Apelido: (PEC DA MÚSICA).

Autoria: Deputado Otavio Leite e outros

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.


Explicação da Ementa:
Acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal para estabelecer imunidade tributária sobre as obras musicais ou literomusicais em áudio e vídeo de autores brasileiros ou obras em geral interpretados por artistas brasileiros, bem como sobre os CDs e DVDs que as contenham, salvo replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser (PEC da Música).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À promulgação
Norma jurídica gerada:
EMC-000075 de 2013
Último local:
24/10/2013 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
16/10/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Assunto: Econômico - Tributação.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
16/12/2011 Texto inicial
( DOC | PDF )
16/12/2011 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente proposta. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania..
09/04/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido nesta Comissão, às 17 horas e 42 minutos, o relatório do Senador Eunício Oliveira, com voto favorável à Proposta, com uma emenda de redação que apresenta. Matéria incluída na Pauta na Comissão.
18/04/2012 Requerimento
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 14ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 24, de 2012-CCJ, de iniciativa dos Senadores Eduardo Braga, Armando Monteiro e Vanessa Grazziotin, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls.16 a 19). Aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
Requerimento nº24, de 2012-CCJ
25/04/2012 Requerimento
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 16ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 28 e 29, de 2012-CCJ, de iniciativa dos Senadores Inácio Arruda e Alvaro Dias, respectivamente, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls. 28 e 29). Aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
Requerimento nº28, de 2012-CCJ
25/04/2012 Requerimento
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 16ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 28 e 29, de 2012-CCJ, de iniciativa dos Senadores Inácio Arruda e Alvaro Dias, respectivamente, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls. 28 e 29). Aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
Requerimento nº 29, de 2012-CCJ
08/05/2012 Requerimento
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 18ª Reunião Extraordinária é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme os Requerimentos nºs 24, 28, 29 e 30, de 2012-CCJ, de iniciativa dos Senadores Eduardo Braga, Armando Monteiro, Vanessa Grazziotin, Inácio Arruda e Alvaro Dias, com a presença dos seguintes convidados: EXMO. SR. OTÁVIO LEITE, Deputado Federal; SR. FERNANDO MOMBELLI, Coordenador-Geral de Tributação da Secretaria da Receita Federal do Brasil, representante do sr. Carlos Alberto Freitas Barreto, Secretário da Receita Federal do Brasil; SR. PAULO ROSA, Presidente da Associação Brasileira de Produtores de Discos – ABPD; SR. CARLOS CAVALCANTE DE LACERDA, Secretário para Assuntos Parlamentares da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos – CNTM, representante do sr. Miguel Eduardo Torres, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos – CNTM; SR. SALEH MAHMUD ABU HAMDEH, Diretor da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, representante do sr. Robson de Andrade, Presidente da Confederação Nacional das Indústrias – CNI; SRA. LUCIANA PEGORER, Diretora Executiva da Associação Brasileira de Música Independente-ABMI; SRA. CRISTINA SARAIVA, Membro do Grupo de Articulação Parlamentar e Compositora; SR. FELIPE RADICETTI, Compositor vice-presidente da Musimagem; SR. RAIMUNDO FAGNER Cantor e Compositor; SR. AMAURI CARLOS BLANCO, Presidente do Sindicato das Indústrias dos Meios Magnéticos e Fonográficos do Estado do Amazonas; SR. THOMAZ AFONSO QUEIROZ NOGUEIRA, Superintendente da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior. JUSTIFICOU AUSÊNCIA: SR. IVAN LINS, Cantor e Compositor. Usam da palavra os Senadores Magno Malta, Vanessa Grazziotin e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. Aprovado o Requerimento nº 30, de 2012-CCJ, de iniciativa do Senador Eduardo Braga, incluindo a oitiva do senhor Thomaz Afonso Queiroz Nogueira, Superintendente da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior na presente reunião. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Requerimento nº 30, de 2012-CCJ
09/05/2012 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 1. O Senador Eunício Oliveira passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador José Pimentel. A Comissão aprova o Relatório do Senador Eunício Oliveira, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta com a Emenda n° 1-CCJ, de redação. Vota vencido o Senador Eduardo Braga. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer aprovado
09/05/2012 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 484 / 2012)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 484, de 2012-CCJ, relator Senador Eunício Oliveira, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1 - CCJ (de redação).
10/07/2012 Quadro comparativo
( PDF )
10/09/2013 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Lido e aprovado o Requerimento nº 1048, de 2013, das Lideranças Partidárias, solicitando calendário especial para a proposta, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Wellington Dias, Eunício Oliveira e Inácio Arruda. Leitura da Emenda nº 2 - PLEN, que tem como 1º signatário o Senador Eduardo Braga. Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. À CCJ.
11/09/2013 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o relatório do Senador Inácio Arruda, com voto contrário à Emenda n° 2-PLEN. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
11/09/2013 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 53ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta n° 23. A Comissão aprova o relatório do Senador Inácio Arruda, que passa a constituir o Parecer da Comissão contrário à Emenda n° 2-PLEN. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
11/09/2013 Votação nominal
( PDF )
Votação nominal em 1º turno
11/09/2013 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
(Matéria constante do item 12 da Ordem do Dia e apreciada em quarto lugar, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, e lido o Parecer nº 999, de 2013-CCJ, sobre a Emenda nº 2-PLEN, relator Senador Inácio Arruda, concluindo contrariamente. A seguir, é lida a Emenda nº 3-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Vanessa Grazziotin. Usam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Alfredo Nascimento, Mário Couto, Vanessa Grazziotin, Lindbergh Farias, Alvaro Dias e Cássio Cunha Lima. É suscitada pelo Senador Alfredo Nascimento Questão de Ordem no sentido de que seja impugnado o Parecer nº 999, de 2013-CCJ, sobre a Emenda nº 2-PLEN. A seguir, o Senador Randolfe Rodrigues solicita o encerramento da discussão da matéria, nos termos regimentais. (Art. 275, II, RISF) Usam da palavra os Senadores Delcídio do Amaral, Rodrigo Rollemberg, Blairo Maggi, Pedro Taques e Paulo Davim. O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, em resposta à Questão de Ordem suscitada pelo Senador Alfredo Nascimento, informa que não é possível a impugnação de um parecer, por não se tratar de proposição, ficando portanto prejudicada a referida Questão de Ordem; tendo o Senador Alfredo Nascimento anunciado, posteriormente, recurso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A Senadora Vanessa Grazziotin suscita Questão de Ordem com relação ao acordo de procedimento segundo o qual a presente matéria está sendo apreciada, que estaria prejudicado; devendo prevalecer o rito previsto no Regimento Interno do Senado Federal; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros declarado a questão vencida, uma vez que o Plenário aprovou o calendário especial para tramitação. Usa da palavra o Senador Eduardo Braga. O Sr. Presidente Renan Calheiros presta esclarecimentos acerca de questionamento formulado pela Senadora Vanessa Grazziotin, sobre procedimentos sistematicamente adotados pela Casa; tendo a Senadora anunciado o encaminhamento de recurso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Usa da palavra o Senador Jayme Campos. A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá, relator designado pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, parecer de Plenário sobre a Emenda nº 3-PLEN; concluindo favoravelmente. (Parecer nº 1000, de 2013-PLEN) Usam da palavra os Senadores Humberto Costa, Antonio Carlos Valadares, Wellington Dias, Lídice da Mata, Randolfe Rodrigues, Mário Couto e Rodrigo Rollemberg. Aprovada a matéria em primeiro turno, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 04, Abst. 01, Total 55 (+Presidente Senador Renan Calheiros). A Presidência informa que o prosseguimento da apreciação da matéria ocorrerá em uma próxima sessão. À SCLSF.
