Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 2012

Iniciativa
Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Alfredo Nascimento (PL/AM), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Clésio Andrade (PL/MG), Senador Demóstenes Torres (DEM/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador João Vicente Claudino (PTB/PI), Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lauro Antonio (PL/SE), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Luiz Henrique (MDB/SC), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Zeze Perrella (PDT/MG) e outros
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta o art. 159-A à Constituição Federal, para determinar a compensação financeira pela União aos demais entes federados de gasto tributário relativo aos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.

Explicação da Ementa:
Acresce art. 159-A à Constituição Federal para determinar que a União compensará os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pela redução no produto de arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados decorrente de subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, redução de alíquota, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, sendo o valor da mencionada compensação inserido na lei de diretrizes orçamentárias. Acresce art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer que, enquanto não for editada a lei complementar de que trata o § 4° do art. 159-A da Constituição Federal, a compensação financeira pela União aos demais entes federativos obedecerá a critérios, prazos e outras condições, devendo, em cada exercício financeiro, o Poder Executivo, mediante o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, informar o valor do gasto tributário, nos termos definidos pelo art. 159-A. A Emenda entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2013.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-04-16 às 08:21
Identificação:
Texto inicial - PEC 2/2012
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL) e outros.
Data:
08/02/2012
Descrição/Ementa
Acrescenta o art. 159-A à Constituição Federal, para determinar a compensação financeira pela União aos demais entes federados de gasto tributário relativo aos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/02/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 - PEC 2/2012
Autor:
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
21/08/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Eduardo Lopes apresenta a Emenda n° 1, acolhida pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constitui... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2015 Publicado no DSF Páginas 43
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009, que tramitavam em conjunto, as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31 e 125, de 2011; e 2, de 2012, continuam apensadas e vão à CCJ.
À Secretaria-Geral da Mesa, para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, dos Requerimentos nºs 525 e 936, de 2014.
21/11/2014 Publicado no DSF Páginas 32
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 936, de 2014, do Senador Jorge Viana, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto da PEC nº 68, de 2012, com as PECs nº 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31 e 125, de 2011; e 2, de 2012, por tratarem da mesma matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
21/05/2014 Publicado no DSF Páginas 24-25
Leitura do Requerimento nº 525, de 2014, de autoria do Senador Aécio Neves, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento, para que tenha tramitação autônoma, da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2011, que tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 65/2005; 17/2007; 9, 12, 20, 23 e 35/2009; 125/2011 e 2/2012.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
12/03/2014 Publicado no DSF Páginas 262
Aprovado o Requerimento nº 89, de 2014.
À Comissão Temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil.
19/02/2014 Publicado no DSF Páginas 69-70
Leitura do Requerimento nº 89, de 2014, de iniciativa da "Comissão Temporária criada pela ATS nº 37, de 2013, com a finalidade de analisar os projetos em tramitação no Senado Federal que tratam de Segurança Pública no Brasil, bem como debater e propor soluções para o seu financiamento", que requer, nos termos regimentais e do Ato nº 37, de 2013, que os Projetos de Lei do Senado nºs 388, de 2008-Complementar; 41, 57 e 193, de 2009; 25 e 26, de 2011; e a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2009 (tramitando em conjunto com as PECs nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 23, 35, de 2009; 31, 125, de 2011; e 2,de 2012) sejam remetidos ao gabinete do Senador Eunício Oliveira, por tratarem de projetos que versam sobre a mesma temática da Defesa Civil.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SGCLSF.
