Sugestão n° 6, de 2011
- Autoria
- Jovem Senador Jovem Senadora Janaína Vilela e outros
- Natureza
- Sugestão Legislativa
Ementa:
Altera a Constituição Federal para valorizar o exercício do magistério e qualificar a ação dos professores das redes públicas de educação básica. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Proposta de Emenda à Constituição
- Último estado:
- 23/09/2013 - TRANSFORMADA EM PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- SUG 6/2011
- Autor:
- Jovem Senador Jovem Senadora Janaína Vilela e outros.
- Data:
- 12/12/2011
- Descrição/Ementa
- Altera a Constituição Federal para valorizar o exercício do magistério e qualificar a ação dos professores das redes públicas de educação básica. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 28/06/2013
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador Cristovam Buarque com Relatório concluindo pela aprovação da Sugestão nº 6, de 2011, na forma da Proposta de Emenda à Constituição que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1075/2013
- Data:
- 23/09/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.075, de 2013, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator Senador Cristovam Buarque, conclui pelo seu acatamento, nos termos Proposta de Emenda à Constituição nº 49, de 2013, que altera a C... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 65511-65534 | Leitura do Parecer nº 1.075, de 2013, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator Senador Cristovam Buarque, conclui pelo seu acatamento, nos termos Proposta de Emenda à Constituição nº 49, de 2013, que altera a Constituição Federal para valorizar o exercício do magistério e qualificar a ação dos professores das redes públicas de educação básica. |
| 13/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 53424-53428 | Encaminhado à CDH. ************* Retificado em 13/02/2012************* Reunião do Senado Jovem do dia 17/11/2011: Aprovada a PEC e as Emendas nºs 1 a 3, em primeiro turno, Relatora: Jovem Senadora Adriele Henrique Souza. Reunião do Senado Jovem do dia 18/11/2011: Não houve oradores na discussão. Aprovada a PEC, em segundo turno, com o seguinte resultado: 25 votantes, sendo 25 votos sim; nenhum não e nenhuma abstenção; aprovadas as Emendas nºs 1 a 3 com o seguinte resultado: 25 votantes, sendo 25 votos sim; nenhum voto não e nenhuma abstenção. A matéria vai à Comissão Organizadora. Juntei, à fl. 12, OF.CPJS nº 38/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. ************* Retificado em 04/04/2012************* Juntei às fls. nºs 13 a 18, folhas de votação em primeiro e segundo turnos da matéria. Juntei às fls. nºs 19 a 22, texto final consolidado. |
| 13/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 53421 | Encaminhado à CDH. ************* Retificado em 13/02/2012************* Reunião do Senado Jovem do dia 17/11/2011: Aprovada a PEC e as Emendas nºs 1 a 3, em primeiro turno, Relatora: Jovem Senadora Adriele Henrique Souza. Reunião do Senado Jovem do dia 18/11/2011: Não houve oradores na discussão. Aprovada a PEC, em segundo turno, com o seguinte resultado: 25 votantes, sendo 25 votos sim; nenhum não e nenhuma abstenção; aprovadas as Emendas nºs 1 a 3 com o seguinte resultado: 25 votantes, sendo 25 votos sim; nenhum voto não e nenhuma abstenção. A matéria vai à Comissão Organizadora. Juntei, à fl. 12, OF.CPJS nº 38/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. ************* Retificado em 04/04/2012************* Juntei às fls. nºs 13 a 18, folhas de votação em primeiro e segundo turnos da matéria. Juntei às fls. nºs 19 a 22, texto final consolidado. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Cyro Miranda (encerrado em 13/03/2012 - Redistribuição)
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 13/08/2013 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, PROJETO JOVEM SENADOR, SUGESTÃO, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VALORIZAÇÃO, EXERCÍCIO, MAGISTÉRIO, QUALIFICAÇÃO, PROFESSOR, REDE PÚBLICA, EDUCAÇÃO BÁSICA.
- Observações:
- AUTOR: JOVEM SENADORA JANAÍNA VILELA
| Matéria |
|---|
| PEC 49/2013 |
- 23/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.075, de 2013, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator Senador Cristovam Buarque, conclui pelo seu acatamento, nos termos Proposta de Emenda à Constituição nº 49, de 2013, que altera a Constituição Federal para valorizar o exercício do magistério e qualificar a ação dos professores das redes públicas de educação básica.
- Publicado no DSF Páginas 65511-65534
- P.S 1075/2013
- 20/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CDH.
Juntada, à fl. 47, legislação citada no parecer.
- 19/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17:45.
- 13/08/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 36ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão nº 6, de 2011, nos termos da Proposta de Emenda à Constituição apresentada, para que passe a tramitar como proposição desta Comissão.
Juntei parecer, Proposta de Emenda à Constituição de autoria da CDH e lista de assinaturas às fls. 23 a 45.
À SSCLSF.
- 09/08/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/08/2013.
- 28/06/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Cristovam Buarque com Relatório concluindo pela aprovação da Sugestão nº 6, de 2011, na forma da Proposta de Emenda à Constituição que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 21/03/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa o Senador Cristovam Buarque relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Cristovam Buarque.
- 13/03/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Cyro Mirando para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
- 02/03/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa o Senador Cyro Miranda relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Ciro Miranda.
- 15/12/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/12/2011
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Encaminhado à CDH.
************* Retificado em 13/02/2012*************
Reunião do Senado Jovem do dia 17/11/2011: Aprovada a PEC e as Emendas nºs 1 a 3, em primeiro turno, Relatora: Jovem Senadora Adriele Henrique Souza.
Reunião do Senado Jovem do dia 18/11/2011: Não houve oradores na discussão. Aprovada a PEC, em segundo turno, com o seguinte resultado: 25 votantes, sendo 25 votos sim; nenhum não e nenhuma abstenção; aprovadas as Emendas nºs 1 a 3 com o seguinte resultado: 25 votantes, sendo 25 votos sim; nenhum voto não e nenhuma abstenção.
A matéria vai à Comissão Organizadora.
Juntei, à fl. 12, OF.CPJS nº 38/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
************* Retificado em 04/04/2012*************
Juntei às fls. nºs 13 a 18, folhas de votação em primeiro e segundo turnos da matéria.
Juntei às fls. nºs 19 a 22, texto final consolidado. - Publicado no DSF Páginas 53424-53428
- Publicado no DSF Páginas 53421
- 12/12/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SCOP.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:19