Projeto de Lei da Câmara n° 130, de 2011
Autoria: Deputado Federal Marçal Filho (MDB/)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 6393/2009
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego, Política Social > Proteção Social > Mulheres
Ementa: Acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.
Explicação da Ementa: Acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/43, para determinar que considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional importará ao empregador multa em favor da empregada correspondente a 5 (cinco) vezes a diferença verificada em todo o período da contratação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 17/06/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 27/04/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 130/2011
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/12/2011
- Descrição/Ementa
- Acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/12/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Partic... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/02/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 93/2012
- Data:
- 06/03/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos Pareceres: - nº 92/2012-CAS, tendo como relator o Senador Waldemar Moka, favorável; - nº 93/2012-CDH, tendo como relator o Senador Paulo Paim, favorável. A Presidência recebeu o Ofício nº 120, de 2012, do Presidente da Comiss... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/03/2012
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova em caráter terminativo o relatório do Senador Paulo paim, com voto favorável a aprovação do projeto, que passa a constituir o Parecer da desta CDH. À SSCLSF. ************* Retificado em 06/03/201... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 05/07/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório favorável ao PLC nº 130 de 2011, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS nº 136 de 2011. Cópia anexada ao processado às fls. 48-57. (Tramitam em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 06/08/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Nesta data, é apresentado pelo Relator, Senador Romero Jucá, novo relatório, favorável ao PLC nº 130 de 2011, acatando parcialmente as Emendas nºs 1, 2 e 3 - PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 21/08/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório reformulado, favorável ao PLC nº 130 de 2011, sendo acatadas, parcialmente, as Emendas nºs 1, 2 e 3-PLEN e a Emenda nº 5, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 09/11/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório favorável ao PLC nº 130 de 2011, sendo acatadas, parcialmente, as Emendas nºs 1, 2 e 3-PLEN e as Emendas nºs 5 e 7, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 23/04/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto contrário às Emendas nº 1 a 3-PLEN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 17/2019 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 05/06/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 20ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, contrário às Emendas nº 1, 2 e 3 de Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/08/2019
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 129/2019 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 26/09/2019
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 106ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o senador Paulo Paim passa a presidência ao senador Telmário Mota para que possa relatar a matéria. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/03/2021
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Paulo Paim, apresentou relatório favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1, 2 e 3-PLEN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 41/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/03/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 41, de 2021-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/03/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 a 12 – PLEN. Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 41/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Complementação de Voto - apresentação da Emenda nº 13-PLEN, de redação
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2021) Encaminhada à publicação a Complementação de Voto do Relator, Senador Paulo Paim, com apresentação da Emenda nº 13-PLEN, de redação. Encaminhado à publicação o RQS nº 1276/2021, da L... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 20/03/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o encerramento do prazo, ontem, com a apresentação das Emendas nºs 1 a 3-PLEN, de autoria dos Senadores José Agripino, Cyro Miranda e Ciro Nogueira, respectivamente. A matéria depende de inclusão em Ord... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLC 130/2011
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN)
- Data:
- 07/08/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 7/8/2012, foi apresentada, ao PLC nº 130 de 2011, a Emenda nº 5 (Substitutivo), de autoria do Senador José Agripino. Anexada ao processado às fls. 68-73 a referida Emenda. (Tramitam em conjunto o PLC nº 130 de 2011 e o PLS nº 136 de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 - PLC 130/2011
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 28/08/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 28/08/2012, foi apresentada, ao PLC nº 130 de 2011, a Emenda nº 7, de autoria do Senador Cyro Miranda, anexada ao processado à fl. 88. (Tramitam em conjunto o PLC nº 130 de 2011 e o PLS nº 136 de 2011). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLC 130/2011
- Autor:
- Senador
- Data:
- 15/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 1, do Senador José Agripino.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PLC 130/2011
- Autor:
- Senador
- Data:
- 15/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 2, do Senador Cyro Miranda.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PLC 130/2011
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 15/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PLC 130/2011
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 16/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PLC 130/2011
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 16/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 9, da Senadora Rose de Freitas; e - 10, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PLC 130/2011
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 16/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 9, da Senadora Rose de Freitas; e - 10, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PLC 130/2011
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 16/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 11, da Senadora Soraya Thronicke | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PLC 130/2011
