Autoria: Deputado Federal Manoel Junior (PMDB/)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a instalação de assentos especiais para pessoas obesas nos locais que menciona.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 10.098/2000, que trata, entre outras providências, do estabelecimento de normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para dispor sobre a instalação de assentos especiais para pessoas obesas em locais de espetáculos, entretenimento, esportes, conferências, aulas e outros de natureza similar e nos veículos de transporte público coletivo em geral; estabelece que os assentos especiais para pessoas obesas deverão representar, no mínimo, 5% do total dos assentos disponíveis; dispõe sobre as regras para que os assentos especiais destinados às pessoas obesas sejam ocupados por outras pessoas, quando não houver interessados nas compra dos respectivos bilhetes; estabelece que a lei entrará em vigor após decorridos 360 dias de sua publicação oficial.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
José Agripino
Último local:
04/08/2015 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
04/08/2015 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Data Tipo Local Ação legislativa Observação
22/12/2011
Autógrafo - PLC 132/2011
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a instalação de assentos especiais para pessoas obesas nos locais que menciona.
22/12/2011
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
15/03/2012
Relatório Legislativo
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com Minuta de Parecer pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 132, de 2011.
04/04/2012
Parecer
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Walter Pinheiro, é aprovado Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação da matéria. À CE, para prosseguimento de sua tramitação.
20/11/2012
Requerimento.
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 53/12, anexado à fl. 24, de autoria do Senador João Costa, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
24/05/2013
Relatório Legislativo
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
19/11/2013
Parecer
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas de redação nº 1-CE, 2-CE e 3-CE, de autoria do Senador Paulo Paim.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
16/05/2012 Publicado no DSF Páginas 18777
Aprovado o Requerimento nº 318, de 2012.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, a matéria retorna à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, seguindo , posteriormente, às Comissões de Assuntos Econômicos e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
18/04/2012 Publicado no DSF Páginas 13210
Leitura do Requerimento nº 318, de 2012, do Senador Delcídio do Amaral, solicitando que, na apreciação da matéria, seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos, além das constantes do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
23/12/2011 Publicado no DSF Páginas 55792-55795
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
Data de Leitura:
22/12/2011
Número na Câmara:
PL 668/2007
Origem externa:
PL 668/2007
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE ACESSIBILIDADE, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO, ESPETACULO PUBLICO, LAZER, CINEMA, TEATRO, TRANSPORTE PUBLICO, TRANSPORTE COLETIVO, ONIBUS, INSTALAÇÃO, ASSENTO, DESTINAÇÃO, OBESO.
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (em decisão terminativa)
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 318, de 2012, de audiência de comissão)
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador José Agripino
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 09/07/2015 - Redistribuição)
  • Senador José Agripino (encerrado em 23/04/2015 - Redistribuição)
  • Senador José Agripino (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Eduardo Amorim (encerrado em 04/08/2014 - Redistribuição)
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 17/02/2014 - Redistribuição)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 19/11/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador João Costa (encerrado em 21/03/2013 - Redistribuição)
  • Senador João Costa (encerrado em 04/02/2013 - Redistribuição)
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 01/10/2012 - Desligado da Comissão)
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 03/09/2012 - Redistribuição)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Walter Pinheiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/04/2012 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Inácio Arruda (encerrado em 04/04/2012 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
02/02/2012 - 08/02/2012: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 15/05/2012 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 10/05/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
04/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Agripino relator da matéria.
Ao relator.
09/07/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Lúcia Vânia para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
24/04/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Lúcia Vânia relatora da Matéria.
À Relatora.
23/04/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador José Agripino para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
22/04/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Agripino relator da matéria.
Ao Relator.
17/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
12/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador José Agripino relator da Matéria.

Ao Relator.
04/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido para redistribuição em virtude de o Senador Eduardo Amorim ter se licenciado.
Matéria aguardando distribuição.
01/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
27/02/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Eduardo Amorim relator da Matéria.
Ao Relator.
17/02/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Ana Amélia para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
27/11/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa a Senadora Ana Amélia relatora da matéria.
À relatora.
22/11/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
20/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
19/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas de redação nº 1-CE, 2-CE e 3-CE, de autoria do Senador Paulo Paim.
Parecer
13/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/11/2013.
12/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
08/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 61ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/11/2013.
24/05/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
11/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Sen. Paulo Paim, para relatar.
21/03/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador João Costa não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
14/03/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador João Costa, para relatar.
04/02/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador João Costa não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
21/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao gabinete do relator, Senador João Costa, para prosseguimento de sua tramitação.
20/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 53/12, anexado à fl. 24, de autoria do Senador João Costa, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
Requerimento.
20/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 53/12, anexado à fl. 24, de autoria do Senador João Costa, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
************* Retificado em 21/11/2012*************
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador João Costa, atendendo solicitação do desta Secretaria.
07/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador João Costa, para relatar.
01/10/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado à fl. 23, of. 881/2012-GSKAAB encaminhado pelo gabinete da Senadora Kátia Abreu solicitando a redistribuição do projeto.
01/10/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete da Senadora Kátia Abreu.
Aguardando redistribuição.
13/09/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído a Senadora Kátia Abreu, para relatar.
03/09/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Waldemir Moka.
Aguardando redistribuição.
16/05/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Waldemir Moka, para prosseguimento de sua tramitação.
15/05/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 15/05/12.
Aguardando distribuição.
************* Retificado em 15/05/2012*************
Retorna à esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
15/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 318, de 2012.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, a matéria retorna à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, seguindo , posteriormente, às Comissões de Assuntos Econômicos e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 18777
10/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.5.2012, o Requerimento nº 318, de 2012, de audiência da CAE.
Matéria não apreciada na sessão de 10.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.5.2012.
19/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/05/2012 o Requerimento nº 318, de 2012, de audiência da CAE.
18/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CAE.
************* Retificado em 18/04/2012*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 318, de 2012, de audiência da CAE.
17/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 318, de 2012, do Senador Delcídio do Amaral, solicitando que, na apreciação da matéria, seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos, além das constantes do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 13210
17/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CAE.
17/04/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 20, OF. SF/555/2012, de autoria da Exma. Senhora Senadora Marta Suplicy, Vice-Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Delcídio do Amaral, solicitando que a Comissão de Assuntos Econômico se manifeste sobre a presente proposição.
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
17/04/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Waldemir Moka, atendendo à solicitação desta Secretária.
11/04/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Waldemir Moka, para relatar.
04/04/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 04/04/2012.
Aguardando distribuição.
04/04/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Walter Pinheiro, é aprovado Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação da matéria.
À CE, para prosseguimento de sua tramitação.
Parecer
30/03/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/04/2012.
15/03/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com Minuta de Parecer pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 132, de 2011.
Relatório Legislativo
16/02/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Inácio Arruda, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente da Comissão
09/02/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
02/02/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 02.02.2012
Último dia: 08.02.2012
26/12/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
22/12/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
Publicado no DSF Páginas 55792-55795
Avulso inicial da matéria
22/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntada à fl. 13, legislação citada.
Aguardando leitura.
22/12/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.