Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 25, de 2012
- Autoria
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do at. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizado, em conjunto, pelas Comissões de Assuntos Econômicos, de Constituição, Justiça e Cidadania e de Desenvolvimento Regional e Turismo, ciclo de audiências públicas com o objetivo de discutir "um Caminho para o Novo Pacto Federativo", enfatizando nas discussões temas como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a questão da dívida dos Estados, com a presença de representantes dos Governos Estaduais, das Prefeituras Municipais e do Governo Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/12/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 25/2012
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 14/06/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do at. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizado, em conjunto, pelas Comissões de Assuntos Econômicos, de Constituição, Justiça e Cidadania e de Desenvolvimento Regional e Turismo, ciclo de audiências públicas com o objetivo de discutir "um Caminho para o Novo Pacto Federativo", enfatizando nas discussões temas como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a questão da dívida dos Estados, com a presença de representantes dos Governos Estaduais, das Prefeituras Municipais e do Governo Federal.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 14/06/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, incluído como extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 25 de 2012-CAE, de iniciativa do Senador Benedito de Lira. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONJUNTA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, NOVO PACTO FEDERATIVO.
- 26/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Matéria prejudicada nos termos do art. 332 c/c art. 334, I, do R.I.S.F.
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 14/06/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, incluído como extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 25 de 2012-CAE, de iniciativa do Senador Benedito de Lira.
- Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:30