Requerimento n° 512, de 2012
- Autoria
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a arrecadação e distribuição, por substância mineral, da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 03/09/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 512/2012
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 05/06/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a arrecadação e distribuição, por substância mineral, da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/06/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 09/07/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Marta Suplicy, com relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 986/2012
- Data:
- 02/08/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 986, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho de 2012 deliberou... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/09/2012 | Publicado no DSF Páginas 46175 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 150, de 31 de agosto de 2012, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao presente Requerimento. Cópia do Aviso foi encaminhada ao requerente. A matéria vai ao arquivo. |
| 03/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 39013 | Leitura do Parecer nº 986, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho de 2012 deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 512, de 2012, de informações, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 03/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 38972-38975 | Leitura do Parecer nº 986, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho de 2012 deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 512, de 2012, de informações, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 06/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 23643 | Leitura. À Mesa, para decisão |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MME), ARRECADAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, SUBSTÂNCIA MINERAL, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, EXPLORAÇÃO, RECURSOS MINERAIS.
- 12/09/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 04/09/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 150, de 31 de agosto de 2012, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao presente Requerimento.
Cópia do Aviso foi encaminhada ao requerente.
A matéria vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 46175
- 03/09/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 1755/2012-SF, de 03 de setembro de 2012, do Senador Cristovam Buarque, no exercício da Primeira-Secretaria, por meio do qual informações são encaminhadas ao Requerente (fl. 38).
Ao Plenário para conhecimento.
- 03/09/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 150/2012/GM-MME, de 31 de agosto de 2012, do Ministro de Estado de Minas e Energia, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 07 a 37).
- 03/09/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SGM, a pedido.
- 07/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1658 de 06/08/12 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia solicitando informações (fls. 78 a 82).
- 03/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:15hs.
- 02/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 986, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho de 2012 deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 512, de 2012, de informações, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 38972-38975
- Publicado no DSF Páginas 39013
- P.S 986/2012
- 23/07/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10.07.2012, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Com a aprovação, fica sobrestada a tramitação dos Projetos de Lei do Senado nº 1 e 283, de 2011, até o recebimento das informações solicitadas.
Ao Plenário.
- 09/07/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Marta Suplicy, com relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 14/06/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Marta Suplicy para relatar.
- 05/06/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 05/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão - Publicado no DSF Páginas 23643
- Avulso inicial da matéria
- 05/06/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:55