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 16/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 12, do Senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 16/03/2021. Foram apresentadas 8 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/03/2018
- Descrição/Ementa
- inclusão em ordem do dia
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 05/04/2018
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta dos PLS 136/2011, 88/2015, 59/2017, 33/2018, e do PLC 130/2011. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 134/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 13/03/2019
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 130/2011.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/03/2019
- Descrição/Ementa
- RQS 134/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 134/2019, do Senador Paulo Paim e outros, solicitando o desarquivamento do presente projeto. A matéria retorna à CAS e à CDH, para exame das Emendas nºs 1 a 3-Plen; seguindo posteriormente à CAE... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 983/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 16/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 9 - PLEN, apresentada ao PLC nº 130/2011.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 983, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9 ao PLC 130/2011. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1276/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN, apresentada ao PLC nº 130/2011.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1276/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 9-PLEN, do PLC 130/2011. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Jurandy Tavares de Castro
- Data:
- 15/05/2018
- Descrição/Ementa
- Documento sem numero, do Sr. Jurandy Tavares de Castro
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo original de manifestação que consiste do documento sem número, do Sr. Jurandy Tavares de Castro, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Jurandy Tavares de Castro
- Data:
- 09/05/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntada, por determinação da Presidência do Senado Federal, carta de cidadão, com manifestação sobre a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Confederação das Mulheres do Brasil
- Data:
- 04/05/2021
- Descrição/Ementa
- Correspondência da Confederação das Mulheres do Brasil
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Correspondência da Confederação das Mulheres do Brasil. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Serra Negra -SP
- Data:
- 16/06/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 491/2021, da Câmara Municipal de Serra Negra -SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 491/2021, da Câmara Municipal de Serra Negra -SP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 07/03/2012
- Identificação:
- R.S 2/2012
- Data:
- 12/03/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 2, de 2012, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 21/08/2012
- Descrição/Ementa
- Moção nº 16 de 2012 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexado ao processado, conforme despacho do Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Ofício SGP nº 4152/2012, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, contendo manifestações acerca da Matéria (fls. 84 a 87). (Trami... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 11/04/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 05/06/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
- Data:
- 18/09/2019
- Descrição/Ementa
- Acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT)
- Data:
- 25/09/2019
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 30/09/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 106ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/03/2021
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 28/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 05/04/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 130, de 2011.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 96, de 05/04/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 28/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 97/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/04/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 130, de 2011.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 96, de 05/04/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 28/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 96/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/04/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 28 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 130, de 2011.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 96, de 05/04/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 28/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 130/2011
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/04/2021
- Descrição/Ementa
- Acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 96, de 05/04/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 28/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 145/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/04/2021
- Descrição/Ementa
- Solicita a restituição dos autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 130, de 2011.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 145 , de 23/04/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, solicitando a restituição dos autógrafos do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados n° 130, de 2011, enviados à sanção. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/04/2021
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 160/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emenda, o Projeto de Lei da Câmara n° 130, de 2011.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 160, de 27/04/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- Solicita a devolução do PLC 130/2011 (nº 6.393/2009, naquela Casa), para apreciação das alterações promovidas pelo Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 130/2011
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- Acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 160, de 27/04/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 78-80 - DSF nº 59 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 252, de 2021, do Presidente da Câmara dos Deputados, solicitando a devolução do Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2011 (nº 6.393/2009, naquela Casa), para apreciação das alterações promovidas pelo Senado Federal. A Presidência informa que a matéria foi encaminhada à sanção presidencial em 5 de abril, por ter sido aprovada pelo Senado Federal, em revisão, com emenda de redação. Entretanto, após análise da matéria, foi constado que, de fato, dentre as alterações promovidas por esta Casa, algumas importaram mudança de mérito. |
