Projeto de Lei do Senado n° 206, de 2012
Autoria: Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Assunto: Jurídico > Direito Civil
Ementa: Acrescenta o 3º-A ao art. 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para que não se considere como execução pública a utilização de composições musicais ou literomusicais nas unidades de frequência individual e de uso exclusivo do usuário, nos empreendimentos destinados à prestação de serviços de hospedagem.
Explicação da Ementa: Acrescenta § 3º-A ao art. 68 da Lei nº 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais), para não considerar como execução pública, para fins de cobrança de direitos autorais, a execução, pelos hóspedes, de obras musicais ou audiovisuais em âmbito privado nos quartos de hotéis e motéis.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 206/2012
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 13/06/2012
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o 3º-A ao art. 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para que não se considere como execução pública a utilização de composições musicais ou literomusicais nas unidades de frequência individual e de uso exclusivo do usuário, nos empreendimentos destinados à prestação de serviços de hospedagem.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/06/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis peran... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/04/2019
- Descrição/Ementa
- Avulso do Requerimento nº 262, de 2019, de desarquivamento.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 262, de 2019, tendo como primeira signatária a Senadora Soraya Thronicke, solicitando o desarquivamento do presente projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 08/11/2012
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 08/11/2012, recebido o relatório do Senador Rodrigo Rollemberg com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas nº 01 e 02 que apresenta (fls. 8 a 12). Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 21/11/2012
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- 19ª Reunião Ordinária realizada em 21/11/2012, a Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CDR pela aprovação do Projeto. (Anexado a Lista de Votação à folha 13). À Comissão de Assuntos Econômicos. ************* Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 14/03/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório favorável, acatando as emendas nº 1-CDR e nº 2-CDR. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 27/08/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CDR/CE e 02-CDR/CE, de autoria do Senador Cyro Miranda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 20/04/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 12h25min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDR-CE e a Emenda nº 2-CDR-CE. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 10/08/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 29ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CDR-CE-CCJ e n° 2- CDR-CE-CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Medeiros (PSD/MT)
- Data:
- 22/11/2016
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Medeiros, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas nºs 1-CDR/CE/CCJ e 2-CDR/CE/CCJ, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 30/05/2018
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 30/05/2018, recebido o relatório do Senador Antônio Anastasia com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 206, de 2012, com 3 (três) Emendas que apresenta e declarando a prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 60, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 113/2019 - CDR/PLEN-SF
- Autor:
- Plenário do Senado Federal
- Data:
- 08/04/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 08/04/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 114/2019 - CE/PLEN-SF
- Autor:
- Plenário do Senado Federal
- Data:
- 08/04/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 115/2019 - CCJ/PLEN-SF
- Autor:
- Plenário do Senado Federal
- Data:
- 08/04/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 2 / CDR / CE / CCJ - PLS 206/2012
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 08/11/2012
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 08/11/2012, recebido o relatório do Senador Rodrigo Rollemberg com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas nº 01 e 02 que apresenta (fls. 8 a 12). Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CDR / CE / CCJ - PLS 206/2012
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 08/11/2012
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 08/11/2012, recebido o relatório do Senador Rodrigo Rollemberg com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas nº 01 e 02 que apresenta (fls. 8 a 12). Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 651/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 16/08/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS 206/2012 com o PLS 60/2016, por tratarem da mesma matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 651, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 206, de 2012, com o PLS nº 60, de 2016, por tratarem da mesm... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 262/2019
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 03/04/2019
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento do PLS 206/2012.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 08/06/2018
- Descrição/Ementa
- Manifestação favorável da FECOMÉRCIO -RS
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, manifestação favorável da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul - FECOMÉRCIO-RS, aos Projetos de Lei do Senado nº 206/2012 e n° 60/2016. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 14/06/2012
- Identificação:
