Autoria: Senador Wellington Dias

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para modificar a definição de bebida alcoólica e proibir a exposição, a propaganda, a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 (Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal) para dispor que são bebidas alcoólicas, para efeitos da Lei, as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a meio grau Gay Lussac. Dispõe que as disposições da lei aplicam-se também as cervejas, pausterizadas ou não, que possuam teor alcoólico inferior a meio grau Gay-Lussac, salvo a disposição que determina que os rótulos das embalagens de bebidas alcoólicas conterão advertência nos seguintes termos: "Evite o Consumo Excessivo de Álcool". Estabelece que seja considerado infrator, para os efeitos desta Lei, toda e qualquer pessoa natural ou jurídica que, de forma direta ou indireta, seja responsável pela divulgação da peça publicitária ou pelo respectivo veículo de comunicação, bem como pela exposição, consumo ou comercialização do produto em postos de combustível, em recinto de evento organizado ou patrocinado pelo Poder Público, logradouros públicos, recintos de uso coletivo em bens de propriedade da União, de Estado, de Município, do Distrito Federal ou de suas autarquias e fundações, o que passa a ser vedado pelo acréscimo do artigo 4-B à Lei.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
26/08/2015 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Último estado:
26/08/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Assunto: Social - Saúde.

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
24/11/2011 Avulso da matéria
( PDF )
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
24/11/2011 Legislação citada
( DOC | PDF )
24/11/2011 Texto inicial
( DOC | PDF )
06/12/2011 Avulso de requerimento
( PDF )
(RQS 1522 / 2011)
Leitura do Requerimento nº 1.522, de 2011, do Senador Francisco Dornelles, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além das constantes no despacho inicial. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
07/12/2011 Avulso de requerimento
( PDF )
(RQS 1.532 / 2011)
Leitura do Requerimento nº 1.532, de 2011, do Senador Walter Pinheiro, requerendo que, na tramitação da matéria, seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, além das Comissões constantes do despacho Inicial. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
06/02/2012 Avulso de requerimento
( PDF )
(RQS 13 / 2012)
Leitura do Requerimento nº 13, de 2012, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 703/2011 com os PLS 151/2007; PLS 505/2007, PLS 99/2011, PLS 177/2011; PLS 307/2011 e PLS 692/2011. O requerimento lido vai à Mesa para decisão.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2015 Publicado em 04/02/2015 no DSF Páginas 46
13/02/2014 Publicado em 13/02/2014 no DSF Páginas 166
29/11/2013 Publicado em 29/11/2013 no DSF Páginas 87944
21/11/2012 Publicado em 21/11/2012 no DSF Páginas 62093-62094
31/10/2012 Publicado em 31/10/2012 no DSF Páginas 57250
11/09/2012 Publicado em 11/09/2012 no DSF Páginas 47242
03/08/2012 Publicado em 03/08/2012 no DSF Páginas 39013
02/08/2012 Publicado em 02/08/2012 no DSF Páginas 38560
23/06/2012 Republicado em 23/06/2012 no DSF Páginas 27446
01/06/2012 Publicado em 01/06/2012 no DSF Páginas 22825
17/03/2012 Publicado em 17/03/2012 no DSF Páginas 6906-6907
07/03/2012 Publicado em 07/03/2012 no DSF Páginas 4911
08/02/2012 Publicado em 08/02/2012 no DSF Páginas 1138-1140
07/02/2012 Publicado em 07/02/2012 no DSF Páginas 1005-1006
08/12/2011 Publicado em 08/12/2011 no DSF Páginas 52482
07/12/2011 Publicado em 07/12/2011 no DSF Páginas 52269
25/11/2011 Publicado em 25/11/2011 no DSF Páginas 48673-48678
Data de Leitura:
24/11/2011
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, RESTRIÇÃO, UTILIZAÇÃO, PROPAGANDA, PRODUTO, FUMO, BEBIDA ALCOÓLICA, MEDICAMENTOS, DEFENSIVO AGRÍCOLA, PROIBIÇÃO, EXPOSIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, CONSUMO, LOGRADOURO PÚBLICO, POSTO DE GASOLINA, EVENTUALIDADE, ORGANIZAÇÃO, PATROCÍNIO, PODER PÚBLICO, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO PÚBLICO, BENS PÚBLICOS, INFRATOR, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, PENALIDADE, ADVERTÊNCIA, SUSPENSÃO, RETIFICAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, APREENSÃO.
