Autoria: Deputado Sandes Júnior

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir a obrigatoriedade de criação e manutenção de bibliotecas escolares em todas as instituições públicas de ensino.


Explicação da Ementa:
Acresce os arts. 27-A e 27-B à Lei nº 9.394/96 (estabelece as diretrizes e bases da educação nacional), para dispor, no art. 27-A, que são responsabilidades dos sistemas de ensino a criação e a manutenção de bibliotecas escolares em todas as instituições públicas de educação básica de sua jurisdição; e para prever, no art. 27-B, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio dos respectivos sistemas de ensino, manterão, obrigatoriamente, bibliotecários, para atender as bibliotecas escolares das instituições públicas; os sistemas de ensino terão o prazo de 5 (cinco) anos para adaptar-se à Lei, a contar da data de publicação.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Angela Portela
Último local:
12/03/2015 - Comissão de Educação
Último estado:
12/03/2015 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Assunto: Social - Educação.

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
24/04/2012 Avulso da matéria
( PDF )
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, encaminhado pela Câmara dos Deputados. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Art. 91, § 1º, IV c/c art. 122, II, c, RISF)
24/04/2012 Texto inicial
( DOC | PDF )
22/08/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte Devolvido pelo relator, Senador Cássio Cunha Lima, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
31/05/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte Devolvido pelo relator, Senador Cássio Cunha Lima, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado às fls. 19 a 22, primeiro relatório oferecido pelo Senador Cássio Cunha Lima.
03/09/2013 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis, o presente projeto de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CE, de autoria do Deputado Sandes Júnior. A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão. Anexado à fl. 30, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, aprovação do substitutivo.
10/09/2013 Texto final
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte Não foram oferecidas emendas até o fim da discussão do substitutivo em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão, na reunião do dia de hoje.
16/09/2013 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 1055 / 2013)
Leitura do Parecer nº 1.055, de 2013-CE, relator Senador Cássio Cunha Lima, favorável, com a Emendas nº 1-CE (Substitutivo). A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 175/2013, do Presidente da CE, comunicando a aprovação do Substitutivo (Emenda nº 1-CE), em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. À SSCLSF.
24/09/2013 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Lei nº 9394/1996 x PLC x Emenda nº 1 CE
03/10/2013 Avulso de emendas
( PDF )
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto; e que foi apresentada a Emenda nº 1-CE (Substitutivo), como conclusão do parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Ao Projeto foi oferecida a Emenda nº 2-Plen. A matéria retorna à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para análise da emenda.
03/10/2013 Emenda de Plenário
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação. Ao gabinete do relator, Senador Cássio Cunha Lima, para análise da emenda n.º 02 – PLEN (SUBSTITUTIVA) de autoria do Senador Paulo Paim, ao substitutivo do PLC nº 28, de 2012.
19/03/2014 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte Devolvido pelo relator, Senador Cássio Cunha Lima, com relatório favorável a emenda nº 02 - PLEN (Substitutiva), de autoria do Senador Paulo Paim, nos termos da subemenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
04/10/2013 Publicado em 04/10/2013 no DSF Páginas 68982-68984
26/09/2013 Publicado em 26/09/2013 no DSF Páginas 66420-66421
17/09/2013 Publicado em 17/09/2013 no DSF Páginas 63852-63865
17/09/2013 Publicado em 17/09/2013 no DSF Páginas 63874
05/09/2013 Publicado em 05/09/2013 no DSF Páginas 60135
25/04/2012 Publicado em 25/04/2012 no DSF Páginas 14304-14307
25/04/2012 Publicado em 25/04/2012 no DSF Páginas 14313
Data de Leitura:
24/04/2012
Número na Câmara:
CD PL. 3044/2008
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, RESPONSABILIDADE, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, EDUCAÇÃO BASICA, EDUCAÇÃO SUPERIOR, MANUTENÇÃO, BIBLIOTECA, COLEÇÃO, LIVRO, VIDEOCASSETE, DOCUMENTO, ESTUDO, ACERVO BIBLIOGRAFICO, SISTEMA DE ENSINO, RESPONSAVEL, SUPERVISÃO, BILBIOTECARIO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, MINISTERIO DA CULTURA, ORIENTAÇÃO, OBRA LITERARIA, UNIVERSALIDADE, LEITURA.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Relatores:
Angela Portela
Cássio Cunha Lima (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Cássio Cunha Lima (encerrado em 03/09/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
26/04/2012 - 03/05/2012: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF)
04/09/2013 - 11/09/2013: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF)
18/09/2013 - 24/09/2013: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
26/09/2013 - 02/10/2013: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "c", do RISF)
12/03/2015
CE - Comissão de Educação
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ângela Portela, para relatar.
02/02/2015
CE - Comissão de Educação
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
18/12/2014
CE - Comissão de Educação
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
18/12/2014
CE - Comissão de Educação
Ação:
Anexadas às fls, 47 a 51 relatório oferecido pelo Senador Cássio Cunha Lima.
01/08/2014
CE - Comissão de Educação
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/03/2014
CE - Comissão de Educação
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cássio Cunha Lima, com relatório favorável a emenda nº 02 - PLEN (Substitutiva), de autoria do Senador Paulo Paim, nos termos da subemenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório ( DOC | PDF )
03/10/2013
CE - Comissão de Educação
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação. Ao gabinete do relator, Senador Cássio Cunha Lima, para análise da emenda n.º 02 – PLEN (SUBSTITUTIVA) de autoria do Senador Paulo Paim, ao substitutivo do PLC nº 28, de 2012.
Emenda de Plenário ( PDF )
