Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 15, de 2012
- Autoria
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, tendo como convidada a Ministra Maria do Rosário Nunes, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para dar ciência a esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da situação vivida por mães e pais brasileiros que não conseguem manter a guarda de seus filhos, tendo em vista a diferenças de suporte legal que os diversos países adotam sobre a questão, bem como a sobre as ações adotadas pelo Governo Brasileiro para solucionar tais problemas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/03/2014 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
- Identificação:
- RRE 15/2012
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 22/03/2012
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, tendo como convidada a Ministra Maria do Rosário Nunes, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para dar ciência a esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da situação vivida por mães e pais brasileiros que não conseguem manter a guarda de seus filhos, tendo em vista a diferenças de suporte legal que os diversos países adotam sobre a questão, bem como a sobre as ações adotadas pelo Governo Brasileiro para solucionar tais problemas.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 29/03/2012
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONVITE, MINISTRA CHEFE, SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, OBJETIVO, SITUAÇÃO, PAI, MÃE, GUARDA, FILHOS, PAÍS ESTRANGEIRO.
- 12/03/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, é realizada audiência pública em atendimento ao Requerimento nº 15, de 2012, com o objetivo de verificar a situação vivida por mães e pais brasileiros que não conseguem manter a guarda de seus filhos, tendo em vista a diferenças de suporte legal que os diversos países adotam sobre a questão, bem como a sobre as ações adotadas pelo Governo Brasileiro para solucionar tais problemas, com a presença da Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Excelentíssima Senhora Maria do Rosário Nunes.
- 29/03/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
- Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:14