Requerimento da Comissão de Educação n° 30, de 2012

Autoria
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa de Audiência Pública aprovada em Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 20 de setembro de 2011, para instruir a votação do Projeto de Lei do Senado nº 43, de 2009, que altera a Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação, mediante a inclusão de novo parágrafo em seu art. 9º e do art. 46-A, para criar critério de avaliação de cursos e instituições de ensino superior relacionado ao desempenho de seus egressos em provas de proficiência profissional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
08/05/2012 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 08:38

Identificação:
RCE 30/2012
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
08/05/2012
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa de Audiência Pública aprovada em Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 20 de setembro de 2011, para instruir a votação do Projeto de Lei do Senado nº 43, de 2009, que altera a Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação, mediante a inclusão de novo parágrafo em seu art. 9º e do art. 46-A, para criar critério de avaliação de cursos e instituições de ensino superior relacionado ao desempenho de seus egressos em provas de proficiência profissional.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão em 08/05/2012. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, SENADO, DISPENSA, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, PROVA, AVALIAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO.
08/05/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 30/12-CE, de autoria do Senador Paulo Bauer, solicitando a dispensa da Audiência Pública para instruir o PLS nº 43, de 2009.
Requerimento.
08/05/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão em 08/05/2012.
RCE 30/2012
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:24