Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Pedro Simon (PMDB/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros

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Natureza: Funcionamento do Senado Federal


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o art. 4º da Resolução nº 63, de 1997, do Senado Federal, que estabelece a composição e a infra-estrutura dos Gabinetes do Senado Federal, para inserir critérios a serem seguidos na nomeação de ocupantes de cargos em comissão, que menciona.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 35 de 14/08/2013
Último local:
30/08/2013 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
15/08/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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SIM NÃO
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Resultado apurado em 15/12/2017 às 15:58

Data
13/03/2012
Tipo
PRS 5/2012 PDF
Local
Observação
Altera o art. 4º da Resolução nº 63, de 1997, do Senado Federal, que estabelece a composição e a infra-estrutura dos Gabinetes do Senado Federal, para inserir critérios a serem seguidos na nomeação de ocupantes de cargos em comissão, que menciona.
Data
13/03/2012
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Leitura. Ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
Data
14/03/2012
Tipo
Legislação citada PDF
Local
Data
16/05/2013
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Recebido nesta Comissão, às 10 horas e 30 minutos, o relatório do Senador Inácio Arruda, com voto favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data
07/08/2013
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Na 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Inácio Arruda, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto e contrário à Emenda n° 1. A Comissão aprova o Requerimento nº 38, de 2013-CCJ, de autoria do Senador Raldolfe Rodrigues, de URGÊNCIA para a matéria (fls. 14 e 15). À Comissão Diretora, para prosseguimento da tramitação.
Data
13/08/2013
Tipo
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, a Presidência comunica ao Plenário que o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Inácio Arruda, é favorável. (Parecer nº 863, de 2013-CCJ) A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá parecer de Plenário em substituição à Comissão Diretora, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 864, de 2013-PLEN) Discussão encerrada, após usarem da palavra o Senador Randolfe Rodrigues e o Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 865, de 2013-CDIR) À promulgação. Usa da palavra a Senadora Ana Amélia. À SEXP.
Data
13/08/2013
Tipo
Parecer PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, a Presidência comunica ao Plenário que o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Inácio Arruda, é favorável. (Parecer nº 863, de 2013-CCJ) A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá parecer de Plenário em substituição à Comissão Diretora, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 864, de 2013-PLEN) Discussão encerrada, após usarem da palavra o Senador Randolfe Rodrigues e o Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 865, de 2013-CDIR) À promulgação. Usa da palavra a Senadora Ana Amélia. À SEXP.
Observação
PARECER 864/2013
Data
13/08/2013
Tipo
P.S 863/2013 PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, a Presidência comunica ao Plenário que o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Inácio Arruda, é favorável. (Parecer nº 863, de 2013-CCJ) A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá parecer de Plenário em substituição à Comissão Diretora, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 864, de 2013-PLEN) Discussão encerrada, após usarem da palavra o Senador Randolfe Rodrigues e o Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 865, de 2013-CDIR) À promulgação. Usa da palavra a Senadora Ana Amélia. À SEXP.
Data
13/08/2013
Tipo
P.S 865/2013 PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, a Presidência comunica ao Plenário que o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Inácio Arruda, é favorável. (Parecer nº 863, de 2013-CCJ) A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá parecer de Plenário em substituição à Comissão Diretora, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 864, de 2013-PLEN) Discussão encerrada, após usarem da palavra o Senador Randolfe Rodrigues e o Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 865, de 2013-CDIR) À promulgação. Usa da palavra a Senadora Ana Amélia. À SEXP.
Data
13/08/2013
Tipo
P.S 864/2013 PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, a Presidência comunica ao Plenário que o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Inácio Arruda, é favorável. (Parecer nº 863, de 2013-CCJ) A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá parecer de Plenário em substituição à Comissão Diretora, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 864, de 2013-PLEN) Discussão encerrada, após usarem da palavra o Senador Randolfe Rodrigues e o Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 865, de 2013-CDIR) À promulgação. Usa da palavra a Senadora Ana Amélia. À SEXP.
Data
19/08/2013
Tipo
Autógrafo - PRS 5/2012 PDF
Local
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa
Anexado Ofício SF nº 1.859 de 16/08/13, à Senhora Diretora-Geral do Senado Federal comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal a Resolução nº 35/13, Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço (fls.23 a 26 ).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
14/08/2013 Publicado no DSF Páginas 53687-53694
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, a Presidência comunica ao Plenário que o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Inácio Arruda, é favorável. (Parecer nº 863, de 2013-CCJ)
A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá parecer de Plenário em substituição à Comissão Diretora, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 864, de 2013-PLEN)
Discussão encerrada, após usarem da palavra o Senador Randolfe Rodrigues e o Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 865, de 2013-CDIR)
À promulgação.
Usa da palavra a Senadora Ana Amélia.
À SEXP.
23/03/2012 Publicado no DSF Páginas 7909
A Presidência comunica que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora.
14/03/2012 Publicado no DSF Páginas 6187-6194
Leitura.
Ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
Data de Leitura:
13/03/2012
Norma jurídica gerada:
RSF-000035 de 2013
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, COMPOSIÇÃO, INFRAESTRUTURA, GABINETE, CRITÉRIOS, NOMEAÇÃO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, PROIBIÇÃO, CONDENADO, TRÂNSITO EM JULGADO, ÓRGÃO COLEGIADO, CRIME DOLOSO, OFICIALATO, DECLARAÇÃO, INDIGNIDADE, INCOMPATIBILIDADE, IMPROBIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JUSTIÇA ELEITORAL, CASSAÇÃO, REGISTRO, DIPLOMA, RENÚNCIA, MANDATO, SUSPENSÃO, DIREITOS POLÍTICOS, EXCLUSÃO, PROFISSÃO, ÓRGÃO, CLASSE PROFISSIONAL, DEMISSÃO, SERVIÇO PÚBLICO, MAGISTRADO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, PERDA, CARGO, SENTENÇA JUDICIAL, EXONERAÇÃO, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, PENDÊNCIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, LEI DA FICHA LIMPA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Inácio Arruda (encerrado em 07/08/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
PLEN - (Plenário):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 13/08/2013 - Parecer de Plenário)
Prazos:
15/03/2012 - 21/03/2012: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "a", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 13/08/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
30/08/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
27/08/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 124, de 15/08/13, pág. 053904.
Ao Arquivo.
19/08/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1.859 de 16/08/13, à Senhora Diretora-Geral do Senado Federal comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal a Resolução nº 35/13, Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço (fls.23 a 26 ).
Autógrafo - PRS 5/2012
15/08/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000035 DE 2013.
DOU-E- 15/08/2013 PÁG. 00003.
Promulgada em 14/08/2013.
14/08/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 21 e 22).
14/08/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:19 hs.
13/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, a Presidência comunica ao Plenário que o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Inácio Arruda, é favorável. (Parecer nº 863, de 2013-CCJ)
A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá parecer de Plenário em substituição à Comissão Diretora, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 864, de 2013-PLEN)
Discussão encerrada, após usarem da palavra o Senador Randolfe Rodrigues e o Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 865, de 2013-CDIR)
À promulgação.
Usa da palavra a Senadora Ana Amélia.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 53687-53694
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Parecer
P.S 863/2013
P.S 865/2013
P.S 864/2013
13/08/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Ao Plenário.
12/08/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
07/08/2013
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
07/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Inácio Arruda, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto e contrário à Emenda n° 1.
A Comissão aprova o Requerimento nº 38, de 2013-CCJ, de autoria do Senador Raldolfe Rodrigues, de URGÊNCIA para a matéria (fls. 14 e 15).
À Comissão Diretora, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
01/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
16/05/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 10 horas e 30 minutos, o relatório do Senador Inácio Arruda, com voto favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Inácio Arruda, para emitir relatório.
04/04/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Pedro Simon.
Matéria aguardando distribuição.
EMENDA 1 - PRS 5/2012
23/03/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 9 horas e 16 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
22/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora.
Publicado no DSF Páginas 7909
22/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
14/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 15/03/2012 a 21/03/2012.
13/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura.
Ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
Publicado no DSF Páginas 6187-6194
Avulso inicial da matéria
13/03/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.