| 28/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 11-12 - DSF nº 59 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 252, de 2021, do Presidente da Câmara dos Deputados, solicitando a devolução do Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2011 (nº 6.393/2009, naquela Casa), para apreciação das alterações promovidas pelo Senado Federal. A Presidência informa que a matéria foi encaminhada à sanção presidencial em 5 de abril, por ter sido aprovada pelo Senado Federal, em revisão, com emenda de redação. Entretanto, após análise da matéria, foi constado que, de fato, dentre as alterações promovidas por esta Casa, algumas importaram mudança de mérito. |
| 31/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 179-187 - DSF nº 41 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2021) Encaminhada à publicação a Complementação de Voto do Relator, Senador Paulo Paim, com apresentação da Emenda nº 13-PLEN, de redação. Encaminhado à publicação o RQS nº 1276/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN. Retirados os RQS nºs 983 e 1276/2021. Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 13-PLEN, de redação, nos termos do parecer e da complementação de voto. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 31/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 60-67 - DSF nº 41 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2021) Encaminhada à publicação a Complementação de Voto do Relator, Senador Paulo Paim, com apresentação da Emenda nº 13-PLEN, de redação. Encaminhado à publicação o RQS nº 1276/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN. Retirados os RQS nºs 983 e 1276/2021. Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 13-PLEN, de redação, nos termos do parecer e da complementação de voto. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 17/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 166-172 - DSF nº 30 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 41/2021 - PLEN, em 16/03/2021. |
| 17/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 155-174 - DSF nº 30 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/03/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 a 12 – PLEN. Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 41/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 3, 8, 9, 10, 11 e 12 – PLEN. Retirada de pauta. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. (Encaminhado à publicação o RQS nº 983/2021) |
| 17/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 52-61 - DSF nº 30 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/03/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 a 12 – PLEN. Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 41/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 3, 8, 9, 10, 11 e 12 – PLEN. Retirada de pauta. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. (Encaminhado à publicação o RQS nº 983/2021) |
| 01/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 99-105 - DSF nº 148 | Na 106ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o senador Paulo Paim passa a presidência ao senador Telmário Mota para que possa relatar a matéria. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição das Emendas nºs 1, 2 e 3-PLEN. O Voto em Separado fica prejudicado e o Plenário dispensa a sua leitura. |
| 07/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 540-547 - DSF nº 83 | Na 20ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, contrário às Emendas nº 1, 2 e 3 de Plenário. |
| 14/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 353-356 - DSF nº 26 | Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 134/2019, do Senador Paulo Paim e outros, solicitando o desarquivamento do presente projeto. A matéria retorna à CAS e à CDH, para exame das Emendas nºs 1 a 3-Plen; seguindo posteriormente à CAE para exame do Projeto e das referidas Emendas. |
| 14/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 26 | Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 134/2019, do Senador Paulo Paim e outros, solicitando o desarquivamento do presente projeto. A matéria retorna à CAS e à CDH, para exame das Emendas nºs 1 a 3-Plen; seguindo posteriormente à CAE para exame do Projeto e das referidas Emendas. |
| 07/02/2015 | Retificado no DSF Páginas 53 | Aprovado o Requerimento nº 1.155, de 2014. A matéria retorna à Comissão de Assuntos Sociais; e à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para exame das Emendas nºs 1 a 3 - Plen; e à Comissão de Assuntos Econômicos para exame do projeto e das referidas emendas. |
| 11/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 324 | Aprovado o Requerimento nº 1.155, de 2014. A matéria retorna à Comissão de Assuntos Sociais; e à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para exame das Emendas nºs 1 a 3 - Plen; e à Comissão de Assuntos Econômicos para exame do projeto e das referidas emendas. |
| 02/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 68041 | Leitura do Requerimento nº 1.155/2013, da Senadora Ana Rita, solicitando o desapensamento da presente matéria em relação ao PLS 350/2012. O requerimento será incluído oportunamente em Ordem do Dia. À SCLSF. |
| 21/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 75568-75569 | Anunciada a matéria é lido o Requerimento nº 1185, de 2012, de autoria do Senador José Agripino, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 350, de 2012 com o Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2011. Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 979 e 1185, de 2012. O Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2011, é desapensado do Projeto de Lei do Senado nº 136, de 2011, e passa a tramitar em conjunto com o Projeto do Senado nº 350, de 2012, que perde o caráter terminativo. O Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2011 e o Projeto de Lei do Senado nº 350, de 2012 vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais. |
| 20/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 61683 | A Presidência comunica o recebimento do Requerimento nº 979, de 2012, do Senador Paulo Paim, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2011; do Projeto de Lei do Senado nº 136, de 2011. O citado requerimento será incluido em Ordem do Dia oportunamente. |
| 16/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 18777-18778 | Aprovado o Requerimento nº 377, de 2012. Passam a tramitar em conjunto o PLC 130/2011 e o PLS 136/2011, que perde a competência terminativa. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa. |
