Requerimento n° 393, de 2012
- Autoria
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao ministro de Estado das Relações Exteriores sobre ações do Governo boliviano contra brasileiros residentes na Bolívia, na região de fronteira com o Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 11/07/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 393/2012
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 03/05/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao ministro de Estado das Relações Exteriores sobre ações do Governo boliviano contra brasileiros residentes na Bolívia, na região de fronteira com o Brasil.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/05/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 18/05/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/06/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 5ª Reunião, no dia 31 de maio de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 37219 | A Presidência recebeu o Ofício nº 43, de 11 de julho de 2012, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, em resposta ao presente requerimento. As informações foram enviadas, em cópia, ao requerente. O requerimento vai ao arquivo. |
| 07/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 24439 | Leitura do Parecer nº 661, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Cícero Lucena, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião realizada em 31 de maio do corrente, aprovou o presente requerimento, nos termos de seu relatório. |
| 07/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 24436-24437 | Leitura do Parecer nº 661, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Cícero Lucena, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião realizada em 31 de maio do corrente, aprovou o presente requerimento, nos termos de seu relatório. |
| 04/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 15503-15504 | Leitura. À Mesa, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 03/05/2012 (Despacho inicial.)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INOFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MRE), CONFLITO, GOVERNO BOLIVIANO, BRASILEIROS, RESIDÊNCIA, BOLÍVIA, REGIÃO DE FRONTEIRA, PAÍS, BRASIL.
- 24/07/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 16/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu o Ofício nº 43, de 11 de julho de 2012, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram enviadas, em cópia, ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 37219
- 13/07/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 1.450/2012-SF, de 12 de julho de 2012, do Senador Mozarildo Cavalcanti, no exercício da Primeira-Secretaria, por meio do qual encaminha informações ao Requerente (fl. 17).
Ao Plenário para conhecimento.
- 11/07/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 43 G/AFEPA/DAC/DAM II/PARL, de 11 de julho de 2012, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, por meio do qual encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 11 a 16).
- 11/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 12/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 1.149 de 12/06/12, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, solicitando informações (fls. 06 a 10).
- 08/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 14h45.
- 06/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 661, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Cícero Lucena, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião realizada em 31 de maio do corrente, aprovou o presente requerimento, nos termos de seu relatório. - Publicado no DSF Páginas 24439
- Publicado no DSF Páginas 24436-24437
- 05/06/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 5ª Reunião, no dia 31 de maio de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário. - Parecer
- 18/05/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 14/05/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para relatar.
- 04/05/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 03/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 15503-15504
- Avulso inicial da matéria
- 03/05/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:16