Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 7, de 2012
- Autoria
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 99, de 2011- CCJ, aprovado em 23/11/2011, que na audiência pública nesta Comissão com o objetivo de debater o Projeto de Resolução do Senado nº 72/2010, que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, seja substituído o nome aprovado do Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sr. Robson Andrade, pelo do Sr. Carlos Velloso, Ex- Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/03/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQJ 7/2012
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 14/03/2012
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 99, de 2011- CCJ, aprovado em 23/11/2011, que na audiência pública nesta Comissão com o objetivo de debater o Projeto de Resolução do Senado nº 72/2010, que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, seja substituído o nome aprovado do Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sr. Robson Andrade, pelo do Sr. Carlos Velloso, Ex- Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 14/03/2012
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 14/3/2011, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira, o Requerimento nº 07/2011, de iniciativa do Senador Armando Monteiro. A Comissão aprova o Requerimento nº 07/2012-CCJ. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- 14/03/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 14/3/2011, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira, o Requerimento nº 07/2011, de iniciativa do Senador Armando Monteiro.
A Comissão aprova o Requerimento nº 07/2012-CCJ. - Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:01