Autoria: Senadora Ana Rita

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Assunto: Econômico - Agricultura, pecuária e abastecimento.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para instituir a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 (Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins) para criar a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural, com os objetivos de estimular as pesquisas, a produção e o uso de agrotóxicos não sintéticos de origem natural. Classifica, para os fins da lei, os agrotóxicos não sintéticos de origem natural. Dispõe que o Poder Público estimulará o financiamento de pesquisas cientificas e tecnológicas para o desenvolvimento de agrotóxicos não sintéticos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico. Determina que o Poder Público financiará o estabelecimento de unidades industriais para a produção de agrotóxicos não sintéticos de origem natural através de linhas de crédito subsidiado e que estimulará os produtores rurais a utilizarem agrotóxicos não sintéticos de origem natural através de linhas de crédito com taxas de juros menores.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
26/05/2015 - Secretaria de Expediente
Último estado:
26/05/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 04/12/2016 às 08:15

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
10/11/2011 Texto inicial
( DOC | PDF )
10/11/2011 Legislação citada
( DOC | PDF )
10/11/2011 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
17/04/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Aníbal Diniz, com Relatório pela aprovação do Projeto.
22/05/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Devolvido pelo relator, Senador ANIBAL DINIZ, com novo relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
29/05/2012 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Reunida a comissão, nesta data, é lido e aprovado o relatório do Senador Aníbal Diniz, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1 - CMA (substitutivo).
13/09/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Devolvido pelo relator, Senador Ivo Cassol, com relatório favorável na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, estando em condições de ser incluído em pauta.
04/12/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Devolvido pelo relator, Senador Ivo Cassol, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado às fls. 18 a 20, o primeiro relatório oferecido.
29/08/2013 Relatório
( PDF )
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Recebido nesta data, do Senador Ivo Cassol, o relatório pela aprovação do PLS nº 679, de 2011, nos termos da Emenda nº 2-CCT (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta (fls. 28/32). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório do Sen. Ivo Cassol na CRA, favorável na forma do Substitutivo CCT.
11/06/2013 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Em reunião, realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Ivo Cassol, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, nos termos da emenda nº. 02 – CCT (Substitutivo). À CRA, para prosseguimento de sua tramitação.
04/12/2014 Relatório
( PDF )
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Na 27ª Reunião da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, a Senadora Ana Amélia solicita a palavra para comunicar a adequação do seu relatório, consolidando, em novo texto de Substitutivo, a Subemenda apresentada à Emenda nº 2-CCT (Substitutivo), que altera o número do art. 21-A do art. 1º da Emenda CCT (Substitutivo) para 12-B (fls. 33/39). Após a comunicação da Senadora Ana Amélia, o Sr. Presidente, Senador Ruben Figueiró, adia a votação do PLS nº 679, de 2011, para a próxima reunião deliberativa. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Sen. Ana Amélia (favorável c/ Emenda Substitutiva)
07/04/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Recebido, da Senadora Ana Amélia, o relatório pela aprovação do PLS nº 679, de 2011, na forma da Emenda substitutiva que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto, bem como da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo) e da Emenda nº 2-CCT (Substitutivo). (fls. 41/47) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Sen. Ana Amélia (favorável nts Substitutivo e prejudicialidade Emendas)
09/04/2015 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Na 12ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, a Senadora Ana Amélia, passa a Presidência ao Senador Acir Gurgacz, para que possa proferir a leitura do relatório, discutir e votar, em razão de ser a relatora do Projeto (art. 89, § 1º, do RISF). Após a leitura do relatório pela Senadora Ana Amélia, colocado em discussão e votação, a Comissão aprova por unanimidade (oito votos favoráveis) a Emenda nº 3-CRA (Substitutivo) ao PLS nº 679, de 2011. (fls. 41/49) Ficam prejudicados o Projeto, a Emenda nº 1-CMA (Substitutivo) e a Emenda nº 2-CCT (Substitutivo), em razão da aprovação do Substitutivo (art.300, XVI, do RISF). O Substitutivo ao PLS nº 679/2011 será submetido a Turno Suplementar, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal. Juntada a folha de votação nominal da Emenda nº 3-CRA (Substitutivo). (fl. 48) Juntada a lista de presença dos membros da CRA. (fl. 49) Juntado o Ofício nº 075/2015-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a aprovação da Emenda nº 3-CRA (Substitutivo) ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF. (fl. 50) A matéria será encaminhada à SGM para prosseguimento da tramitação.