11/09/2013 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 1000 / 2013)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
(Matéria constante do item 12 da Ordem do Dia e apreciada em quarto lugar, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, e lido o Parecer nº 999, de 2013-CCJ, sobre a Emenda nº 2-PLEN, relator Senador Inácio Arruda, concluindo contrariamente. A seguir, é lida a Emenda nº 3-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Vanessa Grazziotin. Usam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Alfredo Nascimento, Mário Couto, Vanessa Grazziotin, Lindbergh Farias, Alvaro Dias e Cássio Cunha Lima. É suscitada pelo Senador Alfredo Nascimento Questão de Ordem no sentido de que seja impugnado o Parecer nº 999, de 2013-CCJ, sobre a Emenda nº 2-PLEN. A seguir, o Senador Randolfe Rodrigues solicita o encerramento da discussão da matéria, nos termos regimentais. (Art. 275, II, RISF) Usam da palavra os Senadores Delcídio do Amaral, Rodrigo Rollemberg, Blairo Maggi, Pedro Taques e Paulo Davim. O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, em resposta à Questão de Ordem suscitada pelo Senador Alfredo Nascimento, informa que não é possível a impugnação de um parecer, por não se tratar de proposição, ficando portanto prejudicada a referida Questão de Ordem; tendo o Senador Alfredo Nascimento anunciado, posteriormente, recurso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A Senadora Vanessa Grazziotin suscita Questão de Ordem com relação ao acordo de procedimento segundo o qual a presente matéria está sendo apreciada, que estaria prejudicado; devendo prevalecer o rito previsto no Regimento Interno do Senado Federal; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros declarado a questão vencida, uma vez que o Plenário aprovou o calendário especial para tramitação. Usa da palavra o Senador Eduardo Braga. O Sr. Presidente Renan Calheiros presta esclarecimentos acerca de questionamento formulado pela Senadora Vanessa Grazziotin, sobre procedimentos sistematicamente adotados pela Casa; tendo a Senadora anunciado o encaminhamento de recurso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Usa da palavra o Senador Jayme Campos. A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá, relator designado pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, parecer de Plenário sobre a Emenda nº 3-PLEN; concluindo favoravelmente. (Parecer nº 1000, de 2013-PLEN) Usam da palavra os Senadores Humberto Costa, Antonio Carlos Valadares, Wellington Dias, Lídice da Mata, Randolfe Rodrigues, Mário Couto e Rodrigo Rollemberg. Aprovada a matéria em primeiro turno, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 04, Abst. 01, Total 55 (+Presidente Senador Renan Calheiros). A Presidência informa que o prosseguimento da apreciação da matéria ocorrerá em uma próxima sessão. À SCLSF.
11/09/2013 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 999 / 2013)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
(Matéria constante do item 12 da Ordem do Dia e apreciada em quarto lugar, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, e lido o Parecer nº 999, de 2013-CCJ, sobre a Emenda nº 2-PLEN, relator Senador Inácio Arruda, concluindo contrariamente. A seguir, é lida a Emenda nº 3-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Vanessa Grazziotin. Usam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Alfredo Nascimento, Mário Couto, Vanessa Grazziotin, Lindbergh Farias, Alvaro Dias e Cássio Cunha Lima. É suscitada pelo Senador Alfredo Nascimento Questão de Ordem no sentido de que seja impugnado o Parecer nº 999, de 2013-CCJ, sobre a Emenda nº 2-PLEN. A seguir, o Senador Randolfe Rodrigues solicita o encerramento da discussão da matéria, nos termos regimentais. (Art. 275, II, RISF) Usam da palavra os Senadores Delcídio do Amaral, Rodrigo Rollemberg, Blairo Maggi, Pedro Taques e Paulo Davim. O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, em resposta à Questão de Ordem suscitada pelo Senador Alfredo Nascimento, informa que não é possível a impugnação de um parecer, por não se tratar de proposição, ficando portanto prejudicada a referida Questão de Ordem; tendo o Senador Alfredo Nascimento anunciado, posteriormente, recurso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A Senadora Vanessa Grazziotin suscita Questão de Ordem com relação ao acordo de procedimento segundo o qual a presente matéria está sendo apreciada, que estaria prejudicado; devendo prevalecer o rito previsto no Regimento Interno do Senado Federal; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros declarado a questão vencida, uma vez que o Plenário aprovou o calendário especial para tramitação. Usa da palavra o Senador Eduardo Braga. O Sr. Presidente Renan Calheiros presta esclarecimentos acerca de questionamento formulado pela Senadora Vanessa Grazziotin, sobre procedimentos sistematicamente adotados pela Casa; tendo a Senadora anunciado o encaminhamento de recurso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Usa da palavra o Senador Jayme Campos. A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá, relator designado pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, parecer de Plenário sobre a Emenda nº 3-PLEN; concluindo favoravelmente. (Parecer nº 1000, de 2013-PLEN) Usam da palavra os Senadores Humberto Costa, Antonio Carlos Valadares, Wellington Dias, Lídice da Mata, Randolfe Rodrigues, Mário Couto e Rodrigo Rollemberg. Aprovada a matéria em primeiro turno, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 04, Abst. 01, Total 55 (+Presidente Senador Renan Calheiros). A Presidência informa que o prosseguimento da apreciação da matéria ocorrerá em uma próxima sessão. À SCLSF.
