Ver também: PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 39 de 2007


Autoria: Senador Alvaro Dias

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 39, de 2007.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário

Natureza: Retirada de matéria

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Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
03/05/2012 Texto inicial
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09/05/2012 Avulso da matéria
( PDF )
Tramitação encerrada