Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 83, de 2012
- Autoria
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Decreto Legislativo nº 593, de 2010, que Susta os efeitos da Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, que disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/12/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RDH 83/2012
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 28/06/2012
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Decreto Legislativo nº 593, de 2010, que Susta os efeitos da Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, que disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 28/06/2012
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Reunida, a Comissão aprova o Requerimento nº 83-CDH, de 2012, de autoria do Senador Casildo Maldaner. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITOS, PORTARIA, (MTE), DISCIPLINAMENTO, REGISTRO ELETRÔNICO, SISTEMA, REGISTRO, MATERIAL ELETRONICO.
- 30/12/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encerrada a tramitação ao final da 54ª Legislatura, com fundamento no art. 334, I, do RISF.
- 01/08/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 28/06/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Reunida, a Comissão aprova o Requerimento nº 83-CDH, de 2012, de autoria do Senador Casildo Maldaner.
- Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:14