALIVIO COELHO PELO SEN
HENRIQUE DE LA ROCQUE.
16/11/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1850 DESPACHO A CMIST. DCN 17 11 PAG 2892.
RETIFICAÇÃO NO DCN 25 11 2973.
16/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1850 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
11 03 77.
16/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1850 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN ACCIOLY
FILHO, JOSE SARNEY, JOSE LINDOSO, HELVIDIO NUNES,
ITALIVIO COELHO, EURICO REZENDE, GUSTAVO CAPANEMA,
WILSON GONÇALVES E DEP MARCO MACIEL, LUIZ BRAZ,
DJALMA BESSA, CLAUDIO SALES, GERALDO FREIRE E
THEOBALDO BARBOSA; MDB - SEN FRANCO MONTORO, PAULO
BROSSARD, NELSON CARNEIRO E DEP CELSO BARROS, JOSE
BONIFACIO NETO, SERGIO MURILO, JOAQUIM BEVILACQUA
E TANCREDO NEVES.
16/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1850 LEITURA.
16/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 16 11 AS 1850 HORAS.
01/01/1976
Ação:
78; 167, 212; SEN RUY SANTOS: 302; DEP SIQUEIRA
CAMPOS 50, 290; SEN TEOTONIO VILELA: 10; DEP
ULISSES GUIMARÃES: 81; SEN VASCONCELOS TORRES: 220;
SEN VIRGILIO TAVORA: 252; SEN WILSON GONÇALVES: 21,
61, 80, 257. DCNS 05 12 PAG 0001.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:56