Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 79, de 2011
Autoria: Senador Demóstenes Torres (DEM/GO), e outros Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) e outros
Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa: Requer, nos termos do disposto no inciso IV do art. 71 da Constituição Federal e no inciso X do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES para apurar a realização de renegociações de dívidas dos municípios sem a autorização da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria do Tesouro Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/12/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RQE 79/2011
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO) e outros.
- Data:
- 01/11/2011
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do disposto no inciso IV do art. 71 da Constituição Federal e no inciso X do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES para apurar a realização de renegociações de dívidas dos municípios sem a autorização da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria do Tesouro Nacional.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 1º/11/11, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Requerimento nº 79/2011, de iniciativa dos Senadores Demóstenes Torres e Cyro Miranda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 08/11/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 79/2011-CAE. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, SOLICITAÇÃO, AUDITORIA, (TCU), (BNDES), APURAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, DÍVIDA, MUNICÍPIOS, AUTORIZAÇÃO, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL.
- 26/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Matéria prejudicada nos termos do art. 332 c/c o art. 334, I, do R.I.S.F.
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 08/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 79/2011-CAE.
- Requerimento.
- 03/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 57ª Reunião da CAE, a realizar-se em 8/11/2011.
- 01/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 1º/11/11, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Requerimento nº 79/2011, de iniciativa dos Senadores Demóstenes Torres e Cyro Miranda.
- RQE 79/2011