Despacho:
Nº 9 (Aprovação do Requerimento nº 867, de 2015, de tramitação conjunta.)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Nº 8 (Fala da Presidência)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Nº 7 (Aprovação do Requerimento nº 1415, de 2013)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Nº 6 (Aprovação do RQS nº 909, de 2012(desapensamento))
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Nº 5 (Aprovação do Requerimento nº 102, de 2012)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Nº 4 (Aprovação dos RQS nºs 504 e 505, de 2012.(tramitação conjunta))
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Nº 3 (Em virtude da aprovação dos Requerimentos nºs 13 e 101, de 2012, de tramitação em conjunto)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Nº 2 (Aprovação dos Requerimentos nºs 1.522 e 1532, de 2011)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Relatores:
Delcídio do Amaral (encerrado em 27/07/2015 - Audiência de outra Comissão)
Delcídio do Amaral (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Lobão Filho (encerrado em 13/08/2014 - Redistribuição)
Lobão Filho (encerrado em 28/11/2013 - Audiência de outra Comissão)
Lobão Filho (encerrado em 16/05/2012 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
28/11/2011 - 02/12/2011: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF)
26/08/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 26/08/2015. Aguardando distribuição.
26/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o Plenário que, em sua 5ª Reunião, realizada no dia 20 de agosto de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 867, de 2015, de tramitação conjunta dos PLS nº 443, de 2015, e nº 99, de 2011 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº 177, 307 e 703, de 2011; e nº 9, de 2012). As matérias vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, de Assuntos econômicos - CAE, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, e de Assuntos Sociais - CAS, em decisão terminativa. Será cumprida a determinação da Mesa.
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 26/08/2015 às 18h21
26/08/2015
MESA - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 26/08/2015 às 17h19
26/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À Mesa, a pedido.
Recebido em:
MESA - MESA DO SENADO FEDERAL em 26/08/2015 às 15h08
26/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto os PLS nº 99, 177, 307 e 703 de 2011; o PLS nº 9 de 2012 e o PLS nº 443 de 2015)
25/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em sua 5º Reunião, realizada no dia 20 de agosto de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 867, de 2015, de tramitação conjunta dos PLS nº 443, de 2015 e 99, de 2011 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº 177, 307 e 703, de 2011; e nº 09, de 2012). As matérias vão à CAE, CMA e CAS, cabendo a última a decisão terminativa.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 26/08/2015 às 11h47
20/08/2015
MESA - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Em sua 5ª Reunião, no dia 20.08.2015, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 867, de 2015, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 443, de 2015; e 99, de 2011 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 177, 307 e 703, de 2011; e 9, de 2012). Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 25/08/2015 às 19h34
04/08/2015
MESA - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
03/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 867, de 2015, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 443, de 2015; e 99, de 2011(tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 177, 307 e 703, de 2011; e 9, de 2012). O requerimento vai à Mesa, para decisão.
Recebido em:
MESA - MESA DO SENADO FEDERAL em 04/08/2015 às 11h06
27/07/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando recebimento de matérias para leitura de Requerimento do Senador Cassio Cunha Lima, de tramitação conjunta
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 03/08/2015 às 15h48
27/07/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação. Anexado às fls. 58 a 59 Of. SF 915/2015 do Presidente do Senado Federal, em exercício, Senador Vicentinho Alves, que solicita a remessa do PLS 99/2011, que tramita nesta Comissão, à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento do Senador Cassio Cunha Lima, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado n°.443, de 2015, por versarem sobre a mesma matéria. Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 99, 177, 307 e 703 de 2011 e PLS 9 de 2012.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 27/07/2015 às 11h29
27/07/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, atendendo solicitação desta Comissão.
23/04/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Delcídio do Amaral, para relatar.
