Autoria: Senador Demóstenes Torres

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Destaque para votação em separado da emenda nº 82 ao Substitutivo Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário

Natureza: Destaque

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Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
Tramitação encerrada