Projeto de Lei do Senado n° 764, de 2011

Autoria: Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5957/2013

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Comércio

Ementa: Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007 (Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação) para dispor que o Poder Executivo é autorizado a criar Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), sujeitas ao regime jurídico instituído por esta Lei, com a finalidade de reduzir desequilíbrios regionais, bem como fortalecer o balanço de pagamentos e promover a difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico e social do País. Estabelece que o ato de criação de ZPE caducará se, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contado da sua publicação, a administradora da ZPE não tiver iniciado, sem motivo justificado , as obras de implantação, de acordo com o cronograma previsto na proposta de criação. Dispõe que o Poder Executivo disporá sobre a situação em que empresas tenham projetos aprovados para instalar em ZPE e necessitem adquirir no mercado interno ou importar máquinas e equipamentos antes que tenha ocorrido o alfandegamento da área, devendo, nessa circunstancia, prever os controles adequados. Estabelece que a exportação de produtos nacionais, sem que tenha ocorrido sua saída do território brasileiro, será admitida quando destinados a empresa sediada no exterior, ainda que sua utilização se faça por terceiro sediado no país. Estabelece que somente poderá instalar-se em ZPE a pessoa jurídica que assuma o compromisso de auferir e manter, por ano-calendário, receita bruta decorrente de exportação para o exterior de, no mínimo, 60% de sua receita bruta total de venda de bens e serviços, facultando ao Poder Executivo reduzir para até 50%, no caso de pessoa jurídica que exerça preponderantemente as atividades de desenvolvimento de software ou de prestação de serviços de tecnologia da informação. Dispõe que os produtos industrializados em ZPE, quando vendidos para o mercado interno, estarão sujeitos ao pagamento do Imposto de Importação e do AFRMM relativos a matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem de procedência estrangeira neles empregados, com acréscimo de juros de mora, na forma da lei. Estabelece que será permitida, sob as condições previstas na legislação específica, a aplicação de incentivos ou benefícios fiscais previstos para as áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam, da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – Sudeco.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
12/07/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-12-21 às 11:42
Identificação:
Texto inicial - PLS 764/2011
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
21/12/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Dias (PT/PI)
Data:
28/02/2012
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 28/02/2012, recebido o relatório do Senador Wellington Dias, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
22/03/2012
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Durante a 5ª Reunião, realizada em 22.03.12, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
09/07/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 44-61. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
16/10/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo) oferecida ao Projeto, por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexados, às... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
22/11/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório concluindo pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 8, 10, 11, 13 e 14, oferecidas ao Substitutivo, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 3, 7 e 9, oferecidas ao Substitut... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
11/12/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova, em Turno Suplementar, a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), por 12 (doze) votos favoráveis, 4 (quatro) contrários e nenhuma abstenção. Votam venc... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 1.670/2012
Data:
17/12/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes Pareceres: -Parecer nº 1.670, de 2012-CDR, relator Senador Wellington Dias, favorável; -Parecer nº 1.671, de 2012-CAE (1º Pronunciamento - turno único), relator Senador Jorge Viana, favorável, na forma do Substituti... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Dias (PT/PI)
Data:
21/03/2013
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 21/03/13, recebido o relatório do Senador Wellington Dias com voto pela aprovação da Emenda de Plenário nº 3 e rejeição da Emenda de Plenário nº 2, oferecidas ao Projeto. Anexado, às folhas 166 a 168, o Relatório recebido. Matéria p... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 655/2013
Data:
05/07/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Matéria constante do item 3 da Ordem do Dia, e apreciado em primeiro lugar) Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Ricardo Ferraço e Gim. A seguir, é proferido pelo Senador Jorge Viana parecer de Plenário, em substituição às ... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 655/2013
Data:
05/07/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Matéria constante do item 3 da Ordem do Dia, e apreciado em primeiro lugar) Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Ricardo Ferraço e Gim. A seguir, é proferido pelo Senador Jorge Viana parecer de Plenário, em substituição às ... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 664/2013
Data:
09/07/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Jorge Viana, Lídice da Mata, José Agripino, Lúcia Vânia, Wellington Dias, Ricardo Ferraço, Rodrigo Rollemberg, Randolfe Rodrigues, Inácio Arruda, Luiz Henrique, Ro... | Veja a tramitação

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Identificação:
Emenda.