04/02/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 04/02/2015. Aguardando distribuição.
03/02/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, dos Projetos de Lei do Senado nºs 151, e 505, de 2007; 9, de 2009; 692, de 2011; e 473, de 2013; os Projetos de Lei do Senado nºs 99, 177, 307 e 703, de 2011; e 9, de 2012, continuam tramitando em conjunto e retornam à CCT, seguindo posteriormente à CAE e CMA, e em seguida à CAS, em decisão terminativa.
Publicado em 04/02/2015 no DSF Páginas 46
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
06/01/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
06/01/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, para as devidas providências.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
18/12/2014
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos Incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa n.º 2 de 2014.
12/12/2014
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Delcídio Do Amaral, atendendo solicitação desta comissão.
28/10/2014
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Delcídio Do Amaral , para relatar.
13/08/2014
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido para redistribuição.
01/08/2014
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/03/2014
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lobão Filho, para relatar.
13/02/2014
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13/02/2014. Aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto os PLS nºs 151 e 505, de 2007; 9, de 2009; 99, 177, 307, 692 e 703, de 2011; 9, de 2012 e 473, de 2013).
12/02/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 6 de fevereiro de 2014, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.415, 2013. Os Projetos de Lei do Senado nºs 473, de 2013; 151 e 505, de 2007; 9, de 2009; 99, 177, 307, 692 e 703, de 2011; e 9, de 2012, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa.
Publicado em 13/02/2014 no DSF Páginas 166
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
06/02/2014
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Em sua 1ª Reunião realizada no dia 06.02.2014, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.415, de 2013, do Senador Lobão Filho, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 473, de 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007; 9, de 2009; 99, 177, 307, 692 e 703, de 2011; e 9, de 2012. Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
29/11/2013
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Recebido neste Órgão, no dia 28 de novembro de 2013, às 19 hs.
28/11/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1415, de 2013, de autoria do Senador Lobão Filho, que requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2013, tramite em conjunto com os já apensados Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007; 9, de 2009; 99, 177, 307, 692 e 703, de 2011; e 9 de 2012, por versarem sobre a mesma matéria. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. À SGM.
Publicado em 29/11/2013 no DSF Páginas 87944
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
28/11/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h45. Aguardando leitura de requerimento do Senador Lobão Filho, que solicta a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 151, 505, de 2007; 9, de 2009; 99, 177, 307, 692, 703, de 2011; 9, de 2012; e 473, de 2013. A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, I, do RISF.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
28/11/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à SCLSF, atendendo solicitação. Anexado às fls. 52 e 53, Of. SF 2.463/2013 do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
28/11/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lobão Filho, para relatar.
20/11/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/11/2012. Aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto os PLS nºs 151 e 505 de 2007; 9 de 2009; 99, 177, 307, 692 e 703 de 2011 e 9 de 2012).
20/11/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal, em sua 10ª Reunião deliberou pela aprovação do Requerimento nº 909, de 2012. O Projeto de Lei do Senado nº 139 de 2012 volta a ter tramitação autônoma; e os Projetos de Lei do Senado nº 151 e 505 de 2007; 9, de 2009; 99, 177, 307, 692 e 703 de 2011 e 9, de 2012 continuam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo a ùltima a decisão terminativa.
Publicado em 21/11/2012 no DSF Páginas 62093-62094
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
14/11/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Em sua 10ª Reunião, realizada no dia 14 de novembro de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 909, de 2012, do Senador Paulo Davim, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2012, de modo que sua tramitação seja autônoma em relação aos Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505 de 2007; 9, de 2009; 99, 177, 307, 692 e 703 de 2011; e 9, de 2012. Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
30/10/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 102, de 2012. (tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 151/2007; PLS 505/2007; PLS 9/2009; PLS 99/2011; PLS 177/2011; PLS 307/2011; PLS 692/2011; PLS 703/2011; PLS 9/2012 e PLS 139/2012) Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. ************* Retificado em 31/10/2012************* Aprovado o Requerimento nº 102, de 2012. (tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 151/2007; PLS 505/2007; PLS 9/2009; PLS 99/2011; PLS 177/2011; PLS 307/2011; PLS 692/2011; PLS 703/2011; PLS 9/2012 e PLS 139/2012) Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. Leitura do Requerimento nº 909, de 2012, de autoria do Senador Paulo Davim, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2012, para que passe a tramitar de forma autônoma em relação aos demais. O Requerimento lido será encaminhado à Mesa para decisão.
