Proposta de Emenda à Constituição n° 7, de 2012
- Iniciativa
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Francisco Dornelles (PP/RJ), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador João Vicente Claudino (PTB/PI), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Lauro Antonio (PL/SE), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para permitir a candidatura desvinculada de filiação partidária.
Explicação da Ementa:
Altera a Constituição Federal para permitir a candidatura avulsa (desvinculada de partido político), desde que o pedido de registro seja subscrito pelo número mínimo de eleitores fixado em lei.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 7/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 28/02/2012
- Descrição/Ementa
- Altera o inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para permitir a candidatura desvinculada de filiação partidária.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/02/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/06/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 13h04min relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela constitucionalidade e juridicidade e, no mérito, contrário à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 737/2017
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta das PECs nºs 6/2015 e 7/2012.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requer tramitação conjunta das PECs 6/2015 e 7/2012.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/09/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 737/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 737, de 2017, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando a tramitação conjunta das PECs nº 7, de 2012 e 6, de 2015. O Requerimento vai à Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 28/02/2012
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 559/2017 solicitando à CCJ a remessa do processado físico á Mesa para leitura de requerimento de tramitação conjunta das PECs 6/2015 e 7/2012, do Senador Cristovam Buarque.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 24/08/2017
- Descrição/Ementa
- OF.SF/559/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/559/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Cristovam Buarque para tramitação em conjunto das PEC's nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 17/10/2018
- Descrição/Ementa
- Decisão de aprovação do RQS nº 737, de 2017, de tramitação conjunta.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 2ª Reunião, no dia 17.10.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 737, de 2017, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 6/2015 e 07, de 2012. Ao Plenário. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 47 - DSF nº 120 | Em sua 2º Reunião, realizada no dia 17 de outubro de outubro de 2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 737, de 2017, de tramitação conjunta das PECs nºs 6/2015 e 7/2012. As matérias retornam à CCJ, para continuidade de sua tramitação. |
| 29/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 4263-4270 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/02/2012
- Despachos:
- 28/02/2012 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- 17/10/2018
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Humberto Costa (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CANDIDATURA, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, ELEITOR, ELEITORADO, POSSIBILIDADE, DESVINCULAÇÃO, AUSENCIA, INEXISTENCIA, FILIAÇÃO PARTIDARIA, CONDICIONAMENTO, PEDIDO, SOLICITAÇÃO, SUBSCRIÇÃO, REGISTRO. CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.
| Matéria |
|---|
| RQS 737/2017 |
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 17/10/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Em sua 2º Reunião, realizada no dia 17 de outubro de outubro de 2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 737, de 2017, de tramitação conjunta das PECs nºs 6/2015 e 7/2012.
As matérias retornam à CCJ, para continuidade de sua tramitação. - Publicado no DSF Páginas 47 - DSF nº 120
- 17/10/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião, no dia 17.10.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 737, de 2017, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 6/2015 e 07, de 2012.
Ao Plenário. - Decisão de Comissão
- 11/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 737, de 2017, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando a tramitação conjunta das PECs nº 7, de 2012 e 6, de 2015.
O Requerimento vai à Mesa para decisão. - Avulso de requerimento
- 24/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento do Senador Cristovam Buarque que solicita a tramitação conjunta da matéria com a PEC nº 06, de 2012.
- 24/08/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/559/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Cristovam Buarque para tramitação em conjunto das PEC's nºs 7/2012 e 6/2015.
À SLSF. - Ofício
- 27/02/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Senador Humberto Costa, pela constitucionalidade, juridicidade e, no mérito, contrário à Proposta.
- 23/12/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 01/08/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 20/06/2013
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 13h04min relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela constitucionalidade e juridicidade e, no mérito, contrário à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 05/06/2013
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
- 29/02/2012
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 4263-4270
- Avulso inicial da matéria
- 28/02/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:22
