Autoria: Deputado Manoel Junior

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a instalação de assentos especiais para pessoas obesas nos locais que menciona.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 10.098/2000, que trata, entre outras providências, do estabelecimento de normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para dispor sobre a instalação de assentos especiais para pessoas obesas em locais de espetáculos, entretenimento, esportes, conferências, aulas e outros de natureza similar e nos veículos de transporte público coletivo em geral; estabelece que os assentos especiais para pessoas obesas deverão representar, no mínimo, 5% do total dos assentos disponíveis; dispõe sobre as regras para que os assentos especiais destinados às pessoas obesas sejam ocupados por outras pessoas, quando não houver interessados nas compra dos respectivos bilhetes; estabelece que a lei entrará em vigor após decorridos 360 dias de sua publicação oficial.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
José Agripino
Último local:
04/08/2015 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
04/08/2015 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
22/12/2011 Avulso da matéria
( PDF )
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
22/12/2011 Texto inicial
( DOC | PDF )
15/03/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Serviços de Infraestrutura Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com Minuta de Parecer pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 132, de 2011.
04/04/2012 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Serviços de Infraestrutura Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Walter Pinheiro, é aprovado Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação da matéria. À CE, para prosseguimento de sua tramitação.
20/11/2012 Requerimento
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 53/12, anexado à fl. 24, de autoria do Senador João Costa, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
24/05/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
19/11/2013 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas de redação nº 1-CE, 2-CE e 3-CE, de autoria do Senador Paulo Paim.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
16/05/2012 Publicado em 16/05/2012 no DSF Páginas 18777
18/04/2012 Publicado em 18/04/2012 no DSF Páginas 13210
23/12/2011 Publicado em 23/12/2011 no DSF Páginas 55792-55795
Data de Leitura:
22/12/2011
Número na Câmara:
CD PL. 668/2007
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE ACESSIBILIDADE, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO, ESPETACULO PUBLICO, LAZER, CINEMA, TEATRO, TRANSPORTE PUBLICO, TRANSPORTE COLETIVO, ONIBUS, INSTALAÇÃO, ASSENTO, DESTINAÇÃO, OBESO.
Despacho:
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 318, de 2012, de audiência de comissão)
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
José Agripino
Lúcia Vânia (encerrado em 09/07/2015 - Redistribuição)
José Agripino (encerrado em 23/04/2015 - Redistribuição)
José Agripino (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Eduardo Amorim (encerrado em 04/08/2014 - Redistribuição)
Ana Amélia (encerrado em 17/02/2014 - Redistribuição)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Relatores:
Paulo Paim (encerrado em 19/11/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
João Costa (encerrado em 21/03/2013 - Redistribuição)
João Costa (encerrado em 04/02/2013 - Redistribuição)
Kátia Abreu (encerrado em 01/10/2012 - Desligado da Comissão)
Waldemir Moka (encerrado em 03/09/2012 - Redistribuição)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura)
Relatores:
Inácio Arruda (encerrado em 04/04/2012 - Substituído por "ad hoc")
Walter Pinheiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/04/2012 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
02/02/2012 - 08/02/2012: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 15/05/2012 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 10/05/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
04/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Agripino relator da matéria. Ao relator.
09/07/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Lúcia Vânia para redistribuição. Matéria aguardando distribuição.
24/04/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Lúcia Vânia relatora da Matéria. À Relatora.
23/04/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador José Agripino para redistribuição. Matéria aguardando distribuição.
22/04/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Agripino relator da matéria. Ao Relator.
17/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria. A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
12/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador José Agripino relator da Matéria. Ao Relator.
04/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido para redistribuição em virtude de o Senador Eduardo Amorim ter se licenciado. Matéria aguardando distribuição.
01/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
27/02/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Eduardo Amorim relator da Matéria. Ao Relator.
17/02/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Ana Amélia para redistribuição. Matéria aguardando distribuição.
27/11/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa a Senadora Ana Amélia relatora da matéria. À relatora.
22/11/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data. Matéria aguardando distribuição.
20/11/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
19/11/2013
CE - Comissão de Educação
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas de redação nº 1-CE, 2-CE e 3-CE, de autoria do Senador Paulo Paim.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
13/11/2013
CE - Comissão de Educação
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/11/2013.