************* Retificado em 18/02/2014*************
Leitura do Requerimento nº 89, de 2014, de iniciativa da "Comissão Temporária criada pela ATS nº 37, de 2013, com a finalidade de analisar os projetos em tramitação no Senado Federal que tratam de Segurança Pública no Brasil, bem como debater e propor soluções para o seu financiamento", que requer, nos termos regimentais e do Ato nº 37, de 2013, que os Projetos de Lei do Senado nºs 388, de 2008-Complementar; 41, 57 e 193, de 2009; 25 e 26, de 2011; e a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2009 (tramitando em conjunto com as PECs nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 23, 35, de 2009; 31, 125, de 2011; e 2,de 2012) sejam remetidos ao Presidente da Comissão, por tratarem de projetos que versam sobre a mesma temática da Defesa Civil.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SGCLSF.
27/08/2013 Publicado no DSF Páginas 57002-57025
Leitura do Parecer nº 940, de 2013 - CCJ, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela rejeição das PECs nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 125, de 2011; e 2, de 2012; e pela aprovação à PEC nº 31, de 2011, com a Emenda nº 1 - CCJ.
À SCLSF.
09/08/2013 Publicado no DSF Páginas 52313
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 845, de 2013; sendo desapensada a Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2011, que volta a ter tramitação autônoma.
Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PEC 65/2005; PEC 17/2007; PEC 9/2009; PEC 12/2009; PEC 20/2009; PEC 23/2009; PEC 35/2009; PEC 31/2011; PEC 125/2011 e PEC 2/2012.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
17/07/2013 Publicado no DSF Páginas 47717-47718
Leitura do Requerimento nº 845, de 2013, de autoria do Senador Clésio Andrade, solicitando o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2011, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31 e 125, de 2011; e 2, de 2012, a fim de que tenha tramitação autônoma, nos termos regimentais.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
24/05/2012 Publicado no DSF Páginas 21004-21005
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 4ª Reunião, realizada no dia 16 de maio do corrente ano, aprovou o Requerimento nº 426, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto as PEC nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23, 35, de 2009; 31, 33, 125, de 2011; e 2, de 2012.
Será cumprida a deliberação da Mesa.
15/05/2012 Publicado no DSF Páginas 18074
Leitura do Requerimento nº 426, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 33/2011; 125/2011; 23/2009; 35/2009; 17/2007 e 65/2005. (Já tramitam em conjunto as seguintes: PEC 17/2007; PEC 9/2009; PEC 12/2009; PEC 20/2009; PEC 35/2009; PEC 31/2011 e PEC 2/2012.)
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
20/04/2012 Publicado no DSF Páginas 13620
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Reunião realizada em 18 de abril do corrente, aprovou o Requerimento nº 309, 2012.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2012, passa a tramitar em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2009, que já tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Consituição nº 17, de 2007; 12, 20 e 35, de 2009; e 31, de 2011. As matérias vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ.
Será cumprida a decisão da Mesa.
18/04/2012 Publicado no DSF Páginas 13127-13128
Leitura do Requerimento nº 309, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2012 com a Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2009 (que já tramita com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 12, 20 e 35, de 2009, 17, de 2007, e 31, de 2011), por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
09/02/2012 Publicado no DSF Páginas 1470-1479
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PEC 2/2012 Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ) CCJ 21/08/2013 Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 21/08/2013

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/02/2012
Despachos:
08/02/2012 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
19/04/2012 (aprovação do Requerimento nº 309, de 2012)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
23/05/2012 (aprovação do Requerimento nº 426, de 2012)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
11/03/2014 (Aprovação do Requerimento nº 89, de 2014)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CTSEGPUBL - CT - Destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil
03/02/2015 (Fala da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Vital do Rêgo (encerrado em 16/04/2012 - Redistribuição)
  • Senador Renan Calheiros (encerrado em 30/05/2012 - Redistribuição)
  • Senador Eunício Oliveira (encerrado em 05/02/2013 - Redistribuição)
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 21/08/2013 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, CRITÉRIOS, REDUÇÃO, ARRECADAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, ANISTIA FISCAL, ISENÇÃO FISCAL, REMISSÃO, SUBSÍDIO, IMPOSTO FEDERAL, RENDA, IMPOSTO DE RENDA, (IPI), DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, (LDO), ORÇAMENTO, LEI COMPLEMENTAR, DESEQUILÍBRIO, PACTO, FEDERAÇÃO, FONTE, FINANCIAMENTO, (FPE), (FPM), DISCUSSÃO, GASTOS PÚBLICOS, MELHORIA, GESTÃO. PACTO FEDERATIVO.