03/10/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto; e que foi apresentada a Emenda nº 1-CE (Substitutivo), como conclusão do parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Ao Projeto foi oferecida a Emenda nº 2-Plen. A matéria retorna à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para análise da emenda.
Publicado em 04/10/2013 no DSF Páginas 68982-68984
Avulso de emendas ( PDF )
Recebido em:
CE - Comissão de Educação
03/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
25/09/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 26/09/2013 a 02/10/2013.
25/09/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 15, de 2013, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente projeto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, “c”, do Regimento Interno. À SCLSF.
Publicado em 26/09/2013 no DSF Páginas 66420-66421
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
25/09/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
17/09/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 18/09/2013 a 24/09/2013.
16/09/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.055, de 2013-CE, relator Senador Cássio Cunha Lima, favorável, com a Emendas nº 1-CE (Substitutivo). A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 175/2013, do Presidente da CE, comunicando a aprovação do Substitutivo (Emenda nº 1-CE), em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. À SSCLSF.
Publicado em 17/09/2013 no DSF Páginas 63852-63865
Publicado em 17/09/2013 no DSF Páginas 63874
Avulso do Parecer P.S-1055/2013 ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
13/09/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CE. Juntada à fl.35, legislação citada no parecer.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
11/09/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11:51h.
11/09/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
À SSCLSF, para as devodas providências.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
10/09/2013
CE - Comissão de Educação
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Não foram oferecidas emendas até o fim da discussão do substitutivo em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão, na reunião do dia de hoje.
Texto final ( DOC | PDF )
06/09/2013
CE - Comissão de Educação
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/09/2013.
05/09/2013
CE - Comissão de Educação
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Retorna a esta Comissão em 5/9/2013, para prosseguimento de sua tramitação. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
04/09/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 168, de 2013, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto. Ao substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante aquela Comissão. À CE.
Publicado em 05/09/2013 no DSF Páginas 60135
Recebido em:
CE - Comissão de Educação
04/09/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
04/09/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 10:54h.
04/09/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
03/09/2013
CE - Comissão de Educação
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis, o presente projeto de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CE, de autoria do Deputado Sandes Júnior. A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão. Anexado à fl. 30, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, aprovação do substitutivo.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
30/08/2013
CE - Comissão de Educação
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/09/2013.
31/05/2013
CE - Comissão de Educação
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cássio Cunha Lima, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado às fls. 19 a 22, primeiro relatório oferecido pelo Senador Cássio Cunha Lima.
Relatório ( DOC | PDF )
21/02/2013
CE - Comissão de Educação
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Cássio Cunha Lima, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
20/12/2012
CE - Comissão de Educação
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cássio Cunha Lima, sem alteração no relatório. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
29/08/2012
CE - Comissão de Educação
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Cássio Cunha Lima.
29/08/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Anexada às fls. 16 a 17, Ofício 15ª CFB nº 176/12, recebido nesta Comissão em 11 de julho de 2012, encaminhado pela Presidente do Conselho Nacional de Biblioteconomia, Nêmora Arlindo Rodrigues, com considerações ao presente projeto. Anexado à fl. 17, Ofício 15ª CFB nº 194/12, recebido nesta Comissão em 06 de agosto de 2012, encaminhado pela Presidente do Conselho Nacional de Biblioteconomia, com considerações ao presente projeto.
29/08/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Cássio Cunha Lima, atendendo à solicitação desta Comissão.
22/08/2012
CE - Comissão de Educação
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cássio Cunha Lima, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório ( DOC | PDF )
07/08/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Cássio Cunha Lima.
07/08/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Anexado às fls. 14 e 15, expediente de autoria do Fórum das Entidades da Biblioteconomia e Ciência da Informação no Brasil, com manifestações a respeito do presente projeto.
07/08/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvido a esta Comissão, atendendo à solicitação desta Secretaria.
04/05/2012
CE - Comissão de Educação
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cassio Cunha Lima, para relatar.
03/05/2012
CE - Comissão de Educação
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
24/04/2012
CE - Comissão de Educação
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 24/04/12. Aguardando recebimento de emendas.
24/04/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, encaminhado pela Câmara dos Deputados. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Art. 91, § 1º, IV c/c art. 122, II, c, RISF)
Publicado em 25/04/2012 no DSF Páginas 14304-14307
Publicado em 25/04/2012 no DSF Páginas 14313
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
CE - Comissão de Educação
24/04/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura. Juntada, à fl. 12, legislação citada.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
24/04/2012
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO