PROJETO DE LEI DO SENADO nº 185, de 2012
Autoria: Comissão - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de professores devidamente qualificados nas redes públicas de ensino qualidade do ensino.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 19/11/2014 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 19/11/2014 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Assunto: Social - Educação.
| Data | Tipo | Comissão | Ação legislativa | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/08/2012 | Relatório | Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta. | |
| 30/05/2012 | Avulso da matéria ( PDF ) | SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 629, de 2012-CDH, sobre a Sugestão nº 25, de 2011) À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. | |
| 11/11/2014 | Parecer aprovado na comissão ( PDF ) | Comissão de Educação, Cultura e Esporte | A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda nº 1 - CE, tendo como relator, ad hoc, o Senador Paulo Paim. Anexado à fl. 33, Requerimento de Urgência, de autoria dos Senhores Senadores Paulo Paim e Cyro Miranda, aprovado no dia de hoje. | |
| 12/11/2014 | Avulso do Parecer ( PDF ) (P.S 828 / 2014) | SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO | Encaminhado à publicação o Parecer nº 828, de 2014 - CE, Relator ad hoc Senador Paulo Paim, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CE, de redação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. Lido e aprovado o Requerimento nº 902, de 2014, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que solicita urgência para o presente projeto. | |
| 18/11/2014 | Redação final | SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO | Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, ressalvada a emenda. Aprovada a Emenda nº 1-CE, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 901, de 2014-CDIR) À Câmara dos Deputados. | |
| 18/11/2014 | Avulso do Parecer ( PDF ) (P.S 901 / 2014) | SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO | Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, ressalvada a emenda. Aprovada a Emenda nº 1-CE, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 901, de 2014-CDIR) À Câmara dos Deputados. | |
| 19/11/2014 | Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( PDF ) | Secretaria de Expediente | Anexada cópia do Ofício SF nº 1.441, de 19/11/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 40 e 41). |
Lista de publicações oficiais
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 220-221 | Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, ressalvada a emenda. Aprovada a Emenda nº 1-CE, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 901, de 2014-CDIR) À Câmara dos Deputados. |
| 13/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 42-48 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 828, de 2014 - CE, Relator ad hoc Senador Paulo Paim, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CE, de redação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. Lido e aprovado o Requerimento nº 902, de 2014, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que solicita urgência para o presente projeto. |
| 13/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 120-123 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 828, de 2014 - CE, Relator ad hoc Senador Paulo Paim, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CE, de redação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. Lido e aprovado o Requerimento nº 902, de 2014, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que solicita urgência para o presente projeto. |
| 13/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 61 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 828, de 2014 - CE, Relator ad hoc Senador Paulo Paim, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CE, de redação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. Lido e aprovado o Requerimento nº 902, de 2014, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que solicita urgência para o presente projeto. |
| 31/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 22488-22493 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 629, de 2012-CDH, sobre a Sugestão nº 25, de 2011) À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
| 31/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 22502 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 629, de 2012-CDH, sobre a Sugestão nº 25, de 2011) À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
- Data de Leitura:
- 30/05/2012
- Número(s) na Câmara:
- CD PL. 8130/2014
- Outros Números:
- SF SUG 25/2011
- CD PL. 8130/2014
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, QUALIDADE, PADRÃO DE QUALIDADE, ENSINO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PROFESSOR, INSUMO, RECURSOS, APRENDIZAGEM, QUALIFICAÇÃO, ESCOLA PUBLICA.
- 19/11/2014
- SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 1.441, de 19/11/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 40 e 41).
- Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( PDF )
- 19/11/2014
- SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 39).
- 18/11/2014
- SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:52 hs.
- 18/11/2014
- ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-CE, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 901, de 2014-CDIR)
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 220-221
- Avulso do Parecer P.S-901/2014 ( PDF )
- Redação final ( DOC | PDF )
- 18/11/2014
- SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia de 18/11/2014.
- 13/11/2014
- SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 14/11/2014 a 20/11/2014.
- 12/11/2014
- SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendada para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/11/2014.
Discussão, em turno único.
- 12/11/2014
- ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 828, de 2014 - CE, Relator ad hoc Senador Paulo Paim, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CE, de redação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Lido e aprovado o Requerimento nº 902, de 2014, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que solicita urgência para o presente projeto. - Publicado no DSF Páginas 42-48
- Publicado no DSF Páginas 120-123
- Publicado no DSF Páginas 61
- Avulso do Parecer P.S-828/2014 ( PDF )
- 12/11/2014
- SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, à fl. 35, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura de Parecer da CE.
- 11/11/2014
- SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 20h22.
- 11/11/2014
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
- 11/11/2014
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda nº 1 - CE, tendo como relator, ad hoc, o Senador Paulo Paim.
Anexado à fl. 33, Requerimento de Urgência, de autoria dos Senhores Senadores Paulo Paim e Cyro Miranda, aprovado no dia de hoje. - Parecer aprovado na comissão ( PDF )
- 07/11/2014
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/11/2014.
- 01/08/2014
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 10/07/2012
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para relatar.
- 31/05/2012
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 31/05/12.
Aguardando distribuição.
- 30/05/2012
- ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 629, de 2012-CDH, sobre a Sugestão nº 25, de 2011)
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 22488-22493
- Publicado no DSF Páginas 22502
- Avulso da matéria ( PDF )
- 30/05/2012
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PLS Nº 00185 2012 proveniente da SUG Nº 00025 2011 (CDH).