Favorável - Emenda 3-CRA (Substitutivo)
09/04/2015 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Na 12ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, a Senadora Ana Amélia, passa a Presidência ao Senador Acir Gurgacz, para que possa proferir a leitura do relatório, discutir e votar, em razão de ser a relatora do Projeto (art. 89, § 1º, do RISF). Após a leitura do relatório pela Senadora Ana Amélia, colocado em discussão e votação, a Comissão aprova por unanimidade (oito votos favoráveis) a Emenda nº 3-CRA (Substitutivo) ao PLS nº 679, de 2011. (fls. 41/49) Ficam prejudicados o Projeto, a Emenda nº 1-CMA (Substitutivo) e a Emenda nº 2-CCT (Substitutivo), em razão da aprovação do Substitutivo (art.300, XVI, do RISF). O Substitutivo ao PLS nº 679/2011 será submetido a Turno Suplementar, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal. Juntada a folha de votação nominal da Emenda nº 3-CRA (Substitutivo). (fl. 48) Juntada a lista de presença dos membros da CRA. (fl. 49) Juntado o Ofício nº 075/2015-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a aprovação da Emenda nº 3-CRA (Substitutivo) ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF. (fl. 50) A matéria será encaminhada à SGM para prosseguimento da tramitação.
(*) Republicado em 14/04/2015. Favorável - Emenda 3-CRA (Substitutivo)
30/04/2015 Texto final
( DOC | PDF )
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, o Substitutivo do Projeto de Lei do Senado nº 679, de 2011, foi dado como definitivamente adotado, sem votação, em razão de não terem sido oferecidas emendas na discussão suplementar, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 45/47). Juntado o Texto Final do Substitutivo do PLS nº 679/2011 na CRA (fls. 52/53). Juntado o Ofício nº 113/2015-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a adoção definitiva do Substitutivo do PLS nº 679/2011, no Turno Suplementar, ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF (fl. 54). A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
12/05/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 136 / 2015)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 136, de 2015-CMA, relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação nos termos da Emenda nº 1- CMA (Substitutivo), que apresenta; - 137, de 2015-CCT, relator Senador Ivo Cassol, pela aprovação nos termos da Emenda nº 2 - CCT (Substitutivo), que apresenta; - 138, de 2015-CRA, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação nos termos da Emenda nº 3 - CMA (Substitutivo), que apresenta, e pela prejudicialidade do projeto e dos substitutivos apresentados pela CMA e CCT. Anunciado o recebimento do Ofício nº 113/2015, da Presidência da CRA, comunicando que o substitutivo apresentado pela referida comissão foi dado como definitivamente adotado em turno suplementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
12/05/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 136 / 2015)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 136, de 2015-CMA, relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação nos termos da Emenda nº 1- CMA (Substitutivo), que apresenta; - 137, de 2015-CCT, relator Senador Ivo Cassol, pela aprovação nos termos da Emenda nº 2 - CCT (Substitutivo), que apresenta; - 138, de 2015-CRA, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação nos termos da Emenda nº 3 - CMA (Substitutivo), que apresenta, e pela prejudicialidade do projeto e dos substitutivos apresentados pela CMA e CCT. Anunciado o recebimento do Ofício nº 113/2015, da Presidência da CRA, comunicando que o substitutivo apresentado pela referida comissão foi dado como definitivamente adotado em turno suplementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
20/05/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fls. 56 a 58) e texto final revisado (fls. 59 e 60).
Lei nº 7.802/2011 x PLS 679/2011 x Emenda nº 3 - CRA (substitutivo)
20/05/2015 Texto final revisado
( DOC | PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fls. 56 a 58) e texto final revisado (fls. 59 e 60).
