Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 4, de 2012
- Autoria
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro nos termo do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja aditado o nome do Excelentíssimo Governador do Estado do Pará, Sr. Simão Jatene, ao requerimento nº 99/2011- CCJ de iniciativa dos Senadores Ricardo Ferraço e Armando Monteiro, que propõe a realização de Audiência Pública para instruir a elaboração do Parecer da Comissão de Justiça e Cidadania do Senado Federal ao Projeto de Resolução do Senado n° 72/ 2010, que Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/02/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQJ 4/2012
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 29/02/2012
- Descrição/Ementa
- Requeiro nos termo do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja aditado o nome do Excelentíssimo Governador do Estado do Pará, Sr. Simão Jatene, ao requerimento nº 99/2011- CCJ de iniciativa dos Senadores Ricardo Ferraço e Armando Monteiro, que propõe a realização de Audiência Pública para instruir a elaboração do Parecer da Comissão de Justiça e Cidadania do Senado Federal ao Projeto de Resolução do Senado n° 72/ 2010, que Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 29/02/2012
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 29/2/2012, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira, o requerimento nº 04/2012, de iniciativa do Senador Flexa Ribeiro. A Comissão aprova o Requerimento nº 04/2012-CCJ. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, ADITAMENTO, NOME, GOVERNADOR DO ESTADO, (PA).
- 29/02/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 29/2/2012, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira, o requerimento nº 04/2012, de iniciativa do Senador Flexa Ribeiro.
A Comissão aprova o Requerimento nº 04/2012-CCJ. - Requerimento.