Autoria: Senador Lauro Antonio

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Assunto: Econômico - Tributação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer a alíquota máxima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente nos serviços prestados no âmbito do turismo rural.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 116/2003 – que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências – para acrescer o seguinte item à Lista de Serviços anexa à referida Lei Complementar nº 116/2003: item 9.04 - Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas relativos ao turismo rural, inclusive o fornecimento de alimentação, hospedagem, passeios e outros serviços desde que prestados no meio rural; estabelece que as alíquotas máximas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidentes sobre os serviços referidos no subitem 9.04 da Lista de Serviços será de 3%.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
27/08/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
27/08/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 28/09/2016 às 17:27

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
23/03/2012 Texto inicial
( DOC | PDF )
23/03/2012 Legislação citada
( DOC | PDF )
22/03/2012 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos.
15/05/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Em 15/05/12, recebido o relatório do Senador Vital do Rêgo com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
21/11/2012 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
19ª Reunião Ordinária realizada em 21/11/2012, a Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CDR pela aprovação do Projeto. (Anexado a Lista de Votação à folha 11). À Comissão de Assuntos Econômicos.
09/04/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo Relator, Senador Wilder Morais, com relatório favorável ao Projeto (fl. 11-14).
23/06/2015 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do sen. Wilder Morais, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto (fls. 17-20). Anexado, à fl. 21, relatório de registro de presença autenticado pela Secretária da Comissão. À SCLSF.
24/06/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 349, de 2015-CDR, relator ad hoc Senador Benedito de Lira, favorável e; - nº 350, de 2015-CAE, relator Senador Wilder Morais, favorável. O presente Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
PARECERES Nº 349 E 350, DE 2015
06/07/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciado o término, em 2 de julho, do prazo para apresentação de emendas à matéria. Ao projeto foram oferecidas as Emendas nº 1 e nº 2 -PLEN, de autoria do Senador Benedito de Lira. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 763, de 2015, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, que solicita, nos termos regimentais, que seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Emenda nº. 1 ao PLS 65, 2012.
06/07/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciado o término, em 2 de julho, do prazo para apresentação de emendas à matéria. Ao projeto foram oferecidas as Emendas nº 1 e nº 2 -PLEN, de autoria do Senador Benedito de Lira. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 763, de 2015, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, que solicita, nos termos regimentais, que seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Emenda nº. 2 ao PLS 65, 2012.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
28/08/2015 Publicado no DSF Páginas 184-186
Aprovado o Requerimento nº 763, de 2015, de audiência de comissão.
A matéria vai à CCJ, para exame do projeto e das emendas de Plenário, seguindo posteriormente à CDR e à CAE, para exame das emendas de Plenário.
07/07/2015 Publicado no DSF Páginas 239-247
Anunciado o término, em 2 de julho, do prazo para apresentação de emendas à matéria.
Ao projeto foram oferecidas as Emendas nº 1 e nº 2 -PLEN, de autoria do Senador Benedito de Lira.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 763, de 2015, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, que solicita, nos termos regimentais, que seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
25/06/2015 Publicado no DSF Páginas 294-304
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 349, de 2015-CDR, relator ad hoc Senador Benedito de Lira, favorável e;
- nº 350, de 2015-CAE, relator Senador Wilder Morais, favorável.
O presente Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
25/06/2015 Publicado no DSF Páginas 397
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 349, de 2015-CDR, relator ad hoc Senador Benedito de Lira, favorável e;
- nº 350, de 2015-CAE, relator Senador Wilder Morais, favorável.
O presente Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
21/04/2012 Republicado no DSF Páginas 13789-13792
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos.
23/03/2012 Publicado no DSF Páginas 7878-7880
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos.
Data de Leitura:
22/03/2012
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI COMPLEMENTAR, LEI DO ISS, ALIQUOTA MAXIMA, (ISS), DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, INCENTIVO FISCAL, TURISMO, ATIVIDADE RURAL, ZONA RURAL, SERVIÇOS TURISTICOS, HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO.
Despacho:
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 763, de 2015, de audiência de comissão)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Wilder Morais (encerrado em 23/06/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Wilder Morais (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Marco Antonio (encerrado em 07/02/2013 - Redistribuição)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo)
Relatores:
Benedito de Lira (encerrado em 21/11/2012 - Parecer aprovado pela comissão)
Vital do Rêgo (encerrado em 12/09/2012 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
26/06/2015 - 02/07/2015: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 27/08/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
27/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
27/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 763, de 2015, de audiência de comissão.
A matéria vai à CCJ, para exame do projeto e das emendas de Plenário, seguindo posteriormente à CDR e à CAE, para exame das emendas de Plenário.
Publicado no DSF Páginas 184-186
Recebido em:
SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 27/08/2015 às 19h26
27/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 27/08/2015 às 18h20
06/07/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 763, de 2015, do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando audiência da CCJ.
06/07/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Anunciado o término, em 2 de julho, do prazo para apresentação de emendas à matéria.
Ao projeto foram oferecidas as Emendas nº 1 e nº 2 -PLEN, de autoria do Senador Benedito de Lira.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 763, de 2015, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, que solicita, nos termos regimentais, que seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 239-247
Avulso de emendas (Emenda nº. 1 ao PLS 65, 2012.) ( PDF )
Avulso de emendas (Emenda nº. 2 ao PLS 65, 2012.) ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 06/07/2015 às 17h46
03/07/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 06/07/2015 às 17h37
01/07/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebidas as Emendas n°s 1 e 2 - Plen, de autoria do Senador Benedito de Lira.
25/06/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 26/06/2015 a 02/07/2015.
24/06/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 349, de 2015-CDR, relator ad hoc Senador Benedito de Lira, favorável e;
- nº 350, de 2015-CAE, relator Senador Wilder Morais, favorável.
O presente Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
Publicado no DSF Páginas 294-304
Publicado no DSF Páginas 397
Avulso do Parecer (PARECERES Nº 349 E 350, DE 2015) ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 25/06/2015 às 10h24
23/06/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CDR e CAE.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 24/06/2015 às 17h05
23/06/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do sen. Wilder Morais, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto (fls. 17-20).
Anexado, à fl. 21, relatório de registro de presença autenticado pela Secretária da Comissão.
À SCLSF.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 23/06/2015 às 17h43
18/06/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/06/2015.
26/05/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 26/05/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
22/05/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/05/2015.
19/05/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 19/05/2015, a apreciação da matéria foi adiada
15/05/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/05/2015.
12/05/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 15, o OF. SF/518/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, em atendimento ao art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender o requerimento de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, que requer o encaminhamento do Projeto de Lei do Senado nº 65 de 2012, a fim de que seja submetido ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Anexada, à fl. 16, cópia do referido requerimento.
12/05/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
08/05/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/05/2015.
05/05/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo relator, é solicitada Vista pelos Senadores Antonio Carlos Valadares e outros senadores. O Presidente em exercício da Comissão, Senador Raimundo Lira, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 132, §§ 1º e 4º).
29/04/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/05/2015.
13/03/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Wilder Morais relator da Matéria.
A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório favorável ao Projeto (fl. 11-14).
17/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
09/04/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Wilder Morais, com relatório favorável ao Projeto (fl. 11-14).
Relatório ( DOC | PDF )
13/03/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Wilder Morais relator da matéria.
Ao Relator.
07/02/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Matéria vai a redistribuição, em virtude do retorno da titular do mandato, Senadora Kátia Abreu.
Matéria aguardando distribuição.
14/12/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Marco Antônio Costa Relator da Matéria.
Ao Relator.
22/11/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
21/11/2012
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
19ª Reunião Ordinária realizada em 21/11/2012, a Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CDR pela aprovação do Projeto. (Anexado a Lista de Votação à folha 11).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
19/11/2012
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 21/11/2012.
14/11/2012
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em virtude de a 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo ter sido cancelada.
12/11/2012
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 14/11/2012.
31/10/2012
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em virtude de a 18ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo ter sido cancelada.
29/10/2012
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 31/10/2012.
17/10/2012
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A Matéria constou da Pauta da 17ª Reunião da Comissão, realizada dia 17/10/2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
11/10/2012
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 17/10/2012.
12/09/2012
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada em 12/09/2012, o Presidente, Senador Benedito de Lira, passa a presidência à Senadora Lídice da Mata, que o designa Relator Ad Hoc. Após a leitura do Relatório, foi concedida vista aos Senadores Ana Rita e Rodrigo Rollemberg nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da Matéria aos Senadores Ana Rita e Rodrigo Rollemberg.
06/09/2012
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/09/2012.
29/08/2012
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A Matéria constou da pauta da 15ª Reunião da CDR, realizada em 29/08/2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
24/08/2012
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 29/08/2012.
09/08/2012
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Cancelada a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 15.08.2012.
************* Retificado em 09/08/2012*************
Cancelada a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 09.08.2012.
07/08/2012
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 09/08/2012.
12/07/2012
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Cancelada a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12.07.2012.
10/07/2012
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/07/2012.
05/07/2012
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Cancelada a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05.07.2012.
29/06/2012
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/07/2012.
27/06/2012
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Cancelada a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 27.06.2012.
25/06/2012
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 27/06/2012.
14/06/2012
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A Matéria constou da pauta da 13ª Reunião da CDR, realizada em 14/06/2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
13/06/2012
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Tursimo, agendada para o dia 14/06/2012.
31/05/2012
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Cancelada a 12ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 31.05.2012.
29/05/2012
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 31/05/2012.
15/05/2012
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 15/05/12, recebido o relatório do Senador Vital do Rêgo com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
28/03/2012
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 28/03/2012, o Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Vital do Rêgo para emitir Relatório.
23/03/2012
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão em 23/03/2012.
Matéria aguardando distribuição.
22/03/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos.
Republicado no DSF Páginas 13789-13792
Publicado no DSF Páginas 7878-7880
Avulso da matéria ( PDF )
22/03/2012
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.