26/05/2015 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( PDF )
Secretaria de Expediente
Anexada cópia do Ofício SF nº 612, de 26/05/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 64 a 66).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
22/05/2015 Publicado no DSF Páginas 164
Encerrou-se no dia 20 de maio o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 679, de 2011.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CRA, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
13/05/2015 Publicado no DSF Páginas 47
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 136, de 2015-CMA, relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação nos termos da Emenda nº 1- CMA (Substitutivo), que apresenta;
- 137, de 2015-CCT, relator Senador Ivo Cassol, pela aprovação nos termos da Emenda nº 2 - CCT (Substitutivo), que apresenta;
- 138, de 2015-CRA, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação nos termos da Emenda nº 3 - CMA (Substitutivo), que apresenta, e pela prejudicialidade do projeto e dos substitutivos apresentados pela CMA e CCT.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 113/2015, da Presidência da CRA, comunicando que o substitutivo apresentado pela referida comissão foi dado como definitivamente adotado em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
13/05/2015 Publicado no DSF Páginas 13-37
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 136, de 2015-CMA, relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação nos termos da Emenda nº 1- CMA (Substitutivo), que apresenta;
- 137, de 2015-CCT, relator Senador Ivo Cassol, pela aprovação nos termos da Emenda nº 2 - CCT (Substitutivo), que apresenta;
- 138, de 2015-CRA, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação nos termos da Emenda nº 3 - CMA (Substitutivo), que apresenta, e pela prejudicialidade do projeto e dos substitutivos apresentados pela CMA e CCT.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 113/2015, da Presidência da CRA, comunicando que o substitutivo apresentado pela referida comissão foi dado como definitivamente adotado em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
15/04/2015 Publicado no DSF Páginas 57
Encaminhado à publicação o Ofício nº 75/2015-SACRA, que comunica a aprovação da Emenda nº 3-CRA (Substitutivo) ao presente Projeto de Lei, e que o Substitutivo será submetido a turno suplementar, conforme o disposto no artigo 91, § 2º, bem como no art. 282, do RISF.
Com referência ao Ofício citado, poderão ser oferecidas emendas ao Substitutivo do Projeto de Lei do Senado nº 679, de 2011, até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a CRA.
11/11/2011 Publicado no DSF Páginas 46924-46928
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
10/11/2011
Número(s) na Câmara:
CD PL. 1687/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DOS AGROTOXICOS, CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, AGROTOXICO, DEFENSIVO AGRICOLA, PRODUTO NATURAL, PESQUISA, PRODUÇÃO, UTILIZAÇÃO, OBJETIVO, INCENTIVO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, PRODUTO QUÍMICO, REDUÇÃO, CUSTO, CONTAMINAÇÃO, PRESERVAÇÃO, IMPACTO AMBIENTAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, MANEJO ECOLOGICO, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE, PRAGA, DOENÇA, TOXICIDADE, (FNDCT), DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, FINANCIAMENTO, PODER PUBLICO, SUBSIDIOS, CREDITO INDUSTRIAL, EMPRESA INDUSTRIAL, REGULAMENTO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial.)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Relatores:
Ivo Cassol (encerrado em 11/06/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
Ivo Cassol (encerrado em 19/12/2012 - Substituído por "ad hoc")
Cyro Miranda (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/03/2013 - Desligado da Comissão)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle)
Relatores:
Anibal Diniz (encerrado em 29/05/2012 - Parecer aprovado pela comissão)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Relatores:
Ana Amélia (encerrado em 30/04/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Ivo Cassol (encerrado em 12/09/2013 - Substituído por "ad hoc")
Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
14/11/2011 - 21/11/2011: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle)
14/04/2015 - 05/05/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)

Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 75/2015-CRA), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

14/05/2015 - 20/05/2015: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
26/05/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 612, de 26/05/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 64 a 66).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( PDF )
21/05/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado texto revisado (fls. 62 e 63).
