Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 16, de 2012

Autoria
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nºs 56, 103 e 113, de 2011, por regularem a mesma matéria.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/04/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQJ 16/2012
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
11/04/2012
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nºs 56, 103 e 113, de 2011, por regularem a mesma matéria.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, TRAMITAÇÃO CONJUNTA, (PEC).
11/04/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Reunida a Comissão em 11/04/2012, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira, o Requerimento nº 16/2012, de sua iniciativa.
A Comissão aprova o Requerimento nº 16/2012-CCJ.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:16