Requerimento n° 439, de 2012
Autoria: Senador José Pimentel (PT/CE)
Natureza: Tramitação conjunta
Ementa: Requer, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 136, de 2012 - Complementar; e do Projeto de Lei do Senado 467, de 2008 - Complementar, por versarem sobre a mesma matéria.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 29/05/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- RQS 439/2012
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 17/05/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 136, de 2012 - Complementar; e do Projeto de Lei do Senado 467, de 2008 - Complementar, por versarem sobre a mesma matéria.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/05/2012
Tramitação encerrada
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 29/05/2012 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:33