Projeto de Lei do Senado n° 1, de 2012
- Autoria
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 8190/2014
- Norma Gerada
- Lei nº 14.136 de 16/04/2021
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina "Rodovia José Pereira Alvarez" o trecho da rodovia BR-287 entre as cidades de São Borja e Santiago, no Estado do Rio Grande do Sul.
Explicação da Ementa:
Denomina “Rodovia José Pereira Alvarez” o trecho da rodovia BR-287 entre as cidades de São Borja e Santiago, no Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.136 de 16/04/2021
- Último local:
- 23/06/2023 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 19/04/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 1/2012
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 06/02/2012
- Descrição/Ementa
- Denomina "Rodovia José Pereira Alvarez" o trecho da rodovia BR-287 entre as cidades de São Borja e Santiago, no Estado do Rio Grande do Sul.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/02/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 26/04/2012
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Cicero Lucena, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/07/2013
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 13 (treze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Cícero Lucena. Assina sem voto o Senador Ataídes Oliveira. Anexado à fl. 13, ofício da Senhora Vice-Presidente da Comiss... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 374/2014
- Data:
- 09/05/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 374, de 2014-CE, relator Senador Cícero Lucena, favorável. A Presidência recebeu o Ofício nº 118, de 2013, da Vice- Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação do Projeto, em carát... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 16/05/2014
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fl. 16). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 1/2012
- Data:
- 03/12/2014
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 1.504, de 03/12/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 19 a 20). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/04/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/11/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica restituição de autógrafo de Projeto de Lei sancionado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 219 - DSF nº 49 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 11, de 2021, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado n° 1, de 2012. |
| 14/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 213 - DSF nº 49 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 11, de 2021, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado n° 1, de 2012. |
| 20/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 18-19 | Esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. |
| 10/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 144-147 | Leitura do Parecer nº 374, de 2014-CE, relator Senador Cícero Lucena, favorável. A Presidência recebeu o Ofício nº 118, de 2013, da Vice- Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação do Projeto, em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de rcurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 10/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 84-90 | Leitura do Parecer nº 374, de 2014-CE, relator Senador Cícero Lucena, favorável. A Presidência recebeu o Ofício nº 118, de 2013, da Vice- Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação do Projeto, em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de rcurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 07/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 959-960 | Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/02/2012
- Despacho:
- 06/02/2012 (DESPACHO INICIAL)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Ivonete Dantas (encerrado em 06/04/2012 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Cícero Lucena (encerrado em 09/07/2013 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/02/2012 - 14/02/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 12/05/2014 - 16/05/2014: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 29/03/2021 - 19/04/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 19/04/2021 11:01) - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURÍDICA, LEI FEDERAL, DENOMINAÇÃO, RODOVIA, TRECHO RODOVIÁRIO, (BR-287), LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, CIDADE, SÃO BORJA, SANTIAGO, ESTADO, (RS).
- 19/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14136 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/04/2021 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 16/04/2021.
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 11, de 2021, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado n° 1, de 2012.
- Publicado no DSF Páginas 213 - DSF nº 49
- Publicado no DSF Páginas 219 - DSF nº 49
- 25/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
- 03/12/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 1.504, de 03/12/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 19 a 20).
- Autógrafo - PLS 1/2012
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 20/05/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 18).
- 19/05/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:17 hs.
- 19/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 18-19
- 19/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 16/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 16).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 09/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 12/05/2014 a 16/05/2014.
- 09/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 374, de 2014-CE, relator Senador Cícero Lucena, favorável.
A Presidência recebeu o Ofício nº 118, de 2013, da Vice- Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação do Projeto, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de rcurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 144-147
- Publicado no DSF Páginas 84-90
- P.S 374/2014
- 12/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 12h.
Aguardando leitura do parecer da CE.
- 11/07/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 09/07/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 13 (treze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Cícero Lucena. Assina sem voto o Senador Ataídes Oliveira.
Anexado à fl. 13, ofício da Senhora Vice-Presidente da Comissão, Senadora Ana Amélia, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto. - Parecer
- 03/07/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/07/2013.
- 26/04/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cicero Lucena, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 11/04/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Cícero Lucena, para relatar.
- 10/04/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando redistribuição, em virtude da Senadora Ivonete Dantas não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls. 05 a 07, primeiro relatório oferecido pela Senadora Ivonete Dantas.
- 30/03/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ivonete Dantas, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 29/02/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído a Senadora Ivonete Dantas, para relatar.
- 14/02/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 07/02/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 07/02/2012.
Aguardando recebimento de emendas.
- 06/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 959-960
- Avulso inicial da matéria
- 06/02/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 23/06/2023 17:33