- Anexo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 10/08/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 29ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CDR-CE-CCJ e n° 2- CDR-CE-CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Data:
- 09/12/2016
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em 09/12/2016, o Senador Randolfe Rodrigues apresenta Voto em Separado pela rejeição do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 08/08/2018
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 309-312 - DSF nº 44 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 262, de 2019, tendo como primeira signatária a Senadora Soraya Thronicke, solicitando o desarquivamento do presente projeto. |
| 11/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 42 | Aprovado o Requerimento nº 651, de 2017. Os PLS 206/2012 e PLS 60/2016 passam a tramitar em conjunto e vão às CDR, CE, CCJ E CCT, cabendo à última decisão terminativa. |
| 17/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 796-797 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 651, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 206, de 2012, com o PLS nº 60, de 2016, por tratarem da mesma matéria. O requerimento será incluído em ordem do dia oportunamente. |
| 18/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 73674-73677 | Aprovado o Requerimento nº 1.049, de 2013, que solicita oitiva de comissão. Uma vez que já se encontra instruída pelas Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo posteriormente, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. |
| 11/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 62011 | Leitura do Requerimento nº 1.049, de 2013, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando que, na apreciação da matéria, seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das constantes do despacho inicial. O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. |
| 11/08/2012 | Republicado no DSF Páginas 40878-40880 | Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| 09/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 40291 | Aprovado o Requerimento nº 687, de 2012. A matéria retorna ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, seguindo posteriormente às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última decisão terminativa. |
| 12/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 36511 | Leitura do Requerimento nº 687, de 2012, de autoria do Senador Paulo Bauer, solicitando que o presente projeto seja examinado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 14/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 25328-25329 | Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDR / CE / CCJ - PLS 206/2012 | Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) | 08/11/2012 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 10/08/2016, Aprovada - SF-CDR - 21/11/2012, Aprovada - SF-CE - 27/08/2013 |
| EMENDA 2 / CDR / CE / CCJ - PLS 206/2012 | Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) | 08/11/2012 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 10/08/2016, Aprovada - SF-CDR - 21/11/2012, Aprovada - SF-CE - 27/08/2013 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/06/2012
- Despachos:
- 13/06/2012 (Despacho incial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 08/08/2012 (Aprovação do Requerimento nº 687, de 2012)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 17/10/2013 (Aprovação do Requerimento nº 1.049, de 2013)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 10/04/2018 (Aprovação do RQS 651/2017, de tramitação em conjunto)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 10/08/2016 - Deliberação da matéria)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador José Medeiros (encerrado em 10/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Ivo Cassol (encerrado em 16/08/2017 - Audiência de outra Comissão)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 10/07/2012 - Audiência de outra Comissão)
- Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 21/11/2012 - Deliberação da matéria)
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 20/12/2018 - Fim de Legislatura)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Cyro Miranda (encerrado em 27/08/2013 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/06/2012 - 21/06/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE DIREITO AUTORAL, ACRESCIMO, INAPLICAÇÃO, EXECUÇÃO, DIREITO AUTORAL, HOSPEDE, OBRA MUSICAL, AUDIOVISUAL, TELEVISÃO, RADIO, CARATER PRIVADO, HOSPEDAGEM, MOTEL, HOTEL.
- Matérias relacionadas:
- 17/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prejudicialidade do Requerimento nº 262, de 2019, de desarquivamento, nos termos do art. 334, I, do RISF.
A presente matéria, objeto do referido Requerimento retorna ao Arquivo.
(Este processado contém 79 folhas numeradas)
- 17/12/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 262, de 2019, da Senadora Soraya Thronicke, de desarquivamento da matéria.
- 08/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação os Pareceres nºs 113/2019 - CDR/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em 21 de novembro de 2013; 114/2019 - CE/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em 27 de agosto de 2013; e 115/2019 - CCJ/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em 10 de agosto de 2016.
- 08/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 262, de 2019, tendo como primeira signatária a Senadora Soraya Thronicke, solicitando o desarquivamento do presente projeto.
- Publicado no DSF Páginas 309-312 - DSF nº 44
- Avulso inicial da matéria
- 04/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, da Senadora Soraya Thronicke, que solicita desarquivamento da matéria.
- 04/04/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 20/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 08/08/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- É recebido, nesta data, o Relatório do Senador Humberto Costa com Voto em Separado pela rejeição.