| 27/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 14639 | Leitura do Requerimento nº 377, de 2012, de autoria do Senador Armando Monteiro, solicitando a tramitação conjunta do presente Projeto e PLS nº 136, de 2011, por versarem sobre matérias análogas. O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 30/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 8780 | Aprovado o Requerimento nº 138, de 2012. Uma vez que já se encontra instruída pelas Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 21/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 7421-7426 | A Presidência comunica ao Plenário o encerramento do prazo, ontem, com a apresentação das Emendas nºs 1 a 3-PLEN, de autoria dos Senadores José Agripino, Cyro Miranda e Ciro Nogueira, respectivamente. A matéria depende de inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 138, de 2012, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos, lido anteriormente. |
| 14/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 6155 | Leitura do Requerimento nº 138, de 2012, do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos regimentais, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além das constantes no despacho inicial. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 13/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 6022 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 2, de 2012, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, c, do Regimento Interno. |
| 07/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 5145-5155 | Leitura dos Pareceres: - nº 92/2012-CAS, tendo como relator o Senador Waldemar Moka, favorável; - nº 93/2012-CDH, tendo como relator o Senador Paulo Paim, favorável. A Presidência recebeu o Ofício nº 120, de 2012, do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que comunica a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 22/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 55555 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. |
| 22/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 55552 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. |
| 22/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 55546-55551 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PLC 130/2011 | - | 15/03/2021 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PLC 130/2011 | - | 15/03/2021 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PLC 130/2011 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 15/03/2021 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PLC 130/2011 | Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) | 16/03/2021 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PLC 130/2011 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 16/03/2021 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PLC 130/2011 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 16/03/2021 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PLC 130/2011 | Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) | 16/03/2021 | Único | |
| EMENDA 12 PLEN - PLC 130/2011 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 16/03/2021 | Único |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 5 - PLC 130/2011 | Senador José Agripino (DEM/RN) | 07/08/2012 | Único | |
| EMENDA 7 - PLC 130/2011 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | 28/08/2012 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/12/2011
- Despachos:
- 21/12/2011 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 29/03/2012 (Aprovação do Requerimento nº 138, de 2012, de audiência de Comissão.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- 15/05/2012 (Aprovação do Requerimento nº 377, de 2012, de tramitação em conjunto)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- 20/12/2012 (Aprovação dos Requerimentos nºs 979, de 2012 e 1185, de 2012)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- 10/12/2014 (Aprovação do Requerimento nº 1.155, de 2013)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 15/05/2012 - Redistribuição)
- Senador Romero Jucá (encerrado em 20/12/2012 - Audiência de outra Comissão)
- Senador Paulo Paim (encerrado em 15/03/2021 - Matéria deliberada no plenário)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Waldemir Moka (encerrado em 29/02/2012 - Deliberação da matéria)
- Senador Waldemir Moka (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Romero Jucá (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Senador Paulo Paim (encerrado em 05/06/2019 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Ana Rita (encerrado em 01/10/2013 - Redistribuição)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 06/03/2012 - Deliberação da matéria)
- Senador Paulo Paim (encerrado em 08/10/2019 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 30/03/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 02/02/2012 - 08/02/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 08/03/2012 - 12/03/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 13/03/2012 - 19/03/2012: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 05/04/2021 - 26/04/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), FIXAÇÃO, MULTA, PENALIDADE, INFRAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, MULHER, DIFERENÇA, REMUNERAÇÃO, HOMEM.
- Observações:
- (RECURSO 00002 2012, DE AUTORIA DO SEN ROMERO JUCÁ E OUTROS).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/03/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 13, de redação. A matéria vai à sanção. )
- Em 16/03/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 31/01/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 16/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 491/2021, da Câmara Municipal de Serra Negra -SP.
- Ofício
- 04/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Correspondência da Confederação das Mulheres do Brasil.
À SLSF, por devolução. - Ofício
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 252, de 2021, do Presidente da Câmara dos Deputados, solicitando a devolução do Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2011 (nº 6.393/2009, naquela Casa), para apreciação das alterações promovidas pelo Senado Federal.
A Presidência informa que a matéria foi encaminhada à sanção presidencial em 5 de abril, por ter sido aprovada pelo Senado Federal, em revisão, com emenda de redação.
Entretanto, após análise da matéria, foi constado que, de fato, dentre as alterações promovidas por esta Casa, algumas importaram mudança de mérito. - Publicado no DSF Páginas 11-12 - DSF nº 59
- Publicado no DSF Páginas 78-80 - DSF nº 59
- 27/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 160, de 27/04/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto.
- OFSF 160/2021
- Autógrafo - PLC 130/2011
- 26/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 23/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 145 , de 23/04/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, solicitando a restituição dos autógrafos do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados n° 130, de 2011, enviados à sanção.
