Mensagem (SF) n° 26, de 2012
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 500,000,000.00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial (BIRD), em apoio ao "Programa de Desenvolvimento das Políticas Públicas do Estado de Pernambuco" (Expanding Opportunities, Enhancing Equity in the State of Pernambuco Development Policy Loan).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 28/03/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- MSF 26/2012
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/03/2012
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 500,000,000.00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial (BIRD), em apoio ao "Programa de Desenvolvimento das Políticas Públicas do Estado de Pernambuco" (Expanding Opportunities, Enhancing Equity in the State of Pernambuco Development Policy Loan).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/03/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica o recebimento da presente Mensagem. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 28/03/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado (PRS) que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 106-114. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/03/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado aprese... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 28/03/2012
- Descrição/Ementa
- Requerimento de Urgência à MSF nº 26 de 2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado aprese... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
29/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 8483-8490 | Leitura do Parecer nº 220, de 2012-CAE, relatora Senadora Lídice da Mata, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 7, de 2012, que apresenta. |
28/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 8323 | A Presidência comunica o recebimento da presente Mensagem. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 107/2012
- Data de Leitura:
- 27/03/2012
- Despacho:
- 27/03/2012 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Lídice da Mata (encerrado em 28/03/2012 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (PE), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
- 28/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 220, de 2012-CAE, relatora Senadora Lídice da Mata, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 7, de 2012, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 8483-8490
- 28/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CAE.
Juntado, às fls. 127/134, legislação citada no parecer.
- 28/03/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Anexado, às fls. 115-124, Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 125-126, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF. - Requerimento.
- Parecer
- 28/03/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado (PRS) que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 106-114.
- Relatório Legislativo
- 28/03/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/03/2012.
- 27/03/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Lídice da Mata Relatora da Matéria.
À Relatora.
- 27/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento da presente Mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 8323
- Avulso inicial da matéria
- 27/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 27/03/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 105 (cento e cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:31