Data:
16/10/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo) oferecida ao Projeto, por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexados, às... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1/S - PLS 764/2011
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
30/10/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/10/2012, foram oferecidas ao Substitutivo as Emendas nº 1, de autoria do Senador Armando Monteiro, nºs 2 a 7, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, e nºs 8 a 12, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, anexadas ao processado... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 2/S - PLS 764/2011
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
30/10/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/10/2012, foram oferecidas ao Substitutivo as Emendas nº 1, de autoria do Senador Armando Monteiro, nºs 2 a 7, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, e nºs 8 a 12, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, anexadas ao processado... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 3/S - PLS 764/2011
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
30/10/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/10/2012, foram oferecidas ao Substitutivo as Emendas nº 1, de autoria do Senador Armando Monteiro, nºs 2 a 7, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, e nºs 8 a 12, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, anexadas ao processado... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 4/S - PLS 764/2011
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
30/10/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/10/2012, foram oferecidas ao Substitutivo as Emendas nº 1, de autoria do Senador Armando Monteiro, nºs 2 a 7, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, e nºs 8 a 12, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, anexadas ao processado... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 5/S - PLS 764/2011
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
30/10/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/10/2012, foram oferecidas ao Substitutivo as Emendas nº 1, de autoria do Senador Armando Monteiro, nºs 2 a 7, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, e nºs 8 a 12, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, anexadas ao processado... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 6/S - PLS 764/2011
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
30/10/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/10/2012, foram oferecidas ao Substitutivo as Emendas nº 1, de autoria do Senador Armando Monteiro, nºs 2 a 7, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, e nºs 8 a 12, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, anexadas ao processado... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 7/S - PLS 764/2011
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
30/10/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/10/2012, foram oferecidas ao Substitutivo as Emendas nº 1, de autoria do Senador Armando Monteiro, nºs 2 a 7, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, e nºs 8 a 12, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, anexadas ao processado... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 8/S - PLS 764/2011
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
30/10/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/10/2012, foram oferecidas ao Substitutivo as Emendas nº 1, de autoria do Senador Armando Monteiro, nºs 2 a 7, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, e nºs 8 a 12, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, anexadas ao processado... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 9/S - PLS 764/2011
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
30/10/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/10/2012, foram oferecidas ao Substitutivo as Emendas nº 1, de autoria do Senador Armando Monteiro, nºs 2 a 7, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, e nºs 8 a 12, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, anexadas ao processado... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 10/S - PLS 764/2011
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
30/10/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/10/2012, foram oferecidas ao Substitutivo as Emendas nº 1, de autoria do Senador Armando Monteiro, nºs 2 a 7, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, e nºs 8 a 12, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, anexadas ao processado... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 11/S - PLS 764/2011
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
30/10/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/10/2012, foram oferecidas ao Substitutivo as Emendas nº 1, de autoria do Senador Armando Monteiro, nºs 2 a 7, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, e nºs 8 a 12, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, anexadas ao processado... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 12/S - PLS 764/2011
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
30/10/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/10/2012, foram oferecidas ao Substitutivo as Emendas nº 1, de autoria do Senador Armando Monteiro, nºs 2 a 7, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, e nºs 8 a 12, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, anexadas ao processado... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 13/S - PLS 764/2011
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
30/10/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/10/2012, foram oferecidas ao Substitutivo as Emendas nºs 13 e 14, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, anexadas ao processado às fls. 107-108. Ao Relator, Senador Jorge Viana, para análise das Emendas nºs 1 a 14. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 14/S - PLS 764/2011
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
30/10/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/10/2012, foram oferecidas ao Substitutivo as Emendas nºs 13 e 14, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, anexadas ao processado às fls. 107-108. Ao Relator, Senador Jorge Viana, para análise das Emendas nºs 1 a 14. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de emendas
Data:
18/02/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encerramento na última sexta-feira do prazo de apresentação de emendas ao PLS nº 764/2011. Ao PLS foram oferecidas as Emendas nºs 2 e 3 -PLEN, de autoria dos Senadores Armando Monteiro e Rodrigo Rollemberg, respectivamente. A matéria vo... | Veja a tramitação

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Identificação:
Legislação citada
Data:
22/12/2011

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Identificação:
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Data:
11/12/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova, em Turno Suplementar, a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), por 12 (doze) votos favoráveis, 4 (quatro) contrários e nenhuma abstenção. Votam venc... | Veja a tramitação

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Identificação:
Anexo
Data:
12/12/2012
Descrição/Ementa
Documento da Fiesp
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexada ao processado, conforme despacho do Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, correspondência da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo -Fiesp, contendo manifestações acerca da Matéria (fl. 132). À SCLSF, em... | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
01/02/2013
Descrição/Ementa
Lei nº 11.508/2007 x PLS x Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo) x Emendas aprovadas em turno suplementar na CAE.

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Identificação:
Projeto de Lei Ordinária
Data:
09/07/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Jorge Viana, Lídice da Mata, José Agripino, Lúcia Vânia, Wellington Dias, Ricardo Ferraço, Rodrigo Rollemberg, Randolfe Rodrigues, Inácio Arruda, Luiz Henrique, Ro... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PLS 764/2011
Data:
12/07/2013
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF nº 1.616, de 11/07/2013, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 204 a 208). | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
10/07/2013 Publicado no DSF Páginas 45238-45253
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Jorge Viana, Lídice da Mata, José Agripino, Lúcia Vânia, Wellington Dias, Ricardo Ferraço, Rodrigo Rollemberg, Randolfe Rodrigues, Inácio Arruda, Luiz Henrique, Romero Jucá, Eunício Oliveira e Ana Amélia.
Lido e aprovado o Requerimento nº 787, de 2013, de autoria do Senador Jorge Viana e outros Senadores, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN.
Aprovada a Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo), sem prejuízo da emenda destacada, com voto contrário do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Aprovada a Emenda nº 3-PLEN, destacada, de parecer favorável, com voto contrário do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Ficam prejudicados o projeto e a Emenda nº 2 – Plen.
Leitura do Parecer nº 664, de 2013 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
(Estando a matéria em regime de urgência, passa-se a imediata apreciação em turno suplementar)
Encerrada a discussão sem apresentação de emendas.
O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
06/07/2013 Publicado no DSF Páginas 43401-43406
(Matéria constante do item 3 da Ordem do Dia, e apreciado em primeiro lugar)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Ricardo Ferraço e Gim.
A seguir, é proferido pelo Senador Jorge Viana parecer de Plenário, em substituição às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente à Emenda nº 3 – PLEN, e pela rejeição da Emenda nº 2 – PLEN. (Parecer nº 655, de 2013 – PLEN)
O parecer vai à publicação.
04/07/2013 Publicado no DSF Páginas 42399
Aprovado o Requerimento nº 356, de 2013.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia do dia 05/07/2013.
À SCLSF.
23/05/2013 Publicado no DSF Páginas 28390-28391
Lido e aprovado o Requerimento nº 498, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 383, de 2013, de sua autoria.
À SGM
************* Retificado em 27/05/2013*************
Lido e aprovado o Requerimento nº 498, de 2013, do Senador Eduardo Braga, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 383, de 2013, de sua autoria.
Os PLS nº 764/2011 e 316/2012, continuam com sua tramitação autônoma.