Publicado em 31/10/2012 no DSF Páginas 57250
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
13/09/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.10.2012, o Requerimento nº 102, de 2012, de audiência da CCT. Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/09/2012. Matéria não apreciada na sessão de 25/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/10/2012. Matéria não apreciada na sessão de 16/10/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/10/2012. Matéria não apreciada na sessão de 17/10/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/10/2012. Convertida a sessão do dia 18/10/2012 em sessão não deliberativa. Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/10/2012.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
11/09/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.10.2012 o Requerimento nº 102, de 2012, de audiência da comissão.
10/09/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a aprovação do Requerimento nº 699, de 2012, pela Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião. Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 151/2007; PLS 505/2007; PLS 9/2009; PLS 99/2011; PLS 177/2011; PLS 307/2011; PLS 692/2011; PLS 703/2011; PLS 9/2012 e PLS 139/2012. As matérias aguardaram a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 102, de 2012, de audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT.
Publicado em 11/09/2012 no DSF Páginas 47242
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
28/08/2012
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Em sua 7ª Reunião realizada no dia 28.08.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou os Requerimentos nº 699, de 2012, da Senadora Ana Amélia e nº 700, de 2012, do Senador Ciro Nogueira, que solicitam a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007; 9, de 2009; 99, 177, 307, 692 e 703, de 2011; 9 e 139, de 2012. Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
03/08/2012
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
02/08/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho passado, deliberou pela aprovação dos Requerimentos nº 504 e 505, de 2012, de tramitação conjunta das matérias abaixo relacionadas, agrupadas da seguinte forma: - O Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2009, passa a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº 151 e 505, de 2007; e nº 99, 177, 307, 692 e 703, de 2011; e nº 9, de 2012. As matérias vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa. A Presidência comunica, ainda, que os referidos Projetos vão à Mesa, em virtude de solicitação de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2012, conforme Requerimentos nºs 699 e 700, de 2012, lidos na sessão de ontem.
Publicado em 03/08/2012 no DSF Páginas 39013
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
01/08/2012
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
01/08/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura dos seguintes Requerimentos: - nº 699, de 2012, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando, nos termos do art. 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2012, aos Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007; 99, 177, 307, 692, 703, de 2011 e 9, de 2012, que já tramitam em conjunto, por versarem sobre a mesma matéria. - nº 700, de 2012, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando, nos termos doa rt. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2012, com o Projeto de Lei do Senado nº 99, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria. Os requerimentos lidos vão à Mesa para decisão. (Já tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007; 9, de 2009; 99, 177, 307, 692, 703, de 2011 e 9, de 2012)
Publicado em 02/08/2012 no DSF Páginas 38560
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
19/07/2012
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou os Requerimentos nº 504 e 505, de 2012, dos Senadores Francisco Dornelles e Ciro Nogueira, respectivamente, que solicitam a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2009, com os Projetos de Lei do Senado nº 151 e 505, de 2007; 99, 177, 307, 692 e 703, de 2011; e 9, de 2012, que já tramitavam em conjunto. Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
31/05/2012
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data, às 16:30
31/05/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Requerimentos nºs 504 e 505, de 2012, de autoria dos Senadores Francisco Dornelles e Ciro Nogueira, respectivamente, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2009 com os Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007; 99, 177, 307, 692, 703, de 2011; e 9, de 2012; já apensados, por versarem sobre matéria correlata. Os requerimentos lidos vão à Mesa para decisão.
Republicado em 23/06/2012 no DSF Páginas 27446
Publicado em 01/06/2012 no DSF Páginas 22825
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
16/05/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
16/05/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h.
