Aviso n° 36, de 2012

Autoria
Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha cópia de Recurso de Reconsideração, interposto pelo Banco Central do Brasil - Bacen, contra o Acórdão 7.706/2010 - TCU - 1ª Câmara, retificado pelo Acórdão 3.514/2011 - TCU - 1ª Câmara, acerca de Prestação de Contas do Bacen referente ao exercício de 2006 (TC 019.638/2007-2).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
28/03/2016 - CONHECIDA.

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Identificação:
AVS 36/2012
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
27/06/2012
Descrição/Ementa
Encaminha cópia de Recurso de Reconsideração, interposto pelo Banco Central do Brasil - Bacen, contra o Acórdão 7.706/2010 - TCU - 1ª Câmara, retificado pelo Acórdão 3.514/2011 - TCU - 1ª Câmara, acerca de Prestação de Contas do Bacen referente ao exercício de 2006 (TC 019.638/2007-2).
Identificação:
Acórdão de Tribunal
Data:
27/06/2012
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Aguardando leitura. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
29/03/2016 Publicado no DSF Páginas 62-70
Encaminhados à publicação o Memo nº 7/2016-CMA e o Parecer nº 285, de 2016-CMA, relator Senador Pedro Taques, determinando, entre outras providências, o arquivamento e dando conhecimento àquela Comissão da presente matéria, respectivamente.
Ao Arquivo
29/03/2016 Publicado no DSF Páginas 55
Encaminhados à publicação o Memo nº 7/2016-CMA e o Parecer nº 285, de 2016-CMA, relator Senador Pedro Taques, determinando, entre outras providências, o arquivamento e dando conhecimento àquela Comissão da presente matéria, respectivamente.
Ao Arquivo
03/07/2012 Publicado no DSF Páginas 29763-29804
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Aviso.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 686/2012
Data de Leitura:
02/07/2012
Despacho:
02/07/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Pedro Taques (encerrado em 13/11/2012 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, (BACEN), (BCB), ACÓRDÃO, (TCU), CAMARA DE TRIBUNAL, RETIFICAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, (BACEN), EXERCÍCIO, ANO, 2006.
Observações:
AVS 00036 2012 (00686 2012, NA ORIGEM), DO VICE-PRESIDENTE DO TCU, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, MINISTRO AUGUSTO NARDES. (PROCESSO TC 019.638/2007-2; ASSUNTO: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO; INTERESSADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL, CNPJ 00.038/166/0001-05; RESPONSÁVEIS: AFONSO SANTANA BEVILAQUA, CPF 628.428.207-97; ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI, CPF 308.444.361-00; ALEXANDRE SCHWARTSMAN, CPF 086.371.248-79; ANTONIO AUGUSTO MATOS DO VALE, CP 156.370.266-53; BASÍLIO BAFFI, CPF 225.877.138-20; BELMIVAM BORGES BORBA, CPF 096.913.671-49; CLAUDIO ELIZEU DA COSTA LAGOEIRO, CPF 305.852.287-87; CORNÉLIO FARIAS PIMENTEL, CPF 151.504.370-34; DEOCLÉCIO PEREIRA DE SOUZA, CPF 112.852.811-87; DIMAS LUIS RODRIGUES DA COSTA, CPF 068.232.031-53; HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES, CPF 274.742.838-91; JEFFERSON MOREIRA, CPF 119.361.931-91; JOSÉ CLOVIS BATISTA DATTOLI, CPF 072.462.005-25; JOÃO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA, CPF 158.470.046-72; LUIZ ERNANI MARQUES ACCIOLY, CPF 848.957.217-87; MARIA ZILDA SIMÕES, CPF 086.690.401-82; MÁRIO MAGALHÃES CARVALHO MESQUITA, CPF 752.129.357-68; PAULO VIEIRA DA CUNHA, CPF 762.307.248-04; PAULO SÉRGIO CAVALHEIRO, CPF 489.170.528-00; RODRIGO TELLES DA ROCHA AZEVEDO, CPF 064.857.718-08; SERGIO DARCY DA SILVA ALVES, CPF 050.933.687-68; SILVIO SOUSA WOLFF, CPF 072.629.221-49; TELIO DA SILVA ARANTES, CPF 054.867.001-30; ÓRGÃO/ENTIDADE: BACEN/MF; UNIDADE TÉCNICA: 2ª SECEX E SERUR).