12/11/2013
CE - Comissão de Educação
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje. Matéria não apreciada.
08/11/2013
CE - Comissão de Educação
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 61ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/11/2013.
24/05/2013
CE - Comissão de Educação
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório ( DOC | PDF )
11/04/2013
CE - Comissão de Educação
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Sen. Paulo Paim, para relatar.
21/03/2013
CE - Comissão de Educação
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador João Costa não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
14/03/2013
CE - Comissão de Educação
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador João Costa, para relatar.
04/02/2013
CE - Comissão de Educação
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador João Costa não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
21/11/2012
CE - Comissão de Educação
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao gabinete do relator, Senador João Costa, para prosseguimento de sua tramitação.
20/11/2012
CE - Comissão de Educação
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 53/12, anexado à fl. 24, de autoria do Senador João Costa, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
Requerimento ( DOC | PDF )
20/11/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 53/12, anexado à fl. 24, de autoria do Senador João Costa, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto. ************* Retificado em 21/11/2012************* Devolvido pelo gabinete do relator, Senador João Costa, atendendo solicitação do desta Secretaria.
07/11/2012
CE - Comissão de Educação
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador João Costa, para relatar.
01/10/2012
CE - Comissão de Educação
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado à fl. 23, of. 881/2012-GSKAAB encaminhado pelo gabinete da Senadora Kátia Abreu solicitando a redistribuição do projeto.
01/10/2012
CE - Comissão de Educação
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete da Senadora Kátia Abreu. Aguardando redistribuição.
13/09/2012
CE - Comissão de Educação
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído a Senadora Kátia Abreu, para relatar.
03/09/2012
CE - Comissão de Educação
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Waldemir Moka. Aguardando redistribuição.
16/05/2012
CE - Comissão de Educação
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Waldemir Moka, para prosseguimento de sua tramitação.
15/05/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebido nesta Comissão em 15/05/12. Aguardando distribuição. ************* Retificado em 15/05/2012************* Retorna à esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
15/05/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 318, de 2012. Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, a matéria retorna à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, seguindo , posteriormente, às Comissões de Assuntos Econômicos e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado em 16/05/2012 no DSF Páginas 18777
Recebido em:
CE - Comissão de Educação
10/05/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.5.2012, o Requerimento nº 318, de 2012, de audiência da CAE. Matéria não apreciada na sessão de 10.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.5.2012.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
19/04/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/05/2012 o Requerimento nº 318, de 2012, de audiência da CAE.
18/04/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CAE. ************* Retificado em 18/04/2012************* Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 318, de 2012, de audiência da CAE.
17/04/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 318, de 2012, do Senador Delcídio do Amaral, solicitando que, na apreciação da matéria, seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos, além das constantes do despacho inicial. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado em 18/04/2012 no DSF Páginas 13210
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
17/04/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CAE.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
17/04/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Anexado à fl. 20, OF. SF/555/2012, de autoria da Exma. Senhora Senadora Marta Suplicy, Vice-Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Delcídio do Amaral, solicitando que a Comissão de Assuntos Econômico se manifeste sobre a presente proposição. À SSCLSF, atendendo à solicitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
17/04/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Waldemir Moka, atendendo à solicitação desta Secretária.
11/04/2012
CE - Comissão de Educação
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Waldemir Moka, para relatar.
04/04/2012
CE - Comissão de Educação
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 04/04/2012. Aguardando distribuição.
04/04/2012
CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Walter Pinheiro, é aprovado Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação da matéria. À CE, para prosseguimento de sua tramitação.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
Recebido em:
CE - Comissão de Educação
30/03/2012
CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/04/2012.
15/03/2012
CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com Minuta de Parecer pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 132, de 2011.
Relatório ( DOC | PDF )
16/02/2012
CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Inácio Arruda, distribuo o presente projeto. Senadora Lúcia Vânia Presidente da Comissão
09/02/2012
CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto. Matéria aguardando designação de relator.
02/02/2012
CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas. Prazo: Primeiro dia: 02.02.2012 Último dia: 08.02.2012
26/12/2011
CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
22/12/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
Publicado em 23/12/2011 no DSF Páginas 55792-55795
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
22/12/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntada à fl. 13, legislação citada. Aguardando leitura.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
22/12/2011
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO