Autoria: Senador Inácio Arruda

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Natureza: Homenagens, diplomas, condecorações, premiações e comemorações


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Declara nula a Resolução da Mesa do Senado Federal que extinguiu o mandato do Senador Luiz Carlos Prestes e do seu suplente, Abel Chermont, adotada em 9 de janeiro de 1948.


Explicação da Ementa:
Declara nula a Resolução da Mesa do Senado Federal, adotada em 9 de janeiro de 1948, que extinguiu o mandato do Senador Luiz Carlos Prestes e de seu respectivo suplente, Abel Chermont, publicada no Diário do Congresso de 10 de janeiro de 1948.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À promulgação
Norma jurídica gerada:
RSF-000012 de 2013
Último local:
27/05/2013 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
19/04/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 03/12/2016 às 21:48

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
14/03/2012 Texto inicial
( DOC | PDF )
14/03/2012 Legislação citada
( DOC | PDF )
13/03/2012 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
19/11/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido nesta Comissão, às 16 horas e 46 minutos, o relatório do Senador Antônio Carlos Valadares, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
20/03/2013 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 5ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
21/03/2013 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 156 / 2013)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 156, de 2013 - CCJ, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas. (art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal)
16/04/2013 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 218 / 2013)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, usa da palavra o relator, Senador Antonio Carlos Valadares. Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Vanessa Grazziotin, Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira, Rodrigo Rollemberg, João Capiberibe, Humberto Costa, Jorge Viana, Lídice da Mata, Casildo Maldaner e Inácio Arruda. Aprovado o projeto. Usa da palavra o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros. Aprovada a redação final. (Parecer nº 218, de 2013-CDIR) À promulgação.
16/04/2013 Redação final
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, usa da palavra o relator, Senador Antonio Carlos Valadares. Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Vanessa Grazziotin, Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira, Rodrigo Rollemberg, João Capiberibe, Humberto Costa, Jorge Viana, Lídice da Mata, Casildo Maldaner e Inácio Arruda. Aprovado o projeto. Usa da palavra o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros. Aprovada a redação final. (Parecer nº 218, de 2013-CDIR) À promulgação.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
23/05/2013 Publicado no DSF Páginas 28292-28305
16:17 - Realiza-se nesta oportunidade cerimônia de devolução do mandato do Senador Luiz Carlos Prestes e do Suplente Abel Chermont.
A Presidência convida para compor a Mesa:
- Exmo. Sr. Senador Inácio Arruda;
- Exma. Sra. Senadora Vanessa Grazziotin;
- Ilma. Sra. Maria do Carmo Ribeiro Prestes, viúva do homenageado;
- Ilmo. Sr.Luiz Carlos Ribeiro Prestes, filho do homegeado;
- Ilma. Sra. Ana Maria Prestes, neta do homenageado;
- Ilmo. Sr. Carlos Eduardo Chermont, neto do Senador Abel de Abreu Chermont; e
- Ilmo. Sr. Renato Rabelo, Presidente Nacional do PCdoB.
- Canto do Hino Nacional Brasileiro.
- A Presidência convida a Sra. Maria do Carmo Ribeiro, viúva do homenageado, para receber o diploma e o boton, em representação ao Senador Luiz Carlos Prestes.
- A Presidência convida o Sr. Carlos Eduardo Chermont, neto do hamenageado, para receber o diploma e o boton em representação ao Senador Abel de Abreu Chermont.
- Fala do Presidente do Senado: Senador Renan Calheiros.
- A Presidência concede a palavra ao Senador Inácio Arruda, autor do Projeto de Resolução nº 4, de 2012.
- A Presidência faz a leitura de mensagem da Exma. Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff.
- A Presidência concede a palavra à Sra. Maria do Carmo Ribeiro Prestes, viúva do homenageado, em nome dos homenageados.
Usam da palavra os Senadores Vanessa Grazziotin, Eduardo Suplicy, Pedro Simon, Rodrigo Rollemberg, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues e Luiz Henrique.
04/05/2013 Republicado no DSF Páginas 23375-23380
Leitura do Parecer nº 156, de 2013 - CCJ, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas. (art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal)
17/04/2013 Publicado no DSF Páginas 18967-18980
Anunciada a matéria, usa da palavra o relator, Senador Antonio Carlos Valadares.
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Vanessa Grazziotin, Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira, Rodrigo Rollemberg, João Capiberibe, Humberto Costa, Jorge Viana, Lídice da Mata, Casildo Maldaner e Inácio Arruda.
Aprovado o projeto.
Usa da palavra o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 218, de 2013-CDIR)
À promulgação.
05/04/2013 Publicado no DSF Páginas 15596
Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 258, de 2013, de autoria dos Líderes Partidários, solicitando, nos termos do art. 338 do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o presente projeto.
05/04/2013 Publicado no DSF Páginas 15626
Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 258, de 2013, de autoria dos Líderes Partidários, solicitando, nos termos do art. 338 do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o presente projeto.
04/04/2013 Publicado no DSF Páginas 14805
Encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas à presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
22/03/2013 Publicado no DSF Páginas 12128
Leitura do Parecer nº 156, de 2013 - CCJ, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas. (art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal)
22/03/2013 Publicado no DSF Páginas 12119-12125
Leitura do Parecer nº 156, de 2013 - CCJ, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas. (art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal)
14/03/2012 Publicado no DSF Páginas 6180-6184
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
13/03/2012
Norma jurídica gerada:
RSF-000012 de 2013
Indexação:
PROJETO DE RESOLUÇÃO, DECLARAÇÃO, NULIDADE, RESOLUÇÃO, MESA DIRETORA, SENADO, EXTINÇÃO, MANDATO, SENADOR, SUPLENTE.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Antonio Carlos Valadares (encerrado em 20/03/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
25/03/2013 - 02/04/2013: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 16/04/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à Promulgação. )
Em 11/04/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/04/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
27/05/2013
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
22/05/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
16:17 - Realiza-se nesta oportunidade cerimônia de devolução do mandato do Senador Luiz Carlos Prestes e do Suplente Abel Chermont.
A Presidência convida para compor a Mesa:
- Exmo. Sr. Senador Inácio Arruda;
- Exma. Sra. Senadora Vanessa Grazziotin;
- Ilma. Sra. Maria do Carmo Ribeiro Prestes, viúva do homenageado;
- Ilmo. Sr.Luiz Carlos Ribeiro Prestes, filho do homegeado;
- Ilma. Sra. Ana Maria Prestes, neta do homenageado;
- Ilmo. Sr. Carlos Eduardo Chermont, neto do Senador Abel de Abreu Chermont; e
- Ilmo. Sr. Renato Rabelo, Presidente Nacional do PCdoB.
- Canto do Hino Nacional Brasileiro.
- A Presidência convida a Sra. Maria do Carmo Ribeiro, viúva do homenageado, para receber o diploma e o boton, em representação ao Senador Luiz Carlos Prestes.
- A Presidência convida o Sr. Carlos Eduardo Chermont, neto do hamenageado, para receber o diploma e o boton em representação ao Senador Abel de Abreu Chermont.
- Fala do Presidente do Senado: Senador Renan Calheiros.
- A Presidência concede a palavra ao Senador Inácio Arruda, autor do Projeto de Resolução nº 4, de 2012.
- A Presidência faz a leitura de mensagem da Exma. Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff.
- A Presidência concede a palavra à Sra. Maria do Carmo Ribeiro Prestes, viúva do homenageado, em nome dos homenageados.
Usam da palavra os Senadores Vanessa Grazziotin, Eduardo Suplicy, Pedro Simon, Rodrigo Rollemberg, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues e Luiz Henrique.
Publicado no DSF Páginas 28292-28305
22/05/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A pedido.
09/05/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 052, de 19/04/13 pág. 019913.
19/04/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000012 DE 2013.
DOU-E- 19/04/2013 PÁG. 00002.
Promulgada em 18/04/2013.
17/04/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 18).
17/04/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:10hs.
16/04/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, usa da palavra o relator, Senador Antonio Carlos Valadares.
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Vanessa Grazziotin, Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira, Rodrigo Rollemberg, João Capiberibe, Humberto Costa, Jorge Viana, Lídice da Mata, Casildo Maldaner e Inácio Arruda.
Aprovado o projeto.
Usa da palavra o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 218, de 2013-CDIR)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 18967-18980
Avulso do Parecer P.S-218/2013 ( PDF )
Redação final ( PDF )
04/04/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.04.2013, nos termos do Requerimento nº 258, de 2013, de urgência.
Matéria não apreciada na sessão de 10.04.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.04.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.04.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.04.2013
04/04/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 258, de 2013, de autoria dos Líderes Partidários, solicitando, nos termos do art. 338 do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o presente projeto.
Publicado no DSF Páginas 15596
Publicado no DSF Páginas 15626
04/04/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/04/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas à presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 14805
03/04/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas
22/03/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 25/03/2013 a 02/04/2013.
21/03/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura do Parecer nº 156, de 2013 - CCJ, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas. (art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal)
Republicado no DSF Páginas 23375-23380
Publicado no DSF Páginas 12128
Publicado no DSF Páginas 12119-12125
Avulso do Parecer P.S-156/2013 ( PDF )
21/03/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
Juntada, à fl. 11, legislação citada no Parecer.
20/03/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h21.
20/03/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
20/03/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 5ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
18/03/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
19/11/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 16 horas e 46 minutos, o relatório do Senador Antônio Carlos Valadares, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
08/05/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para emitir relatório.
14/03/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 11 horas e 14 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
13/03/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 6180-6184
Avulso da matéria ( PDF )
13/03/2012
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.