- 11/07/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/07/2018, foi concedida vista ao Senador Humberto Costa, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 05/07/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 11/07/2018.
- 26/06/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 26/06/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 21/06/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 26/06/2018.
- 20/06/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/06/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 15/06/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 20/06/2018.
- 13/06/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em razão do cancelamento da 20ª Reunião, em 13.06.2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/06/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido, nesta data, manifestação favorável da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul - FECOMÉRCIO-RS, aos Projetos de Lei do Senado nº 206/2012 e n° 60/2016.
- Moção
- 08/06/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 13/06/2018.
- 06/06/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/06/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 04/06/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 06/06/2018.
- 30/05/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 30/05/2018, recebido o relatório do Senador Antônio Anastasia com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 206, de 2012, com 3 (três) Emendas que apresenta e declarando a prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 60, de 2016.
- Relatório Legislativo
- 27/04/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
- 11/04/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Matéria aguardando designação de relator.
- 10/04/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 651, de 2017.
Os PLS 206/2012 e PLS 60/2016 passam a tramitar em conjunto e vão às CDR, CE, CCJ E CCT, cabendo à última decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 42
- 04/04/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 05.04.2018 o Requerimento nº 651, de 2017, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Requerimento não apreciado na sessão de 05.04.2018, transferido para a sessão deliberativa de 10.04.2018.
- 17/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 651, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nºs 206, de 2012; e 60, de 2016.
Votação, em turno único.
- 16/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 651, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 206, de 2012, com o PLS nº 60, de 2016, por tratarem da mesma matéria.
O requerimento será incluído em ordem do dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 796-797
- RQS 651/2017
- 16/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Randolfe Rodrigues , que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 206, de 2012, e 60, de 2016.
- 16/08/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
Anexado, às fls. 33/34, o OF. SF/844/2017, que solicita a esta Comissão a remessa do PLS nº 206/2012 à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento ao Requerimento do Senador Randolfe Rodrigues para a tramitação conjunta com o PLS nº 60/2016, por versarem sobre a mesma matéria.
- 30/03/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Ivo Cassol, para relatar.
- 10/03/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída, em razão do Senador José Medeiros não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexada às fls. 29 a 32, relatório oferecido.
- 13/12/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/12/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 09/12/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Em 09/12/2016, o Senador Randolfe Rodrigues apresenta Voto em Separado pela rejeição do Projeto.
- Voto em Separado
- 08/12/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 13/12/2016.
- 06/12/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/12/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 02/12/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 06/12/2016.
- 22/11/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Medeiros, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas nºs 1-CDR/CE/CCJ e 2-CDR/CE/CCJ, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 11/08/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Medeiros, para relatar.
- 10/08/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 10/08/2016.
Aguardando distribuição.
- 10/08/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À CCT, para prosseguimento da tramitação.
- 10/08/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 29ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CDR-CE-CCJ e n° 2- CDR-CE-CCJ.
- Parecer
- Anexo
- 13/07/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Antonio Anastasia e do avulso da matéria ao Senhor Senador.
- 03/06/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 20/04/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 12h25min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDR-CE e a Emenda nº 2-CDR-CE.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 16/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Anastasia.
- 10/03/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 23/12/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 01/08/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/10/2013
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 14 horas.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.049, de 2013, que solicita oitiva de comissão.
Uma vez que já se encontra instruída pelas Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo posteriormente, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. - Publicado no DSF Páginas 73674-73677
- 02/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03/10/2013, o Requerimento nº 1.049, de 2013, de audiência da CCJ.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 03.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 08.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 09.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 16.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 17.10.2013.
- 12/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 3/10/2013, o Requerimento nº 1.049, de 2013, de audiência da CCJ..
- 10/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.049, de 2013, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando que, na apreciação da matéria, seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das constantes do despacho inicial.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 62011
- 10/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/09/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo à solicitação.
- 04/09/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À CE, atendendo solicitação.
- 28/08/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 28/08/2013.
Aguardando distribuição.
- 28/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CCT, para prosseguimento de sua tramitação.
- 27/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CDR/CE e 02-CDR/CE, de autoria do Senador Cyro Miranda.
- Parecer
- 27/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Não foram apresentadas manifestações por escrito.
- 23/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 18 Of. SF/1893/2013, do Exmo. Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando que o presente projeto seja encaminhado para o exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 22/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/08/2013.
- 20/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A comissão reunida no dia de hoje, concede vista coletiva pelo prazo regimental de cinco dias.
- 15/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/08/2013.
- 14/03/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório favorável, acatando as emendas nº 1-CDR e nº 2-CDR. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
- Relatório Legislativo
- 04/02/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator, Sanador Cyro Miranda, para prosseguimento de sua tramitação.
- 04/02/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexada à fl. 14, ofício nº 005/2013, recebido nesta Comissão em 17/01/2013, encaminhado pelo Senhor Roberto Moreira, Presidente do Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada à fl. 15, correspondência recebida nesta Comissão em 17/01/2013, encaminhado pelo Senhor Francisco Faria, Gerente Geral de Iguassu Resort Foz do Iguaçu, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada à fl. 16, correspondências recebidas nesta Comissão em 17/01/2013, encaminhado pelo Senhor Amaro Gadbem, Presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Caxambu - MG, com manifestações favoráveis ao presente projeto.
Anexada à fl. 17, correspondências recebidas nesta Comissão em 24/01/2013, encaminhado pelo Senhor João José Ferreira Alves, Presidente em Exercício do Sindicato de Hotéis, Bares e Similares de Juiz de Fora - MG, com manifestações favoráveis ao presente projeto.
- 04/02/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Cyro Miranda, atendendo à solicitação desta secretaria.
- 29/11/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Walter Pinheiro, para relatar.
************* Retificado em 29/11/2012*************
Distribuído ao Senador Cyro Miranda, para relatar.
- 22/11/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 22/11/2012.
Aguardando distribuição
- 21/11/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- 19ª Reunião Ordinária realizada em 21/11/2012, a Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CDR pela aprovação do Projeto. (Anexado a Lista de Votação à folha 13).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
************* Retificado em 21/11/2012*************
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 21/11/2012, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovação do Projeto. (Anexada a Lista de Votação à folha 13).
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Parecer
- 19/11/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 21/11/2012.
- 14/11/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em virtude de a 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo ter sido cancelada.
- 12/11/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 14/11/2012.
- 08/11/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 08/11/2012, recebido o relatório do Senador Rodrigo Rollemberg com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas nº 01 e 02 que apresenta (fls. 8 a 12).
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- EMENDA 2 / CDR / CE / CCJ - PLS 206/2012
- EMENDA 1 / CDR / CE / CCJ - PLS 206/2012
- 09/08/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Rodrigo Rollemberg para emitir relatório.
- 08/08/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão em 08/08/12.
Matéria aguardando distribuição.
- 08/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 687, de 2012.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, seguindo posteriormente às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 40291
- 12/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 17.7.2012, Requerimento nº 687, de 2012, de audiência da CE.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 17.7.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.8.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/08/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/08/2012.
- 11/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 687, de 2012, de autoria do Senador Paulo Bauer, solicitando que o presente projeto seja examinado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 36511
- 10/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento.
- 10/07/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- À SSCLSF. (Fls. 04 e 05)
- 09/07/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido, em 09/07/2012, Ofício nº 1343/2012, de autoria do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, solicitando a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa, para leitura de requerimento do Senador Paulo Bauer, que pede que o Projeto de Lei do Senado nº 206, de 2012, de autoria da Senadora Ana Amélia, seja encaminhado ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
- 05/07/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 05/07/2012, o Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Rodrigo Rollemberg para emitir relatório.
- 22/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria. Aguardando distribuição.
- 15/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 15/06/2012
Último dia: 21/06/2012
- 14/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão em 14/06/2012.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 13/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Republicado no DSF Páginas 40878-40880
- Publicado no DSF Páginas 25328-25329
- Avulso inicial da matéria
- 13/06/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:51