01/04/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
28/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Encaminhados à publicação o Memo nº 7/2016-CMA e o Parecer nº 285, de 2016-CMA, relator Senador Pedro Taques, determinando, entre outras providências, o arquivamento e dando conhecimento àquela Comissão da presente matéria, respectivamente.
Ao Arquivo
Publicado no DSF Páginas 55
Publicado no DSF Páginas 62-70
Avulso de parecer
23/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CMA.
22/03/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente, defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Comunicado o recebimento de resposta do TCU sobre o Ofício nº 322/2012/CMA ao Plenário da Comissão e, nada mais havendo a deliberar no presente Aviso (AVS nº 36/2012), encaminha-se à SL-SF para o devido arquivamento.
Anexam-se: Memo. nº 7/2016/CMA (fl. 198); e Notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da CMA de 2014 (fls. 199 a 213).
À SLSF.
22/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à CMA a pedido.
01/03/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Tendo o TCU cumprido integralmente o item III do parecer acostado às fls. 183 a 191 - por meio do envio do Aviso TCU nº 65/2014, lido em 18 de março de 2014 -, envia-se a matéria à SL-SF para que proceda ao arquivamento.
Anexam-se: Memo. nº 7/2016/CMA (fl. 198); e Notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da CMA de 2014 (fls. 199 a 213).
À SLSF.
18/12/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
27/03/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Anexa-se (às fls. 194 a 197), nesta data, cópia do Aviso TCU nº 65-Seses-TCU-Plenário, que cuida de atendimento ao ofício nº 322/2012/CMA, de 19/11/2012. O ofício solicita ao TCU que monitore o cumprimento do Acórdão nº 1448/2012-TCU-Plenário, e que informe periodicamente à CMA os resultados desse monitoramento.
21/11/2012
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Juntado ao processado o Of. nº 322/2012/CMA, que encaminha ao TCU cópia do parecer aprovado pela Comissão (fls. 193).
13/11/2012
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão na 45ª reunião ordinária de 13.11.12, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pelo: conhecimento da matéria, juntamente com os documentos que a acompanham; pela conclusão de mérito, no sentido de que a CMA avalia que a ação do Banco Central do Brasil no sentido do acatamento integral do disposto no Acórdão nº 1448/2012-TCU-Plenário representa medida extremamente positiva sob os pontos de vista jurídico, administrativo e econômico, contribuindo para o fortalecimento da credibilidade da instituição; pela solicitação ao TCU, com fulcro no art. 102-A, inciso I, alínea "e", do Regimento Interno, no sentido de que monitore o cumprimento do Acórdão nº 1448/2012-Plenário, informando periodicamente à CMA os resultados desse monitoramento.
Juntados o Parecer da CMA e folha de assinaturas. (fls.183 a 192)
Parecer
08/11/2012
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 13/11/2012.
05/11/2012
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador PEDRO TAQUES, com novo Relatório: pelo conhecimento do Aviso nº 36, de 2012, juntamente com os documentos que o acompanham; pela conclusão de mérito; e pela solicitação ao TCU que monitore o cumprimento do Acórdão nº 1448/2012-Plenário, informando periodicamente à Comissão os resultados desse monitoramento.
24/10/2012
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntado o relatório às fls. 55 a 62.
A matéria retorna ao relator, para reexame.
13/09/2012
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador PEDRO TAQUES, com relatório:
I) pelo conhecimento;
II) pela conclusão de mérito, com fundamento no RISF, Constituição Federal e legislação pertinente, no sentido de que esta Comissão avalia que a execução extra-orçamentária dos recursos da Reserva para o Desenvolvimento Institucional do Banco Central - Redi-BC, sem inclusão no Orçamento Geral da União e na Conta Única do Tesouro Nacional é inconstitucional e ilegal, ineficiente e ineficaz do ponto de vista econômico e administrativo e por conseguinte, somente pode ser regularizada pela imediata adoção das providências alvitradas nos itens 9.1.1 e 9.1.3 do Acórdão nº 1448/2012 - TCU - Plenário; e
III) com fundamento no RISF, pelo encaminhamento de cópias da presente deliberação e dos documentos que compõem o processado ao Procurador-Geral da República, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União.
Relatório Legislativo
20/08/2012
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Pedro Taques, para relatar.
03/07/2012
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
02/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Aviso.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 29763-29804
27/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
Acórdão de Tribunal
27/06/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 52 (cinquenta e duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:30