Sugestão n° 3, de 2012
- Autoria
- Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas
- Natureza
- Sugestão Legislativa
Ementa:
Regulamenta o art. 2º, inciso V, e o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 1991, que versa sobre a manutenção do valor aquisitivo dos benefícios pagos pela Previdência Social.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Lei do Senado
- Último estado:
- 06/02/2013 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- SUG 3/2012
- Autor:
- Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas
- Data:
- 25/04/2012
- Descrição/Ementa
- Regulamenta o art. 2º, inciso V, e o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 1991, que versa sobre a manutenção do valor aquisitivo dos benefícios pagos pela Previdência Social.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 08/08/2012
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador Paulo Paim com relatório concluindo pela aprovação da Sugestão, na forma do projeto de lei que apresenta. Juntei cópia do relatório fls.27 a 30. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 22/11/2012
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação da SUG nº 3, de 2012, nos termos do Projeto de Lei do Senado, que apresenta. Juntei a cópia do relatório fls. 31 a 35. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1531/2012
- Data:
- 22/11/2012
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação da SUG nº 3, de 2012, nos termos do Projeto de Lei do Senado, que apresenta. Juntei a cópia do relatório fls. 31 a 35. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 22/11/2012
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação da SUG nº 3, de 2012, nos termos do Projeto de Lei do Senado, que apresenta. Juntei a cópia do relatório fls. 31 a 35. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/12/2012
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Em conformidade com o Relatório do Senador Paulo Paim, o parecer da CDH é pela admissibilidade da Sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado apresentado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 75/2013
- Data:
- 06/02/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 75, de 2012-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável, concluindo pela apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 20, de 2013. ************* Retificado em 09/04/2013************* Leitura do Parecer nº 75, de 201... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 06/02/2013
- Descrição/Ementa
- (*)Parecer nº 75, de 2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 75, de 2012-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável, concluindo pela apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 20, de 2013. ************* Retificado em 09/04/2013************* Leitura do Parecer nº 75, de 201... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/02/2013 | Publicado no DSF Páginas 1715-1728 | Leitura do Parecer nº 75, de 2012-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável, concluindo pela apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 20, de 2013. ************* Retificado em 09/04/2013************* Leitura do Parecer nº 75, de 2013-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável, concluindo pela apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 20, de 2013. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 11/12/2012 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, SUGESTÃO, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, PROPOSIÇÃO, PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO, ARTIGO, LEI FEDERAL, MANUTENÇÃO, VALOR AQUISITIVO, BENEFÍCIOS PAGOS, PREVIDÊNCIA SOCIAL.
| Matéria |
|---|
| PLS 20/2013 |
- 06/02/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PLS 00020 2013, proveniente da SUG 00003 2012 (Parecer nº 75, de 2013 - CDH).
- 06/02/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 75, de 2012-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável, concluindo pela apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 20, de 2013.
************* Retificado em 09/04/2013*************
Leitura do Parecer nº 75, de 2013-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável, concluindo pela apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 20, de 2013. - Publicado no DSF Páginas 1715-1728
- P.S 75/2013
- Avulso de parecer
- 13/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CDH.
Juntada, às fls. 46/47, legislação citada no Parecer.
- 12/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h.
- 11/12/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SSCLSF
- 11/12/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em conformidade com o Relatório do Senador Paulo Paim, o parecer da CDH é pela admissibilidade da Sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado apresentado.
- Parecer
- 22/11/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação da SUG nº 3, de 2012, nos termos do Projeto de Lei do Senado, que apresenta.
Juntei a cópia do relatório fls. 31 a 35. - Relatório Legislativo
- P.S 1531/2012
- Relatório Legislativo
- 21/11/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator para reexame.
Ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim.
- 08/08/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Paim com relatório concluindo pela aprovação da Sugestão, na forma do projeto de lei que apresenta.
Juntei cópia do relatório fls.27 a 30. - Relatório Legislativo
- 11/05/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, avoca a relatoria da matéria.
Ao Gabinete do Senador Paulo Paim.
- 25/04/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data.
- 25/04/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 26 (vinte e seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:55