24/09/2013 Votação nominal
( PDF )
Votação nominal das emendas nº 1 e 3-PLEN
24/09/2013 Votação nominal
( PDF )
Votação nominal da emenda nº 2-PLEN
24/09/2013 Votação nominal
( PDF )
Votação nominal em 2º turno
24/09/2013 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 1078 / 2013)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
(Matéria constante do item 3 da Ordem do Dia e apreciada em segundo lugar, com aquiescência do Plenário) Anunciada a continuação da votação, em primeiro turno, é lido o Requerimento nº 1122, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN. Usam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Inácio Arruda, Cássio Cunha Lima, Vanessa Grazziotin, Mário Couto, Rodrigo Rollemberg, Randolfe Rodrigues, Alvaro Dias, Alfredo Nascimento, Ana Amélia, Romero Júcá, Wellington Dias, Aloydio Nunes Ferreira, Gim, Eunício Oliveira, Cássio Cunha Lima, Paulo Davim e Lindbergh Farias. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1-CCJ e 3-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 5, Não 59, Total 64 (+Presidente Senador Renan Calheiros); tendo o Senador José Agripino, da Tribuna, retificado o seu voto para NÃO. Rejeitada a Emenda nº 2-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 4, Não 61, Total 65 (+Presidente Senador Renan Calheiros); tendo usado da palavra a Senadora Ana Rita. Leitura do Parecer nº 1078, de 2013-CDIR, apresentando a redação da matéria para o segundo turno. (Passa-se à apreciação em segundo turno, nos termos do calendário especial de tramitação) Discussão encerrada, em segundo turno. É lido e rejeitado o Requerimento nº 1123, de 2013, de autoria dos Senadores Eduardo Braga, Vanessa Grazziotin e Alfredo Nascimento, solicitando destaque para votação em separado da expressão "ou arquivos digitais" constante da ementa e do art. 1º da Proposta, tendo usado da palavra o Senador Eduardo Braga, e registrado voto favorável os autores do referido Requerimento. Aprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 4, Total 65 (+Presidente Senador Renan Calheiros); tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira, Mário Couto, João Capiberibe, Lídice da Mata, Waldemir Moka, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e o Senador Eduardo Suplicy. A Presidência convoca sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da matéria, a realizar-se no dia 1º de outubro próximo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP.
24/09/2013 Redação para o segundo turno
( DOC | PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
(Matéria constante do item 3 da Ordem do Dia e apreciada em segundo lugar, com aquiescência do Plenário) Anunciada a continuação da votação, em primeiro turno, é lido o Requerimento nº 1122, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN. Usam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Inácio Arruda, Cássio Cunha Lima, Vanessa Grazziotin, Mário Couto, Rodrigo Rollemberg, Randolfe Rodrigues, Alvaro Dias, Alfredo Nascimento, Ana Amélia, Romero Júcá, Wellington Dias, Aloydio Nunes Ferreira, Gim, Eunício Oliveira, Cássio Cunha Lima, Paulo Davim e Lindbergh Farias. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1-CCJ e 3-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 5, Não 59, Total 64 (+Presidente Senador Renan Calheiros); tendo o Senador José Agripino, da Tribuna, retificado o seu voto para NÃO. Rejeitada a Emenda nº 2-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 4, Não 61, Total 65 (+Presidente Senador Renan Calheiros); tendo usado da palavra a Senadora Ana Rita. Leitura do Parecer nº 1078, de 2013-CDIR, apresentando a redação da matéria para o segundo turno. (Passa-se à apreciação em segundo turno, nos termos do calendário especial de tramitação) Discussão encerrada, em segundo turno. É lido e rejeitado o Requerimento nº 1123, de 2013, de autoria dos Senadores Eduardo Braga, Vanessa Grazziotin e Alfredo Nascimento, solicitando destaque para votação em separado da expressão "ou arquivos digitais" constante da ementa e do art. 1º da Proposta, tendo usado da palavra o Senador Eduardo Braga, e registrado voto favorável os autores do referido Requerimento. Aprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 4, Total 65 (+Presidente Senador Renan Calheiros); tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira, Mário Couto, João Capiberibe, Lídice da Mata, Waldemir Moka, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e o Senador Eduardo Suplicy. A Presidência convoca sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da matéria, a realizar-se no dia 1º de outubro próximo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP.
16/10/2013 Autógrafo enviado à promulgação
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SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado o Ofício CN nº 798 de 15/10/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 79/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 75/13 (fls. 88 a 89). Anexado Ofício CN nº 799 de 15/18/13, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando para o Arquivo daquela Casa Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 75/13 (fls. 90 a 92). Anexado Ofício CN nº 800 de 16/10/13, ao Senhor Diretor-Geral do Arquivo Nacional encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 75/13 (fls. 93). Anexado Ofício CN nº 801 de 16/10/13, ao Coordenador do Arquivo do Senado Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 75/12 (fls. 94). Anexada a Mensagem CN nº 80/13, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 75/13 (fls. 95).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2013 Republicado no DSF Páginas 98819-98820
(Matéria constante do item 12 da Ordem do Dia e apreciada em quarto lugar, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, e lido o Parecer nº 999, de 2013-CCJ, sobre a Emenda nº 2-PLEN, relator Senador Inácio Arruda, concluindo contrariamente.
A seguir, é lida a Emenda nº 3-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Vanessa Grazziotin.
Usam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Alfredo Nascimento, Mário Couto, Vanessa Grazziotin, Lindbergh Farias, Alvaro Dias e Cássio Cunha Lima.
É suscitada pelo Senador Alfredo Nascimento Questão de Ordem no sentido de que seja impugnado o Parecer nº 999, de 2013-CCJ, sobre a Emenda nº 2-PLEN.
A seguir, o Senador Randolfe Rodrigues solicita o encerramento da discussão da matéria, nos termos regimentais. (Art. 275, II, RISF)
Usam da palavra os Senadores Delcídio do Amaral, Rodrigo Rollemberg, Blairo Maggi, Pedro Taques e Paulo Davim.
O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, em resposta à Questão de Ordem suscitada pelo Senador Alfredo Nascimento, informa que não é possível a impugnação de um parecer, por não se tratar de proposição, ficando portanto prejudicada a referida Questão de Ordem; tendo o Senador Alfredo Nascimento anunciado, posteriormente, recurso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A Senadora Vanessa Grazziotin suscita Questão de Ordem com relação ao acordo de procedimento segundo o qual a presente matéria está sendo apreciada, que estaria prejudicado; devendo prevalecer o rito previsto no Regimento Interno do Senado Federal; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros declarado a questão vencida, uma vez que o Plenário aprovou o calendário especial para tramitação.
Usa da palavra o Senador Eduardo Braga.
O Sr. Presidente Renan Calheiros presta esclarecimentos acerca de questionamento formulado pela Senadora Vanessa Grazziotin, sobre procedimentos sistematicamente adotados pela Casa; tendo a Senadora anunciado o encaminhamento de recurso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Usa da palavra o Senador Jayme Campos.
A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá, relator designado pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, parecer de Plenário sobre a Emenda nº 3-PLEN; concluindo favoravelmente. (Parecer nº 1000, de 2013-PLEN)
Usam da palavra os Senadores Humberto Costa, Antonio Carlos Valadares, Wellington Dias, Lídice da Mata, Randolfe Rodrigues, Mário Couto e Rodrigo Rollemberg.
Aprovada a matéria em primeiro turno, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 04, Abst. 01, Total 55 (+Presidente Senador Renan Calheiros).
A Presidência informa que o prosseguimento da apreciação da matéria ocorrerá em uma próxima sessão.
À SCLSF.
16/10/2013 Publicado no DCN Páginas 2123
13:56 – Nesta data é realizada a presente sessão solene destinada a promulgação da Emenda Constitucional nº 75/2013.
Execução do Hino Nacional pela Sra. Célia Porto, acompanhado pelo Maestro Sr. Rênio Quintas.
Apresentação, leitura e assinatura dos autógrafos da Emenda Constitucional.
Promulgação da Emenda Constitucional.
Usam da palavra o Deputado Otávio Leite, 1º signatário da PEC; a Sra. Marta Suplicy, Ministra de Estado da Cultura; e o Deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara dos Deputados.
Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Execução das canções “Cidade Nua”, interpretada por Célia Porto, acompanhada pelo Maestro Sr. Rênio Quintas; “Ave Maria”, interpretada por Rosemary, acompanhada por Felipe Portilho, no teclado, e por Jonas Campelo, no saxofone; e “Oração de São Francisco”, interpretada por Raimundo Fagner.
À SARQ.
16/10/2013 Publicado no DCN Páginas 2131-2137
13:56 – Nesta data é realizada a presente sessão solene destinada a promulgação da Emenda Constitucional nº 75/2013.
Execução do Hino Nacional pela Sra. Célia Porto, acompanhado pelo Maestro Sr. Rênio Quintas.
Apresentação, leitura e assinatura dos autógrafos da Emenda Constitucional.
Promulgação da Emenda Constitucional.
Usam da palavra o Deputado Otávio Leite, 1º signatário da PEC; a Sra. Marta Suplicy, Ministra de Estado da Cultura; e o Deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara dos Deputados.
Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Execução das canções “Cidade Nua”, interpretada por Célia Porto, acompanhada pelo Maestro Sr. Rênio Quintas; “Ave Maria”, interpretada por Rosemary, acompanhada por Felipe Portilho, no teclado, e por Jonas Campelo, no saxofone; e “Oração de São Francisco”, interpretada por Raimundo Fagner.
À SARQ.
16/10/2013 Publicado no DSF Páginas 71833-71834
13:56 – Nesta data é realizada a presente sessão solene destinada a promulgação da Emenda Constitucional nº 75/2013.
Execução do Hino Nacional pela Sra. Célia Porto, acompanhado pelo Maestro Sr. Rênio Quintas.
Apresentação, leitura e assinatura dos autógrafos da Emenda Constitucional.
Promulgação da Emenda Constitucional.
Usam da palavra o Deputado Otávio Leite, 1º signatário da PEC; a Sra. Marta Suplicy, Ministra de Estado da Cultura; e o Deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara dos Deputados.
Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Execução das canções “Cidade Nua”, interpretada por Célia Porto, acompanhada pelo Maestro Sr. Rênio Quintas; “Ave Maria”, interpretada por Rosemary, acompanhada por Felipe Portilho, no teclado, e por Jonas Campelo, no saxofone; e “Oração de São Francisco”, interpretada por Raimundo Fagner.
À SARQ.
02/10/2013 Publicado no DSF Páginas 68018
Juntada fl. nº 85, referente ao Of. n° 763/2013-CN, do Senador Renan Calheiros, Presidente do Congresso Nacional, ao Deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara dos Deputados, convocando sessão solene a realizar-se no dia 1°-10-2013, às 12hs, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 75, de 2013.
Juntada fl. nº 86, referente ao Of. n° 770/2013-CN, do Senador Renan Calheiros, Presidente do Congresso Nacional, ao Deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara dos Deputados, em aditamento ao Ofício anterior, comunicando que a sessão solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 75, de 2013, realizar-se-á no dia 15-10-2013, às 11hs.
Juntada fl. nº 87, referente ao Of. n° 778/2013-CN, do Senador Renan Calheiros, Presidente do Congresso Nacional, ao Deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara dos Deputados, em aditamento aos Ofícios anteriores, comunicando que a sessão solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 75, de 2013, realizar-se-á no dia 15-10-2013, às 13h30.
25/09/2013 Publicado no DSF Páginas 65799-65820
(Matéria constante do item 3 da Ordem do Dia e apreciada em segundo lugar, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a continuação da votação, em primeiro turno, é lido o Requerimento nº 1122, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN.
Usam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Inácio Arruda, Cássio Cunha Lima, Vanessa Grazziotin, Mário Couto, Rodrigo Rollemberg, Randolfe Rodrigues, Alvaro Dias, Alfredo Nascimento, Ana Amélia, Romero Júcá, Wellington Dias, Aloydio Nunes Ferreira, Gim, Eunício Oliveira, Cássio Cunha Lima, Paulo Davim e Lindbergh Farias.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1-CCJ e 3-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 5, Não 59, Total 64 (+Presidente Senador Renan Calheiros); tendo o Senador José Agripino, da Tribuna, retificado o seu voto para NÃO.
Rejeitada a Emenda nº 2-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 4, Não 61, Total 65 (+Presidente Senador Renan Calheiros); tendo usado da palavra a Senadora Ana Rita.
Leitura do Parecer nº 1078, de 2013-CDIR, apresentando a redação da matéria para o segundo turno.
(Passa-se à apreciação em segundo turno, nos termos do calendário especial de tramitação)
Discussão encerrada, em segundo turno.
É lido e rejeitado o Requerimento nº 1123, de 2013, de autoria dos Senadores Eduardo Braga, Vanessa Grazziotin e Alfredo Nascimento, solicitando destaque para votação em separado da expressão "ou arquivos digitais" constante da ementa e do art. 1º da Proposta, tendo usado da palavra o Senador Eduardo Braga, e registrado voto favorável os autores do referido Requerimento.
Aprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 4, Total 65 (+Presidente Senador Renan Calheiros); tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira, Mário Couto, João Capiberibe, Lídice da Mata, Waldemir Moka, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e o Senador Eduardo Suplicy.
A Presidência convoca sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da matéria, a realizar-se no dia 1º de outubro próximo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
12/09/2013 Publicado no DSF Páginas 62475-62504
(Matéria constante do item 12 da Ordem do Dia e apreciada em quarto lugar, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, e lido o Parecer nº 999, de 2013-CCJ, sobre a Emenda nº 2-PLEN, relator Senador Inácio Arruda, concluindo contrariamente.
A seguir, é lida a Emenda nº 3-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Vanessa Grazziotin.
Usam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Alfredo Nascimento, Mário Couto, Vanessa Grazziotin, Lindbergh Farias, Alvaro Dias e Cássio Cunha Lima.
É suscitada pelo Senador Alfredo Nascimento Questão de Ordem no sentido de que seja impugnado o Parecer nº 999, de 2013-CCJ, sobre a Emenda nº 2-PLEN.