21/05/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 20 de maio o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 679, de 2011.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CRA, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 164
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 21/05/2015 às 18h37
21/05/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 21/05/2015 às 16h35
20/05/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 56 a 58) e texto final revisado (fls. 59 e 60).
Quadro comparativo (Lei nº 7.802/2011 x PLS 679/2011 x Emenda nº 3 - CRA (substitutivo)) ( DOC | PDF )
Texto final revisado ( DOC | PDF )
13/05/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 14/05/2015 a 20/05/2015.
12/05/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 136, de 2015-CMA, relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação nos termos da Emenda nº 1- CMA (Substitutivo), que apresenta;
- 137, de 2015-CCT, relator Senador Ivo Cassol, pela aprovação nos termos da Emenda nº 2 - CCT (Substitutivo), que apresenta;
- 138, de 2015-CRA, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação nos termos da Emenda nº 3 - CMA (Substitutivo), que apresenta, e pela prejudicialidade do projeto e dos substitutivos apresentados pela CMA e CCT.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 113/2015, da Presidência da CRA, comunicando que o substitutivo apresentado pela referida comissão foi dado como definitivamente adotado em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 47
Publicado no DSF Páginas 13-37
Avulso do Parecer P.S-136/2015 ( PDF )
Avulso do Parecer P.S-136/2015 ( PDF )
05/05/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CMA, CCT e CRA.
05/05/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido nesse Órgão, às 16:31.
04/05/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
30/04/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, o Substitutivo do Projeto de Lei do Senado nº 679, de 2011, foi dado como definitivamente adotado, sem votação, em razão de não terem sido oferecidas emendas na discussão suplementar, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 45/47).
Juntado o Texto Final do Substitutivo do PLS nº 679/2011 na CRA (fls. 52/53).
Juntado o Ofício nº 113/2015-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a adoção definitiva do Substitutivo do PLS nº 679/2011, no Turno Suplementar, ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF (fl. 54).
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
Texto final ( DOC | PDF )
28/04/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/04/2015.
14/04/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria em Turno Suplementar, podendo ser oferecidas emendas ao Substitutivo do PLS nº 679/2011 até o encerramento da discussão, vedada a apresentação de novo substitutivo integral, conforme o disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
14/04/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 75/2015-SACRA, que comunica a aprovação da Emenda nº 3-CRA (Substitutivo) ao presente Projeto de Lei, e que o Substitutivo será submetido a turno suplementar, conforme o disposto no artigo 91, § 2º, bem como no art. 282, do RISF.
Com referência ao Ofício citado, poderão ser oferecidas emendas ao Substitutivo do Projeto de Lei do Senado nº 679, de 2011, até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a CRA.
Publicado no DSF Páginas 57
14/04/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/04/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
09/04/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Na 12ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, a Senadora Ana Amélia, passa a Presidência ao Senador Acir Gurgacz, para que possa proferir a leitura do relatório, discutir e votar, em razão de ser a relatora do Projeto (art. 89, § 1º, do RISF).
Após a leitura do relatório pela Senadora Ana Amélia, colocado em discussão e votação, a Comissão aprova por unanimidade (oito votos favoráveis) a Emenda nº 3-CRA (Substitutivo) ao PLS nº 679, de 2011. (fls. 41/49)
Ficam prejudicados o Projeto, a Emenda nº 1-CMA (Substitutivo) e a Emenda nº 2-CCT (Substitutivo), em razão da aprovação do Substitutivo (art.300, XVI, do RISF).
O Substitutivo ao PLS nº 679/2011 será submetido a Turno Suplementar, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntada a folha de votação nominal da Emenda nº 3-CRA (Substitutivo). (fl. 48)
Juntada a lista de presença dos membros da CRA. (fl. 49)
Juntado o Ofício nº 075/2015-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a aprovação da Emenda nº 3-CRA (Substitutivo) ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF. (fl. 50)
A matéria será encaminhada à SGM para prosseguimento da tramitação.