- OFSF 145/2021
- 05/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 96, de 05/04/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 28/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 97, de 05/04/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 28/2021
- OFSF 97/2021
- OFSF 96/2021
- Autógrafo - PLC 130/2011
- 31/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2021)
Encaminhada à publicação a Complementação de Voto do Relator, Senador Paulo Paim, com apresentação da Emenda nº 13-PLEN, de redação.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1276/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN.
Retirados os RQS nºs 983 e 1276/2021.
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e a Emenda nº 13-PLEN, de redação, nos termos do parecer e da complementação de voto.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 60-67 - DSF nº 41
- Publicado no DSF Páginas 179-187 - DSF nº 41
- Relatório Legislativo
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1276/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 9-PLEN, do PLC 130/2011.
- RQS 1276/2021
- 26/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 30.03.2021.
Discussão, em turno único.
- 25/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a complementação do voto ao Parecer, do Senador Paulo Paim.
- 16/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/03/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 a 12 – PLEN.
Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 41/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 3, 8, 9, 10, 11 e 12 – PLEN.
Retirada de pauta.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 983/2021) - Publicado no DSF Páginas 52-61 - DSF nº 30
- Publicado no DSF Páginas 155-174 - DSF nº 30
- P.S 41/2021 - PLEN
- 16/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h49.
- 16/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 41/2021 - PLEN, em 16/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 166-172 - DSF nº 30
- 16/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 983, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9 ao PLC 130/2011.
- RQS 983/2021
- 16/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim.
- Relatório Legislativo
- 16/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 16/03/2021.
Foram apresentadas 8 emendas. - Avulso de emendas
- 16/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 12, do Senador Vanderlan Cardoso.
- EMENDA 12 PLEN - PLC 130/2011
- 16/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 11, da Senadora Soraya Thronicke
- EMENDA 11 PLEN - PLC 130/2011
- 16/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 9, da Senadora Rose de Freitas; e
- 10, do Senador Luis Carlos Heinze. - EMENDA 9 PLEN - PLC 130/2011
- EMENDA 10 PLEN - PLC 130/2011
- 16/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 8 PLEN - PLC 130/2011
- 15/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Paulo Paim.
- 15/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 16.03.2021.
- 09/03/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Paulo Paim, apresentou relatório favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1, 2 e 3-PLEN.
- Relatório Legislativo
- 09/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 09/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 08/10/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei, às fls. 159 a 165, o parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À CAE para prosseguimento da tramitação.
- 08/10/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
- 26/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 106ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o senador Paulo Paim passa a presidência ao senador Telmário Mota para que possa relatar a matéria. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição das Emendas nºs 1, 2 e 3-PLEN. O Voto em Separado fica prejudicado e o Plenário dispensa a sua leitura.
- Publicado no DSF Páginas 99-105 - DSF nº 148
- P.S 129/2019 - CDH
- 25/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido da Senadora Juíza Selma novo Voto em Separado pela aprovação das Emendas nºs. 1 a 3 - PLEN, reunindo-se o seu texto com as devidas adequações redacionais.
- 25/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido nesta data, Ofício nº 079/2019-GSJSELMA, da Senadora Juíza Sema, que pede a retirada do Voto em Separado de sua autoria.
Juntei às fls. 154 a 156, o Voto em Separado e o Ofício nº 079/2019-GSJSELMA
- 20/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 107ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 26/09/2019.
- 18/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido da Senadora Juíza Selma Voto em Separado pela rejeição das Emendas nºs. 1 a 3 - PLEN, e apresentação de Emenda (Substitutivo) ao Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2011.
- 16/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 101ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/09/2019.
- 12/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 96ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim, relator da matéria, passa a presidência ao Senador Flávio Arns, que concede vista coletiva.
- 06/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constante da Pauta da 96ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/09/2019.
- 15/08/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 79ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi lido o Relatório; adiadas a discussão e votação da matéria.
- 09/08/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 78ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/08/2019.
- 09/08/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela rejeição das Emendas nºs 1, 2 e 3-PLEN.
- 05/06/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
- 05/06/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
- 05/06/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.
- 05/06/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
- 05/06/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 20ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, contrário às Emendas nº 1, 2 e 3 de Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 540-547 - DSF nº 83
- P.S 17/2019 - CAS
- 31/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/06/2019.
- 29/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 29/05/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 24/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/05/2019.
- 22/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/05/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 17/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/05/2019.
- 09/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntada, por determinação da Presidência do Senado Federal, carta de cidadão, com manifestação sobre a matéria.
- Carta
- 23/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto contrário às Emendas nº 1 a 3-PLEN.