A seguir, o Senador Randolfe Rodrigues solicita o encerramento da discussão da matéria, nos termos regimentais. (Art. 275, II, RISF)
Usam da palavra os Senadores Delcídio do Amaral, Rodrigo Rollemberg, Blairo Maggi, Pedro Taques e Paulo Davim.
O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, em resposta à Questão de Ordem suscitada pelo Senador Alfredo Nascimento, informa que não é possível a impugnação de um parecer, por não se tratar de proposição, ficando portanto prejudicada a referida Questão de Ordem; tendo o Senador Alfredo Nascimento anunciado, posteriormente, recurso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A Senadora Vanessa Grazziotin suscita Questão de Ordem com relação ao acordo de procedimento segundo o qual a presente matéria está sendo apreciada, que estaria prejudicado; devendo prevalecer o rito previsto no Regimento Interno do Senado Federal; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros declarado a questão vencida, uma vez que o Plenário aprovou o calendário especial para tramitação.
Usa da palavra o Senador Eduardo Braga.
O Sr. Presidente Renan Calheiros presta esclarecimentos acerca de questionamento formulado pela Senadora Vanessa Grazziotin, sobre procedimentos sistematicamente adotados pela Casa; tendo a Senadora anunciado o encaminhamento de recurso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Usa da palavra o Senador Jayme Campos.
A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá, relator designado pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, parecer de Plenário sobre a Emenda nº 3-PLEN; concluindo favoravelmente. (Parecer nº 1000, de 2013-PLEN)
Usam da palavra os Senadores Humberto Costa, Antonio Carlos Valadares, Wellington Dias, Lídice da Mata, Randolfe Rodrigues, Mário Couto e Rodrigo Rollemberg.
Aprovada a matéria em primeiro turno, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 04, Abst. 01, Total 55 (+Presidente Senador Renan Calheiros).
A Presidência informa que o prosseguimento da apreciação da matéria ocorrerá em uma próxima sessão.
À SCLSF.
11/09/2013 Publicado no DSF Páginas 61966-61967
Lido e aprovado o Requerimento nº 1048, de 2013, das Lideranças Partidárias, solicitando calendário especial para a proposta, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Wellington Dias, Eunício Oliveira e Inácio Arruda.
Leitura da Emenda nº 2 - PLEN, que tem como 1º signatário o Senador Eduardo Braga.
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À CCJ.
11/09/2013 Publicado no DSF Páginas 61967-61970
Lido e aprovado o Requerimento nº 1048, de 2013, das Lideranças Partidárias, solicitando calendário especial para a proposta, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Wellington Dias, Eunício Oliveira e Inácio Arruda.
Leitura da Emenda nº 2 - PLEN, que tem como 1º signatário o Senador Eduardo Braga.
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À CCJ.
07/08/2013 Publicado no DSF Páginas 51525-51526
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 870, de 2013, de autoria dos Senadores Eduardo Braga e Vanessa Grazziotin, que solicita o adiamento da discussão da matéria por 30 dias; tendo usado da palavra o Senador Inácio Arruda.
À SCLSF.
20/11/2012 Publicado no DSF Páginas 61697
Anunciado o recebimento do Ofício nº 113, de 06 de novembro de 2012, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, em resposta ao Requerimento nº 810 de 2012, de informações, da Senadora Vanessa Grazziotin.
A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 434, de 13 de novembro de 2012, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao requerimento nº 809, de 2012, de informações, da Senadora Vanessa Grazziotin.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à requerente, e juntadas à presente matéria.
17/10/2012 Publicado no DSF Páginas 54135
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 16 de outubro do corrente, deliberou pelo deferimento dos Requerimentos nºs 809 e 810, de 2012, nos termos de seus relatórios.
Com o deferimento dos requerimentos fica sobrestada a tramitação da presente PEC até o recebimento das informações solicitadas, que deixa de constar na Ordem do Dia.
Será cumprida a decisão da Mesa.
13/09/2012 Publicado no DSF Páginas 47558-47559
Leitura dos seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 809, de 2012, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando informações ao Ministro de Estado da Fazenda a fim de instruir a presente matéria; e
- Requerimento nº 810, de 2012, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a fim de instruir a presente matéria.
Os Requerimentos nº 809 e 810, de 2012, vão à Mesa para decisão.
08/08/2012 Publicado no DSF Páginas 40014-40015
Anunciada a matéria, na segunda sessão de discussão, em primeiro turno, é lido e aprovado o Requerimento nº 729, de 2012, de autoria dos Senadores Eduardo Braga e Gim Argello, solicitando o adiamento da discussão por 30 (trinta) dias.
05/07/2012 Publicado no DSF Páginas 31960-31961
(Matéria incluída na Ordem do Dia de sessão deliberativa extraordinária)
18:54 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno.
05/07/2012 Publicado no DSF Páginas 31903-31904
(Matéria incluída na Ordem do Dia de sessão deliberativa extraordinária)
18:54 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno.
10/05/2012 Publicado no DSF Páginas 16801-16806
Leitura do Parecer nº 484, de 2012-CCJ, relator Senador Eunício Oliveira, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1 - CCJ (de redação).
17/12/2011 Publicado no DSF Páginas 54616-54620
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente proposta.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania..
Data de Leitura:
16/12/2011
Número(s) na Câmara:
CD PEC 98/2007 (origem)
Norma jurídica gerada:
EMC-000075 de 2013
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, CONCESSÃO, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, RENÚNCIA FISCAL, FONOGRAMA, VIDEOFONOGRAMAS, DISCO SONORO, OBRA MUSICAL, OBRA LITERÁRIA, AUTORIA NACIONAL, INTERPRETAÇÃO, ARTISTA, AUTOR, BRASILEIROS, EQUIPAMENTOS, ARQUIVO, PIRATARIA, EVASÃO DE DIVISAS.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Inácio Arruda (encerrado em 11/09/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
Eunício Oliveira (encerrado em 09/05/2012 - Parecer aprovado pela comissão)
PLEN - (Plenário)
Relatores:
Romero Jucá (encerrado em 11/09/2013 - Parecer de Plenário)
Votação Nominal
11/09/2013 Votação da PEC nº 123, de 2011 (1º turno).
Votação nominal em 1º turno
24/09/2013 Votação das Emendas nº 1 - CCJ e nº 3 - Plenário, à PEC 123/2011 (1º turno), que acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou...
24/09/2013 Votação da Emenda nº 2 - Plenário à PEC 123/2011 (Parecer contrário), que acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou...
24/09/2013 Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº123/2011 (2º turno), que acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou...
