Requerimento da Comissão de Ciência, Tec., Inov., Com. e Informática n° 14, de 2012

Autoria
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, o aditamento ao Requerimento 09, de 2012 - CCT, que solicita a realização, no âmbito desta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de Audiência Pública, para debater o marco legal que rege o setor de informática, de forma a propor sua atualização, bem como avaliar ações de incentivo ao uso de software nacional, inclusive as empreendidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as políticas de desoneração fiscal e o estímulo a compras governamentais que envolvam o referido setor, para a inclusão, como convidado, do representante da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação – BRASSCOM.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/04/2012 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Identificação:
RCT 14/2012
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
11/04/2012
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, o aditamento ao Requerimento 09, de 2012 - CCT, que solicita a realização, no âmbito desta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de Audiência Pública, para debater o marco legal que rege o setor de informática, de forma a propor sua atualização, bem como avaliar ações de incentivo ao uso de software nacional, inclusive as empreendidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as políticas de desoneração fiscal e o estímulo a compras governamentais que envolvam o referido setor, para a inclusão, como convidado, do representante da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação – BRASSCOM.
Tramitação encerrada
11/04/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é realizada Audiência Pública em cumprimento a este Requerimento. Participaram como convidados os Senhores: 1. Rafael Henrique Moreira, Coordenador-Geral de Software e Serviços de TI da Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI; 2. Corinto Meffe, Diretor do Departamento de Integração de Sistemas de Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG; 3. Alan Adolfo Fischler, Chefe de Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; 4. Ruben Delgado, Presidente da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX; 5. Gerson Schmitt, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES; 6. Márcio Elleri Girão Barroso, Presidente da Federação Nacional de Informática - FENAINFO; 7. Jeovani Salomão, Vice-Presidente de Articulação Política da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - ASSESPRO; 8. Irineu Govêa, Diretor Secretário e Dirigente da Área de Informática da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE e 9. Edmundo Machado de Oliveira, Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação. - BRASSCOM.
11/04/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:12