O PLS 764, de 2011, aguardará a apreciação do Requerimento nº 365, de 2013, de urgência, que se encontra com sua tramitação sobrestada em virtude de acordo manifestado em Plenário, na sessão do dia 23/04/2013.
O PLS 316, de 2012, continua com sua tramitação autônoma, retornando ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo; seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
22/05/2013 Publicado no DSF Páginas 27891
A Presidência retira da pauta da presente sessão o Requerimento nº 383, de 2013, por solicitação da Senadora Lídice da Mata.
08/05/2013 Publicado no DSF Páginas 23877-23878
Leitura do Requerimento nº 383, de 2013, do Senador Eduardo Braga, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 764, de 2011; e 316, de 2012, por versarem sobre assuntos correlatos.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
19/02/2013 Publicado no DSF Páginas 3663-3666
Encerramento na última sexta-feira do prazo de apresentação de emendas ao PLS nº 764/2011. Ao PLS foram oferecidas as Emendas nºs 2 e 3 -PLEN, de autoria dos Senadores Armando Monteiro e Rodrigo Rollemberg, respectivamente.
A matéria volta à CDR e à CAE, para análise das emendas.
07/02/2013 Publicado no DSF Páginas 1712-1714
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 1, de 2013, interposto no prazo regimental, no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
18/12/2012 Publicado no DSF Páginas 72840-72841
Leitura dos seguintes Pareceres:
-Parecer nº 1.670, de 2012-CDR, relator Senador Wellington Dias, favorável;
-Parecer nº 1.671, de 2012-CAE (1º Pronunciamento - turno único), relator Senador Jorge Viana, favorável, na forma do Substitutivo.
-Parecer nº 1.672, de 2012-CAE (2º Pronunciamento - sobre as emendas apresentadas no turno suplementar), relator Senador Jorge Viana, favorável ao Substitutivo com emendas acatadas na forma de subemendas - Emenda nº 1-CAE.
A Presidência informa ao Plenário o recebimento do Ofício nº 367, de 2012-CAE, do Presidente da Comissão, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 1-CAE.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
18/12/2012 Publicado no DSF Páginas 72720-72799
Leitura dos seguintes Pareceres:
-Parecer nº 1.670, de 2012-CDR, relator Senador Wellington Dias, favorável;
-Parecer nº 1.671, de 2012-CAE (1º Pronunciamento - turno único), relator Senador Jorge Viana, favorável, na forma do Substitutivo.
-Parecer nº 1.672, de 2012-CAE (2º Pronunciamento - sobre as emendas apresentadas no turno suplementar), relator Senador Jorge Viana, favorável ao Substitutivo com emendas acatadas na forma de subemendas - Emenda nº 1-CAE.
A Presidência informa ao Plenário o recebimento do Ofício nº 367, de 2012-CAE, do Presidente da Comissão, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 1-CAE.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
18/10/2012 Publicado no DSF Páginas 55052
A comunica o recebimento do Ofício nº 293, de 2012, da Comissão de Assuntos Econômicos, informando a aprovação de Substitutivo ao presente Projeto.
À matéria poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Econômicos.
22/12/2011 Publicado no DSF Páginas 55517-55527
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Comissão de Assuntos Econômicos 14 emendas
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1/S - PLS 764/2011 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) 30/10/2012 Suplementar
EMENDA 2/S - PLS 764/2011 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) 30/10/2012 Suplementar
EMENDA 3/S - PLS 764/2011 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) 30/10/2012 Suplementar
EMENDA 4/S - PLS 764/2011 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) 30/10/2012 Suplementar
EMENDA 5/S - PLS 764/2011 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) 30/10/2012 Suplementar
EMENDA 6/S - PLS 764/2011 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) 30/10/2012 Suplementar
EMENDA 7/S - PLS 764/2011 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) 30/10/2012 Suplementar
EMENDA 8/S - PLS 764/2011 Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) 30/10/2012 Suplementar
EMENDA 9/S - PLS 764/2011 Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) 30/10/2012 Suplementar
EMENDA 10/S - PLS 764/2011 Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) 30/10/2012 Suplementar
EMENDA 11/S - PLS 764/2011 Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) 30/10/2012 Suplementar
EMENDA 12/S - PLS 764/2011 Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) 30/10/2012 Suplementar
EMENDA 13/S - PLS 764/2011 Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) 30/10/2012 Suplementar
EMENDA 14/S - PLS 764/2011 Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) 30/10/2012 Suplementar

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/12/2011
Despacho:
21/12/2011 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 16/10/2012 - Deliberação da matéria)
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 11/12/2012 - Deliberação da matéria)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Wellington Dias (encerrado em 22/03/2012 - Deliberação da matéria)
  • Senador Wellington Dias (encerrado em 05/07/2013 - Parecer de Plenário)
PLEN - (Plenário):
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 05/07/2013 - Parecer de Plenário)
Prazos:
02/02/2012 - 08/02/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/10/2012 - 14/12/2012: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/12/2012 - 05/02/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
07/02/2013 - 15/02/2013: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, (ZPE), EXPORTAÇÃO, COMERCIO EXTERIOR, EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, DESEQUILÍBRIO, ÂMBITO REGIONAL, REGIME TRIBUTÁRIO, BALANÇO DE PAGAMENTOS, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO EXTERIOR, CONTROLE ADUANEIRO, PRAZO, ADMINISTRAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CRONOGRAMA, EQUIPAMENTOS, ALFÂNDEGA, EMPRESA, AQUISIÇÃO, MÁQUINA, IMPORTAÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO, PRODUÇÃO, BENS, PRODUTO, CLASSIFICAÇÃO, (MERCOSUL), PESSOA JURÍDICA, RECEITA BRUTA, PERCENTAGEM, REDUÇÃO, SOFTWARE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (AFRMM), MATÉRIA PRIMA ESTRANGEIRA, PRODUTO INTERMEDIÁRIO, EMBALAGEM, FACULTATIVIDADE, JUROS DE MORA, (SUDAM), (SUDENE), (SUDECO).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 09/07/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo, com a Emenda nº 3-Plen. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
Em 08/07/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/07/2013 - Discussão, em turno único (Leitura do Parecer conjunto nº 655 , de 2013, de Plenário, em substituição à CDR e à CAE, relator: Senador Jorge Viana, contrário à Emenda nº 2-Plen, e favorável à Emenda nº 3-Plen.)
Matérias relacionadas:
18/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Á COARQ
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/07/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1.616, de 11/07/2013, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 204 a 208).
Autógrafo - PLS 764/2011
10/07/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 200 a 203).
10/07/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 10:46 hs.
09/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Jorge Viana, Lídice da Mata, José Agripino, Lúcia Vânia, Wellington Dias, Ricardo Ferraço, Rodrigo Rollemberg, Randolfe Rodrigues, Inácio Arruda, Luiz Henrique, Romero Jucá, Eunício Oliveira e Ana Amélia.
Lido e aprovado o Requerimento nº 787, de 2013, de autoria do Senador Jorge Viana e outros Senadores, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN.
Aprovada a Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo), sem prejuízo da emenda destacada, com voto contrário do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Aprovada a Emenda nº 3-PLEN, destacada, de parecer favorável, com voto contrário do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Ficam prejudicados o projeto e a Emenda nº 2 – Plen.
Leitura do Parecer nº 664, de 2013 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
(Estando a matéria em regime de urgência, passa-se a imediata apreciação em turno suplementar)
Encerrada a discussão sem apresentação de emendas.
O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 45238-45253
P.S 664/2013
Projeto de Lei Ordinária
05/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08/07/2013.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 08.07.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.07.2013.
05/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Matéria constante do item 3 da Ordem do Dia, e apreciado em primeiro lugar)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Ricardo Ferraço e Gim.