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 24/09/2013 - Continuação da votação, em primeiro turno (Rejeitadas as Emendas nº 1-CCJ, de redação, e nº 3 –Plen, de Pareceres favoráveis, em primeiro turno. Sim: 05; Não: 59; Abst.: 00; Total: 64. Rejeitada a Emenda nº 2 –Plen, de Parecer contrário, em primeiro turno. Sim: 04; Não: 61; Abst.: 00; Total: 65. Aprovada a Proposta em segundo turno. Sim: 61; Não: 04; Abst.: 00; Total: 65. A matéria vai à promulgação. )
Em 19/09/2013 - Continuação da votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/09/2013 - Continuação da votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/09/2013 - Continuação da votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/09/2013 - Continuação da votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/09/2013 - Continuação da votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/09/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovada, em primeiro turno, ressalvadas as emendas. Sim: 50; Não: 04; Abst.: 01; Total: 55.)
Em 10/09/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. Foi apresentada emenda. )
Em 05/09/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/08/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovado requerimento de adiamento da matéria por 30 dias.)
Em 01/08/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/07/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/07/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno
Em 11/07/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/07/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/07/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/07/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/07/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/07/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/07/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/07/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/06/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/06/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/06/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/06/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/06/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/06/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/06/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/06/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/06/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/06/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/06/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/05/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/05/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/05/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/05/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno
Em 21/05/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/05/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/05/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/05/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/05/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/10/2012 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/09/2012 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno
Em 25/09/2012 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/09/2012 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/09/2012 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/09/2012 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/08/2012 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovado requerimento de adiamento da discussão da matéria para o dia 30.08.2012. A Proposta retornará à Ordem do Dia na data aprazada. )
Em 17/07/2012 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno
Em 12/07/2012 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/07/2012 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/07/2012 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/07/2012 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/07/2012 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/07/2012 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 04/07/2012 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/07/2012 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
24/10/2013
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido e arquivado.
24/10/2013
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntadas fls.110 e 111 referentes, respectivamente, à cópia autenticada do Ofício n° 079/2013, do Deputado Otávio Leite (PSDB/RJ), e à resposta da Diretoria-Geral do Senado Federal sobre a solicitação de providências para a realização da Sessão Solene do Congresso Nacional de promulgação da presente Proposta de Emenda à Constituição (Referência no SIGAD Documento nº 00100.018010/2013-04, arquivado nesta juntada).
Devolvido à Secretaria de Arquivo.
23/10/2013
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado à SSCLCN por solicitação.
21/10/2013
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
18/10/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no Diário do Senado Federal nº 168, de 16/10/13 pág. 071833 a 071834.
Ao Arquivo.
16/10/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 798 de 15/10/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem
CN nº 79/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 75/13 (fls. 88 a 89).
Anexado Ofício CN nº 799 de 15/18/13, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando para o
Arquivo daquela Casa Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 75/13 (fls. 90 a 92).
Anexado Ofício CN nº 800 de 16/10/13, ao Senhor Diretor-Geral do Arquivo Nacional encaminhando para o
Arquivo daquela Casa, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 75/13 (fls. 93).
Anexado Ofício CN nº 801 de 16/10/13, ao Coordenador do Arquivo do Senado Federal
encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 75/12 (fls. 94).
Anexada a Mensagem CN nº 80/13, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal
encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 75/13 (fls. 95).
Autógrafo enviado à promulgação ( PDF )
16/10/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000075 DE 2013.
DOU- 16/10/2013 PÁG. 00005.
Promulgada em 15/10/2013.
16/10/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:46 hs.
15/10/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
SESSÃO REALIZADA
Ação:
13:56 – Nesta data é realizada a presente sessão solene destinada a promulgação da Emenda Constitucional nº 75/2013.
Execução do Hino Nacional pela Sra. Célia Porto, acompanhado pelo Maestro Sr. Rênio Quintas.
Apresentação, leitura e assinatura dos autógrafos da Emenda Constitucional.
Promulgação da Emenda Constitucional.
Usam da palavra o Deputado Otávio Leite, 1º signatário da PEC; a Sra. Marta Suplicy, Ministra de Estado da Cultura; e o Deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara dos Deputados.
Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Execução das canções “Cidade Nua”, interpretada por Célia Porto, acompanhada pelo Maestro Sr. Rênio Quintas; “Ave Maria”, interpretada por Rosemary, acompanhada por Felipe Portilho, no teclado, e por Jonas Campelo, no saxofone; e “Oração de São Francisco”, interpretada por Raimundo Fagner.
À SARQ.
Publicado no DCN Páginas 2123
Publicado no DCN Páginas 2131-2137
Publicado no DSF Páginas 71833-71834
15/10/2013
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
02/10/2013
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada fl. nº 85, referente ao Of. n° 763/2013-CN, do Senador Renan Calheiros, Presidente do Congresso Nacional, ao Deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara dos Deputados, convocando sessão solene a realizar-se no dia 1°-10-2013, às 12hs, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 75, de 2013.
Juntada fl. nº 86, referente ao Of. n° 770/2013-CN, do Senador Renan Calheiros, Presidente do Congresso Nacional, ao Deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara dos Deputados, em aditamento ao Ofício anterior, comunicando que a sessão solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 75, de 2013, realizar-se-á no dia 15-10-2013, às 11hs.
Juntada fl. nº 87, referente ao Of. n° 778/2013-CN, do Senador Renan Calheiros, Presidente do Congresso Nacional, ao Deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara dos Deputados, em aditamento aos Ofícios anteriores, comunicando que a sessão solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 75, de 2013, realizar-se-á no dia 15-10-2013, às 13h30.
Publicado no DSF Páginas 68018
01/10/2013
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Recebido na Secretaria de Gestão Legislativa do Congresso Nacional (SGLCN), às 19h30.
01/10/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Processado à SGLCN.
25/09/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 83 e 84).
25/09/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:25hs.
24/09/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria constante do item 3 da Ordem do Dia e apreciada em segundo lugar, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a continuação da votação, em primeiro turno, é lido o Requerimento nº 1122, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN.
Usam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Inácio Arruda, Cássio Cunha Lima, Vanessa Grazziotin, Mário Couto, Rodrigo Rollemberg, Randolfe Rodrigues, Alvaro Dias, Alfredo Nascimento, Ana Amélia, Romero Júcá, Wellington Dias, Aloydio Nunes Ferreira, Gim, Eunício Oliveira, Cássio Cunha Lima, Paulo Davim e Lindbergh Farias.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1-CCJ e 3-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 5, Não 59, Total 64 (+Presidente Senador Renan Calheiros); tendo o Senador José Agripino, da Tribuna, retificado o seu voto para NÃO.
Rejeitada a Emenda nº 2-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 4, Não 61, Total 65 (+Presidente Senador Renan Calheiros); tendo usado da palavra a Senadora Ana Rita.
Leitura do Parecer nº 1078, de 2013-CDIR, apresentando a redação da matéria para o segundo turno.