- Relatório Legislativo
- 20/03/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 14/03/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 134/2019, do Senador Paulo Paim e outros, solicitando o desarquivamento do presente projeto.
A matéria retorna à CAS e à CDH, para exame das Emendas nºs 1 a 3-Plen; seguindo posteriormente à CAE para exame do Projeto e das referidas Emendas. - Publicado no DSF Páginas 353-356 - DSF nº 26
- Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 26
- Avulso de requerimento
- 13/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/03/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Os requerimentos protocolizados anteriormente deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.
- 15/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Eduardo Lopes, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 136, de 2011; 88, de 2015; 59, de 2017; 33, de 2018 e do Projeto de Lei da Câmara n° 130, de 2011.
- 15/05/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo original de manifestação que consiste do documento sem número, do Sr. Jurandy Tavares de Castro, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 128/130)
- Ofício
- 10/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Eduardo Lopes, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 136, de 2011;88, de 2015; 59,de 2017; 33, de 2018 e do Projeto de Lei da Câmara n° 130, de 2011.
************* Retificado em 15/05/2018*************
Encaminhado, a pedido.
- 09/04/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 329/2018, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de autoria do Senador Eduardo Lopes, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 136, de 2011; 88, de 2015; 59, de 2017; 33, de 2018; e do Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2011. (fls. 126 e 127)
- 13/03/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, para juntada do Ofício nº 166/2016-CP, de lavra do Presidente da Seção de Santa Cataria da Ordem dos Advogados do Brasil, em atendimento ao art. 261, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 119 a 125)
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 18/02/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, para juntada da Moção de lavra da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em atendimento ao art. 261, § 2º, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 115 a 118)
A matéria retorna ao Gabinete do Relator, Senador Romero Jucá.
- 10/09/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, para juntada da Moção de lavra da Presidência da Câmara Municipal de Campinas, em atendimento ao art. 261, paragráfo 2º, II, do Regimento Interno do Senado Federal. (Fls. 109 a 114)
A matéria retorna ao Gabinete do Relator.
- 19/03/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, designa o Senador Romero Jucá Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 13/02/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 22/12/2014
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 19/12/2014
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei solicitação constante do Oficio nº 1618/2014, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta. (fl. 108).
- 19/12/2014
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 11/12/2014
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna à CAS, nesta data, para exame das Emendas nºs 1 a 3-PLEN, de autoria dos Senadores José Agripino, Cyro Miranda e Ciro Nogueira, respectivamente, oferecidas ao Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2011. (fls. 30 a 38)
Encaminhada ao Gabinete do Senador Waldemir Moka, Relator da matéria , nos termos do art. 126, §1º do RISF.
- 10/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.155, de 2014.
A matéria retorna à Comissão de Assuntos Sociais; e à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para exame das Emendas nºs 1 a 3 - Plen; e à Comissão de Assuntos Econômicos para exame do projeto e das referidas emendas. - Retificado no DSF Páginas 53
- Publicado no DSF Páginas 324
- 10/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2014 o Requerimento nº 1.155, de 2013, da Senadora Ana Rita, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2011, do Projeto de Lei do Senado nº 350, de 2012.
- 02/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2014 o Requerimento nº 1.155, de 2013, da Senadora Ana Rita, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2011, do Projeto de Lei do Senado nº 350, de 2012.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 09/01/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia o Requerimento nº 1.155, de 2013, de desapensamento.
- 23/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Inlcluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.10.2013, o Requerimento nº 1.155, de 2013, de desapensamento.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 24.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 29.10.2013, transferida para a sessã deliberativa ordinária de 30.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 5.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 6.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 6.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14.11.2013.
Matéria não apreciada na sessã ode 14.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 20.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 21.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 28.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 3/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2013.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 12.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.12.2013.
- 07/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/10/2013, o Requerimento nº 1.155, de 2013, de desapensamento.
- 01/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.155/2013, da Senadora Ana Rita, solicitando o desapensamento da presente matéria em relação ao PLS 350/2012.
O requerimento será incluído oportunamente em Ordem do Dia.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 68041
- 01/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 11h.
Aguardando leitura de requerimento de desapensamento (PLS 350/2012; e PLC 130/2011), da Senadora Ana Rita.
- 01/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Ana Rita, às 10 horas e 30 minutos, para atender a solicitação constante do Oficio nº 2163/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria daquela Senadora, de tramitação autônoma do PLC nº 130, de 2011 e do PLS nº 350, de 2012 (fls. nº 105).