A seguir, é proferido pelo Senador Jorge Viana parecer de Plenário, em substituição às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente à Emenda nº 3 – PLEN, e pela rejeição da Emenda nº 2 – PLEN. (Parecer nº 655, de 2013 – PLEN)
O parecer vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 43401-43406
P.S 655/2013
P.S 655/2013
04/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 05/07/2013.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 5/7/2013, transferida para a sessão delibertaiva ordinária de 8/7/2013.
03/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 356, de 2013.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia do dia 05/07/2013.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 42399
03/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/05/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Os Projetos de Lei do Senado nºs 764, de 2011; e 316, de 2012, que tramitam em conjunto, aguardarão na SGM a apreciação do Requerimento nº 365, de 2013, de urgência para o PLS 764/2011.
O Requerimento se encontra com sua deliberação sobrestada em virtude de acordo manifestado em Plenário, na sessão do dia 23/04/2013.
************* Retificado em 27/05/2013*************
O Projeto de Lei do Senado nº 764, de 2011, aguardará na SGM a apreciação do Requerimento nº 365, de 2013, de urgência, que se encontra com sua deliberação sobrestada em virtude de acordo manifestado em Plenário, na sessão do dia 23/04/2013.
************* Retificado em 04/07/2013*************
Onde lê-se: Requerimento nº 365, de 2013,
Leia-se: Requerimento nº 356, de 2013.
22/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 498, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 383, de 2013, de sua autoria.
À SGM
************* Retificado em 27/05/2013*************
Lido e aprovado o Requerimento nº 498, de 2013, do Senador Eduardo Braga, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 383, de 2013, de sua autoria.
Os PLS nº 764/2011 e 316/2012, continuam com sua tramitação autônoma.
O PLS 764, de 2011, aguardará a apreciação do Requerimento nº 365, de 2013, de urgência, que se encontra com sua tramitação sobrestada em virtude de acordo manifestado em Plenário, na sessão do dia 23/04/2013.
O PLS 316, de 2012, continua com sua tramitação autônoma, retornando ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo; seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 28390-28391
22/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.05.2013, o Requerimento nº 383, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
21/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência retira da pauta da presente sessão o Requerimento nº 383, de 2013, por solicitação da Senadora Lídice da Mata.
Publicado no DSF Páginas 27891
13/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.05.2013, o Requerimento nº 383, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 16.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.05.2013.
10/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Na sessão do dia 23/04/2013, foi lido o Requerimento nº 365, de 2013, das lideranças partidárias, de urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 764, de 2011, nos termos do art. 336, II, do RISF.
Em virtude de acordo manifestado em Plenário, a deliberação do referido requerimento fica sobrestada para após o dia 10 de maio vindouro.
************* Retificado em 04/07/2013*************
Onde lê-se: Requerimento nº 365, de 2013,
Leia-se: Requerimento nº 356, de 2013.
07/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 383, de 2013, do Senador Eduardo Braga, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 764, de 2011; e 316, de 2012, por versarem sobre assuntos correlatos.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 23877-23878
25/04/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h46.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Eduardo Braga, que se dará quando os Projetos de Lei do Senado nºs 764, de 2011; e 316, de 2012, estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
25/04/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido em 25/04/2013 Of. nº 991/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que requer o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, para atender requerimento, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 764, de 2011, e 316, de 2012.
Anexei, às fls.166, o Of. nº 991/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros.
À SGM.
17/04/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Durante a 8ª Reunião da CDR, realizada em 17/04/2013, a matéria a retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Wellington Dias.
15/04/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 15/04/13 a matéria é encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Wellington Dias, por solicitação de Sua Excelência.
12/04/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Emendas de Plenário à matéria constantes da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 17/04/2013.
10/04/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou da Pauta da 7ª Reunião da Comissão, realizada em 10/04/2013, tendo sua deliberação adiada.
05/04/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Emendas de Plenário à matéria constantes da Pauta da 07ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 10/04/2013.
21/03/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 21/03/13, recebido o relatório do Senador Wellington Dias com voto pela aprovação da Emenda de Plenário nº 3 e rejeição da Emenda de Plenário nº 2, oferecidas ao Projeto.