(Passa-se à apreciação em segundo turno, nos termos do calendário especial de tramitação)
Discussão encerrada, em segundo turno.
É lido e rejeitado o Requerimento nº 1123, de 2013, de autoria dos Senadores Eduardo Braga, Vanessa Grazziotin e Alfredo Nascimento, solicitando destaque para votação em separado da expressão "ou arquivos digitais" constante da ementa e do art. 1º da Proposta, tendo usado da palavra o Senador Eduardo Braga, e registrado voto favorável os autores do referido Requerimento.
Aprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 4, Total 65 (+Presidente Senador Renan Calheiros); tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira, Mário Couto, João Capiberibe, Lídice da Mata, Waldemir Moka, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e o Senador Eduardo Suplicy.
A Presidência convoca sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da matéria, a realizar-se no dia 1º de outubro próximo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 65799-65820
Avulso do Parecer P.S-1078/2013 ( PDF )
Redação para o segundo turno ( DOC | PDF )
Votações nominais:
24/09/2013 Votação das Emendas nº 1 - CCJ e nº 3 - Plenário, à PEC 123/2011 (1º turno), que acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou...
24/09/2013 Votação da Emenda nº 2 - Plenário à PEC 123/2011 (Parecer contrário), que acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou...
24/09/2013 Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº123/2011 (2º turno), que acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou...
12/09/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 12.09.2013.
Continuação da votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão 16.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão 18.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/09/2013.
11/09/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Matéria constante do item 12 da Ordem do Dia e apreciada em quarto lugar, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, e lido o Parecer nº 999, de 2013-CCJ, sobre a Emenda nº 2-PLEN, relator Senador Inácio Arruda, concluindo contrariamente.
A seguir, é lida a Emenda nº 3-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Vanessa Grazziotin.
Usam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Alfredo Nascimento, Mário Couto, Vanessa Grazziotin, Lindbergh Farias, Alvaro Dias e Cássio Cunha Lima.
É suscitada pelo Senador Alfredo Nascimento Questão de Ordem no sentido de que seja impugnado o Parecer nº 999, de 2013-CCJ, sobre a Emenda nº 2-PLEN.
A seguir, o Senador Randolfe Rodrigues solicita o encerramento da discussão da matéria, nos termos regimentais. (Art. 275, II, RISF)
Usam da palavra os Senadores Delcídio do Amaral, Rodrigo Rollemberg, Blairo Maggi, Pedro Taques e Paulo Davim.
O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, em resposta à Questão de Ordem suscitada pelo Senador Alfredo Nascimento, informa que não é possível a impugnação de um parecer, por não se tratar de proposição, ficando portanto prejudicada a referida Questão de Ordem; tendo o Senador Alfredo Nascimento anunciado, posteriormente, recurso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A Senadora Vanessa Grazziotin suscita Questão de Ordem com relação ao acordo de procedimento segundo o qual a presente matéria está sendo apreciada, que estaria prejudicado; devendo prevalecer o rito previsto no Regimento Interno do Senado Federal; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros declarado a questão vencida, uma vez que o Plenário aprovou o calendário especial para tramitação.
Usa da palavra o Senador Eduardo Braga.
O Sr. Presidente Renan Calheiros presta esclarecimentos acerca de questionamento formulado pela Senadora Vanessa Grazziotin, sobre procedimentos sistematicamente adotados pela Casa; tendo a Senadora anunciado o encaminhamento de recurso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Usa da palavra o Senador Jayme Campos.
A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá, relator designado pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, parecer de Plenário sobre a Emenda nº 3-PLEN; concluindo favoravelmente. (Parecer nº 1000, de 2013-PLEN)
Usam da palavra os Senadores Humberto Costa, Antonio Carlos Valadares, Wellington Dias, Lídice da Mata, Randolfe Rodrigues, Mário Couto e Rodrigo Rollemberg.
Aprovada a matéria em primeiro turno, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 04, Abst. 01, Total 55 (+Presidente Senador Renan Calheiros).
A Presidência informa que o prosseguimento da apreciação da matéria ocorrerá em uma próxima sessão.
À SCLSF.
Republicado no DSF Páginas 98819-98820
Publicado no DSF Páginas 62475-62504
Avulso de emendas ( PDF )
Avulso do Parecer P.S-1000/2013 ( PDF )
Avulso do Parecer P.S-999/2013 ( PDF )
Votações nominais:
11/09/2013 Votação da PEC nº 123, de 2011 (1º turno).
11/09/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/9/2013.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
11/09/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 53ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta n° 23.
A Comissão aprova o relatório do Senador Inácio Arruda, que passa a constituir o Parecer da Comissão contrário à Emenda n° 2-PLEN.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
11/09/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Inácio Arruda, com voto contrário à Emenda n° 2-PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
11/09/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Inácio Arruda, para emitir relatório.
10/09/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 20:03.
Matéria aguardando distribuição.
10/09/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 1048, de 2013, das Lideranças Partidárias, solicitando calendário especial para a proposta, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Wellington Dias, Eunício Oliveira e Inácio Arruda.
Leitura da Emenda nº 2 - PLEN, que tem como 1º signatário o Senador Eduardo Braga.
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 61966-61967
Publicado no DSF Páginas 61967-61970
Avulso de emendas ( PDF )
04/09/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5.9.2013.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 05/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10/09/2013.
06/08/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 870, de 2013, de autoria dos Senadores Eduardo Braga e Vanessa Grazziotin, que solicita o adiamento da discussão da matéria por 30 dias; tendo usado da palavra o Senador Inácio Arruda.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 51525-51526
07/05/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.05.2013.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 08.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 09.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 14.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 16.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/05/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 22.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 23.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/05/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/05/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 04.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.06.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 05.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.06.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 06.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.06.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.07.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 2.7.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 3.7.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 3.7.2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária de 4.7.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 4/7/2013 e transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 4/7/2013 e transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 5/7/2013, transferida para a sessão delibertaiva ordinária de 8/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 08.07.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.07.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 9/7/2013, transferida para sessão deliberativa ordinária de 10/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 10.07.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.07.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/7/2013, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/7/2013.
As sessões dos dias 12/7/2013 e 15/7/2013 serão não deliberativas.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/07/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2013.
24/04/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.05.2013.
20/11/2012
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
19/11/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 113, de 06 de novembro de 2012, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, em resposta ao Requerimento nº 810 de 2012, de informações, da Senadora Vanessa Grazziotin.
A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 434, de 13 de novembro de 2012, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao requerimento nº 809, de 2012, de informações, da Senadora Vanessa Grazziotin.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à requerente, e juntadas à presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 61697
14/11/2012
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Aviso nº 434/MF, de 13 de novembro de 2012, do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha resposta ao Requerimento nº 809, de 2012, de informações, da Senadora Vanessa Grazziotin, com vistas a instruir a presente matéria. (fls. 48 a 53).