Matéria
RQS 309/2012
RQS 845/2013
RQS 89/2014
RQS 525/2014
RQS 936/2014
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
03/02/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos:
- nº 525, de 2014, do Senador Aécio Neves, solicitando o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2011, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 125, de 2011; e 2, de 2012, a fim de que tenha tramitação autônoma;
- nº 936, de 2014, do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 68, de 2012, com as Propostas de Emenda à Constituição nº 31 e 125, de 2011; e 2, de 2012, que já tramitam em conjunto, por regularem matéria correlata.
Votação, em turno único.
03/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009, que tramitavam em conjunto, as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31 e 125, de 2011; e 2, de 2012, continuam apensadas e vão à CCJ.
À Secretaria-Geral da Mesa, para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, dos Requerimentos nºs 525 e 936, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 43
30/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 525, de 2014, do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2011, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; e 31, de 2011; e
- 936, de 2014, solicitando a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 68, de 2012, com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31 e 125, de 2011; e 2, de 2012, que já tramitam em conjunto, por regularem matéria correlata.
Votação, em turno único.
10/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2014 o Requerimentos nº 525, de 2014, do Senador Aécio Neves, solicitando o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2011, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 125, de 2011; e 2, de 2012; e o Requerimento nº 936, do Senador Jorge Viana, solicitando a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 68, de 2012, com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31 e 125, de 2011; e 2, de 2012, que já tramitam em conjunto
Votação, em turno único.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 11/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014.
Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014.
Requerimento retirado da pauta em virtude do término da sessão legislativa.
02/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2014 o Requerimento nº 525, de 2014, do Senador Aécio Neves, solicitando o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2011, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 125, de 2011; e 2, de 2012; e o Requerimento nº 936, do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 68, de 2012, com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009.
Votação, em turno único.
20/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do DIa dos Requerimentos nºs 525 e 936, de 2014.
20/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 936, de 2014, do Senador Jorge Viana, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto da PEC nº 68, de 2012, com as PECs nº 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31 e 125, de 2011; e 2, de 2012, por tratarem da mesma matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 32
19/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
20/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 525, de 2014, do Senador Aécio Neves, de desapensamento da PEC nº 31/2011, das PECs nºs 65/2005; 17/2007; 9, 12, 20, 23 e 35/2009; 125/2011; e 2/2012, com que tramita em conjunto.
20/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 525, de 2014, de autoria do Senador Aécio Neves, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento, para que tenha tramitação autônoma, da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2011, que tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 65/2005; 17/2007; 9, 12, 20, 23 e 35/2009; 125/2011 e 2/2012.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 24-25
20/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Aécio Neves, de desapensamento da PEC nº 31/2011, das PECs nºs 65/2005; 17/2007; 9, 12, 20, 23 e 35/2009; 125/2011; e 2/2012, com que tramita em conjunto.
19/05/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLSF em atendimento ao OF.SF/665/2014.
12/03/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na COCETI dia 12/03/2014, às 9h30.
Encaminhado ao Senador Eunício Oliveira, sub-relator do tema: "Defesa Civil", da Comissão Temporária - Segurança Pública.
11/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 89, de 2014.
À Comissão Temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil.
Publicado no DSF Páginas 262
27/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/3/2013, o Requerimento nº 89, de 2014, de audiência da Comissão Temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da segurança pública no Brasil.
Votação, em truno único.
20/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/3/2014, o Requerimento n° 89, de 2014, de audiência da Comissão Temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil.
