Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares

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Assunto: Social - Trabalho e emprego.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o art. 457 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), para instituir o adicional por tempo de serviço aos empregados que recebam salário mensal igual ou inferior a dois salários mínimos.


Explicação da Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 5452/43 – Consolidação das Leis do Trabalho – para estabelecer que integram o salário as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens, abonos pagos pelo empregador e o adicional por tempo de serviço; determina ainda que após cada período de 3 anos de vigência do contrato de trabalho, o empregado que receba salário básico mensal igual ou inferior a dois salários-mínimos terá direito a adicional por tempo de serviço, em valor correspondente a 5% do seu salário básico, até o máximo de 50%; determina a incidência da presente lei aos contratos em curso na data de sua publicação; estabelece que a presente lei entre em vigor após decorridos cento e oitenta dias de sua publicação oficial.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino
Ao arquivo
Último local:
21/12/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
14/12/2015 - REJEITADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 03/12/2016 às 04:49

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
22/03/2012 Texto inicial
( DOC | PDF )
22/03/2012 Legislação citada
( DOC | PDF )
21/03/2012 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
09/10/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto e das 3 Emendas que apresenta. (fls. 7 a 11) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/09/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório favorável ao Projeto (fls. 18-20).
31/10/2013 Relatório
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório contrário ao Projeto (fls. 21-23).
12/12/2012 Requerimento
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
18:22 - Aprovados os Requerimentos nºs 999 e 1000, de 2012. A matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Requerimento nº 999
12/12/2012 Requerimento
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
18:22 - Aprovados os Requerimentos nºs 999 e 1000, de 2012. A matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Requerimento nº 1.000
19/11/2013 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador João Vicente Claudino relator “ad hoc” da Matéria, em substituição ao Senador Valdir Raupp. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, contrário ao Projeto (fls. 21-23). Anexada, à fl. 24, lista de assinaturas do Parecer da Comissão. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
10/12/2013 Voto em separado
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Juntei o Voto em separado do Senador Armando Monteiro que conclui pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 63, de 2012. (Fls 30 a 32). Matéria incluída na Pauta da Comissão.
03/09/2015 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Dalirio Beber, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 63, de 2012. (fls. 33 a 37) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
02/12/2015 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais rejeita, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 63, de 2012, relatado pelo Senador Dalirio Beber. (fls. 33 a 39) Juntei o Ofício nº 112/2015 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 40)
02/12/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais rejeita, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 63, de 2012, relatado pelo Senador Dalirio Beber. (fls. 33 a 39) Juntei o Ofício nº 112/2015 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 40)
Lista de Presença
02/12/2015 Votação nominal
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais rejeita, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 63, de 2012, relatado pelo Senador Dalirio Beber. (fls. 33 a 39) Juntei o Ofício nº 112/2015 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 40)
Lista de Votação
03/12/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 1128, de 2015-CAE, relator "ad hoc" Senador João Vicente Claudino, pela rejeição; - 1129, de 2015-CAS, relator Senador Dalirio Beber, pela rejeição. Anunciado o recebimento do Ofício nº 112, de 2015, do Presidente da CAS, em que comunica a rejeição da matéria em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Parecer nº 1128.2015-CAE
03/12/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 1128, de 2015-CAE, relator "ad hoc" Senador João Vicente Claudino, pela rejeição; - 1129, de 2015-CAS, relator Senador Dalirio Beber, pela rejeição. Anunciado o recebimento do Ofício nº 112, de 2015, do Presidente da CAS, em que comunica a rejeição da matéria em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Parecer nº 1129.2015-CAS

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
15/12/2015 Publicado no DSF Páginas 16
Encerrou-se no dioa 11 de dezembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem a interposição do recuso alí previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Rejeitada em decisão terminativa, a matéria vai ao Arquivo.
04/12/2015 Publicado no DSF Páginas 95-105
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 1128, de 2015-CAE, relator "ad hoc" Senador João Vicente Claudino, pela rejeição;
- 1129, de 2015-CAS, relator Senador Dalirio Beber, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 112, de 2015, do Presidente da CAS, em que comunica a rejeição da matéria em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
04/12/2015 Publicado no DSF Páginas 192-193
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 1128, de 2015-CAE, relator "ad hoc" Senador João Vicente Claudino, pela rejeição;
- 1129, de 2015-CAS, relator Senador Dalirio Beber, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 112, de 2015, do Presidente da CAS, em que comunica a rejeição da matéria em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
13/12/2012 Publicado no DSF Páginas 69327-69328 (Volume nº I)
18:22 - Aprovados os Requerimentos nºs 999 e 1000, de 2012.
A matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
22/11/2012 Publicado no DSF Páginas 62514
Leitura dos Requerimentos nºs 999 e 1.000, de 2012, de autoria dos Senadores Armando Monteiro e Wilder Morais, respectivamente, ambos solicitando a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre a presente matéria.
Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
22/03/2012 Publicado no DSF Páginas 7830-7832
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
21/03/2012
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURÍDICA, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), DIREITOS, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, NATUREZA SALARIAL, EMPREGADO, LIMITAÇÃO, RECEBIMENTO, SALÁRIO MÍNIMO, PERÍODO, PERÍODO AQUISITIVO, VIGÊNCIA, CONTRATO DE TRABALHO, PERCENTAGEM, INTEGRAÇÃO, SALÁRIO BASE, SALÁRIO, COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO, DIÁRIAS, VIAGEM, ABONO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 2 (Aprovação dos Requerimentos nº 999 e 1000, de 2012, de audiência de comissão.)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Valdir Raupp (encerrado em 19/11/2013 - Substituído por "ad hoc")
Vicentinho Alves (encerrado em 19/09/2013 - Desligado da Comissão)
João Costa (encerrado em 23/04/2013 - Redistribuição)
João Vicente Claudino (Relator Ad hoc) (encerrado em 19/11/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Dalirio Beber (encerrado em 02/12/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Maria do Carmo Alves (encerrado em 04/05/2015 - Redistribuição)
Paulo Paim (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Paulo Paim (encerrado em 12/12/2012 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
23/03/2012 - 29/03/2012: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
07/12/2015 - 11/12/2015: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 12/12/2012 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 12/12/2012 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 11/12/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/12/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/12/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/12/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/12/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/12/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
21/12/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo recebido e arquivado.
14/12/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
Encerrou-se no dioa 11 de dezembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem a interposição do recuso alí previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Rejeitada em decisão terminativa, a matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 16
Recebido em:
SARQ - Secretaria de Arquivo em 21/12/2015 às 17h53
14/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 14/12/2015 às 16h47
04/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 07/12/2015 a 11/12/2015.
03/12/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 1128, de 2015-CAE, relator "ad hoc" Senador João Vicente Claudino, pela rejeição;
- 1129, de 2015-CAS, relator Senador Dalirio Beber, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 112, de 2015, do Presidente da CAS, em que comunica a rejeição da matéria em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 95-105
Publicado no DSF Páginas 192-193
Avulso do Parecer (Parecer nº 1128.2015-CAE) ( PDF )
Avulso do Parecer (Parecer nº 1129.2015-CAS) ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 03/12/2015 às 19h26
02/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CAE e da CAS.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 03/12/2015 às 17h34
02/12/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 02/12/2015 às 15h18
02/12/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais rejeita, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 63, de 2012, relatado pelo Senador Dalirio Beber. (fls. 33 a 39)
Juntei o Ofício nº 112/2015 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 40)
Anexos (Lista de Presença) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
27/11/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/12/2015.
18/11/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 36ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
13/11/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/11/2015.
11/11/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
06/11/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/11/2015.
07/10/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
02/10/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/10/2015.
23/09/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 26ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para esta data.
Matéria não apreciada.
18/09/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/09/2015.
16/09/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
11/09/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/09/2015.
03/09/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Dalirio Beber, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 63, de 2012. (fls. 33 a 37)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
13/07/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Dalírio Beber Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
04/05/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido nesta data pela Senadora Maria do Carmo Alves, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
19/03/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Maria do Carmo Alves Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
13/02/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
22/12/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
18/12/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
01/08/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/03/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado, a pedido, ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim.
19/03/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Paulo Paim.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
14/03/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/03/2014.
13/03/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Paulo Paim, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 63, de 2012 e das 3 (três) Emendas que apresenta. (fls.25 a 29)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
12/02/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim.
07/02/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/02/2014.
17/12/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Paulo Paim, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 63, de 2012 e das 3 (três) Emendas que apresenta. (fls.25 a 29) .
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
11/12/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado, a pedido, ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim, para reexame do Relatório.
11/12/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 65ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 11.12.2013.
10/12/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei o Voto em separado do Senador Armando Monteiro que conclui pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 63, de 2012. (Fls 30 a 32).
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Voto em separado ( DOC | PDF )
06/12/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 65ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/12/2013.
04/12/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 64ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 04.12.2013.
29/11/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/12/2013.
22/11/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Paulo Paim, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 63, de 2012, e das 3 (três) Emendas que apresenta. (fls. 25 a 29)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
19/11/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria encaminhada ao Relator, Senador Paulo Paim.
19/11/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador João Vicente Claudino relator “ad hoc” da Matéria, em substituição ao Senador Valdir Raupp. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, contrário ao Projeto (fls. 21-23).
Anexada, à fl. 24, lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
14/11/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/11/2013.
31/10/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório contrário ao Projeto (fls. 21-23).
Relatório ( PDF )
08/10/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Valdir Raupp relator da Matéria.
Ao Relator.
19/09/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Vicentinho Alves não mais ser membro desta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
13/09/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório favorável ao Projeto (fls. 18-20).
Relatório ( DOC | PDF )
09/05/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Vicentinho Alves relator da matéria.
Ao relator.
06/05/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Matéria vai a redistribuição, em virtude do retorno do titular do mandato, Senador Vicentinho Alves.
Matéria aguardando distribuição.
10/04/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador João Costa relator da matéria.
Ao Relator.
13/12/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
12/12/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18:22 - Aprovados os Requerimentos nºs 999 e 1000, de 2012.
A matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 69327-69328 (Volume nº I)
Requerimento (Requerimento nº 999) ( PDF )
Requerimento (Requerimento nº 1.000) ( PDF )
04/12/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.12.2012, os Requerimentos nºs 999 e 1.000, de 2012, de audiência da CAE.
Matéria não apreciada na sessão de 05.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 06.11.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.12.2012, transferida para a sessão deliberativa extraordinária de 13.12.2012, às 10h.
21/11/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Requerimentos nºs 999 e 1.000, de 2012, de autoria dos Senadores Armando Monteiro e Wilder Morais, respectivamente, ambos solicitando a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre a presente matéria.
Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 62514
21/11/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h.
Aguardando leitura de requerimento da audiência da CAE.
21/11/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, referente à leitura de Requerimentos de audiência de outra Comissão.
À SCLSF.
14/11/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/11/2012.
07/11/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
01/11/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/11/2012.
09/10/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto e das 3 Emendas que apresenta. (fls. 7 a 11)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
06/06/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Paulo Paim Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
30/03/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relator.
23/03/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 23/03/2012.
Último dia: 29/03/2012.
22/03/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior designação de Relator.
21/03/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 7830-7832
Avulso da matéria ( PDF )
21/03/2012
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.