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto: PLC nº 130, de 2011 e PLS nº 350, de 2012.)
- 02/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ana Rita, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto: PLC nº 130, de 2011 e PLS nº 350, de 2012).
- 21/12/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 17h20. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 130, de 2011, e o PLC nº 350, de 2012)
- 20/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria é lido o Requerimento nº 1185, de 2012, de autoria do Senador José Agripino, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 350, de 2012 com o Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2011.
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 979 e 1185, de 2012.
O Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2011, é desapensado do Projeto de Lei do Senado nº 136, de 2011, e passa a tramitar em conjunto com o Projeto do Senado nº 350, de 2012, que perde o caráter terminativo.
O Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2011 e o Projeto de Lei do Senado nº 350, de 2012 vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 75568-75569
- 04/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Inclído, em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.12.2012, o Requerimento nº 979, de 2012, de desapensamento.
Matéria não apreciada na sessão de 05.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 06.11.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.12.2012, transferida para a sessão deliberativa extraordinária de 13.12.2012, às 10h.
Matéria não apreciada na sessão de 13.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 18.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 19.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.12.2012.
- 20/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.12.2012, o Requerimento nº 979, de 2012, de desapensamento.
- 19/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 979, de 2012, de tramitação autônoma.
- 19/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Requerimento nº 979, de 2012, do Senador Paulo Paim, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2011; do Projeto de Lei do Senado nº 136, de 2011.
O citado requerimento será incluido em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 61683
- 09/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação autônoma.
- 09/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h30.
- 09/11/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado, à fl. 99, o OF. SF/2047/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender o requerimento, de autoria do Senador Paulo Paim, que requer a tramitação autônoma do Projeto de Lei da Câmara nº 130 de 2011, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 136 de 2011.
Anexada, à fl. 100, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 130 de 2011 e o PLS nº 136 de 2011).
- 09/11/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório favorável ao PLC nº 130 de 2011, sendo acatadas, parcialmente, as Emendas nºs 1, 2 e 3-PLEN e as Emendas nºs 5 e 7, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS nº 136 de 2011. Cópia anexada ao processado às fls. 89-98.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 130 de 2011 e o PLS nº 136 de 2011). - Relatório Legislativo
- 28/08/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
Ao Relator, Senador Romero Jucá, para análise da Emenda nº 7, de autoria do Senador Cyro Miranda.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 130 de 2011 e o PLS nº 136 de 2011).
- 28/08/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 28/08/2012, foi apresentada, ao PLC nº 130 de 2011, a Emenda nº 7, de autoria do Senador Cyro Miranda, anexada ao processado à fl. 88.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 130 de 2011 e o PLS nº 136 de 2011). - EMENDA 7 - PLC 130/2011
- 23/08/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/08/2012.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 130 de 2011 e o PLS nº 136 de 2011).
- 21/08/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado, conforme despacho do Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Ofício SGP nº 4152/2012, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, contendo manifestações acerca da Matéria (fls. 84 a 87).
(Tramitam em conjunto o PLC nº 130 de 2011 e o PLS nº 136 de 2011). - Anexo
- 21/08/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório reformulado, favorável ao PLC nº 130 de 2011, sendo acatadas, parcialmente, as Emendas nºs 1, 2 e 3-PLEN e a Emenda nº 5, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS nº 136 de 2011. Cópia anexada ao processado às fls 74-83.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 130 de 2011 e o PLS nº 136 de 2011). - Relatório Legislativo
- 07/08/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta, a pedido do Relator.
Ao Relator, Senador Romero Jucá, para análise da Emenda nº 5 (Substitutivo), de autoria do Senador José Agripino.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 130 de 2011 e o PLS nº 136 de 2011).
