Requerimento n° 237, de 2012
- Autoria
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 215 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas, no estrito prazo constitucional, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, a respeito dos incentivos econômicos ou desonerações fiscais concedidos pelo Governo Federal ao Estado de São Paulo, desde o ano de 2003.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 05/06/2012 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- RQS 237/2012
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 29/03/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 215 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas, no estrito prazo constitucional, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, a respeito dos incentivos econômicos ou desonerações fiscais concedidos pelo Governo Federal ao Estado de São Paulo, desde o ano de 2003.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/03/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 24/05/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório pelo arquivamento, em face da prejudicialidade da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/06/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 5ª Reunião, no dia 31 de maio de 2012, a Mesa do Senado Federal rejeitou o presente Requerimento. Ao Plenário. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
07/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 24439 | Leitura do Parecer nº 654, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, pelo arquivamento em face da prejudicialidade que o atingiu; e do Requerimento nº 324, de 2012, a ele aditado. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião, realizada em 31 de maio do corrente, deliberou pelo arquivamento do presente requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
07/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 24429-24431 | Leitura do Parecer nº 654, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, pelo arquivamento em face da prejudicialidade que o atingiu; e do Requerimento nº 324, de 2012, a ele aditado. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião, realizada em 31 de maio do corrente, deliberou pelo arquivamento do presente requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
19/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 13427 | (Ação legislativa ocorrida em 18/04/2012) Leitura do Requerimento nº 324, de 2012, do Senador Casildo Maldaner, solicitando, em aditamento ao presente Requerimento, a alteração no ano do PRS nº 72, de 2011, para PRS nº 72, de 2010, em sua justificativa. O Requerimento lido vai à Mesa para decisão. |
30/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 9468 | Leitura. À Mesa, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 29/03/2012 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), RELAÇÃO, SUBSÍDIOS FISCAIS, INCENTIVOS ECONÔMICOS, INCENTIVOS FISCAIS, CONCESSÃO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (SP), ANO, 2003.
Matéria |
---|
RQS 324/2012 |
- 08/06/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 06/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 654, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, pelo arquivamento em face da prejudicialidade que o atingiu; e do Requerimento nº 324, de 2012, a ele aditado.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião, realizada em 31 de maio do corrente, deliberou pelo arquivamento do presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 24439
- Publicado no DSF Páginas 24429-24431
- 05/06/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Em sua 5ª Reunião, no dia 31 de maio de 2012, a Mesa do Senado Federal rejeitou o presente Requerimento.
Ao Plenário. - Parecer
- 24/05/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório pelo arquivamento, em face da prejudicialidade da matéria.
- Relatório Legislativo
- 25/04/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
- 23/04/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 19/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Ação legislativa ocorrida em 18/04/2012)
Leitura do Requerimento nº 324, de 2012, do Senador Casildo Maldaner, solicitando, em aditamento ao presente Requerimento, a alteração no ano do PRS nº 72, de 2011, para PRS nº 72, de 2010, em sua justificativa.
O Requerimento lido vai à Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 13427
- 19/04/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/03/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando distribuição.
************* Retificado em 23/04/2012*************
Leia-se encaminhado ao Plenário.
- 29/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 9468
- Avulso inicial da matéria
- 29/03/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:21