Projeto de Lei da Câmara n° 123, de 2011
- Iniciativa
- Deputado Federal Arnon Bezerra (PTB/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1608/2007
- Assunto
- Infraestrutura > Comunicações
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para proibir o bloqueio de terminais móveis utilizados no setor de telecomunicações.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.472/97 – que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995 – para determinar que o usuário de serviços de telecomunicações tem direito à liberdade de escolha de sua prestadora de serviço, sendo vedada a venda de terminais móveis com dispositivos de bloqueio para uso em outras prestadoras de serviço de telecomunicações, exceto quando optar pelo subsídio parcial ou integral do preço do aparelho adquirido; estabelece que – quando ocorrer – o referido bloqueio não poderá ultrapassar o prazo máximo de um ano, findo o qual, o usuário terá direito ao desbloqueio sem qualquer ônus; determina que caso deseje mudar de prestadora antes de findo o referido prazo o usuário terá direito ao desbloqueio gratuito do terminal móvel, desde que arque com eventual multa, de valor proporcional ao tempo e permanência e ao valor do aparelho, estabelecida em contrato específico assinado no momento da habilitação do serviço.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 27/03/2018 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 123/2011
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/12/2011
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para proibir o bloqueio de terminais móveis utilizados no setor de telecomunicações.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/12/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria, encaminhada pela Câmara dos Deputados. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalizaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 10/05/2012
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 12/07/2013
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Rollemberg, com relatório pela rejeição do PLC 123/2011 e favorável ao PLS 559/2011, que tramita em conjunto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
- Data:
- 09/09/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Medeiros, com relatório favorável ao PLC 123/2011, na forma do substitutivo oferecido, e pela rejeição do PLS 559/2011, que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/11/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, dando continuidade à discussão da matéria, é feita a leitura do voto em separado pelo Senador Flexa Ribeiro, que conclui pela prejudicialidade do PLC 123 de 2011 e do PLS 559 de 2011. Encerrada a discussã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
- Data:
- 17/11/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, dando continuidade à discussão da matéria, é feita a leitura do voto em separado pelo Senador Flexa Ribeiro, que conclui pela prejudicialidade do PLC 123 de 2011 e do PLS 559 de 2011. Encerrada a discussã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 31/03/2016
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Processado físico devolvido pela relatora, Senadora LÍDICE DA MATA, com relatório pela prejudicialidade do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 23/08/2017
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório da Senadora GLEISI HOFFMANN pela prejudicialidade do PLC 123/2011 e do PLS 559/2011. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 10/2018 - CTFC
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 23/03/2018
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Reunida a CTFC na 4ª Reunião Extraordinária de 21.03.2018, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC pela prejudicialidade dos seguintes Projetos, que tramitam em conj... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/03/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 50, de 2018 - PLEN/SF, da CCT
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebimento do Memorando nº 13, de 2018, da CTFC, que comunica que aquela Comissão concluiu pela prejudicialidade dos PLS nº 559, de 2011, e PLC nº 123, de 2011. Encaminhado à publicação o Parecer nº 50, de 2018 - PLEN/SF, da CCT, rela... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 50/2018 - PLEN
- Autor:
- Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
- Data:
- 27/03/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 50, de 2018-PLEN/SF, da CCT
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebimento do Memorando nº 13, de 2018, da CTFC, que comunica que aquela Comissão concluiu pela prejudicialidade dos PLS nº 559, de 2011, e PLC nº 123, de 2011. Encaminhado à publicação o Parecer nº 50, de 2018 - PLEN/SF, da CCT, rela... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Data:
- 29/09/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em 29/09/2015, o Senador Flexa Ribeiro apresenta Voto em Separado pela prejudicialidade do Projeto (anexado às fls 36 a 42). (Tramitam em conjunto o PLC 123/2011 e o PLS 559/2011). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 17/11/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, dando continuidade à discussão da matéria, é feita a leitura do voto em separado pelo Senador Flexa Ribeiro, que conclui pela prejudicialidade do PLC 123 de 2011 e do PLS 559 de 2011. Encerrada a discussã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 21/03/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- OFSF 297/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/04/2018
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o arquivamento Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 123, de 2011.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 297, de 03/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que foi arquivado, definitivamente o Projeto (fls. 72). À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 121-133 - DSF nº 34 | Recebimento do Memorando nº 13, de 2018, da CTFC, que comunica que aquela Comissão concluiu pela prejudicialidade dos PLS nº 559, de 2011, e PLC nº 123, de 2011. Encaminhado à publicação o Parecer nº 50, de 2018 - PLEN/SF, da CCT, relator Senador José Medeiros, pela prejudicialidade das matérias. Concluída a instrução, a Presidência, nos termos do art. 334 do RISF, declara prejudicados e encaminha as matérias ao Arquivo. (Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados) |
| 24/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 17-24 - DSF nº 32 | Reunida a CTFC na 4ª Reunião Extraordinária de 21.03.2018, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC pela prejudicialidade dos seguintes Projetos, que tramitam em conjunto: PLC 123/2011; e PLS 559/2011. A matéria foi relatada pelo Senador RANDOLFE RODRIGUES, nomeado Relator ad hoc no curso da Reunião. Apesar de possuir tramitação terminativa na CTFC, a deliberação do relatório foi tomada pelo processo simbólico, em conformidade com o Art. 1º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 5, de 2015 – que determina que os relatórios com conclusão pela prejudicialidade de proposição em apreciação terminativa por Comissão devem ter deliberação tomada preferencialmente pelo processo simbólico. Juntados: Parecer da CTFC; Lista de Presença; Decisão da Comissão; e Memo nº 13/2018/CTFC. À SL-SF. |
| 18/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 144-153 | Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CCT e à CTFC (DT). Uma vez que a matéria já está instruída pela CCT, vai à CTFC, em decisão terminativa. |
| 23/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 28389 | Aprovado o Requerimento nº 1.157, de 2012. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 123/2011 e PLS 559/2011. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. |
| 18/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 72843 | Leitura do Requerimento nº 1157, de 2012, de autoria do Senador Vital do Rego, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLC 123/2011 e PLS 559/2011. O Requerimento nº 1157, de 2012, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 07/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 51983-51984 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria, encaminhada pela Câmara dos Deputados. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. (Art. 91, § 1º, inciso IV, RISF) O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCT - PLC 123/2011 | Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT) | CCT | 17/11/2015 | Aprovada - SF-CCT - 17/11/2015 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/12/2011
- Despachos:
- 06/12/2011 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise
- 22/05/2013 (Aprovação do Requerimento nº 1.157, de 2012, de tramitação conjunta)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- 17/04/2017 (Promulgação da Resolução nº 3, de 2017)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 13/12/2012 - Audiência de outra Comissão)
- Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Lasier Martins (encerrado em 25/03/2015 - Redistribuição)
- Senador José Medeiros (encerrado em 17/11/2015 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Lídice da Mata (encerrado em 22/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
- CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
- Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 21/03/2018 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Randolfe Rodrigues (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/03/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/12/2011 - 14/12/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES, PROIBIÇÃO, EMPRESA OPERADORA, TELEFONIA, BLOQUEIO, APARELHO, UTILIZAÇÃO, CHIP, TELEFONE CELULAR, COMERCIALIZAÇÃO, VINCULAÇÃO, EMPRESA, MULTA, INFRATOR.
| Matéria |
|---|
| RQS 1157/2012 |
- 10/04/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 03/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 297, de 03/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que foi arquivado, definitivamente o Projeto (fls. 72).
À COARQ. - OFSF 297/2018
- 27/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Recebimento do Memorando nº 13, de 2018, da CTFC, que comunica que aquela Comissão concluiu pela prejudicialidade dos PLS nº 559, de 2011, e PLC nº 123, de 2011.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 50, de 2018 - PLEN/SF, da CCT, relator Senador José Medeiros, pela prejudicialidade das matérias.
Concluída a instrução, a Presidência, nos termos do art. 334 do RISF, declara prejudicados e encaminha as matérias ao Arquivo.
(Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados) - Publicado no DSF Páginas 121-133 - DSF nº 34
- Avulso de parecer
- P.S 50/2018 - PLEN
- 26/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/03/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a CTFC na 4ª Reunião Extraordinária de 21.03.2018, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC pela prejudicialidade dos seguintes Projetos, que tramitam em conjunto: PLC 123/2011; e PLS 559/2011.
A matéria foi relatada pelo Senador RANDOLFE RODRIGUES, nomeado Relator ad hoc no curso da Reunião.
Apesar de possuir tramitação terminativa na CTFC, a deliberação do relatório foi tomada pelo processo simbólico, em conformidade com o Art. 1º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 5, de 2015 – que determina que os relatórios com conclusão pela prejudicialidade de proposição em apreciação terminativa por Comissão devem ter deliberação tomada preferencialmente pelo processo simbólico.
Juntados: Parecer da CTFC; Lista de Presença; Decisão da Comissão; e Memo nº 13/2018/CTFC. À SL-SF. - Publicado no DSF Páginas 17-24 - DSF nº 32
- P.S 10/2018 - CTFC
- 16/03/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 21/03/2018.
- 14/03/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 14/03/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 09/03/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 14/03/2018.
- 07/03/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 07/03/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 02/03/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 07/03/2018.
- 28/02/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 28/02/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 23/02/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/02/2018.
- 21/02/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 1ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
- 16/02/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 21/02/2018.
- 08/02/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Nesta data, é cancelada a 1ª Reunião Extraordinária da CTFC.
- 07/02/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 08/02/2018.
- 13/12/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/12/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 13/12/2017.
- 05/12/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 07/12/2017.
- 05/12/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 06/12/2017.
- 20/11/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 22/11/2017.
- 30/10/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 01/11/2017.
- 11/10/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 06/10/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 11/10/2017.
- 25/09/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 27/09/2017.
- 25/09/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/09/2017.
- 11/09/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 13/09/2017.
- 01/09/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 06/09/2017.
- 30/08/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 30/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 25/08/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 30/08/2017.
- 23/08/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório da Senadora GLEISI HOFFMANN pela prejudicialidade do PLC 123/2011 e do PLS 559/2011.
- Relatório Legislativo
- 27/04/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa o Senador Gleisi Hoffmann relator da matéria. O processado físico permanece na Comissão.
- 27/04/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa o Senador Gladson Cameli relator da matéria. O processado físico permanece na Comissão.
- 20/04/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido na Comissão. Aguarda distribuição.
- 17/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CCT e à CTFC (DT).
Uma vez que a matéria já está instruída pela CCT, vai à CTFC, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 144-153
- 17/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3/2017.
- 22/03/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída em razão da Relatora, Senadora Lídice da Mata, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
- 31/03/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Anexado o relatório apresentado às fls. 53 a 60 do PLC 123 de 2011.
Anexada cópia do relatório apresentado às fls. 41 a 48 do PLS 559 de 2011.
- 31/03/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Processado físico devolvido pela relatora, Senadora LÍDICE DA MATA, com relatório pela prejudicialidade do projeto.
- Relatório Legislativo
- 03/12/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senhora Senadora LÍDICE DA MATA, para relatar.
Processado físico encaminhado ao gabinete do relator a pedido.
- 17/11/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data. A matéria aguarda designação de relator.
- 17/11/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para prosseguimento de sua tramitação.
- 17/11/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, dando continuidade à discussão da matéria, é feita a leitura do voto em separado pelo Senador Flexa Ribeiro, que conclui pela prejudicialidade do PLC 123 de 2011 e do PLS 559 de 2011.
Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador José Medeiros, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao PLC 123 de 2011, nos termos da Emenda nº 1 - CCT (Substitutivo), e pela rejeição do PLS 559 de 2011, que tramita em conjunto. - Parecer
- Parecer
- Anexo
- 12/11/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 17/11/2015.
- 03/11/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/11/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 29/10/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 03/11/2015.
- 20/10/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/10/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 16/10/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 20/10/2015.
- 13/10/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/10/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/10/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 13/10/2015.
- 02/10/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Medeiros, sem manifestação.
A matéria se encontra em condições de ser incluída em pauta.
(Tramitam em conjunto as matérias: PLC 123/2011 e PLS 559/2011)
- 29/09/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator.
(Tramitam em conjunto o PLC 123/2011 e o PLS 559/2011).
Ao gabinete do relator, Senador José Medeiros.
Anexado às Fls. 43 à 51, o relatório oferecido.
- 29/09/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Em 29/09/2015, o Senador Flexa Ribeiro apresenta Voto em Separado pela prejudicialidade do Projeto (anexado às fls 36 a 42).
(Tramitam em conjunto o PLC 123/2011 e o PLS 559/2011). - Voto em Separado
- 24/09/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 29/09/2015.
- 15/09/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/09/2015, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto o PLC 123/2011 e o PLS 559/2011).
- 11/09/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 15/09/2015.
- 09/09/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Medeiros, com relatório favorável ao PLC 123/2011, na forma do substitutivo oferecido, e pela rejeição do PLS 559/2011, que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 15/04/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Medeiros, para relatar.
Tramitam em conjunto as matérias: PLC 123 de 2011 e PLS 559 de 2011.
- 25/03/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Lasier Martins, para redistribuição.
- 12/03/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lasier Martins, para relatar.
************* Retificado em 12/03/2015*************
Distribuído ao Senador Lasier Martins, para relatar.
Tramitam em conjunto o PLC 123 de 2011 e o PLS 559 de 2011.
- 18/12/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa n.º 2 de 2014.
- 16/12/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Rollemberg, atendento solicitação desta Comissão.
- 01/08/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 20/08/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do relator, Senador Rodrigo Rollemberg, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 29 a 35, o relatório oferecido.
- 20/08/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 16/08/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 20/08/2013.
- 12/07/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Rollemberg, com relatório pela rejeição do PLC 123/2011 e favorável ao PLS 559/2011, que tramita em conjunto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 04/06/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rodrigo Rollemberg, para relatar.
- 23/05/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 23/05/2013.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nºs 123 de 2011 e o PLS 599 de 2011).
************* Retificado em 23/05/2013*************
Recebido nesta Comissão em 23/05/2013.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nºs 123 de 2011 e o PLS 559 de 2011).
- 22/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.157, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 123/2011 e PLS 559/2011.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 28389
- 10/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.5.2013 o Requerimento nº 1.157, de 2012, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 16.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/05/2013.
- 18/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão, em Ordem do Dia, do Requerimento nº 1.157, de 2012, de tramitação conjunta.
- 17/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1157, de 2012, de autoria do Senador Vital do Rego, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLC 123/2011 e PLS 559/2011.
O Requerimento nº 1157, de 2012, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 72843
- 13/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h20
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta (autor: Senador Vital do Rêgo), que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS. 559/2011; PLC.123/2011) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 13/12/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 13 a 26, o relatório oferecido e o Of. SF 2.355/2012 do Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal no exercício da Presidência, Senador Anibal Diniz.
- 27/11/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser reincluído em pauta.
************* Retificado em 28/11/2012*************
Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 29/08/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do relator, Senador Ricardo Ferraço, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
- 29/08/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Na reunião realizada nesta data, o relator, Senador Ricardo Ferraço, solicita a retirada do projeto de pauta para reexame.
- 27/08/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 29/08/2012.
- 09/07/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 20ª Reunião da Comissão, marcada para o dia 11/07/2012.
- 09/07/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 11/07/2012.
- 10/05/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 15/12/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para relatar.
- 15/12/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição
- 08/12/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas -
Primeiro dia: 08/12/2011;
Último dia: 14/12/2011.
- 06/12/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 06/12/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
- 06/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria, encaminhada pela Câmara dos Deputados.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. (Art. 91, § 1º, inciso IV, RISF)
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 51983-51984
- Avulso inicial da matéria
- 02/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 10, legislação citada no Projeto.
- 01/12/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:15