Parecer aprovado na comissão (Favorável - Emenda 3-CRA (Substitutivo)) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ((*) Republicado em 14/04/2015. Favorável - Emenda 3-CRA (Substitutivo)) ( PDF )
07/04/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/04/2015.
07/04/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, da Senadora Ana Amélia, o relatório pela aprovação do PLS nº 679, de 2011, na forma da Emenda substitutiva que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto, bem como da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo) e da Emenda nº 2-CCT (Substitutivo). (fls. 41/47)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório (Sen. Ana Amélia (favorável nts Substitutivo e prejudicialidade Emendas)) ( PDF )
04/03/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, avoca a relatoria da matéria (art. 129 do RISF). (fl.40)
Encaminhado ao gabinete da Senadora Ana Amélia.
19/12/2014
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A matéria continua a tramitar, conforme o disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal e no Ato nº 2, de 2014, da Mesa do Senado Federal.
17/12/2014
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA realizada em 16/12/2014, a Presidência retira de pauta a matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
12/12/2014
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 16/12/2014.
10/12/2014
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 10/12/2014.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/12/2014
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/12/2014.
04/12/2014
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 27ª Reunião da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, a Senadora Ana Amélia solicita a palavra para comunicar a adequação do seu relatório, consolidando, em novo texto de Substitutivo, a Subemenda apresentada à Emenda nº 2-CCT (Substitutivo), que altera o número do art. 21-A do art. 1º da Emenda CCT (Substitutivo) para 12-B (fls. 33/39). Após a comunicação da Senadora Ana Amélia, o Sr. Presidente, Senador Ruben Figueiró, adia a votação do PLS nº 679, de 2011, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório (Sen. Ana Amélia (favorável c/ Emenda Substitutiva)) ( PDF )
02/12/2014
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/12/2014.
27/11/2014
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 26ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira da Pauta o PLS nº 679/2011, Item 1.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
25/11/2014
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 27/11/2014.
30/10/2014
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 20ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 679/2011 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/10/2014
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/10/2014.
01/08/2014
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/07/2014
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 19ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 679/2011 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
16/07/2014
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 17/07/2014.
04/06/2014
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a Pauta Deliberativa da 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 05/06/2014, para a realização de Audiência Pública.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
03/06/2014
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/06/2014.
27/05/2014
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/05/2014.
22/05/2014
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 14ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira da Pauta o PLS nº 679/2011.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
21/05/2014
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 22/05/2014.
24/04/2014
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 679/2011 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
22/04/2014
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 24/04/2014.
10/04/2014
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 10ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 679/2011 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
09/04/2014
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/04/2014.
03/04/2014
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 9ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 679/2011 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/04/2014
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/04/2014.
27/03/2014
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 7ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 679/2011 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
25/03/2014
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 27/03/2014.
13/03/2014
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 5ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 679/2011 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/03/2014
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/03/2014.
20/02/2014
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 3ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 679/2011 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
18/02/2014
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 20/02/2014.
06/02/2014
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 1ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira da pauta o PLS nº 679/2011, Item 1.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
04/02/2014
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 06/02/2014.
18/12/2013
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 41ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 19/12/2013.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
17/12/2013
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 19/12/2013.
12/12/2013
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 40ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 679 de 2011, ITEM 1.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/12/2013
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/12/2013.
14/11/2013
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 34ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, a Presidência adia a votação do PLS nº 679/2011 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
12/11/2013
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 14/11/2013.
24/10/2013
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 29ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira da pauta o PLS nº 679/2011, Item 1.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
23/10/2013
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 24/10/2013.
10/10/2013
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 26ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, a Presidência adia a votação do PLS nº 679/2011 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
09/10/2013
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/10/2013.
03/10/2013
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 25ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, a Presidência adia a votação do PLS nº 679/2011 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/10/2013
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/10/2013.
19/09/2013
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 23ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira da Pauta o PLS nº 679/2011, Item 01.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
17/09/2013
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 19/09/2013.
