Aviso n° 29, de 2012
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 1233/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, cujo objeto foi avaliar se a gestão e o uso da tecnologia da informação estão de acordo com a legislação e aderentes às boas práticas de governança de TI (TC 011.722/2010-7).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 04/05/2017 - CONHECIDA.
Participe
- Identificação:
- AVS 29/2012
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 30/05/2012
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 1233/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, cujo objeto foi avaliar se a gestão e o uso da tecnologia da informação estão de acordo com a legislação e aderentes às boas práticas de governança de TI (TC 011.722/2010-7).
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 06/10/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, senador Ricardo Ferraço, com relatório propondo que a Comissão de Assuntos Econômicos tome conhecimento da matéria e dela dê conhecimento à Diretoria-Geral do Senado Federal, para fins de verificação da recomendaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 24/11/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a senadora Lúcia Vânia relatora “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Ricardo Ferraço. A Comissão aprova o relatório, que passa a c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 08/02/2017
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 19/04/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Aviso nº 29, de 2012 (Aviso nº 525-Seses-TCU-Plenário, de 23 de maio de 2012, na origem), do Tribunal de Contas da União (TCU), que encaminha cópia do Acórdão nº 1.233/2012-TCU-Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, cujo objeto foi avaliar se a gestão e o uso da tecnologia da informação estão de acordo com a legislação e aderentes às boas práticas de governança de TI (TC 011.772/2010-7).
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Waldemir Moka, com relatório concluindo pelo conhecimento e encaminhamento da matéria ao arquivo, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 42/2017 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 03/05/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Aviso nº 29, de 2012 (Aviso nº 525-Seses-TCU-Plenário, de 23 de maio de 2012, na origem), do Tribunal de Contas da União (TCU), que encaminha cópia do Acórdão nº 1.233/2012-TCU-Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, cujo objeto foi avaliar se a gestão e o uso da tecnologia da informação estão de acordo com a legislação e aderentes às boas práticas de governança de TI (TC 011.772/2010-7).
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir o Parecer da CCT, pelo conhecimento e pos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Acórdão de Tribunal
- Data:
- 30/05/2012
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 05/07/2012
- Descrição/Ementa
- Aviso nº 792 - GP/TCU e estudo elaborado pelo TCU
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexado ao processado, conforme despacho do Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Aviso nº 792 - GP/TCU, de mesmo teor desta Matéria (fls. 156-233). Anexado também o estudo elaborado pelo TCU intitulado "Critérios gerais ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 24/11/2015
- Descrição/Ementa
- Relatório de registro de presença
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a senadora Lúcia Vânia relatora “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Ricardo Ferraço. A Comissão aprova o relatório, que passa a c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 03/05/2017
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
05/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 76-82 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 42, de 2017-CCT, relator Senador Waldemir Moka, pelo conhecimento da matéria e seu posterior arquivamento. A Presidência, em cumprimento à conclusão da Comissão, encaminha a matéria ao Arquivo. |
31/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 22560-22709 | A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 525/2012
- Data de Leitura:
- 30/05/2012
- Despacho:
- 30/05/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 24/11/2015 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Lúcia Vânia (Relator Ad hoc) (encerrado em 24/11/2015 - Deliberação da matéria)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Lasier Martins (encerrado em 10/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Waldemir Moka (encerrado em 03/05/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, ACÓRDÃO, PLENÁRIO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AVALIAÇÃO, GESTÃO, USO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.
- Observações:
- AVS 00029 2012 (00525 2012, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO BENJAMIN ZYMLER. (PROCESSO TC 011.772/2010-7; CLASSE DE ASSUNTO: V - RELATÓRIO DE AUDITORES; INTERESSADA: SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SEFTI; ÓRGÃO: (MS); UNIDADE TÉCNICA: SEFTI).
- 05/05/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 04/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 42, de 2017-CCT, relator Senador Waldemir Moka, pelo conhecimento da matéria e seu posterior arquivamento.
A Presidência, em cumprimento à conclusão da Comissão, encaminha a matéria ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 76-82
- 03/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 42, de 2017, da CCT.
- 03/05/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SLSF, para as devidas providências.
- 03/05/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir o Parecer da CCT, pelo conhecimento e posterior arquivamento da matéria.
- P.S 42/2017 - CCT
- 02/05/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 03/05/2017.
- 19/04/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Waldemir Moka, com relatório concluindo pelo conhecimento e encaminhamento da matéria ao arquivo, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 31/03/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído para o Senador Waldemir Moka, para relatar.
- 10/03/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída, em razão do Senador Lasier Martins não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexada às fls. 275 a 278, relatório oferecido.
- 08/02/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com relatório concluindo pelo conhecimento e encaminhamento da matéria ao arquivo, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 17/12/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lasier Martins, para relatar.
- 24/11/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 24/11/2015. Aguardando distribuição.
- 24/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a senadora Lúcia Vânia relatora “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Ricardo Ferraço. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE pelo conhecimento da matéria e, posteriormente, pelo seu encaminhamento à Diretoria-Geral do Senado Federal, para fins de verificação da recomendação constante do item 9.19 do Acórdão nº 1.233/2012-TCU-Plenário (fls. 269-273).
Anexada, à fl. 274, cópia do relatório de registro de presença.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. - Anexo
- Parecer
- 19/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/11/2015.
- 10/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/11/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 06/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/11/2015.
- 20/10/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 15/10/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/10/2015.
- 06/10/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, senador Ricardo Ferraço, com relatório propondo que a Comissão de Assuntos Econômicos tome conhecimento da matéria e dela dê conhecimento à Diretoria-Geral do Senado Federal, para fins de verificação da recomendação constante do item 9.19 do Acórdão nº 1.233/2012-TCU-Plenário (fls. 269-273).
- Relatório Legislativo
- 04/08/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Ricardo Ferraço relator da matéria.
Ao relator.
- 18/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/07/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Ricardo Ferraço Relator da Matéria.
Ao Relator.
- 05/07/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado, conforme despacho do Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Aviso nº 792 - GP/TCU, de mesmo teor desta Matéria (fls. 156-233).
Anexado também o estudo elaborado pelo TCU intitulado "Critérios gerais de controle interno na administração pública" (fls. 234-268). - Anexo
- 31/05/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 30/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. - Publicado no DSF Páginas 22560-22709
- 30/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- Acórdão de Tribunal
- 30/05/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 154 (cento e cinquenta e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:22