Proposta de Emenda à Constituição n° 54, de 1981

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O ARTIGO 151, PARAGRAFO UNICO, ALINEA 'E', DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
16/03/1982 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 54/1981
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/09/1981
Descrição/Ementa
ALTERA O ARTIGO 151, PARAGRAFO UNICO, ALINEA 'E', DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 86/1981
Origem externa:
MSG 414/1981
Data de Leitura:
16/09/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, PRAZO, DOMICILIO ELEITORAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, INELEGIBILIDADE.
16/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 82).
16/03/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 17 03 PAG 0225.
16/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
11/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 12 03 PAG 0197.
10/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 11 03 AS 1000 HORAS.
10/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 005 DO DEP CARLOS CHIARELLI,
SOLICITANDO INVERSÃO ORDEM DO DIA.
DCN 11 03 PAG 0184.
10/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
10/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 10 03 AS 1900 HORAS.
10/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 11 03 PAG 0179.
10/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA RQ. 004, DO DEP CARLOS CHIARELLI, DE
DESTAQUE, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO, DA EXPRESSÃO:
MINIMO, CONSTANTE DA ALINEA C, DO ART 151, NA
REDAÇÃO OFERECIDA PELA PROPOSIÇÃO.
09/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 10 03 AS 1000 HORAS.
04/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
04/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 04 11 AS 1900 HORAS.
03/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 04 11 PAG
03/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
03/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 03 11 AS 1830 HORAS.
09/10/1981
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 110 - CN.
DCN 10 10 PAG 2232.
08/10/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL, COM A RETIFICAÇÃO DA EMENTA PARA
PARAGRAFO PRIMEIRO AO INVES DE PARAGRAFO UNICO
ALINEA 'E' DO ARTIGO 151 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
VOTANDO COM RESTRIÇÕES E VOTO EM SEPARADO O SEN
HUGO RAMOS.
08/10/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP JOSIAS LEITE E JAIRO MAGALHÃES
PELOS DEP SIQUEIRA CAMPOS E FRANCISCO ROLLEMBERG.
30/09/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN GABRIEL HERMES PELO SEN HUGO
RAMOS.
30/09/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
23/09/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
30 09.
22/09/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
22/09/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP FLAVIO
CHAVES E VICE-PRES DEP WILSON GIBSON.
21/09/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 22 09 PAG 2020.
21/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
PARECER ATE 21 10.
21/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN RAIMUNDO
PARENTE, GABRIEL HERMES, JUTAHY MAGALHÃES, PASSOS
PORTO, JORGE KALUME, ALMIR PINTO E DEP JOSIAS
LEITE, JAIRO MAGALHÃES, CASTEJON BRANCO, NILSON
GIBSON, SIMÃO SESSIM E ALCEBIADES DE OLIVEIRA;
PMDB - SEN PEDRO SIMON, MAURO BENEVIDES, ORESTES
QUERCIA E DEP TIDEI DE LIMA, FLAVIO CHAVES E CELSO
PEÇANHA; PP - SEN JOSE FRAGELLI, ALBERTO SILVA E
RUBEM FIGUEIREDO E LUIZ BAPTISTA.
21/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
18/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 21 09 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:08