18/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 89, de 2014, de iniciativa da "Comissão Temporária criada pela ATS nº 37, de 2013, com a finalidade de analisar os projetos em tramitação no Senado Federal que tratam de Segurança Pública no Brasil, bem como debater e propor soluções para o seu financiamento", que requer, nos termos regimentais e do Ato nº 37, de 2013, que os Projetos de Lei do Senado nºs 388, de 2008-Complementar; 41, 57 e 193, de 2009; 25 e 26, de 2011; e a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2009 (tramitando em conjunto com as PECs nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 23, 35, de 2009; 31, 125, de 2011; e 2,de 2012) sejam remetidos ao gabinete do Senador Eunício Oliveira, por tratarem de projetos que versam sobre a mesma temática da Defesa Civil.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SGCLSF.
************* Retificado em 18/02/2014*************
Leitura do Requerimento nº 89, de 2014, de iniciativa da "Comissão Temporária criada pela ATS nº 37, de 2013, com a finalidade de analisar os projetos em tramitação no Senado Federal que tratam de Segurança Pública no Brasil, bem como debater e propor soluções para o seu financiamento", que requer, nos termos regimentais e do Ato nº 37, de 2013, que os Projetos de Lei do Senado nºs 388, de 2008-Complementar; 41, 57 e 193, de 2009; 25 e 26, de 2011; e a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2009 (tramitando em conjunto com as PECs nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 23, 35, de 2009; 31, 125, de 2011; e 2,de 2012) sejam remetidos ao Presidente da Comissão, por tratarem de projetos que versam sobre a mesma temática da Defesa Civil.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SGCLSF.
Publicado no DSF Páginas 69-70
29/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
26/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 940, de 2013 - CCJ, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela rejeição das PECs nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 125, de 2011; e 2, de 2012; e pela aprovação à PEC nº 31, de 2011, com a Emenda nº 1 - CCJ.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 57002-57025
23/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 68/71, legislação citada no parecer.
22/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 17h37.
21/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Eduardo Lopes apresenta a Emenda n° 1, acolhida pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à PEC n° 31, de 2011, com a Emenda n° 1-CCJ e contrário às PECs n°s 65, de 2005, 17, de 2007, 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009, 125, de 2011, e 2, de 2012.
Votam vencidos os Senadores José Pimentel e Eduardo Suplicy.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31 e 125, de 2011 e 2, de 2012)
Parecer
EMENDA 1 - PEC 2/2012
16/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 21/08/2013.
14/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 43ª Reunião Ordinária realizada nesta data a matéria e incluída como item EXTRAPAUTA nº 22, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira e do avulso da matéria aos Senadores.
12/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 11 horas e 59 minutos, o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto pela aprovação da PEC nº 31, de 2011, e pela rejeição das PECs nº 65, de 2005, 17, de 2007, 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009, 125, de 2011, e 2, de 2012.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31 e 125, de 2011 e 2, de 2012.)
08/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
08/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 845, de 2013; sendo desapensada a Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2011, que volta a ter tramitação autônoma.
Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PEC 65/2005; PEC 17/2007; PEC 9/2009; PEC 12/2009; PEC 20/2009; PEC 23/2009; PEC 35/2009; PEC 31/2011; PEC 125/2011 e PEC 2/2012.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 52313
07/08/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 11ª Reunião, realizada no dia 07.08.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 845, de 2013, do Senador Clésio Andrade, que solicita o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2011, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31 e 125, de 2011; e 2, de 2012, a fim de que tenha tramitação autônoma.
Ao Plenário.
17/07/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
16/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 845, de 2013, de autoria do Senador Clésio Andrade, solicitando o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2011, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31 e 125, de 2011; e 2, de 2012, a fim de que tenha tramitação autônoma, nos termos regimentais.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 47717-47718
16/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h25.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Clésio Andrade, que solicita a tramitação autônoma da PEC nº 33, de 2011.
16/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1655/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Clésio Andrade de tramitação autônoma da PEC nº 33, de 2011.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31, 33 e 125, de 2011 e 2, de 2012.)
