Requerimento n° 1591, de 2011
- Autoria
- Comissão de Assuntos Sociais
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o Ato da Mesa nº 1, de 2001, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social acerca do impacto financeiro nas contas da Previdência Social advindo da aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 476, de 2008.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 03/04/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1591/2011
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 22/12/2011
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o Ato da Mesa nº 1, de 2001, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social acerca do impacto financeiro nas contas da Previdência Social advindo da aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 476, de 2008.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/12/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 01/03/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 10998 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 40, de 3 de abril de 2012, do Ministro de Estado da Previdência Social, em resposta ao presente requerimento de informações. Uma cópia do Ofício foi encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais e outra foi juntada no processado do PLS nº 476, de 2008. O Requerimento vai ao arquivo. |
| 17/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 6906-6907 | Leitura do Parecer nº 185, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 1ª Reunião realizada no dia 08 de março do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório. Com o deferimento do presente Requerimento fica interrompida a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 476, de 2008, até o recebimento das informações solicitadas. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 17/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 6903-6904 | Leitura do Parecer nº 185, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 1ª Reunião realizada no dia 08 de março do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório. Com o deferimento do presente Requerimento fica interrompida a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 476, de 2008, até o recebimento das informações solicitadas. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 23/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 56014-56021 | Leitura. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, IMPACTO FINANCEIRO, CONTAS, PREVIDÊNCIA SOCIAL, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUXÍLIO-ACIDENTE, REFERÊNCIA, CÁLCULO, PERCENTAGEM, METADE, SALÁRIO MÍNIMO, GARANTIA, MANUTENÇÃO, PAGAMENTO, ÉPOCA, APOSENTADORIA, ÓBITO, SEGURADO.
| Matéria |
|---|
| RAS 71/2011 |
- 09/04/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 04/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 40, de 3 de abril de 2012, do Ministro de Estado da Previdência Social, em resposta ao presente requerimento de informações.
Uma cópia do Ofício foi encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais e outra foi juntada no processado do PLS nº 476, de 2008.
O Requerimento vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 10998
- 04/04/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 443/2012-SF, de 04 de abril de 2012, do Senador Sérgio Souza, no exercício da Primeira-Secretaria, por meio do qual informações são encaminhadas ao Requerente (fl. 43).
Ao Plenário para conhecimento.
- 03/04/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 040, de 3 de abril de 2011, do Ministro de Estado da Previdência Social, por meio do qual informações são encaminhadas em resposta ao Requerimento (fls. 34 a 42).
Esse ofício e essas informações foram juntados ao PLS 476, de 2008.
- 03/04/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SGM, a pedido.
- 20/03/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 361 de 20/03/12 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social solicitando informações (fls. 21a 33).
- 16/03/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18h20.
- 16/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 185, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 1ª Reunião realizada no dia 08 de março do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório.
Com o deferimento do presente Requerimento fica interrompida a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 476, de 2008, até o recebimento das informações solicitadas.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 6906-6907
- Publicado no DSF Páginas 6903-6904
- 08/03/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 08.03.2012, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário
- 01/03/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 17/01/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Vicente Claudino para relatar.
- 27/12/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Juntados, às fls. 8 a 15, um exemplar do Avulso e da Folha de Tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 476, de 2008, referente à presente matéria.
Aguardando distribuição.
- 22/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 56014-56021
- Avulso inicial da matéria
- 22/12/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:49