Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 15, de 2012

Autoria
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, tendo como convidada a Ministra Maria do Rosário Nunes, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para dar ciência a esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da situação vivida por mães e pais brasileiros que não conseguem manter a guarda de seus filhos, tendo em vista a diferenças de suporte legal que os diversos países adotam sobre a questão, bem como a sobre as ações adotadas pelo Governo Brasileiro para solucionar tais problemas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
12/03/2014 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-28 às 03:22

Identificação:
RRE 15/2012
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
22/03/2012
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, tendo como convidada a Ministra Maria do Rosário Nunes, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para dar ciência a esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da situação vivida por mães e pais brasileiros que não conseguem manter a guarda de seus filhos, tendo em vista a diferenças de suporte legal que os diversos países adotam sobre a questão, bem como a sobre as ações adotadas pelo Governo Brasileiro para solucionar tais problemas.
Identificação:
Requerimento.
Data:
29/03/2012
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONVITE, MINISTRA CHEFE, SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, OBJETIVO, SITUAÇÃO, PAI, MÃE, GUARDA, FILHOS, PAÍS ESTRANGEIRO.
12/03/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, é realizada audiência pública em atendimento ao Requerimento nº 15, de 2012, com o objetivo de verificar a situação vivida por mães e pais brasileiros que não conseguem manter a guarda de seus filhos, tendo em vista a diferenças de suporte legal que os diversos países adotam sobre a questão, bem como a sobre as ações adotadas pelo Governo Brasileiro para solucionar tais problemas, com a presença da Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Excelentíssima Senhora Maria do Rosário Nunes.
29/03/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:14