Anexado, às folhas 166 a 168, o Relatório recebido.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
07/03/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 07/03/2013, o Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, distribui a presente proposição ao Senador Wellington Dias para emitir relatório.
19/02/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, às 12h.
A matéria aguarda designação de relator.
19/02/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, às fls. 164-165, Emenda nº 2-Plen, do Senador Armando Monteiro, original, encaminhada em substituição à Emenda nº 2-Plen apresentada no dia 15.2.2013, em cópia, por fax.
************* Retificado em 19/02/2013*************
Juntada, às fls. 164-165, Emenda nº 2-Plen, do Senador Armando Monteiro, original, encaminhada em substituição à Emenda nº 2-Plen apresentada no dia 15.2.2013, em cópia, por fax.
À CDR.
19/02/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Encaminhado a SCLSF a pedido.
19/02/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, às 10h.
18/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerramento na última sexta-feira do prazo de apresentação de emendas ao PLS nº 764/2011. Ao PLS foram oferecidas as Emendas nºs 2 e 3 -PLEN, de autoria dos Senadores Armando Monteiro e Rodrigo Rollemberg, respectivamente.
A matéria volta à CDR e à CAE, para análise das emendas.
Publicado no DSF Páginas 3663-3666
Avulso de emendas
18/02/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
06/02/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 07/02/2013 a 15/02/2013.
06/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 1, de 2013, interposto no prazo regimental, no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 1712-1714
06/02/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de recurso.
18/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 19/12/2012 a 04/02/2013.
************* Retificado em 20/12/2012*************
Prazo para interposição de recurso: 19/12/2012 a 05/02/2013.
17/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
-Parecer nº 1.670, de 2012-CDR, relator Senador Wellington Dias, favorável;
-Parecer nº 1.671, de 2012-CAE (1º Pronunciamento - turno único), relator Senador Jorge Viana, favorável, na forma do Substitutivo.
-Parecer nº 1.672, de 2012-CAE (2º Pronunciamento - sobre as emendas apresentadas no turno suplementar), relator Senador Jorge Viana, favorável ao Substitutivo com emendas acatadas na forma de subemendas - Emenda nº 1-CAE.
A Presidência informa ao Plenário o recebimento do Ofício nº 367, de 2012-CAE, do Presidente da Comissão, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 1-CAE.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 72720-72799
Publicado no DSF Páginas 72840-72841
P.S 1.670/2012
13/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CDR e CAE.
Juntada, às fls. 133 a 142, legislação citada nos pareceres.
12/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h15.
12/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada ao processado, conforme despacho do Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral,
correspondência da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo -Fiesp, contendo manifestações acerca da Matéria (fl. 132).
À SCLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexo
11/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova, em Turno Suplementar, a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), por 12 (doze) votos favoráveis, 4 (quatro) contrários e nenhuma abstenção. Votam vencidos os Senadores Eduardo Suplicy, Lindbergh Farias, Aloysio Nunes Ferreira e Armando Monteiro.
Colocadas em votação, a Comissão aprova a Subemenda nº 1-CAE às Emendas nºs 3 e 9 e a Subemenda nº 1-CAE à Emenda nº 7, que serão incorporadas ao Substitutivo, por 11 (onze) votos favoráveis, 3 (três) contrários e uma abstenção. Votam vencidos os Senadores Lindbergh Farias, Aloysio Nunes Ferreira e Armando Monteiro. Abstém-se de votar o Senador Eduardo Suplicy.
Em seguida, colocadas em votação, a Comissão rejeita as Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 8, 10, 11, 13 e 14, por 11 (onze) votos contrários, 4 (quatro) votos favoráveis e nenhuma abstenção. Votam vencidos os Senadores Eduardo Suplicy, Lindbergh Farias, Aloysio Nunes Ferreira e Armando Monteiro.
Anexadas, às fls. 122-130, Lista de assinaturas do Parecer, Listas de votação nominal e Texto Final.
Anexado, à fl. 131, Ofício nº 367/2012/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que foi aprovado, pela Comissão, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao PLS nº 764 de 2011, com as Subemendas.
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
06/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 61ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/12/2012.
27/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo Relator, é solicitada Vista pelos Senadores José Pimentel e Flexa Ribeiro. O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 132, §§ 1º e 4º).
22/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/11/2012.
22/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório concluindo pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 8, 10, 11, 13 e 14, oferecidas ao Substitutivo, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 3, 7 e 9, oferecidas ao Substitutivo, nos termos das Subemendas que apresenta (fls. 110-121).
Relatório Legislativo
31/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 109, o Ofício nº 00949/2012, do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a retirada da Emenda nº 12, de sua autoria.
Ao Relator, Senador Jorge Viana, para análise das emendas apresentadas, no turno suplementar, ao Substitutivo (Emenda nº 1-CAE) oferecido ao PLS nº 764 de 2011.
30/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 30/10/2012, foram oferecidas ao Substitutivo as Emendas nºs 13 e 14, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, anexadas ao processado às fls. 107-108.
Ao Relator, Senador Jorge Viana, para análise das Emendas nºs 1 a 14.
EMENDA 13/S - PLS 764/2011
EMENDA 14/S - PLS 764/2011
30/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de pauta, a pedido do Relator, para análise das Emendas oferecidas ao Substitutivo.
30/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 30/10/2012, foram oferecidas ao Substitutivo as Emendas nº 1, de autoria do Senador Armando Monteiro, nºs 2 a 7, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, e nºs 8 a 12, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, anexadas ao processado às fls. 88-106.
EMENDA 1/S - PLS 764/2011
EMENDA 2/S - PLS 764/2011
EMENDA 3/S - PLS 764/2011
EMENDA 4/S - PLS 764/2011
EMENDA 5/S - PLS 764/2011
EMENDA 6/S - PLS 764/2011
EMENDA 7/S - PLS 764/2011
EMENDA 8/S - PLS 764/2011
EMENDA 9/S - PLS 764/2011
EMENDA 10/S - PLS 764/2011
EMENDA 11/S - PLS 764/2011
EMENDA 12/S - PLS 764/2011
26/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/10/2012.
18/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando apreciação em turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do RISF), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
17/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A comunica o recebimento do Ofício nº 293, de 2012, da Comissão de Assuntos Econômicos, informando a aprovação de Substitutivo ao presente Projeto.
À matéria poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 55052
17/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 20:06.
16/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo) oferecida ao Projeto, por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexados, às fls. 62-85, Parecer da Comissão, Tabela de Votação Nominal e Substitutivo aprovado pela Comissão.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, de acordo com o art. 282 do R.I.S.F.
Anexado, à fl. 86, Of. 293/2012-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Substitutivo Integral pela Comissão.
À SCLSF.
Emenda.
Parecer
11/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/10/2012.
28/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo Relator, é solicitada Vista pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira e outros Senadores. O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.
23/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/08/2012.
09/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 44-61.
Relatório Legislativo
27/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Jorge Viana Relator da Matéria.
Ao Relator.
27/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
22/03/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Anexado às fls. 32 a 43 o Parecer contendo as alterações sugeridas pelo Relator durante a leitura do seu relatório e a lista com as assinaturas dos membros da Comissão que participaram da deliberação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
22/03/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Durante a 5ª Reunião, realizada em 22.03.12, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovação do Projeto.
Parecer
21/03/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
28/02/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 28/02/2012, recebido o relatório do Senador Wellington Dias, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/02/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Wellington Dias para emitir relatório.
09/02/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
Aguardando distribuição.
02/02/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 02/02/12
Último dia: 08/02/12
22/12/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão em 22/12/2011.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
21/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 55517-55527
Avulso inicial da matéria
21/12/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:52

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