- 07/08/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 7/8/2012, foi apresentada, ao PLC nº 130 de 2011, a Emenda nº 5 (Substitutivo), de autoria do Senador José Agripino. Anexada ao processado às fls. 68-73 a referida Emenda.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 130 de 2011 e o PLS nº 136 de 2011). - EMENDA 5 - PLC 130/2011
- 06/08/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Nesta data, é apresentado pelo Relator, Senador Romero Jucá, novo relatório, favorável ao PLC nº 130 de 2011, acatando parcialmente as Emendas nºs 1, 2 e 3 - PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS nº 136 de 2011. Cópia anexada ao processado às fls. 58-67.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 130 de 2011 e o PLS nº 136 de 2011). - Relatório Legislativo
- 02/08/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/08/2012.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 130 de 2011 e o PLS nº 136 de 2011)
- 05/07/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório favorável ao PLC nº 130 de 2011, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS nº 136 de 2011. Cópia anexada ao processado às fls. 48-57.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 136 de 2011 e o PLC nº 130 de 2011). - Relatório Legislativo
- 17/05/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Romero Jucá Relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 130 de 2011 e o PLS 136 de 2011)
- 15/05/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 130 de 2011 e o PLS 136 de 2011)
- 15/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 377, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto o PLC 130/2011 e o PLS 136/2011, que perde a competência terminativa.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa. - Publicado no DSF Páginas 18777-18778
- 15/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.5.2012, o Requerimento nº 377, de 2012, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
- 15/05/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei o Ofício Circ. nº 02/2012, com Moção de apoio, encaminhado Pelo Senador Paulo Paim, a pedido da Deputada Maria Helena Sartori, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
- 09/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.5.2012, o Requerimento nº 377, de 2012, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 10.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.5.2012.
- 02/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/05/2012 o Requerimento nº 377, de 2012, de tramitação conjunta.
- 27/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 377, de 2012, de tramitação conjunta.
- 26/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 377, de 2012, de autoria do Senador Armando Monteiro, solicitando a tramitação conjunta do presente Projeto e PLS nº 136, de 2011, por versarem sobre matérias análogas.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 14639
- 26/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 11h20.
- 26/04/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator em virtude do OF. SF/649/2012, da 1ª Vice-Presidente do Senado Federal no exercício da Presidência, Senadora Marta Suplicy, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender o requerimento, de autoria do Senador Armando Monteiro, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 136 de 2011 com o Projeto de Lei da Câmara nº 130 de 2011.
Anexado, à fl. 40, o referido ofício.
Anexada, à fl. 41, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
- 09/04/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Romero Jucá Relator da Matéria.
Ao Relator.
- 29/03/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 29/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 138, de 2012.
Uma vez que já se encontra instruída pelas Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 8780
- 28/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/3/2012, o Requerimento nº 138, de 2012, de audiência da CAE.
- 20/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para sessão deliberativa ordinária do dia 29/03/2012, o Requerimento nº 138, de 2012 de audiência da CAE.
- 20/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o encerramento do prazo, ontem, com a apresentação das Emendas nºs 1 a 3-PLEN, de autoria dos Senadores José Agripino, Cyro Miranda e Ciro Nogueira, respectivamente.
A matéria depende de inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 138, de 2012, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos, lido anteriormente. - Publicado no DSF Páginas 7421-7426
- Avulso de emendas
- 20/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 13/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A matéria continua com prazo aberto para recebimento de emendas perante a Mesa até 19/03/2012.
- 13/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 138, de 2012, do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos regimentais, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 6155
- 13/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 13/03/2012 a 19/03/2012.
- 12/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 2, de 2012, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, c, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 6022
- R.S 2/2012
- 08/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 08/03/2012 a 14/03/2012.
- 06/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres:
- nº 92/2012-CAS, tendo como relator o Senador Waldemar Moka, favorável;
- nº 93/2012-CDH, tendo como relator o Senador Paulo Paim, favorável.
A Presidência recebeu o Ofício nº 120, de 2012, do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que comunica a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 5145-5155
- P.S 93/2012
- 06/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CAS e CDH.
- 06/03/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova em caráter terminativo o relatório do Senador Paulo paim, com voto favorável a aprovação do projeto, que passa a constituir o Parecer da desta CDH.
À SSCLSF.
************* Retificado em 06/03/2012*************
A Comissão aprova o Projeto, em caráter terminativo.
À SSCLSF. - Parecer
- 05/03/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Paim, com Relatório concluindo pela aprovação da matéria.
Juntei a cópia do relatório fls. 16 a 18.
- 01/03/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, avoca a relatoria da matéria.
Ao Gabinete do Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 29/02/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 29/02/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, para prosseguimento da tramitação.
- 29/02/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto.
- Parecer
- 29/02/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Waldemir Moka, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 14/02/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Waldemir Moka Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
- 09/02/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 02/02/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 02/02/2012.
Último dia: 08/02/2012.
- 22/12/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 21/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. - Publicado no DSF Páginas 55552
- Publicado no DSF Páginas 55555
- Publicado no DSF Páginas 55546-55551
- Avulso inicial da matéria
- 21/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
Juntada, às fls. 8 e 9, legislação citada.
- 21/12/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/01/2023 17:54
