Ver também: PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 138 de 2011


Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2011, que ¿Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, estabelecendo percentual para distinção de recursos do Fundo Social para a educação¿, para que passe a tramitar de forma autônoma em relação ao Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2010.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário

Natureza: Desapensamento de matérias

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Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
Tramitação encerrada