Requerimento da Comissão de Ciência, Tec., Inov., Com. e Informática n° 24, de 2012
- Autoria
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Com fundamento nos I e II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 440, de 2011, que “autoriza o Poder Executivo a criar empresa pública para gestão do licenciamento de pesquisa nos biomas brasileiros, estabelece o monopólio das patentes originadas dessas pesquisas, e dá outras providências,” com os seguintes convidados: - Representante do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI - Sra. Adriana Diaféria – Diretora Executiva da Associação de Indústrias Farmacêuticas de Capital Nacional e Pesquisas. - Representante Confederação Nacional da Indústria – CNI - Sr. Roberto Brandão, Presidente do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN - Representante do Ministério de Ciência e Tecnologia - MCT - Representante do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/11/2012 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
- Identificação:
- RCT 24/2012
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 06/06/2012
- Descrição/Ementa
- Com fundamento nos I e II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 440, de 2011, que “autoriza o Poder Executivo a criar empresa pública para gestão do licenciamento de pesquisa nos biomas brasileiros, estabelece o monopólio das patentes originadas dessas pesquisas, e dá outras providências,” com os seguintes convidados: - Representante do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI - Sra. Adriana Diaféria – Diretora Executiva da Associação de Indústrias Farmacêuticas de Capital Nacional e Pesquisas. - Representante Confederação Nacional da Indústria – CNI - Sr. Roberto Brandão, Presidente do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN - Representante do Ministério de Ciência e Tecnologia - MCT - Representante do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CIÊNCIA, T6ECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, GESTÃO, LICENCIAMENTO, PESQUISA, BIOMAS.
- 28/11/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é realizada Audiência Pública em cumprimento a este Requerimento. Participaram como convidados os Senhores: Adriana Diaféria, Diretora Executiva - Grupo Farmabrasil; José Alberto Machado, Coordenador de Sociedade, Ambiente e Saúde - Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA; Júlio César Castelo Branco Reis Moreira, Diretor de Patentes - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI; Mercedes Maria da Cunha Bustamante, Diretora do Departamento de Políticas e Programas Temáticos - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI; Roberto Cavalcanti, Secretário de Biodiversidade e Florestas (SBF) - Ministério do Meio Ambiente - MMA e Diana Jungmanm, Especialista de Desenvolvimento Industrial - Confederação Nacional da Indústria - CNI.
- 06/06/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.