26/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 14h20min relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável à PEC nº 31, de 2011 e contrário às PECs nº 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 33 e 125, de 2011 e 2, de 2012.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31, 33 e 125, de 2011 e 2, de 2012.)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
10/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 047/2013-CM/DIV, manifestando apoio à PEC nº 33, de 2011.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31, 33 e 125, de 2011 e 2, de 2012.)
06/05/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 0315/2013/DSG, que encaminha Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2011.
(Tramitam em conjunto as PECs n.º 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31, 33 e 125, de 2011; e 2, de 2012)
06/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PECs n.º 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31, 33 e 125, de 2011; e 2, de 2012)
05/02/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido às 12 horas e 10 minutos pelo Senador Eunício Oliveira, para redistribuição. Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto as PECs n.º 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31, 33 e 125, de 2011; e 2, de 2012)
10/09/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 9 horas e 49 minutos.
Juntei o Ofício n° 0998/2012_CNM_BSB do Presidente da Confederação Nacional de Municípios, Sr. Paulo Ziulkoski, em apoio à PEC n° 9, de 2009.
Devolvido ao Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PECs n.º 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31, 33 e 125, de 2011; e 2, de 2012)
31/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira (art. 129 do RISF).
(Tramitam em conjunto as PECs n.º 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31, 33 e 125, de 2011; e 2, de 2012)
30/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido às 17h pelo Gabinete do Senador Renan Calheiros, para redistribuição.
(Tramitam em conjunto as PECs n.º 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31, 33 e 125, de 2011; e 2, de 2012)
24/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto as PECs n.º 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; e 31 e 33, de 2011)
24/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 9 horas e 55 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23, 35, de 2009; 31, 33, 125, de 2011; e 2, de 2012.)
23/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 4ª Reunião, realizada no dia 16 de maio do corrente ano, aprovou o Requerimento nº 426, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto as PEC nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23, 35, de 2009; 31, 33, 125, de 2011; e 2, de 2012.
Será cumprida a deliberação da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 21004-21005
16/05/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 16.05.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 426, de 2012, do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 33 e 125, de 2011; 23 e 35, de 2009; 17, de 2007; e 65, de 2005.
Ao Plenário.
14/05/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data às 15:30.
14/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 426, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 33/2011; 125/2011; 23/2009; 35/2009; 17/2007 e 65/2005. (Já tramitam em conjunto as seguintes: PEC 17/2007; PEC 9/2009; PEC 12/2009; PEC 20/2009; PEC 35/2009; PEC 31/2011 e PEC 2/2012.)
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 18074
10/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
10/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h15.
10/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 539/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador José Pimentel, de tramitação em conjunto das PECs nº 33 e 125, de 2011; 23 e 35, de 2009; 17, de 2007; e 65, de 2005.

À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 17, de 2007; 9, 12, 20 e 35, de 2009; 31, de 2011; e 2, de 2012)
20/04/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
19/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Reunião realizada em 18 de abril do corrente, aprovou o Requerimento nº 309, 2012.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2012, passa a tramitar em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2009, que já tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Consituição nº 17, de 2007; 12, 20 e 35, de 2009; e 31, de 2011. As matérias vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ.
Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 13620
19/04/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 2ª Reunião realizada no dia 18.04.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 309, de 2012, do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2012, com a Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2009, que já tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nº 17, de 2007; 12, 20 e 35, de 2009; e 31, de 2011.
Ao Plenário.
17/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 309, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2012 com a Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2009 (que já tramita com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 12, 20 e 35, de 2009, 17, de 2007, e 31, de 2011), por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 13127-13128
17/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 10h55.
16/04/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Vital do Rêgo para atender a solicitação constante do Oficio nº 538/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 15).
À SSCLSF.
01/03/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Vital do Rêgo, para emitir relatório.
09/02/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
08/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 1470-1479
Avulso inicial da matéria
08/02/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:56