16/05/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à SCLSF, atendendo solicitação. Anexado às fls. 26 a 29, Of. 936/2012 e 937/2012 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
16/05/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Lobão Filho, atendendo solicitação desta Comissão.
22/03/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lobão Filho, para relatar.
16/03/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada em 08 de março de 2012, aprovou os Requerimentos nºs 13 e 101, de 2012. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 151/2007; PLS 505/2007; PLS 99/2011; PLS 177/2011; PLS 307/2011; PLS 692/2011; PLS 703/2011 e PLS 9/2012. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado em 17/03/2012 no DSF Páginas 6906-6907
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
12/03/2012
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Em sua 1ª Reunião realizada no dia 08.03.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou os Requerimento nºs 13, de 2012, da Senadora Ana Amélia, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 703, de 2011, com os Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007 e 99, 177, 307 e 692, de 2011; e do Requerimento nº 101, de 2012, do Senador Walter Pinheiro, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado n° 9, de 2012, com os Projetos Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007 e 99, 177, 307 e 692, de 2011. Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
06/03/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 101, de 2012, de autoria do Senador Walter Pinheiro, que solicita, nos termos do artigo 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2012, com os Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007 e nºs 99, 177, 307, 692 e 703, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria. Leitura do Requerimento nº 102, de 2012, de autoria do Senador Walter Pinheiro, que solicita, nos termos do artigo 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2012, além da constante do despacho inicial, seja ouvida também a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, por estar no âmbito da sua competência. Uma vez que os requerimentos lidos tratam do mesmo projeto, a matéria seguirá inicialmente para a Mesa, com vista a apreciação do Requerimento nº 101, de 2012; posteriormente, o Requerimento nº 102, de 2012, será incluído em Ordem do Dia.
Publicado em 07/03/2012 no DSF Páginas 4911
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
06/03/2012
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
07/02/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 1.522 e 1.532, de 2011. A matéria vai à Mesa para decisão do Requerimento nº 13, de 2012, de tramitação em conjunto, lido na sessão do dia 6 de fevereiro, de 2012, seguindo posteriormente às Comissões de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à esta última a decisão terminativa.
Publicado em 08/02/2012 no DSF Páginas 1138-1140
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
07/02/2012
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
06/02/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 13, de 2012, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 703/2011 com os PLS 151/2007; PLS 505/2007, PLS 99/2011, PLS 177/2011; PLS 307/2011 e PLS 692/2011. O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
Publicado em 07/02/2012 no DSF Páginas 1005-1006
Avulso de requerimento RQS-13/2012 ( PDF )
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
13/12/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluídos na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 14/12/2011, os Requerimentos nºs 1.522 e 1.532, de 2011, de audiência da CAE e CCT, respectivamente. Matéria não apreciada na sessão do dia 14/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/12/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 15/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 16/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/12/2011. Matéria não apreciada na sessão de 20.12.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.12.2011. Matéria não apreciada na sessão de 21.12.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.12.2011.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
08/12/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para Ordem do Dia da sessão deliberativa de 14/12/2011, requerimento de audiência de outra comissão.
08/12/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 1.522 e 1.532, de 2011, de audiência da CAS e da CCT, respectivamente.
07/12/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.532, de 2011, do Senador Walter Pinheiro, requerendo que, na tramitação da matéria, seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, além das Comissões constantes do despacho Inicial. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado em 08/12/2011 no DSF Páginas 52482
Avulso de requerimento RQS-1.532/2011 ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
07/12/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
06/12/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.522, de 2011, do Senador Francisco Dornelles, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além das constantes no despacho inicial. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado em 07/12/2011 no DSF Páginas 52269
Avulso de requerimento RQS-1522/2011 ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
05/12/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
05/12/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 10h18.
05/12/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante dos Oficios nºs 2150/2011 e 2153/2011, da Presidência do Senado Federal, referentes à leitura de requerimentos de audiências de outras Comissões (fls. 11 e 12). À SCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
28/11/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 28/11/2011. Último dia: 02/12/2011.
25/11/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CAS, nesta data. Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
24/11/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado em 25/11/2011 no DSF Páginas 48673-48678
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
24/11/2011
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO