Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

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Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Aprova o texto da Proposta de Emenda ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, nos termos da Resolução nº 66-2, adotada em 15 de dezembro de 2010.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 408 de 23/12/2011
Último local:
10/02/2012 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
26/12/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 28/06/2017 às 12:39

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
09/12/2011 Projeto de Decreto Legislativo (Texto oficial remetido ao Senado Federal) PDS 452/2011
09/12/2011 Avulso inicial da matéria SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
20/12/2011 Relatório Legislativo Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
20/12/2011 Parecer Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório favorável, do Senador Aníbal Diniz, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 37 a 40). À SCLSF.
26/12/2011 Projeto de Decreto Legislativo (Texto oficial remetido à promulgação) SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Remessa o Ofício SF nº 2.441 de 23/12/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 338/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 408/11 (fls. 42 a 43). Remessa o Ofício SF nº 2.442 de 23/12/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 408/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 44). Remessa o Ofício SF nº 2.443 de 23/12/11, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 408/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 45).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2011 Publicado no DSF Páginas 55037-55038
Leitura do Parecer nº 1.495, de 2011 - CRE, Relator Senador Anibal Diniz, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovado, após usar da palavra o Senador Anibal Diniz (Relator).
À promulgação.
21/12/2011 Publicado no DSF Páginas 54824-54826
Leitura do Parecer nº 1.495, de 2011 - CRE, Relator Senador Anibal Diniz, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovado, após usar da palavra o Senador Anibal Diniz (Relator).
À promulgação.
10/12/2011 Publicado no DSF Páginas 53273-53297
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Data de Leitura:
09/12/2011
Número(s) na Câmara:
CD PDC 533/2011 (origem)
Origem externa:
Presidência da República MSG 4802011
Norma jurídica gerada:
DLG-000408 de 2011
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, EMENDA, CONVÊNIO CONSTITUTIVO, (FMI), (FMI).
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)
Relatores:
Anibal Diniz (encerrado em 20/12/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
14/12/2011 - 20/12/2011: Recebimento de emendas perante a Comissão de Relações Exteriores (Art. 376, III, do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 20/12/2011 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
10/02/2012
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
09/02/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 001, de 04/02/12, pág. 00011.
Ao Arquivo.
26/12/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000408 DE 2011.
DOU-E- 26/12/2011 PÁG. 00002.
Promulgado em 23/12/2011.
26/12/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa o Ofício SF nº 2.441 de 23/12/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 338/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 408/11 (fls. 42 a 43).
Remessa o Ofício SF nº 2.442 de 23/12/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 408/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 44).
Remessa o Ofício SF nº 2.443 de 23/12/11, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 408/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 45).
Projeto de Decreto Legislativo (Texto oficial remetido à promulgação) ( PDF )
22/12/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 41).
22/12/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:41 hs.
20/12/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.495, de 2011 - CRE, Relator Senador Anibal Diniz, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovado, após usar da palavra o Senador Anibal Diniz (Relator).
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 55037-55038
Publicado no DSF Páginas 54824-54826
20/12/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CRE.
20/12/2011
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório favorável, do Senador Aníbal Diniz, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 37 a 40).
À SCLSF.
Parecer ( PDF )
20/12/2011
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo ( PDF )
20/12/2011
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Aníbal Diniz, para relatar a matéria.
20/12/2011
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas ao projeto.
14/12/2011
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 14.12.2011; último dia - 20.12.2011.
12/12/2011
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para a apresentação de emendas e posterior distribuição.
09/12/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 53273-53297
Avulso inicial da matéria ( PDF )
09/12/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
09/12/2011
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 35 (trinta e cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.