Requerimento da Comissão de Ciência, Tec., Inov., Com. e Informática n° 24, de 2012

Autoria
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Com fundamento nos I e II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 440, de 2011, que “autoriza o Poder Executivo a criar empresa pública para gestão do licenciamento de pesquisa nos biomas brasileiros, estabelece o monopólio das patentes originadas dessas pesquisas, e dá outras providências,” com os seguintes convidados: - Representante do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI - Sra. Adriana Diaféria – Diretora Executiva da Associação de Indústrias Farmacêuticas de Capital Nacional e Pesquisas. - Representante Confederação Nacional da Indústria – CNI - Sr. Roberto Brandão, Presidente do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN - Representante do Ministério de Ciência e Tecnologia - MCT - Representante do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
28/11/2012 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Identificação:
RCT 24/2012
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
06/06/2012
Descrição/Ementa
Com fundamento nos I e II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 440, de 2011, que “autoriza o Poder Executivo a criar empresa pública para gestão do licenciamento de pesquisa nos biomas brasileiros, estabelece o monopólio das patentes originadas dessas pesquisas, e dá outras providências,” com os seguintes convidados: - Representante do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI - Sra. Adriana Diaféria – Diretora Executiva da Associação de Indústrias Farmacêuticas de Capital Nacional e Pesquisas. - Representante Confederação Nacional da Indústria – CNI - Sr. Roberto Brandão, Presidente do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN - Representante do Ministério de Ciência e Tecnologia - MCT - Representante do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CIÊNCIA, T6ECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, GESTÃO, LICENCIAMENTO, PESQUISA, BIOMAS.
28/11/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é realizada Audiência Pública em cumprimento a este Requerimento. Participaram como convidados os Senhores: Adriana Diaféria, Diretora Executiva - Grupo Farmabrasil; José Alberto Machado, Coordenador de Sociedade, Ambiente e Saúde - Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA; Júlio César Castelo Branco Reis Moreira, Diretor de Patentes - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI; Mercedes Maria da Cunha Bustamante, Diretora do Departamento de Políticas e Programas Temáticos - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI; Roberto Cavalcanti, Secretário de Biodiversidade e Florestas (SBF) - Ministério do Meio Ambiente - MMA e Diana Jungmanm, Especialista de Desenvolvimento Industrial - Confederação Nacional da Indústria - CNI.
06/06/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:29