Ao Plenário.
14/11/2012
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Ofício nº 113/GM-MDIC, de 6 de novembro de 2012, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Interino, que encaminha resposta ao Requerimento nº 810, de 2012, de informações, da Senadora Vanessa Grazziotin, com vistas a instruir a presente matéria. (fls. 44 a 46 e CD-ROM de fl. 47).
14/11/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
17/10/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:45 hs.
16/10/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 16 de outubro do corrente, deliberou pelo deferimento dos Requerimentos nºs 809 e 810, de 2012, nos termos de seus relatórios.
Com o deferimento dos requerimentos fica sobrestada a tramitação da presente PEC até o recebimento das informações solicitadas, que deixa de constar na Ordem do Dia.
Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 54135
13/09/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 12/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/09/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 13/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/10/2012.
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/09/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 25/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/10/2012.
12/09/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 809, de 2012, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando informações ao Ministro de Estado da Fazenda a fim de instruir a presente matéria; e
- Requerimento nº 810, de 2012, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a fim de instruir a presente matéria.
Os Requerimentos nº 809 e 810, de 2012, vão à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 47558-47559
08/08/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Adiada para a sessão deliberativa de 30/8/2012, nos termos do Requerimento nº 729, de 2012.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
************* Retificado em 16/08/2012*************
Adiada para a sessão deliberativa de 11/9/2012, nos termos do Requerimento nº 729, de 2012.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 11/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/09/2012.
07/08/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, na segunda sessão de discussão, em primeiro turno, é lido e aprovado o Requerimento nº 729, de 2012, de autoria dos Senadores Eduardo Braga e Gim Argello, solicitando o adiamento da discussão por 30 (trinta) dias.
Publicado no DSF Páginas 40014-40015
04/07/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05/07/2012.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno
Matéria não apreciada na sessão de 05/07/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/07/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09.07.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.07.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10.07.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.07.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11.07.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12.07.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 12.7.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.7.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 17.7.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.8.2012.
04/07/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Matéria incluída na Ordem do Dia de sessão deliberativa extraordinária)
18:54 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno.
Publicado no DSF Páginas 31960-31961
Publicado no DSF Páginas 31903-31904
02/07/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03/07/2012.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 03/07/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/07/2012.
26/06/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.07.2012.
10/05/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando Inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em 1º turno.
09/05/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 484, de 2012-CCJ, relator Senador Eunício Oliveira, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1 - CCJ (de redação).
Publicado no DSF Páginas 16801-16806
Avulso do Parecer P.S-484/2012 ( PDF )
09/05/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
09/05/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h 05.
09/05/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 1.
O Senador Eunício Oliveira passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador José Pimentel.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Eunício Oliveira, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta com a Emenda n° 1-CCJ, de redação.
Vota vencido o Senador Eduardo Braga.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer aprovado na comissão (Parecer aprovado) ( DOC | PDF )
09/05/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
08/05/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 18ª Reunião Extraordinária é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme os Requerimentos nºs 24, 28, 29 e 30, de 2012-CCJ, de iniciativa dos Senadores Eduardo Braga, Armando Monteiro, Vanessa Grazziotin, Inácio Arruda e Alvaro Dias, com a presença dos seguintes convidados: EXMO. SR. OTÁVIO LEITE, Deputado Federal; SR. FERNANDO MOMBELLI, Coordenador-Geral de Tributação da Secretaria da Receita Federal do Brasil, representante do sr. Carlos Alberto Freitas Barreto, Secretário da Receita Federal do Brasil; SR. PAULO ROSA, Presidente da Associação Brasileira de Produtores de Discos – ABPD; SR. CARLOS CAVALCANTE DE LACERDA, Secretário para Assuntos Parlamentares da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos – CNTM, representante do sr. Miguel Eduardo Torres, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos – CNTM; SR. SALEH MAHMUD ABU HAMDEH, Diretor da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, representante do sr. Robson de Andrade, Presidente da Confederação Nacional das Indústrias – CNI; SRA. LUCIANA PEGORER, Diretora Executiva da Associação Brasileira de Música Independente-ABMI; SRA. CRISTINA SARAIVA, Membro do Grupo de Articulação Parlamentar e Compositora; SR. FELIPE RADICETTI, Compositor vice-presidente da Musimagem; SR. RAIMUNDO FAGNER
Cantor e Compositor; SR. AMAURI CARLOS BLANCO, Presidente do Sindicato das Indústrias dos Meios Magnéticos e Fonográficos do Estado do Amazonas; SR. THOMAZ AFONSO QUEIROZ NOGUEIRA, Superintendente da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior. JUSTIFICOU AUSÊNCIA: SR. IVAN LINS, Cantor e Compositor. Usam da palavra os Senadores Magno Malta, Vanessa Grazziotin e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ.
Aprovado o Requerimento nº 30, de 2012-CCJ, de iniciativa do Senador Eduardo Braga, incluindo a oitiva do senhor Thomaz Afonso Queiroz Nogueira, Superintendente da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior na presente reunião.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Requerimento (Requerimento nº 30, de 2012-CCJ) ( DOC | PDF )
25/04/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 16ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 28 e 29, de 2012-CCJ, de iniciativa dos Senadores Inácio Arruda e Alvaro Dias, respectivamente, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls. 28 e 29).
Aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
Requerimento (Requerimento nº28, de 2012-CCJ) ( DOC | PDF )
Requerimento (Requerimento nº 29, de 2012-CCJ) ( DOC | PDF )
24/04/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei o Oficio nº 556/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pela Senadora Vanessa Grazziotin, de tramitação em conjunto das PEC nº 123, de 2011, e 1, de 2012.
Juntei o Oficio nº 557/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pela Senadora Vanessa Grazziotin, de informações para instrução da PEC nº 123, de 2011.
Juntei os Oficios nº 655 e 656/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à desistência, manifestada pela Senadora Vanessa Grazziotin, dos requerimentos supramencionados.
Matéria aguardando a realização de audiência pública.
18/04/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 14ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 24, de 2012-CCJ, de iniciativa dos Senadores Eduardo Braga, Armando Monteiro e Vanessa Grazziotin, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls.16 a 19).
Aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
Requerimento (Requerimento nº24, de 2012-CCJ) ( DOC | PDF )
11/04/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Eunício Oliveira e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
09/04/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 17 horas e 42 minutos, o relatório do Senador Eunício Oliveira, com voto favorável à Proposta, com uma emenda de redação que apresenta.
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
15/02/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidende da Comissão, Senador Eunício de Oliveira.
(Art. 129 do RISF).
16/12/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
16/12/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente proposta.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania..
Publicado no DSF Páginas 54616-54620
Avulso da matéria ( PDF )
16/12/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 9, legislação citada.
16/12/2011
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.