12/09/2013
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 22ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência designa a Senadora Ana Amélia relatora "ad hoc", em substituição ao Senador Ivo Cassol. A Senadora Ana Amélia efetua a leitura do relatório favorável ao PLS nº 679, de 2011, nos termos da Emenda nº 2-CCT (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta. Colocado em discussão e não havendo Senadores inscritos para discutir a matéria, o Sr. Presidente, Senador Benedito de Lira, encerra a discussão do PLS nº 679, de 2011, e adia a votação para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
11/09/2013
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/09/2013.
29/08/2013
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Ivo Cassol, o relatório pela aprovação do PLS nº 679, de 2011, nos termos da Emenda nº 2-CCT (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta (fls. 28/32).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório (Relatório do Sen. Ivo Cassol na CRA, favorável na forma do Substitutivo CCT.) ( PDF )
25/06/2013
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ivo Cassol para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Ivo Cassol.
11/06/2013
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
11/06/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião, realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Ivo Cassol, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, nos termos da emenda nº. 02 – CCT (Substitutivo).
À CRA, para prosseguimento de sua tramitação.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
06/06/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 11/06/2013.
04/06/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 04/06/2013, a deliberação da matéria foi adiada.
31/05/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 04/06/2013.
07/05/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ivo Cassol.
A matéria se encontra em condições de ser incluída em pauta.
12/03/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 12/03/2013, o Presidente da Comissão redistribuiu a matéria ao Senador Ivo Cassol, em razão do relator ad hoc, Senador Cyro Miranda, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls. 21 a 26, o relatório oferecido.
Ao relator, Senador Ivo Cassol, para reexame da matéria.
08/03/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e
Informática, agendada para o dia 12/03/2013.
************* Retificado em 29/05/2013*************
Devolvido pela Senadora Angela Portela sem manifestação.
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e
Informática, agendada para o dia 12/03/2013.
19/12/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Eduardo Braga, em reunião realizada nesta data, designa relator ad hoc o Senador Cyro Miranda e, após a leitura do relatório, concede vista à Senadora Angela Portela, pelo prazo regimental de 5 (cinco) dias.
************* Retificado em 29/05/2013*************
O Presidente da Comissão, Senador Eduardo Braga, em reunião realizada nesta data, designa relator ad hoc o Senador Cyro Miranda e, após a leitura do relatório, concede vista à Senadora Angela Portela, pelo prazo regimental de 5 (cinco) dias.
Ao gabinete da Senadora Angela Portela, em atendimento ao pedido de Vista.
14/12/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 19/12/2012.
04/12/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ivo Cassol, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 18 a 20, o primeiro relatório oferecido.
Relatório ( DOC | PDF )
17/10/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 17/10/2012, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator, para reexame.
Ao Relator, Senador Ivo Cassol.
11/10/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 17/10/2012.
13/09/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ivo Cassol, com relatório favorável na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório ( DOC | PDF )
04/07/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ivo Cassol, para relatar.
06/06/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 06/06/2012.
Aguardando distribuição.
06/06/2012
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntado o Parecer da CMA e folha de assinaturas. (fls. 12 a 17)
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
29/05/2012
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão, nesta data, é lido e aprovado o relatório do Senador Aníbal Diniz, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1 - CMA (substitutivo).
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
22/05/2012
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador ANIBAL DINIZ, com novo relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
Relatório ( DOC | PDF )
30/04/2012
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data, é pedido reexame de Relatório, pelo Relator.
Anexado Relatório. (fls 9 a 11)
Matéria encaminhada ao Relator, Senador Aníbal Diniz.
24/04/2012
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a CMA na 17ª reunião ordinária de 24.04.2012, foi concedida vista do projeto ao Senador PEDRO TAQUES, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
17/04/2012
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Aníbal Diniz, com Relatório pela aprovação do Projeto.
Relatório ( DOC | PDF )
20/12/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Projeto distribuído ao Senador Aníbal Diniz para relatar.
07/12/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
14/11/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aberto prazo para apresentação de emendas.
Primeiro dia: 14/11/2011
Último dia: 21/11/2011
11/11/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas ao Projeto.
10/11/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 46924-46928
Avulso da matéria ( PDF )
10/11/2011
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.